DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00096232023, 683-13; 130.589.207-09, DKU0I84, EPSMA00096272022, 683-11; 17.732.545/0002-76, GZG3101, EPSMA00096102022, 683-12; 77.294.254/0058-20, RAW4H69, EPSMA00095132023, 683- 12; 16.695.068/0001-72, NPM7335, EPSMA00095462020, 683-12; NUC6664, EPSMA00092252020, 683-12; 05.969.945/0006-44, OYD5171, EPSMA00095912020, 683-12; OYD5171, EPSMA00096022020, 683-12; OVH1117, EPSMA00094472020, 683-12; MSI9672, EPSMA00094162020, 683-13; 75.553.115/0007-06, FFW8867, EPSMA00095922023, 683-12; 33.082.980/0001-78, HBN4287, EPSMA00095932020, 683-13; 11.224.676/0001-85, FXA5J77, EPSMA00096032023, 683-12; 18.572.206/0001-51, GYY8E42, EPSMA00094952023, 683-12; 02.290.277/0029-22, EKH2834, EPSMA00094932023, 683-11; 33.736.708/0001-64, BBZ8708, EPSMA00094792020, 683-12; 003.091.977-08, LSH3697, EPSMA00094812020, 683-11; 07.206.816/0062-37, BCM2653, EPSMA00094562023, 683-11; 60.498.706/0301-45, JAA8I76, EPSMA00094262022, 683-12; 150.334.997-77, MTZ1311, EPSMA00093702022, 683-11; 037.558.907-47, LJN2329, EPSMA00093922023, 683-13; 04.485.210/0002-59, FTP2633, EPSMA00093932022, 683-12; 06.315.338/0227-83, RNZ6C05, EPSMA00093982022, 683-12; RNR2G71, EPSMA00094082022, 683-13; 04.854.422/0015-80, OBA1A31, EPSMA00094022023, 683-12; 08.195.272/0001-04, QJN0197, EPSMA00094212022, 683-13; 07.254.023/0001-71, BDP8H90, EPSMA00094242020, 683-12; 02.003.402/0021-19, QAM3824, EPSMA00094252022, 683- 12; 01.722.958/0012-01, GFX1075, EPSMA00093502020, 683-12; 84.046.101/0057-48, QUX0965, EPSMA00093452020, 683-12; 36.043.977/0001-33, BTA1668, EPSMA00093372020, 683-12; 13.781.060/0001-30, KRA9856, EPSMA00093192020, 683-13; 12.222.735/0002-20, PRQ3052, EPSMA00093202020, 683-12; 27.729.742/0001-09, IWJ9E42, EPSMA00092752022, 683-13; 01.074.837/0001-48, KVQ6638, EPSMA00092732022, 683-13; 18.527.179/0001-03, RBG3G41, EPSMA00092542023, 683-12; 35.231.745/0001-46, OSU9503, EPSMA00091972022, 683-13; 31.005.665/0002-00, RQS6C33, EPSMA00092042022, 683-11; 01.637.895/0130-30, ALW3419, EPSMA00092072022, 683-12; 11.644.786/0007-91, QCI4768, EPSMA00092172020, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5778/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.812.467/0001-05, BBC4374, EPSA600046952018, 683-12; 01.637.895/0130- 30, DVT9687, EPSA600044792018, 683-12; OUU3588, EPSA600048932018, 683-12; HTP0307, EPSA600042422018, 683-13; CVN8666, EPSA600048032018, 683-12; MQY5838, EPSA600043552018, 683-11; MQY5839, EPSA600048132018, 683-13; BXE5209, EPSA600043342018, 683-12; EFO8327, EPSA600048612018, 683-12; CUC4749, EPSA600049432018, 683-13; BUS8373, EPSA600049462018, 683-12; HET4050, EPSA600048562018, 683-12; LLS9013, EPSA600052102018, 683-12; EJZ9373, EPSA600054392018, 683-12; MQS9201, EPSA600054822018, 683-12; CSK7484, EPSA600043122019, 683-12; BCX3365, EPSA600043592019, 683-12; KUI5538, EPSA600041642019, 683-12; LRE7614, EPSA600043862019, 683-12; BWS4306, EPSA600046202019, 683-12; BSF5135, EPSA600048732019, 683-12; ELU4530, EPSA600054812019, 683-12; KQK2199, EPSA600054872019, 683-12; BXC9564, EPSA600040872018, 683-12; 007.885.329-01, DTE2840, EPSA600048472018, 683-12; 096.877.627-21, MPP0227, EPSA600042242018, 683-13; 47.508.411/2265-53, KYD1935, EPSA600045592018, 683-12; 17.736.731/0001-00, BNS1829, EPSA600047612018, 683-12; 08.712.419/0001-88, KWA6256, EPSA600048842018, 683-11; 107.751.977-00, ATT4090, EPSA600046602018, 683-13; 01.340.549/0001-98, CRY6438, EPSA600046552018, 683-12; 030.577.707-62, MRE6903, EPSA600049382018, 683-12; 100.382.737-30, LAU3721, EPSA600054022018, 683-12; 14.439.112/0001-58, KRY2247, EPSA600054762018, 683-12; 031.012.537-56, BXC9977, EPSA600053772018, 683-11; 089.214.477-76, AQO1781, EPSA600042592019, 683-11; 026.435.337-47, LCL6621, EPSA600042092019, 683-11; 04.863.196/0001-07, GSV4421, EPSA600045812019, 683-12; 022.689.377-47, DCK3226, EPSA600053212019, 683-11; 18.335.597/0001-90, QJO2396, EPSA600055202019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5605/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 47 (quarenta e sete). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.285.680/0001-90, RYC6G66, FRMEP00214452023, 683-12; 10.321.398/0001- 11, RLO7I60, FRMEP00214772023, 683-12; 01.937.440/0001-32, BAP2823, FRMEP00215842023, 683-12; 09.560.142/0001-88, JCB1D70, FRMEP00216372023, 683-13; JBN7D99, FRMEP00220662023, 683-12; 17.011.623/0001-62, RHA2I02, FRMEP00216412023, 683-12; 75.813.923/0003-23, SCG6F17, FRMEP00216602023, 683-12; 02.618.731/0001-20, BBJ5791, FRMEP00216882023, 683-12; 00.462.245/0001-30, RLH8E62, FRMEP00216982023, 683-12; 13.173.706/0001-05, FQX4H34, FRMEP00217092023, 683-12; 794.455.271-00, JMM3518, FRMEP00217502023, 683-13; 033.594.679-81, QBU3D93, FRMEP00217542023, 683-12; 21.909.595/0001-72, ELW3B19, FRMEP00217592023, 683-13; 12.542.191/0001-00, RHI3C91, FRMEP00217692023, 683-12; 21.239.037/0001-47, RUD7J38, FRMEP00217742023, 683-13; 18.645.864/0001-26, ENG0909, FRMEP00217782023, 683-12; 27.228.168/0001-05, BEV4G69, FRMEP00217822023, 683-13; 38.425.038/0001-89, SCP5D43, FRMEP00217832023, 683-11; 04.962.699/0001-21, ISO5A28, FRMEP00217892023, 683-11; 07.831.616/0001-53, QRF9J30, FRMEP00217982023, 683-12; ORY3B31, FRMEP00217992023, 683-12; 487.281.870-91, QND3I58, FRMEP00218212023, 683-12; 40.855.809/0001-10, EJL0I02, FRMEP00218432023, 683-12; 13.978.245/0001-30, BCR4E34, FRMEP00218482023, 683-12; 85.099.471/0001-51, RAG6420, FRMEP00218512023, 683-12; 15.555.597/0001-08, INC8970, FRMEP00218522023, 683-13; 18.019.813/0001-99, JAY9D38, FRMEP00218582023, 683-12; 43.289.138/0001-65, IQT6015, FRMEP00218592023, 683-13; 526.031.489-15, IXD0418, FRMEP00218612023, 683-12; 21.942.425/0001-90, FQU7D04, FRMEP00218782023, 683-12; 959.961.090-34, JAG9H61, FRMEP00218792023, 683-12; 09.584.237/0001-31, JBB6E32, FRMEP00218962023, 683-12; 35.735.601/0001-27, BBJ5C11, FRMEP00218972023, 683-13; 015.860.119-01, FFL1I24, FRMEP00219002023, 683-12; 39.983.599/0001-66, ITD8B37, FRMEP00219102023, 683-11; 05.134.211/0001-30, LPW6E17, FRMEP00219132023, 683-11; 01.556.786/0001-90, QAX3C87, FRMEP00219182023, 683-12; QAU8D65, FRMEP00220402023, 683-12; 14.021.830/0001-00, RAF0E50, FRMEP00219232023, 683-12; 09.561.037/0001-63, AWB4641, FRMEP00219262023, 683-13; 44.221.155/0001-23, EWJ4C38, FRMEP00219322023, 683-12; 39.659.838/0001-27, ABZ0373, FRMEP00219462023, 683-13; 94.385.978/0001-62, IZH5B72, FRMEP00219562023, 683-12; 16.183.352/0001-60, RPU1G96, FRMEP00219572023, 683-13; 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEP00219902023, 683-11; 03.612.601/0001-43, RDW0D77, FRMEP00220302023, 683-12; 03.163.462/0001-18, BEO7H90, FRMEP00220392023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5650/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.492.373/0001-13, RBB1G73, FRMEP00221322023, 683-12; RBD5A39, FRMEP00221582023, 683-12; RQQ7B34, FRMEP00225052023, 683-13; 83.478.743/0001- 07, QIB7009, FRMEP00221402023, 683-11; QJH5349, FRMEP00223612023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FYJ3D81, FRMEP00221992023, 683-12; FNR1B95, FRMEP00222422023, 683-13; FXS8G43, FRMEP00222472023, 683-13; FWC1E51, FRMEP00223792023, 683-13; 82.809.088/0002-32, RLK6E89, FRMEP00222412023, 683- 13; RYD4A94, FRMEP00226322023, 683-13; 32.438.772/0003-68, EXR8809, FRMEP00222882023, 683-12; END0468, FRMEP00223302023, 683-12; 00.133.166/0001- 86, OOM9B81, FRMEP00223502023, 683-12; 01.105.306/0001-75, RLM7A01, FRMEP00218492023, 683-12; 88.671.003/0001-06, JAL6A04, FRMEP00223912023, 683- 11; 03.279.710/0001-90, IYW9709, FRMEP00216592023, 683-12; 12.820.354/0001-61, SEB4H25, FRMEP00217082023, 683-12; 43.399.567/0001-95, GCO9D76, FRMEP00219662023, 683-12; FFJ7685, FRMEP00225592023, 683-12; 48.516.917/0002- 50, PRH9J07, FRMEP00221722023, 683-12; 74.766.452/0001-15, IYL5537, FRMEP00219632023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, FRMEP00222072023, 683- 11; 10.862.691/0001-96, BDI0E60, FRMEP00222342023, 683-12; 01.937.440/0003-02, FTP3813, FRMEP00224172023, 683-11; 32.230.976/0001-47, QJA8A93, FRMEP00225092023, 683-12; 05.127.341/0001-46, RXR6J84, FRMEP00225482023, 683- 12; 20.169.202/0001-79, MSN6I12, FRMEP00225552023, 683-11; 80.645.922/0002-76, SEL9A85, FRMEP00216662023, 683-11; 31.352.590/0001-45, QRK3E99, FRMEP00219922023, 683-13; 17.615.252/0001-28, QWM0943, FRMEP00222252023, 683-11; 08.665.540/0001-04, GGU8G56, FRMEP00224332023, 683-13; 08.215.974/0001- 02, QXP5D63, FRMEP00225512023, 683-11; QXP5D63, FRMEP00225532023, 683-11; 93.986.032/0001-99, JBA8A41, FRMEP00226132023, 683-13; 759.229.670-53, ITH0E03, FRMEP00221312023, 683-12; 75.553.115/0007-06, RDU5H00, FRMEP00221332023, 683- 12; 05.521.754/0001-00, PVJ8071, FRMEP00227792023, 683-12; 09.644.103/0001-69, ILH0I14, FRMEP00228042023, 683-13; 32.305.500/0001-28, RJD6G49, FRMEP00228132023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT