DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.022.632/0015-07, IQS4783, EPSG200038692018, 683-12; 90.657.289/0089- 40, IVZ2896, EPSG200035872019, 683-12; 93.762.342/0004-72, IVF7740, EPSG200034892019, 683-12; ISG3217, EPSG200023162019, 683-12; 91.022.632/0019-30, HTP2422, EPSG200035492019, 683-12; 566.454.300-00, IDX8342, EPSG200032552019, 683- 13; 570.376.390-87, IXU4929, EPSG200033072019, 683-11; 87.678.132/0018-01, IHX5594, EPSG200027812019, 683-12; 91.023.168/0031-93, IRS5651, EPSG200029442019, 683-12; 87.678.132/0020-18, IHI7191, EPSG200029542019, 683-12; IPK0582, EPSG200029082019, 683-12; 97.506.455/0044-55, IHA1979, EPSG200029582018, 683-12; IHU9904, EPSG200022822020, 683-13; 21.645.006/0001-96, OGH2201, EPSG200026622019, 683-12; 87.548.020/0012-32, IJM6744, EPSG200027102019, 683-11; 663.128.410-49, ITX2007, EPSG200026182018, 683-11; 03.276.348/0001-02, IUW6787, EPSG200026312018, 683-12; 07.558.848/0002-60, KWJ6561, EPSG200025272019, 683-12; 003.577.600-50, IWB6949, EPSG200025372019, 683-12; IWB6949, EPSG200024832019, 683-12; 90.657.289/0091-65, MAA4123, EPSG200025152019, 683-12; CZB8531, EPSG200024792019, 683-12; 91.385.013/0006-96, IEI0666, EPSG200024682019, 683-12; 010.233.400-54, IGI0754, EPSG200024202019, 683-12; 93.746.824/0001-96, ISH7397, EPSG200024062020, 683-12; 02.595.222/0003-91, IVK4512, EPSG200023862020, 683-12; 07.558.848/0004-22, ILC6113, EPSG200023522020, 683-13; IZN5J14, EPSG200022942020, 683-12; IDX8342, EPSG200022772020, 683-13; BXM2785, EPSG200022852020, 683-12; 14.626.217/0001-16, OAS8F17, EPSG200023272020, 683-13; 07.021.674/0001-11, ATB0B50, EPSG200023362020, 683-12; FRB3785, EPSG200023052020, 683-13; 01.695.768/0001-90, IVO2879, EPSG200023372020, 683-12; 977.535.990-20, CNR6H71, EPSG200023492020, 683-12; 004.546.340-99, IIE7B16, EPSG200023502020, 683-13; 90.657.289/0095-99, IBZ0E86, EPSG200023092020, 683-12; 87.678.934/0001-65, ITL0160, EPSG200023152020, 683-12; 10.582.539/0001-50, IUT9388, EPSG200023222020, 683-12; 89.387.864/0044-51, IJF4646, EPSG200023042018, 683-12; 08.803.217/0004-94, MGH0134, EPSG200023042020, 683-12; 30.221.031/0001-33, IHY8908, EPSG200023082019, 683-12; 556.532.270-72, IZD0676, EPSG200022782020, 683-12; 22.887.159/0001-02, GSV1990, EPSG200022842020, 683-12; 959.806.010-15, IFI1451, EPSG200022922020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5769/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.624.887/0002-05, NTS9651, EPSA600018512020, 683-12; 01.637.895/0130-30, ARW3922, EPSA600018612020, 683-12; DPF8137, EPSA600018982021, 683-12; 13.324.184/0010-88, KQT6643, EPSA600019202020, 683-11; KUZ6G52, EPSA600023062021, 683-12; 32.968.013/0002-26, GYG1622, EPSA600020982020, 683-12; 037.541.847-41, CZC2105, EPSA600020782020, 683-12; 005.288.847-94, ODA5I39, EPSA600021022020, 683-11; 04.155.259/0003-24, QRB7456, EPSA600019172020, 683-12; 037.146.304-14, LQP2097, EPSA600019672020, 683-13; 07.615.536/0002-41, GBS3800, EPSA600019732020, 683-12; 289.415.510-72, IRE5402, EPSA600019832020, 683-12; 16.849.231/0002-95, KWN8581, EPSA600023552020, 683-11; 07.206.816/0040-21, AXU7798, EPSA600018482021, 683-13; 821.896.096-15, DGG1H79, EPSA600018952021, 683-12; 07.526.557/0046-01, EHE5I69, EPSA600018962021, 683-12; FYF5515, EPSA600019032021, 683-12; QRL1F52, EPSA600019152021, 683-12; QRK9H81, EPSA600020272021, 683-12; QRJ8E87, EPSA600019752021, 683-13; EWJ4050, EPSA600020222021, 683-12; 33.042.730/0017-71, LMO3156, EPSA600019002021, 683-12; 29.617.631/0001-36, AWG6161, EPSA600019012021, 683-12; 61.327.904/0046-12, GJY2C32, EPSA600019062021, 683-12; 02.653.799/0003-02, KSN3700, EPSA600019392021, 683-11; 31.673.254/0010-95, QKU7J00, EPSA600020032021, 683-11; 66.616.970/0007-10, GCU2B87, EPSA600020302021, 683-12; 11.462.290/0002-92, GCK3H03, EPSA600019212021, 683-12; 16.404.287/0013-99, ODQ3559, EPSA600019222021, 683-12; MTQ0259, EPSA600020452021, 683-12; 07.600.033/0001-11, QWA3G48, EPSA600019452021, 683-12; 07.526.557/0063-02, CUE7490, EPSA600019442021, 683-12; FJG4461, EPSA600020232021, 683-12; 14.380.218/0001-23, RIX3J40, EPSA600019762021, 683- 12; 29.613.460/0001-77, MTJ4846, EPSA600020252021, 683-11; 04.599.108/0001-01, KZK3176, EPSA600020262021, 683-13; 20.864.551/0001-00, ASG4445, EPSA600021432021, 683-12; 05.407.640/0001-34, AWJ4118, EPSA600022122021, 683-11; 14.207.374/0001-97, EGS8401, EPSA600022262021, 683-12; 00.134.729/0003-12, EPI2F41, EPSA600023762021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5749/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.375.707/0002-63, PPG4758, EPSMA00106262021, 683-12; 14.396.339/0001- 63, QRJ6H37, EPSMA00106382021, 683-13; 06.125.495/0001-61, LMQ3J17, EPSMA00106692021, 683-11; 28.598.795/0001-09, LAU0H05, EPSMA00106802021, 683-12; 10.783.660/0002-20, PDW7165, EPSMA00107102021, 683-12; 09.590.877/0002-35, LLD9919, EPSMA00107212021, 683-13; 07.358.761/0007-54, LUB8H89, EPSMA00108382021, 683-13; 12.351.253/0001-99, EFO8D27, EPSMA00108762021, 683-12; 00.972.696/0003-80, RBF1G24, EPSMA00109112021, 683-12; 84.046.101/0370-03, RAH2G13, EPSMA00109352021, 683-12; 04.578.595/0002-07, BBZ6903, EPSMA00109382021, 683-13; 39.433.239/0001-90, AXF8D13, EPSMA00110962021, 683-13; 04.594.845/0001-03, KVO8810, EPSMA00111142021, 683-12; 02.486.012/0001-01, JLL0476, EPSMA00112572021, 683-11; 02.464.189/0001-07, MXC1H01, EPSMA00112652021, 683- 12; 547.114.449-04, BLG9D58, EPSMA00112682021, 683-13; 16.443.387/0001-90, PYD0I53, EPSMA00112852021, 683-11; 00.331.788/0045-30, GAQ0103, EPSMA00114412021, 683-11; 06.175.064/0002-90, OYI1609, EPSMA00115132021, 683-11; 36.369.288/0001-13, ACT5H31, EPSMA00115832021, 683-12; 67.647.412/0004-31, DTC8760, EPSMA00116882021, 683-12; 32.968.013/0002-26, BTZ3918, EPSMA00117082021, 683-12; 18.133.706/0001-97, MSO9463, EPSMA00118402021, 683-12; 07.526.557/0011-81, ODM3965, EPSMA00118452021, 683-12; 01.340.549/0001-98, KQL0E03, EPSMA00118902021, 683-12; 13.324.184/0010-88, ODJ3J68, EPSMA00119382021, 683-12; 33.000.167/0088-62, CUD4613, EPSMA00119732021, 683-11; 17.469.701/0059-93, PPW0313, EPSMA00120602021, 683-12; 16.102.108/0001-25, IMH6D28, EPSMA00120752021, 683-12; 115.487.697-70, PPX5C01, EPSMA00121342021, 683-12; 13.248.429/0003-06, QRB6520, EPSMA00121702021, 683-12; 32.222.218/0004-20, PZP0560, EPSMA00122302021, 683-12; 92.678.432/0002-55, ISJ0C72, EPSMA00122312021, 683-11; 104.165.457-00, BKF5F14, EPSMA00122702021, 683-13; 62.046.735/0053-34, KYP1F93, EPSMA00123022021, 683-13; 27.729.742/0001-09, LSI8009, EPSMA00123162021, 683-13; 11.867.575/0001-22, KVW4F82, EPSMA00123172021, 683-13; 34.481.753/0001-88, CNI1522, EPSMA00123522021, 683-12; 00.074.569/0001-00, PPR2632, EPSMA00123602021, 683-12; 08.480.324/0001-86, PPD1B51, EPSMA00123612021, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5774/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 570.072.257-72, MHJ2256, EPSA600037752018, 683-11; 329.188.797-20, KPT2772, EPSA600035942019, 683-11; 01.637.895/0130-30, EZL9854, EPSA600039202019, 683-12; GVQ7858, EPSA600039212019, 683-12; RKU0J53, EPSA600034842020, 683-12; FX K 9 6 7 8 , EPSA600035292020, 683-12; CSK3231, EPSA600035312020, 683-12; OWK4157, EPSA600037712020, 683-12; BCP3665, EPSA600038772020, 683-12; MQY5839, EPSA600040402018, 683-12; BFZ8670, EPSA600040842018, 683-12; KSJ0201, EPSA600040862018, 683-13; PVE8707, EPSA600040292018, 683-13; 33.255.163/0001-74, MHA1620, EPSA600040812019, 683-11; MGV2824, EPSA600038512020, 683-11; 31.790.710/0001-96, ODQ5J18, EPSA600033992020, 683-13; 02.895.152/0001-25, RJU0G27, EPSA600034052020, 683-12; 59.476.770/0037-69, ECM8I07, EPSA600034132020, 683-12; 821.896.096-15, DGG1779, EPSA600034342020, 683-12; 32.721.536/0001-92, MKO6I02, EPSA600035132020, 683-11; 00.999.042/0001-88, DJC6847, EPSA600035142020, 683-12; 92.754.738/0203-50, MDA2663, EPSA600035572020, 683-12; 780.274.037-15, PPA7088, EPSA600034212020, 683-12; 61.327.904/0042-99, BBR9524, EPSA600036022020, 683-12; 28.584.852/0001-92, LQE0191, EPSA600036092020, 683-11; 16.903.745/0001-09, KMW6031, EPSA600036162020, 683-12; CVN3C50, EPSA600036182020, 683-12; 05.969.945/0006-44, CPG2756, EPSA600036792020, 683-12; 01.730.520/0015-18, EJZ9939, EPSA600036922020, 683-12; 02.216.104/0001-63, QWW2107, EPSA600037732020, 683-12; 07.526.557/0046-01, AZT8A01, EPSA600037972020, 683-12; BRQ1H56, EPSA600038082020, 683-12; QRK9I00, EPSA600038562020, 683-12; GDH4177, EPSA600038572020, 683-12; 031.031.417-85, FLV0B33, EPSA600035722020, 683-12; 02.082.558/0001-99, MFH2C39, EPSA600035742020, 683-12; 07.526.557/0071-12, FRN3426, EPSA600036642020, 683-12; 00.310.002/0001-87, MKX5135, EPSA600038812020, 683-12; 32.172.751/0004-24, KOR2547, EPSA600039552018, 683-12; 12.351.253/0001-99, BWT4249, EPSA600038722018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT