DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.087.468/0001-60, EED4I09, EPSMA00114342022, 683-11; 038.398.316-95, CMR7B90, EPSMA00114452023, 683-12; 36.492.502/0001-24, LMQ1A49, EPSMA00114702020, 683-12; 16.404.287/0456-80, QRL9A18, EPSMA00114112020, 683-12; QPW3262, EPSMA00114172020, 683-12; 39.507.371/0007-95, LOJ6D64, EPSMA00112512022, 683-13; 593.239.062-04, MQH1077, EPSMA00113782020, 683-13; 10.731.901/0001-07, OOV9495, EPSMA00113122023, 683-11; 086.963.057-10, CZP0639, EPSMA00113132020, 683-13; 82.837.329/0004-19, MWN7891, EPSMA00112782019, 683- 13; 11.356.314/0001-48, HJZ2079, EPSMA00112942016, 683-11; 05.490.535/0001-01, NYX6415, EPSMA00112192020, 683-11; 01.651.756/0001-63, MHS6360, EPSMA00112232020, 683-12; 15.007.099/0001-20, NCE2653, EPSMA00111122019, 683-12; 017.776.147-40, KMS6875, EPSMA00108612020, 683-13; 32.691.848/0001-09, ODA0B58, EPSMA00111622022, 683-11; 17.469.701/0065-31, PPW0311, EPSMA00107802020, 683-12; 07.865.535/0002-55, GFW1737, EPSMA00106082020, 683-12; 02.678.100/0001-05, PUV2255, EPSMA00108352020, 683-11; 91.023.168/0046-70, MJH9E86, EPSMA00108372023, 683-12; 31.663.729/0001-71, FHZ9261, EPSMA00107302020, 683-11; 04.311.416/0004-24, IZQ8F88, EPSMA00107392023, 683-12; 91.495.549/0069-48, IUY6241, EPSMA00107422022, 683-12; 72.899.016/0005-12, PGS3955, EPSMA00107632020, 683-12; 36.996.200/0001-93, RKA5G58, EPSMA00106972022, 683-11; 16.849.347/0001-43, RLJ7J38, EPSMA00107142023, 683-13; 19.900.000/0056-40, FUB1G85, EPSMA00106832022, 683-11; 78.228.046/0001-50, QIH6I95, EPSMA00106192023, 683-12; 20.941.508/0002-82, OVH1117, EPSMA00106382020, 683-12; 83.054.437/0002-16, QTL7748, EPSMA00104992022, 683-12; 04.635.749/0001-66, RNN6A01, EPSMA00105782022, 683-12; 00.291.633/0001-04, EJQ7788, EPSMA00105792023, 683-12; 02.003.402/0021-19, OOM9060, EPSMA00104102020, 683-12; 03.392.096/0001-79, FSX3023, EPSMA00104242019, 683-12; 27.881.895/0001-77, LQK4847, EPSMA00104272016, 683-12; 31.288.446/0001-97, NXX8910, EPSMA00104412020, 683-12; OMZ9628, EPSMA00104532020, 683-12; 72.381.213/0006-26, RXZ6J26, EPSMA00105182023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FXH0J15, EPSMA00105212023, 683-12; 514.321.539-00, RAC5B83, EPSMA00103682022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5780/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.595.395/0045-68, AMM1695, EPSB100007852019, 683-11; 310.475.999-53, MFT5089, EPSB100000142022, 683-13; RDU6G61, EPSB100009542022, 683-13; 78.071.149/0006-63, JAR6A55, EPSB100002732022, 683-12; 75.801.902/0025-01, QJI3634, EPSB100005162022, 683-13; 11.779.461/0001-20, AOC4506, EPSB100007632019, 683-11; 20.919.807/0002-10, IVB3005, EPSB100012782019, 683-13; 08.212.558/0001-42, QIW5784, EPSB100010662022, 683-11; 052.124.029-80, BAT3G50, EPSB100010832022, 683-13; 33.042.730/0017-71, IQQ4491, EPSB100012962022, 683-12; 02.937.632/0016-98, AVB0B22, EPSB100013352022, 683-12; BAL6E24, EPSB100014192022, 683-12; 08.713.497/0001-05, QJX7316, EPSB100013482022, 683-12; 01.838.723/0122-14, MEU0142, EPSB100016672017, 683-12; 03.793.848/0001-03, MJZ2675, EPSB100006952018, 683-11; 01.340.549/0001-98, MIT5920, EPSA600055972018, 683-12; MQX4197, EPSA600059262019, 683-12; 664.646.769- 20, LZQ5452, EPSB100011332019, 683-12; 26.714.695/0001-67, DPE0893, EPSB100014342019, 683-12; 01.637.895/0130-30, AIK8156, EPSA600058082019, 683-12; 05.969.945/0006-44, MSX6806, EPSA600061362019, 683-12; 33.255.163/0001-74, KFX1753, EPSA600063122019, 683-12; 17.313.621/0001-28, IJK4125, EPSB100009852015, 683-13; 096.302.997-55, GVH8292, EPSA600063602019, 683-12; 04.639.820/0001-89, KYO1409, EPSA600063782019, 683-12; 042.305.816-96, PPC2146, EPSA600064162019, 683-13; 329.341.737-04, LSZ6051, EPSA600066792019, 683-11; 360.436.538-42, HOE3552, EPSA600066832019, 683-12; 546.880.949-49, FJX1823, EPSB100004782020, 683-12; 83.305.235/0133-69, QJQ8452, EPSB100007182020, 683-12; 13.294.968/0001-10, ISV3959, EPSB100009202020, 683-13; 34.126.574/0001-22, DPC0710, EPSB100011012020, 683-11; 29.571.169/0002-64, KTO6237, EPSB100012182020, 683-12; 36.074.794/0001-85, ISR8792, EPSB100013912020, 683-13; NKZ3606, EPSB100015142020, 683-12; 799.810.899-15, RDU6G61, EPSB100017462020, 683- 12; 00.650.831/0002-90, NUE5B94, EPSB100001592021, 683-12; QHG7A87, EPSB100002232021, 683-12; 10.988.755/0001-08, MJT9560, EPSB100001702021, 683-13; 02.513.991/0001-31, AXJ1D20, EPSB100003302021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5782/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.658.505/0002-86, AQJ2080, EPSB100018112019, 683-12; 07.636.657/0002- 70, JAJ1H08, EPSB100017632022, 683-13; QJZ1801, EPSB100017712022, 683-12; 889.929.939-00, RLB1G80, EPSB100019272022, 683-13; RXK2H92, EPSB100019282022, 683- 11; 07.670.089/0007-38, RHJ3E89, EPSB100020132022, 683-12; JAS7J20, EPSB100020372022, 683-12; 04.409.153/0007-33, REZ3D55, EPSB100021512022, 683-11; 01.637.895/0106-00, ITZ6791, EPSB100021542022, 683-11; 05.076.937/0001-64, CUC1E85, EPSB100022122022, 683-12; 35.331.803/0001-03, RTI3D62, EPSB100024952022, 683-11; 26.753.771/0001-43, CPN6634, EPSB100022702019, 683-13; 19.829.763/0005-00, MJE8617, EPSB100027432019, 683-12; MJD4498, EPSB100027602019, 683-13; 03.209.087/0009-57, ONT2247, EPSB100020182020, 683-13; IUR4167, EPSB100020872020, 683-12; CPN7823, EPSB100021262020, 683-12; QIG0580, EPSB100024592020, 683-12; 13.197.352/0001-20, RAI4627, EPSB100021682020, 683-12; 36.074.794/0001-85, ASO9606, EPSB100022892020, 683-13; 15.710.542/0001-25, QJJ6616, EPSB100024382020, 683-12; 08.761.945/0001-38, IQB6017, EPSB100024762020, 683-12; 321.226.402-00, BTT0424, EPSB100024802020, 683- 13; 633.758.779-00, MAV3E30, EPSB100026722020, 683-12; 33.131.617/0001-03, ALY9H39, EPSB100026762020, 683-12; 03.324.374/0001-50, IUK1007, EPSB100026772020, 683-12; 09.608.144/0002-80, QAH1858, EPSB100026852020, 683-12; 81.829.228/0001-90, MMM9486, EPSB100027042020, 683-12; 44.330.975/0001-53, ISA6597, EPSB100027072020, 683-11; 03.853.896/0012-00, IPH8921, EPSB100027182020, 683-12; 335.105.049-68, MIW7879, EPSB100025912020, 683-12; 61.193.496/0015-57, IGL8299, EPSB100027192020, 683-12; 06.980.064/0107-30, LZT9573, EPSB100027262020, 683-12; 04.854.422/0010-76, MLE0G77, EPSB100027292020, 683-12; 59.105.999/0003-48, GFE7A87, EPSB100027472020, 683-12; 01.332.001/0003-68, BWE5940, EPSB100027502020, 683-12; 59.874.354/0001-08, IVC2C63, EPSB100027602020, 683-12; 08.713.616/0001-11, LXJ1475, EPSB100027632020, 683-13; 03.209.087/0004-42, IWL1739, EPSB100027672020, 683-12; 41.086.165/0001-05, EJV3055, EPSB100024802021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5783/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.592.510/0378-21, QRC4D65, EPSMA00127882023, 683-12; 15.231.897/0001- 31, HNP5722, EPSMA00127642020, 683-11; 02.199.856/0018-01, ATR2250, EPSMA00127612019, 683-12; AXK4700, EPSMA00127572019, 683-12; 43.587.344/0008-28, EVU0444, EPSMA00126502022, 683-11; 05.662.821/0001-07, OWI5578, EPSMA00126652018, 683-12; 04.508.452/0001-30, LOS0342, EPSMA00127142019, 683-12; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00126332023, 683-11; 16.404.287/0456-80, QRL9A18, EPSMA00125592020, 683-12; QRM3I06, EPSMA00122752020, 683-12; 152.481.368-06, OGI5B40, EPSMA00125612022, 683-13; 08.533.599/0001-30, BCM3F48, EPSMA00125422022, 683-12; 29.613.460/0001-77, RKJ0B42, EPSMA00125032020, 683-11; 08.683.964/0002-74, HHK1110, EPSMA00125242023, 683-11; 37.383.950/0001-52, IDR5G15, EPSMA00123852023, 683-11; 561.145.837-87, KUG2294, EPSMA00123882018, 683-11; 801.576.298-72, DMX8E24, EPSMA00124772022, 683-13; 01.579.582/0001-75, MPO2357, EPSMA00124812018, 683-12; MPO2357, EPSMA00124842018, 683-13; 14.170.909/0002-83, EFO4296, EPSMA00124932023, 683-12; 05.490.535/0001-01, MBC3471, EPSMA00124532020, 683-12; 729.045.699-87, ARQ2708, EPSMA00124042023, 683-13; 02.937.632/0025-89, PVK5442, EPSMA00124072018, 683-12; 25.284.377/0001-40, IHC7G41, EPSMA00123712021, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTU4B43, EPSMA00123242020, 683-11; 13.324.184/0010-88, EYF0514, EPSMA00123232020, 683-11; 87.678.132/0008-21, IWU6399, EPSMA00121872023, 683-11; 09.576.958/0001-08, AMW3064, EPSMA00121892020, 683-12; 33.521.415/0002-40, MIE8741, EPSMA00123602023, 683-13; 62.166.848/0012-03, FIM8D82, EPSMA00123032023, 683-13; 60.643.228/0661-49, PPN5122, EPSMA00121542019, 683-12; 60.628.468/0011-29, EJV7561, EPSMA00120822023, 683-12; 18.626.277/0001-90, KYN5079, EPSMA00120832020, 683-12; 21.803.524/0001-90, IGS1A21, EPSMA00121382022, 683-11; OOM9133, EPSMA00121482022, 683-12; 33.337.122/0223-68, MHF4J68, EPSMA00120782022, 683-11; 23.808.547/0005-47, IKX8713, EPSMA00120632020, 683-12; 05.930.577/0001-16, PPZ0C35, EPSMA00120272023, 683-12; 05.537.225/0003-67, MLK7360, EPSMA00120402020, 683-12; 34.901.354/0001-29, FPB2F40, EPSMA00120182022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT