DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 915.573.643-20, FTO2F70, EPSMA00098092022, 683-11; 04.485.210/0002-59, OBP6B56, EPSMA00098132022, 683-12; BAP2779, EPSMA00097982022, 683-12; FPY8224, EPSMA00098022022, 683-12; NJK4736, EPSMA00102222022, 683-12; NPN7445, EPSMA00101912022, 683-12; 01.838.723/0364-07, QUA0757, EPSMA00097652020, 683-12; 18.545.979/0001-49, IVD7G90, EPSMA00097552022, 683-12; 085.840.597-09, GPZ7848, EPSMA00096832020, 683-11; 28.071.668/0001-49, SFT4E67, EPSMA00096942023, 683-13; 09.022.921/0004-72, FZD2B48, EPSMA00097002023, 683-12; 91.023.168/0046-70, BAX2335, EPSMA00096612023, 683-12; 09.456.660/0001-56, PPB4E04, EPSMA00096632023, 683-12; 36.413.433/0001-16, OVF8898, EPSMA00101682019, 683-12; 264.347.251-91, OGR0316, EPSMA00101442022, 683-12; 60.498.706/0301-45, AUU0468, EPSMA00101062023, 683-12; 26.235.601/0001-77, RXS8J29, EPSMA00101132023, 683-12; 001.728.320-55, PPC1B56, EPSMA00100492020, 683-13; 881.063.656-20, MLP7A41, EPSMA00100922022, 683-12; 08.589.429/0001-78, OLR5727, EPSMA00101022023, 683-11; 06.315.338/0227-83, IZB9D91, EPSMA00099762022, 683-12; OBA9456, EPSMA00099712022, 683-12; 05.799.312/0049-75, AYM2J78, EPSMA00099812022, 683-12; 05.324.072/0006-12, IYT0I78, EPSMA00099572020, 683-12; 25.634.551/0001-38, QQM5410, EPSMA00099602023, 683-11; 73.410.326/0147-06, GFH9A08, EPSMA00099102023, 683-12; HFD4F55, EPSMA00099012023, 683-11; 11.903.577/0001-20, RNG6B54, EPSMA00098772023, 683-11; 01.340.549/0001-98, LPG8546, EPSMA00098892020, 683-12; 26.409.848/0001-62, ATR5570, EPSMA00098902022, 683-13; 19.645.827/0001-80, MMH4864, EPSMA00098992020, 683-12; 349.912.202-20, NCR1578, EPSMA00098432020, 683-13; 03.421.060/0002-57, PPC7097, EPSMA00098462020, 683-12; 19.019.524/0001-52, RAC8840, EPSMA00098502022, 683-12; 019.878.727-89, NVI5E26, EPSMA00102502023, 683-13; 00.688.692/0001-02, KDU2D89, EPSMA00102292023, 683-13; 31.288.446/0001-97, GMH8633, EPSMA00101952020, 683-13; 29.613.460/0001-77, LSL3J10, EPSMA00103372020, 683-11; 02.199.856/0018-01, BWR3040, EPSMA00102782019, 683-12; PJR0440, EPSMA00102832019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5771/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0130-30, GDC7005, EPSA600000012022, 683-12; FEI1708, EPSA600000812022, 683-12; MKL0H87, EPSA600002412022, 683-13; GCX8H93, EPSA600002882022, 683-13; PVE8707, EPSA600001382019, 683-11; OQG3237, EPSA600001422019, 683-12; MRP6083, EPSA600001482019, 683-13; EFO8327, EPSA600000422019, 683-12; 39.227.194/0001-06, CGR1643, EPSA600001742019, 683-13; 01.340.549/0001-98, IGA1957, EPSA600004212019, 683-13; 33.255.163/0001-74, BWS3967, EPSA500211562019, 683-13; NFX1626, EPSA600005262020, 683-13; 18.087.315/0001-83, LTO1721, EPSA500213442019, 683-11; 36.288.264/0002-10, AXW1287, EPSA500218222019, 683-11; 39.624.887/0002-05, KTO6D13, EPSA500221852019, 683-13; 10.424.408/0001-44, JBS3388, EPSA500220232019, 683-11; 08.288.230/0001-00, IYX2925, EPSA500218752019, 683-11; 360.436.538-42, HOE3552, EPSA500226692019, 683-12; 030.577.707-62, AQS5713, EPSA500228172019, 683-12; 478.490.537-53, MTR6G61, EPSA600000202020, 683-12; 086.232.067-46, LAK2831, EPSA600006982020, 683-13; 14.708.384/0001-06, CNI6393, EPSA600007522020, 683-11; 18.626.277/0001-90, KYN5A79, EPSA600008312020, 683-12; 65.443.202/0001-53, DAJ2941, EPSA600009292020, 683-13; 17.469.701/0263-03, OVL6389, EPSA600010202020, 683-12; 02.910.175/0001-61, EJW7689, EPSA600012462020, 683-12; 00.128.847/0001-56, CUD7B34, EPSA600000082021, 683-12; 32.968.013/0002-26, QTA8H16, EPSA600000632021, 683-12; FMR2799, EPSA600002432021, 683-12; 16.849.231/0002-95, KON8C46, EPSA600000812021, 683-11; 12.351.253/0001-99, KVO3H27, EPSA600002512021, 683-12; 13.324.184/0010-88, KPO6625, EPSA600003122021, 683-11; 02.464.189/0001-07, KOL5255, EPSA600013122021, 683-12; 20.310.839/0001-33, BUD9226, EPSA600013222021, 683-12; 07.526.557/0046-01, PPE7292, EPSA600013272021, 683-12; DVI7870, EPSA600013412021, 683-12; 61.327.904/0046-12, QRC4C97, EPSA600012942021, 683-12; 12.674.542/0001-29, EKH2099, EPSA600001992018, 683-12; 17.565.396/0001-17, NYJ0097, EPSA600000722018, 683-12; 03.610.710/0001-21, MDG5137, EPSA600012272018, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5766/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.869.670/0004-01, PPV6544, EPSA200035602018, 683-12; OYJ6040, EPSA200037102018, 683-12; MQY7660, EPSA200040662018, 683-12; 12.743.333/0001-90, GZO7708, EPSA100042722015, 683-11; 03.052.895/0001-04, IHB1863, EPSA100038822016, 683-13; 18.740.458/0002-23, JJC8338, EPSA200069942016, 683-12; 17.077.702/0005-08, HIJ0242, EPSA200037652018, 683-12; 06.251.245/0004-10, MQX5608, EPSA200041142018, 683-12; 82.837.329/0004-19, IRS8599, EPSA200041242018, 683-11; 01.722.958/0003-10, NYF1750, EPSA200042572018, 683-12; 02.916.265/0231-00, CUD9094, EPSA200073972015, 683-11; 15.354.353/0001-67, NCF9661, EPSA100034782015, 683-12; 00.972.696/0010-09, KPB1234, EPSA200049282018, 683-12; 18.770.328/0001-52, KRW1480, EPSA100018992018, 683-13; 276.647.008-50, FDR0457, EPSA200043982016, 683-11; 05.440.711/0010-91, NZD3436, EPSA200067322018, 683-12; 159.315.537-97, KUG2749, EPSA200060942018, 683-12; 94.319.589/0001-39, JAU3C49, EPSA300000812022, 683-13; 07.481.452/0001-81, RHN8D06, EPSA300002692022, 683-13; 33.042.730/0017-71, QUN9A76, EPSA300003332022, 683-12; QPB9893, EPSA300003352022, 683-12; HLQ9051, EPSA300003392022, 683-12; 07.954.569/0001-35, EPK5F06, EPSA300000132023, 683-11; 07.526.557/0046-01, GAI4H97, EPSA300000432023, 683-12; 04.519.394/0001-40, MTV9989, EPSA200008372019, 683-12; 01.256.441/0001-11, KUY1630, EPSA100022282016, 683-13; KMN0070, EPSA100042932014, 683-13; 56.764.822/0018-41, GWI1071, EPSA200024032019, 683-12; 22.734.759/0001-30, FJP9593, EPSA200040362019, 683-11; 502.645.086-53, CDH1804, EPSA100039342016, 683-11; 08.312.069/0001-62, QIE1235, EPSA100018592019, 683-13; 05.691.238/0002-05, BDN5272, EPSA300001762020, 683-12; 10.560.694/0004-18, RAB9597, EPSA300003292020, 683-12; RAI8257, EPSA300003482020, 683-13; MCC1F60, EPSA300000622021, 683-12; 84.874.726/0015-49, AZD6473, EPSA300003922020, 683-12; 05.133.898/0001-90, GDL1061, EPSA300003932020, 683-12; 07.130.717/0003-69, OWP5308, EPSA200025572018, 683-12; 03.266.537/0001-96, AXL5161, EPSA200043082018, 683-12; 01.637.895/0130-30, KXH5868, EPSA200039472018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5763/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 020.326.687-00, NPX6451, EPSMA00087092022, 683-11; 11.136.904/0001-65, PQD5904, EPSMA00086392022, 683-12; PQD5904, EPSMA00086272022, 683-12; 05.366.261/0001-43, RDS0I80, EPSMA00086522023, 683-12; 00.377.455/0001-20, LUQ2107, EPSMA00086622020, 683-11; 31.288.446/0001-97, JUB0759, EPSMA00085762020, 683-13; NGQ9689, EPSMA00081722020, 683-12; 35.820.448/0012-99, KRP6442, EPSMA00084822023, 683-13; 04.475.244/0001-81, MFA4445, EPSMA00085432020, 683-12; 21.797.070/0001-92, BDC5B01, EPSMA00085642022, 683-11; 05.012.172/0001-07, FUQ1B58, EPSMA00084422022, 683-12; 04.854.422/0015-80, HTP5280, EPSMA00084522022, 683-12; 378.517.059-91, CPG4208, EPSMA00083672020, 683-12; IVR5190, EPSMA00090862020, 683-12; 89.387.864/0046-13, ITJ4C63, EPSMA00083802020, 683-12; 60.560.349/0002-90, RKZ3G84, EPSMA00083492023, 683-13; 02.914.460/0012-03, QHI8157, EPSMA00083022023, 683-11; 321.226.402-00, MJM1563, EPSMA00083082022, 683-13; 30.232.529/0002-82, RTE5G72, EPSMA00083352022, 683-12; 10.573.631/0001-53, LMU8J89, EPSMA00082922020, 683-11; 30.900.574/0001-87, ODD6510, EPSMA00082952021, 683-12; 456.906.857-04, LKL3089, EPSMA00082432019, 683-12; 007.335.547-09, KPT8J03, EPSMA00082592019, 683-12; 10.425.282/0040-39, IYO6501, EPSMA00081952022, 683-12; 014.644.457-45, KTY1D18, EPSMA00081962020, 683-13; 09.169.096/0001-90, BXZ5551, EPSMA00081562023, 683-12; 01.637.895/0130-30, NYW7F21, EPSMA00091952022, 683-12; 14.396.339/0001-63, PPL6443, EPSMA00091792022, 683-11; 10.871.181/0001-85, EOA2177, EPSMA00091732022, 683-13; 05.245.558/0001-50, JBF3F70, EPSMA00091632023, 683-11; 11.858.981/0001-29, MJS7864, EPSMA00091412020, 683-13; 01.340.549/0001-98, OYI8804, EPSMA00091492023, 683-13; 06.315.338/0227-83, QCE2I69, EPSMA00091522022, 683-12; 07.183.852/0001-00, EKH5526, EPSMA00091592023, 683-11; 167.088.137-77, LLX8139, EPSMA00090912020, 683-11; 04.656.883/0032-40, JHJ8732, EPSMA00091002023, 683-13; 35.964.200/0001-49, OXC9471, EPSMA00090442020, 683-12; 61.297.784/0008-22, ATY9517, EPSMA00090462023, 683-11; 19.843.056/0001-36, LMS7J04, EPSMA00090212020, 683-12; LMS7J04, EPSMA00090262020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT