DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.547.903/0001-48, RTC0G73, FRMEV00840782023, 606-82; RTE3G60, FRMEV00840842023, 606-82; EZU2H12, FRMEV00855242023, 606-82; EZU2C17, FRMEV00862542023, 606-82; RTE3G60, FRMEV00881362023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RYD9I52, FRMEV00842612023, 606-82; RXV4C16, FRMEV00885382023, 606-82; 040.536.786-41, INZ3H31, FRMEV00849262023, 606-82; 824.303.490-00, MPW7J16, FRMEV00854912023, 606-82; 44.615.254/0001-90, MHM8H47, FRMEV00857292023, 606- 82; 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV00862052023, 606-82; 02.701.609/0001-13, GJD0i24, FRMEV00809772023, 606-82; GIV7C64, FRMEV00816842023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNH7F20, FRMEV00843222023, 606-82; QUT7F19, FRMEV00848612023, 606-82; PZP5A42, FRMEV00854142023, 606-82; QUT7F19, FRMEV00869122023, 606-82; PWO3H53, FRMEV00870522023, 606-82; RFC5G16, FRMEV00873832023, 606-82; QQY4603, FRMEV00877712023, 606-82; RNH7F16, FRMEV00881562023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RUZ5H49, FRMEV00848062023, 606-82; RNW9D56, FRMEV00879212023, 606-82; OPV9E89, FRMEV00879472023, 606-82; 91.538.884/0001-98, RDQ0D12, FRMEV00856512023, 606-82; 10.385.872/0001-79, JAL0D66, FRMEV00860132023, 606-82; 01.527.825/0001-21, NYC1853, FRMEV00861762023, 606-82; 02.728.821/0001-74, GBG7I13, FRMEV00864002023, 606-82; 01.307.640/0001-01, RMP9C39, FRMEV00873322023, 606-82; RMP9C39, FRMEV00808052023, 606-82; EFV3921, FRMEV00817462023, 606-82; 49.914.641/0007-36, OWS3289, FRMEV00876592023, 606-82; 13.241.233/0001-28, ATL8521, FRMEV00880182023, 606-82; 05.020.208/0001-96, MLC0848, FRMEV00874582023, 606-82; 46.207.654/0001-91, AFI9F40, FRMEV00879272023, 606-82; 26.607.430/0001-60, QJW0E56, FRMEV00883022023, 606-82; 01.374.153/0001-61, HHK9569, FRMEV00884302023, 606-82; 04.192.924/0001-98, EXS7B49, FRMEV00863472023, 606-82; RBR5I70, FRMEV00867352023, 606-82; RMR7J60, FRMEV00878342023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5706/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.579.363/0001-06, RMX1A46, FRMEV00836082023, 606-82; 33.740.876/0001- 23, OAQ0I16, FRMEV00841532023, 606-82; 79.084.489/0001-87, AXH8G75, FRMEV00843762023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BDF8J19, FRMEV00844812023, 606-82; BCV4B42, FRMEV00872812023, 606-82; 971.192.700-44, IGX6369, FRMEV00845382023, 606- 82; 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV00845672023, 606-82; QJT7142, FRMEV00857112023, 606-82; 071.569.236-41, PUU4D14, FRMEV00847832023, 606-82; 00.070.221/0001-36, SHH5D73, FRMEV00850912023, 606-82; 006.514.739-18, MFC4J07, FRMEV00852092023, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00852412023, 606-82; FEI3I69, FRMEV00882612023, 606-82; 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV00856132023, 606-82; 064.751.316-10, GMB4G48, FRMEV00857842023, 606-82; 19.919.403/0001-67, MLS9G89, FRMEV00857142023, 606-82; 027.399.676-24, GMH4F49, FRMEV00767132023, 606-82; GMH4F49, FRMEV00807772023, 606-82; 13.525.784/0001-13, NKN8J49, FRMEV00767922023, 606-82; 708.048.699-87, MFS6178, FRMEV00774392023, 606-82; MFS6178, FRMEV00790522023, 606-82; 20.209.973/0001-42, OPH6C83, FRMEV00811982023, 606-82; 07.557.806/0001-24, RTO2J98, FRMEV00814542023, 606-82; 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV00837602023, 606-82; 38.458.811/0001-03, RXY0A25, FRMEV00840652023, 606-82; 04.185.183/0001-18, RXT6E75, FRMEV00844832023, 606-82; 04.695.083/0001-31, ATI9506, FRMEV00858802023, 606-82; 08.474.798/0001-15, MLX8D72, FRMEV00863052023, 606-82; 475.969.370-04, RAP7J78, FRMEV00856042023, 606-82; 00.650.976/0001-00, BDP1D73, FRMEV00869182023, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE0B91, FRMEV00874102023, 606-82; 466.465.310-72, QJT9I82, FRMEV00880422023, 606-82; 31.420.445/0001-54, EJX7C70, FRMEV00870042023, 606-82; EJX7C70, FRMEV00880922023, 606-82; 35.824.609/0001-60, MIX8J12, FRMEV00875032023, 606-82; 10.832.644/0002-80, FCB6J42, FRMEV00876952023, 606-82; RLB3E30, FRMEV00882572023, 606-82; 24.576.173/0001-10, QJB1H52, FRMEV00881592023, 606-82; 063.410.346-60, DPE7160, FRMEV00881602023, 606-82; 922.312.179-53, AVI2050, FRMEV00866312023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5760/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.990.349/0001-43, NLQ7789, EPSMA00079202023, 683-12; 32.017.275/0001- 24, RAH0F92, EPSMA00078682023, 683-13; 882.638.785-00, OZJ0G07, EPSMA00081242020, 683-13; 07.118.913/0001-56, ECT5388, EPSMA00080002019, 683-12; 06.335.827/0001-32, GCV8I45, EPSMA00080382023, 683-12; 17.469.701/0263-03, OOA6265, EPSMA00078322020, 683-12; OVF0884, EPSMA00078442020, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE1E10, EPSMA00078322022, 683-12; 176.264.392-87, ELW6A30, EPSMA00078182022, 683-13; 84.046.101/0057-48, PKW4130, EPSMA00077282020, 683-12; JFQ0056, EPSMA00074292020, 683-12; 039.779.041-40, IKX5H75, EPSMA00077682022, 683-13; 26.390.229/0006-88, OWR9A75, EPSMA00077762023, 683-11; 088.178.217-30, PPV6530, EPSMA00077852019, 683-12; 03.626.115/0001-84, ODA4466, EPSMA00076482020, 683-12; 60.628.468/0001-57, BTA4281, EPSMA00074582020, 683-12; 16.538.825/0001-02, LSO4453, EPSMA00074832019, 683-12; 02.003.402/0021-19, NRZ1498, EPSMA00074832020, 683-12; 16.101.782/0001-95, KSY2498, EPSMA00074862019, 683-13; 03.082.308/0001-11, QRM0J29, EPSMA00074962023, 683-12; 01.637.895/0128-15, KVY3000, EPSMA00075162020, 683-13; 05.094.612/0006-19, LOT8123, EPSMA00075342022, 683-13; 04.195.643/0001-99, RXN6F75, EPSMA00075452023, 683-12; 02.484.205/0002-04, ARY1063, EPSMA00075552020, 683-12; ARY1063, EPSMA00075622020, 683-12; 36.074.794/0001-85, MQP7874, EPSMA00075642020, 683-13; 431.534.960-72, NDD0A16, EPSMA00075702022, 683-12; 33.169.054/0001-34, RMM3D30, EPSMA00075712022, 683-12; 34.274.233/0369-80, GJB4J08, EPSMA00074022022, 683-12; 49.229.921/0001-10, RCV6E65, EPSMA00073902023, 683-11; 058.265.924-86, EJZ4A73, EPSMA00073482023, 683-11; 05.118.803/0001-69, AUV6345, EPSMA00073202020, 683-12; 39.282.561/0001-66, MRU9A08, EPSMA00073202023, 683-11; 18.626.277/0001-90, KYN5A79, EPSMA00073042020, 683-12; 23.373.000/0003-02, RNY9B68, EPSMA00073042023, 683-13; RMI4A52, EPSMA00073112023, 683-13; 18.105.959/0005-80, EWR0A51, EPSMA00072442023, 683-12; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00072572023, 683-11; 014.644.457-45, KTY1D18, EPSMA00072842020, 683-12; 006.835.597-10, LNW8124, EPSMA00072892022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5775/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.288.375/0010-76, HDI9697, EPSA500170182019, 683-12; 04.850.445/0002-00, MIQ4923, EPSA500139772018, 683-12; 31.880.977/0001-74, PVF0947, EPSA500145142018, 683-12; 35.783.612/0001-82, BEP1168, EPSA500145402018, 683-12; 01.340.549/0001-98, KPW4692, EPSA500152552018, 683-12; 05.969.945/0006-44, JNY7612, EPSA500137422019, 683-11; QIS7420, EPSA500175552019, 683-12; 09.380.244/0001-11, IYB5348, EPSA500139232019, 683-12; 869.527.147-15, HBN7410, EPSA500140072019, 683-12; 01.637.895/0130-30, FOI6512, EPSA500142872019, 683-12; EVU0430, EPSA500147722019, 683-12; FCJ2348, EPSA500148362019, 683-12; EFV5837, EPSA500183192019, 683-12; QQE0256, EPSA500183542019, 683-13; BXE9294, EPSA500183632019, 683-12; 05.607.849/0001-41, BHN3828, EPSA500146972019, 683-13; 32.897.219/0001-21, AXP0407, EPSA500147412019, 683-13; 14.727.187/0001-34, NTF2209, EPSA500150412019, 683-12; JBS3388, EPSA500206482019, 683-13; 39.624.887/0002-05, DLB6000, EPSA500150472019, 683-12; 134.969.157-73, QJD5843, EPSA500154932019, 683-13; 04.159.644/0001-88, EOF1762, EPSA500159592019, 683-11; 32.597.502/0001-38, ATP7548, EPSA500175132019, 683-11; 21.702.019/0001-50, IYH0540, EPSA500178072019, 683-12; 06.289.852/0001-27, MLW9009, EPSA500178942019, 683-12; 022.689.377-47, OVL3944, EPSA500181362019, 683- 12; 33.255.163/0001-74, MFY6656, EPSA500190052019, 683-11; 368.742.358-18, DWN1797, EPSA500182722019, 683-11; 329.341.737-04, GYS8549, EPSA500196472019, 683-12; 007.335.547-09, KPT8903, EPSA500185752019, 683-12; 073.644.057-71, QRK8234, EPSA500199162019, 683-13; 26.741.182/0001-45, HUL0033, EPSA500199312019, 683-13; MUL0177, EPSA500200652019, 683-13; DJC4413, EPSA500203882019, 683-12; MYT3589, EPSA500205342019, 683-12; EJZ8387, EPSA500198372019, 683-13; 15.136.813/0001-80, MLC0996, EPSA500199542019, 683-11; 12.614.627/0001-11, KQT7191, EPSA500204252019, 683-12; 138.552.537-14, AXQ2429, EPSA500206142019, 683-12; 11.505.802/0001-70, MRE4034, EPSA500208722019, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT