DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.402.442/0002-94, PYA7048, EPSA100018162018, 683-11; 274.166.288-65, FYT1056, EPSA100011582019, 683-11; 112.318.604-99, NQH9792, EPSA100014992016, 683-13; 911.583.547-20, KID7581, EPSA100011112019, 683-13; 006.171.925-02, NLX5039, EPSA100011752019, 683-13; 550.208.520-15, MDO6496, EPSA100013992019, 683-13; 070.895.157-02, KNB0707, EPSA100014212019, 683-13; KNB0707, EPSA100015922019, 683-13; 29.377.072/0001-34, OPA0100, EPSA100014622019, 683-13; 03.096.306/0001-81, KNJ6720, EPSA100016412019, 683-13; 13.279.653/0001-01, CUB0982, EPSA100016682019, 683-11; 12.341.787/0002-15, KPO8218, EPSA100016922019, 683-11; 054.763.157-05, KOE1240, EPSA100017252019, 683-11; 10.878.485/0001-74, LPN7759, EPSA100017262019, 683-13; 097.575.296-05, OWI0378, EPSA100017362019, 683-11; 102.222.617-73, LBB5575, EPSA100010982020, 683-13; 008.350.245-98, KPO0I55, EPSA100012042020, 683-13; 37.241.758/0001-21, GVI5853, EPSA100012512020, 683-13; 08.518.829/0003-54, KQS7487, EPSA100012802020, 683-11; 001.698.886-81, MRF8580, EPSA100012962020, 683-13; 32.343.816/0001-04, LLJ2779, EPSA100012972020, 683-12; 02.074.194/0002-86, QXN2644, EPSA100012992020, 683-12; 07.732.059/0001-13, IZN0E60, EPSA100013122020, 683-12; ISI7D82, EPSA100013432020, 683-12; 05.757.384/0001-05, IOS3301, EPSA100013202020, 683-11; 651.491.067-04, JKH6295, EPSA100013102020, 683-11; 050.309.026-35, HMU4923, EPSA100013552020, 683-13; HMU4923, EPSA100013952020, 683-13; 34.011.773/0001-95, QNG8133, EPSA100013632020, 683-13; 47.067.525/0204-86, NFP6919, EPSA100013762020, 683-12; 029.918.937-61, LPC9750, EPSA100013802020, 683-13; 05.131.232/0001-00, LRG4I97, EPSA100013872020, 683-13; 43.171.438/0004-98, KQD2A98, EPSA100014032020, 683-11; 12.531.123/0001-38, ACS3527, EPSA100014092020, 683-13; 05.525.450/0001-11, ODM5D50, EPSA100014122020, 683-12; 994.588.886-20, GYS6043, EPSA100014552020, 683-13; 123.403.517-07, LNQ5007, EPSA100014742020, 683-13; 032.944.855-22, HBG7344, EPSA100010482018, 683-12; 486.034.497-91, LRP4061, EPSA100013132018, 683-11; 830.152.056-68, PUV6499, EPSA100018442018, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5779/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 93.762.342/0015-25, IHE1753, EPSG200015822021, 683-12; 449.903.910-04, DBM0F16, EPSG200015832020, 683-11; 207.209.800-97, IZP4H27, EPSG200015692021, 683-12; 835.693.080-49, IVE6A13, EPSG200015722020, 683-11; 26.108.898/0002-90, BAP2G99, EPSG200015662021, 683-12; 21.645.006/0001-96, QJF5288, EPSG200015542019, 683-12; QIT6474, EPSG200015452019, 683-13; 08.676.690/0002-96, ITA0460, EPSG200015552021, 683-12; 556.532.270-72, IZD0676, EPSG200015562020, 683-13; 007.052.900-00, JDA5A40, EPSG200015502021, 683-11; 981.278.020-34, IGO2D00, EPSG200015282021, 683-13; 07.287.096/0004-02, ICH3696, EPSG200015162021, 683-12; 93.762.342/0005-53, FUL6I86, EPSG200015222021, 683-12; 97.506.455/0002-04, IZO1F16, EPSG200015242021, 683-12; 812.651.150-87, IUO5C82, EPSG200014972020, 683-12; 90.555.202/0006-05, JAI9A10, EPSG200014972021, 683-12; 90.657.289/0095-99, IYX7476, EPSG200015032021, 683-12; 006.422.990-48, GXM0E98, EPSG200015052021, 683-13; 07.558.848/0004-22, ISL5C15, EPSG200015082020, 683-12; 72.512.619/0001-96, JAH1E90, EPSG200014752021, 683-12; 396.720.770-68, IYY9968, EPSG200014772020, 683-12; 91.359.711/0001-02, IJR3353, EPSG200014792021, 683-12; 974.695.130-00, IEH4355, EPSG200014842021, 683-12; 18.545.979/0001-49, IRY1049, EPSG200014592020, 683-12; 98.515.562/0002-53, JAB8G97, EPSG200014602020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5750/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.786.028/0001-36, MQV7312, EPSMA00071592020, 683-12; 00.278.159/0001- 72, FCB3704, EPSMA00071602019, 683-12; 11.108.546/0001-87, QMQ3874, EPSMA00071882022, 683-12; 52.548.435/0077-77, RTZ5B91, EPSMA00071502023, 683-13; RTZ5B91, EPSMA00071532023, 683-13; 22.925.302/0001-03, RJU5H78, EPSMA00070432022, 683-11; 436.697.869-53, QAP6H34, EPSMA00070712020, 683-13; 17.469.701/0263-03, MSY1921, EPSMA00069792020, 683-12; 23.373.000/0003-02, RMI4A90, EPSMA00070052023, 683-12; RMI2G61, EPSMA00069242023, 683-13; RVN2B97, EPSMA00067512023, 683-11; RMI4A90, EPSMA00067322023, 683-12; 10.395.295/0001-04, GWI4212, EPSMA00069132022, 683-11; 09.601.316/0001-03, QDE0866, EPSMA00068942019, 683-11; 30.232.529/0002-82, RTE1E10, EPSMA00068832022, 683-12; 02.003.402/0021-19, QAP6629, EPSMA00068902020, 683-12; 03.910.176/0002-50, MML8101, EPSMA00068692023, 683-11; 80.432.693/0013-64, RLG9I35, EPSMA00067432022, 683-12; 03.082.308/0001-11, EOE2683, EPSMA00068142023, 683-11; 04.863.196/0001-07, BWA6F03, EPSMA00066772020, 683-12; 04.363.474/0006-63, JBS8I07, EPSMA00066142023, 683-12; 39.282.561/0001-66, MTQ0B51, EPSMA00065292021, 683-12; 18.485.327/0001-66, MRK7515, EPSMA00065492021, 683-12; 680.029.122-68, LWI3631, EPSMA00065562020, 683-13; 015.517.237-94, LOS3990, EPSMA00065572021, 683-11; 10.201.734/0001-92, POR9A23, EPSMA00065642022, 683-13; 16.404.287/0047-38, GZG8C56, EPSMA00065792021, 683-12; OQN7E00, EPSMA00065882021, 683-12; 59.104.422/0024-46, GIC5656, EPSMA00065922021, 683-12; 27.558.070/0001-16, MKE2A97, EPSMA00064862022, 683-11; 71.138.572/0001-80, RLN8G65, EPSMA00064862023, 683-12; 05.969.945/0006-44, MQF5F88, EPSMA00065152021, 683-12; 01.295.191/0001-29, KOU9705, EPSMA00065192021, 683-12; 78.958.717/0006-42, EOE4H23, EPSMA00064752023, 683-12; 084.100.947-38, MPL0715, EPSMA00063282020, 683-11; 31.673.254/0010-95, FMW4A01, EPSMA00064702023, 683- 12; 47.067.525/0128-90, EGJ9B84, EPSMA00062942022, 683-12; 26.753.771/0001-43, NAA7125, EPSMA00064572019, 683-12; 22.616.466/0001-59, GHA4847, EPSMA00062572020, 683-12; 92.660.604/0119-74, IRW2961, EPSMA00062592023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5765/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.022.632/0015-07, IQS4783, EPSG200038692018, 683-12; 90.657.289/0089- 40, IVZ2896, EPSG200035872019, 683-12; 93.762.342/0004-72, IVF7740, EPSG200034892019, 683-12; ISG3217, EPSG200023162019, 683-12; 91.022.632/0019-30, HTP2422, EPSG200035492019, 683-12; 566.454.300-00, IDX8342, EPSG200032552019, 683-13; 570.376.390-87, IXU4929, EPSG200033072019, 683-11; 87.678.132/0018-01, IHX5594, EPSG200027812019, 683-12; 91.023.168/0031-93, IRS5651, EPSG200029442019, 683-12; 87.678.132/0020-18, IHI7191, EPSG200029542019, 683-12; IPK0582, EPSG200029082019, 683-12; 97.506.455/0044-55, IHA1979, EPSG200029582018, 683-12; IHU9904, EPSG200022822020, 683-13; 21.645.006/0001-96, OGH2201, EPSG200026622019, 683-12; 87.548.020/0012-32, IJM6744, EPSG200027102019, 683-11; 663.128.410-49, ITX2007, EPSG200026182018, 683-11; 03.276.348/0001-02, IUW6787, EPSG200026312018, 683-12; 07.558.848/0002-60, KWJ6561, EPSG200025272019, 683-12; 003.577.600-50, IWB6949, EPSG200025372019, 683-12; IWB6949, EPSG200024832019, 683-12; 90.657.289/0091-65, MAA4123, EPSG200025152019, 683-12; CZB8531, EPSG200024792019, 683-12; 91.385.013/0006-96, IEI0666, EPSG200024682019, 683-12; 010.233.400-54, IGI0754, EPSG200024202019, 683-12; 93.746.824/0001-96, ISH7397, EPSG200024062020, 683-12; 02.595.222/0003-91, IVK4512, EPSG200023862020, 683-12; 07.558.848/0004-22, ILC6113, EPSG200023522020, 683-13; IZN5J14, EPSG200022942020, 683-12; IDX8342, EPSG200022772020, 683-13; BXM2785, EPSG200022852020, 683-12; 14.626.217/0001-16, OAS8F17, EPSG200023272020, 683-13; 07.021.674/0001-11, ATB0B50, EPSG200023362020, 683-12; FRB3785, EPSG200023052020, 683-13; 01.695.768/0001-90, IVO2879, EPSG200023372020, 683-12; 977.535.990-20, CNR6H71, EPSG200023492020, 683-12; 004.546.340-99, IIE7B16, EPSG200023502020, 683-13; 90.657.289/0095-99, IBZ0E86, EPSG200023092020, 683-12; 87.678.934/0001-65, ITL0160, EPSG200023152020, 683-12; 10.582.539/0001-50, IUT9388, EPSG200023222020, 683-12; 89.387.864/0044-51, IJF4646, EPSG200023042018, 683-12; 08.803.217/0004-94, MGH0134, EPSG200023042020, 683-12; 30.221.031/0001-33, IHY8908, EPSG200023082019, 683-12; 556.532.270-72, IZD0676, EPSG200022782020, 683-12; 22.887.159/0001-02, GSV1990, EPSG200022842020, 683-12; 959.806.010-15, IFI1451, EPSG200022922020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT