DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.332.938/0001-13, POP1124, EPSMA00038912022, 683-11; 08.248.940/0015- 01, MLK0B13, EPSMA00039012023, 683-11; 03.787.854/0001-58, RQP1G20, EPSMA00039082022, 683-12; 18.527.179/0001-03, RBG3G41, EPSMA00038802023, 683-12; 28.319.179/0001-63, PBO7642, EPSMA00037012022, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE1A37, EPSMA00038522022, 683-12; 61.064.929/0042-47, JBO9F42, EPSMA00038562023, 683-12; 29.215.917/0001-95, NZC3233, EPSMA00038632019, 683-12; 33.592.510/0378-21, FOP0J17, EPSMA00038772023, 683-12; PPX9302, EPSMA00037222023, 683-12; 47.067.525/0128-90, QJO9582, EPSMA00037572022, 683-12; 04.786.838/0001-03, IWT2J54, EPSMA00037572023, 683-13; IZY8D68, EPSMA00036982023, 683-12; IZY8D68, EPSMA00036472023, 683-12; JAP0C15, EPSMA00035482023, 683-12; 61.186.888/0103-18, LSH1693, EPSMA00037822022, 683-11; 05.969.945/0006-44, MSR3I84, EPSMA00037892022, 683-12; ODM6305, EPSMA00037962022, 683-12; 01.838.723/0275-99, MJD1C55, EPSMA00038092023, 683-12; 09.257.877/0002-18, HFD4887, EPSMA00038472020, 683-12; 054.767.947-51, KNB0B69, EPSMA00036522022, 683-11; 778.877.786-20, OPX2926, EPSMA00036652020, 683-12; 00.074.569/0001-00, IWX5C56, EPSMA00036842023, 683-12; 804.203.545-49, GZV6I61, EPSMA00036062022, 683-12; 005.975.789-23, MLN0344, EPSMA00036172020, 683-11; 06.915.161/0001-91, MHG3F94, EPSMA00036272023, 683-11; 06.315.338/0218-92, QTR1464, EPSMA00035022022, 683-12; PLE9559, EPSMA00035042022, 683-12; PLO5J76, EPSMA00035062022, 683-12; RCK0G45, EPSMA00035422022, 683-12; 184.248.999-20, AUG8I82, EPSMA00035112019, 683-12; 869.527.147-15, HBN7410, EPSMA00035502023, 683-13; 39.624.887/0002-05, MTV4191, EPSMA00035512020, 683-12; 26.729.826/0001-80, KQQ9719, EPSMA00035572019, 683-13; 11.571.852/0002-36, PVD2104, EPSMA00035602023, 683-12; 87.548.038/0001-81, MIX6D40, EPSMA00035682023, 683-12; 00.310.002/0001-87, PLF2044, EPSMA00034612019, 683-13; EXO1928, EPSMA00034092019, 683-12; 02.003.402/0021-19, NRZ1940, EPSMA00034632020, 683-12; 19.917.881/0004-80, EOF1856, EPSMA00034692023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5768/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 93.762.342/0004-72, IVA6098, EPSG200022192019, 683-12; 07.558.848/0004-22, JAF3A52, EPSG200022202020, 683-13; MAC7578, EPSG200022352020, 683-13; IEP5824, EPSG200022762020, 683-11; 270.926.820-53, HBN6H85, EPSG200022322020, 683-12; 91.288.399/0001-03, IGP8105, EPSG200022372020, 683-12; 64.904.295/0003-75, IJK3700, EPSG200022392020, 683-12; 90.657.289/0091-65, IQM3357, EPSG200022462019, 683-13; IDG7955, EPSG200021562019, 683-12; 828.441.510-00, IWS2452, EPSG200022552020, 683- 12; 01.905.531/0001-96, KVH8B76, EPSG200022602020, 683-13; 05.858.770/0002-74, IZF2B83, EPSG200022632020, 683-13; 959.806.010-15, JAD4440, EPSG200021972020, 683-12; 90.089.566/0001-24, IZY8D86, EPSG200022082020, 683-12; 03.415.222/0060-13, JAB8E64, EPSG200022092020, 683-12; 971.805.560-68, IUQ4948, EPSG200021542020, 683-12; 542.302.680-68, MBC2448, EPSG200021582019, 683-12; 511.694.100-06, ADL0D30, EPSG200021612020, 683-12; 556.532.270-72, IZD0676, EPSG200021712020, 683-12; 07.021.674/0001-11, ATD8807, EPSG200021762020, 683-12; 08.803.217/0004-94, IZI7I32, EPSG200021782020, 683-11; 835.693.080-49, IVE6A13, EPSG200021792020, 683-11; 13.699.651/0001-63, IZK6I40, EPSG200021852020, 683-12; 90.234.972/0005-67, IDR2048, EPSG200021862020, 683-12; 32.341.020/0001-12, MKA4I05, EPSG200021892020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5762/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.267.748/0002-39, IUD4975, EPSG200051662019, 683-12; 91.022.632/0015- 07, IVZ9926, EPSG200052212019, 683-12; 89.387.864/0042-90, IJV7947, EPSG200053452018, 683-13; 07.558.848/0006-94, JAK6680, EPSG200049652019, 683-12; JAK5096, EPSG200049672019, 683-12; 98.244.577/0026-00, IPM8876, EPSG200050372019, 683-11; 02.030.706/0001-21, IPI7230, EPSG200049452018, 683-12; 93.762.342/0004-72, JCG9989, EPSG200048092018, 683-12; MGG4100, EPSG200040992019, 683-12; PUT2359, EPSG200043212018, 683-12; 07.558.848/0002-60, JAK2267, EPSG200047942019, 683-12; JAK6707, EPSG200045972019, 683-12; 05.858.770/0002-74, ITJ9088, EPSG200041432018, 683-12; MJQ5749, EPSG200042612019, 683-12; 08.959.187/0006-71, NJQ1496, EPSG200040642019, 683-12; 21.645.006/0001-96, ISG3217, EPSG200041092019, 683-12; OGH2201, EPSG200043212019, 683-12; MAX7037, EPSG200039222019, 683-12; 91.023.168/0042-46, KFW1730, EPSG200042722018, 683-12; 89.387.864/0044-51, IXL1826, EPSG200043702018, 683-13; 89.387.864/0020-84, IXB1541, EPSG200044042018, 683-13; 87.678.132/0020-18, IGN0647, EPSG200044262019, 683-12; LZT2420, EPSG200040182019, 683-12; IFV0346, EPSG200040312019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5776/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.089.566/0003-96, IGU8925, EPSG200020562020, 683-12; 01.838.723/0425- 55, IVO6A52, EPSG200020712020, 683-12; 90.657.289/0095-99, IGR6C36, EPSG200020722020, 683-12; ITM8I57, EPSG200015952021, 683-12; 08.803.217/0004-94, JQN2659, EPSG200020732020, 683-12; IZI5G07, EPSG200020742020, 683-12; AT V 9 6 6 6 , EPSG200020802020, 683-12; 07.944.839/0001-27, JAE2E57, EPSG200020762020, 683-12; 56.228.356/0077-30, IIM2119, EPSG200020402018, 683-11; 19.950.594/0001-20, ISD4I07, EPSG200020262020, 683-12; 91.288.399/0001-03, IVT1J24, EPSG200020272020, 683-12; 008.494.070-01, HBN6H85, EPSG200020102020, 683-12; IEY8H93, EPSG200018192020, 683-12; 93.762.342/0004-72, IUR3887, EPSG200020152019, 683-12; 91.023.168/0031-93, IHY7304, EPSG200020182020, 683-12; 48.295.562/0014-50, QJE4512, EPSG200020202020, 683-12; 97.506.455/0004-68, ACP5444, EPSG200019742020, 683-12; 97.078.463/0013-41, IWV4645, EPSG200019792020, 683-12; 01.838.723/0047-00, JAB2F98, EPSG200019962020, 683-12; 93.746.824/0001-96, JAA5G92, EPSG200019992020, 683-12; IXU9607, EPSG200018232020, 683-12; 06.315.338/0015-14, IVI0724, EPSG200020032020, 683-12; 93.762.342/0006-34, ISW1C96, EPSG200019492020, 683-12; 11.234.954/0056-59, IQW0J59, EPSG200019512020, 683-13; 926.911.450-34, IJV5H10, EPSG200019152021, 683-12; 89.387.864/0044-51, IOQ6915, EPSG200019192018, 683-13; 029.940.800-01, ITT5456, EPSG200019242020, 683-12; 02.595.222/0003-91, IWV8813, EPSG200019262020, 683-12; IWV8813, EPSG200018692020, 683-12; 30.011.622/0001-86, IRO3033, EPSG200019002021, 683-12; MJH9E86, EPSG200018492021, 683-12; 87.678.132/0020-18, MAI6981, EPSG200018682019, 683-12; LZN5256, EPSG200017092019, 683-12; JAK9602, EPSG200016752019, 683-12; 18.510.181/0003-23, JSO4310, EPSG200018442021, 683-12; 91.023.168/0041-65, MMF9D25, EPSG200018162021, 683-12; 91.495.549/0100-31, IQU2001, EPSG200017162021, 683-12; 77.752.293/0140-67, IVL0379, EPSG200018072021, 683-12; 449.903.910-04, JAF3A52, EPSG200017542021, 683-12; 10.698.213/0001-92, INX5759, EPSG200017592021, 683-11; IKK4339, EPSG200016132020, 683-11; 08.959.187/0006-71, KDX7691, EPSG200017662019, 683-13; 663.128.410-49, ITX2007, EPSG200017732021, 683-11; 91.495.549/0057-04, IHB5584, EPSG200016592021, 683-12; 003.577.600-50, ISC1340, EPSG200016092021, 683-12; 07.287.096/0003-21, MLP6150, EPSG200016472021, 683-12; MLI4834, EPSG200015982021, 683-12; 556.532.270-72, IZD0676, EPSG200016392020, 683-13; 93.762.342/0015-25, ISW1C96, EPSG200015832021, 683-12; IIS9906, EPSG200015842021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5767/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,