DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.496.033/0001-13, QHR0433, EPSMA00175852020, 683-12; 331.114.198-94, RMO6I38, EPSMA00175882023, 683-12; 18.369.613/0001-66, HWD3E37, EPSMA00175942020, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJE4E87, EPSMA00176062023, 683-11; RKI5C05, EPSMA00174462023, 683-11; 112.403.967-83, KYO3H15, EPSMA00176362020, 683- 11; 31.228.003/0001-00, BDM8H24, EPSMA00176502022, 683-12; 26.222.131/0002-98, EYA3282, EPSMA00176542021, 683-12; 32.968.013/0002-26, MRP8469, EPSMA00175552020, 683-12; PVL2439, EPSMA00175612020, 683-12; MSE6721, EPSMA00175392020, 683-12; 13.324.184/0010-88, KPU7452, EPSMA00175622021, 683-11; KPO6625, EPSMA00175722021, 683-11; 91.023.168/0031-93, IZW9H84, EPSMA00175692022, 683-12; 04.863.196/0001-07, LRC2824, EPSMA00175742020, 683-12; KMP6A54, EPSMA00175782020, 683-12; 29.602.313/0001-00, KPE3G07, EPSMA00175392023, 683-13; 24.595.700/0001-34, GAG4467, EPSMA00175442020, 683-12; 60.561.800/0041-09, RBJ6I23, EPSMA00174762023, 683-12; QHU9B48, EPSMA00173772023, 683-11; 13.324.184/0030-21, OAG9999, EPSMA00174822020, 683-12; 29.404.896/0001-56, JSK9C42, EPSMA00175072021, 683-12; 03.327.988/0004-39, GCQ1G36, EPSMA00175162023, 683-12; 08.009.681/0002-41, IHX5194, EPSMA00175252022, 683-12; 17.469.701/0034-35, RKW7A40, EPSMA00174412023, 683-12; 23.637.697/0001-01, OQN7E00, EPSMA00174432021, 683-12; 07.629.458/0001-53, IVN6349, EPSMA00174022023, 683-13; 07.526.557/0046-01, EEE5781, EPSMA00174072021, 683-12; QRK7A84, EPSMA00173842021, 683-12; PPX9354, EPSMA00173912021, 683-12; OVI7412, EPSMA00173962021, 683-12; 10.140.967/0001-22, FUT0706, EPSMA00174122020, 683-12; 12.227.894/0001-36, LMR2E50, EPSMA00174262021, 683-12; 30.974.737/0001-76, JOZ4021, EPSMA00173942021, 683-11; 16.422.051/0001-41, EDO0041, EPSMA00173962020, 683-13; 26.989.474/0002-82, FCB3332, EPSMA00173562021, 683-12; 59.557.124/0035-64, EXV8J23, EPSMA00173562022, 683-11; 458.430.077-15, PXQ5511, EPSMA00173602021, 683-13; 727.918.024-87, CUE4901, EPSMA00173622020, 683-11; 22.260.124/0002-20, FNP7134, EPSMA00173662020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5821/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.188.487/0001-01, RKX8D40, EPSD100015642022, 683-11; 08.689.024/0002- 92, QOE2466, EPSD100015822022, 683-12; 17.174.889/0003-98, RMJ7H12, EPSD100016152022, 683-12; 07.179.823/0002-56, HER5F67, EPSD100017662022, 683-11; 12.219.928/0001-40, JBR2110, EPSD100013972020, 683-13; 16.849.347/0001-43, GEE9210, EPSD100016582020, 683-13; 06.537.771/0001-07, KKE8860, EPSD100016702020, 683-12; 07.206.816/0030-50, EFU2E27, EPSD100016802020, 683-12; 049.260.706-00, BSF9715, EPSD100017412020, 683-12; 12.677.821/0001-46, RFF9C33, EPSD100019622020, 683-12; 86.396.991/0001-99, OMI2957, EPSD100014032021, 683-13; 16.784.001/0001-04, QOE0231, EPSD100014222021, 683-12; 07.831.709/0001-88, RBA8D43, EPSD100015212021, 683-12; 07.206.816/0052-65, JAG3J34, EPSD100014582021, 683-12; JAF1A63, EPSD100018792021, 683-12; 34.676.711/0001-00, CLJ6901, EPSD100016252021, 683-13; DTC3728, EPSD100016262021, 683-13; 04.327.312/0001-65, HJA1286, EPSD100016292021, 683-12; 11.011.150/0001-17, GVI9128, EPSD100016572021, 683-12; 15.210.775/0001-69, NPN2C66, EPSD100016992021, 683-12; 09.305.267/0002-42, HJA1481, EPSD100017212021, 683-12; 30.554.734/0002-64, RGC6C74, EPSD100018242021, 683-11; QPQ1656, EPSD100018252021, 683-12; 33.841.127/0001-92, EJZ8A08, EPSD100018422021, 683-13; 71.013.916/0001-24, QQB3773, EPSD100018502021, 683-12; QXY2A99, EPSD100018512021, 683-12; 582.746.349-34, RAN9B62, EPSD100018652021, 683-13; 09.576.958/0006-04, NTN6H18, EPSD100018782021, 683-12; 23.334.990/0001-08, AJY1J02, EPSD100018842021, 683-11; 33.339.707/0001-86, HBD6736, EPSD100018932021, 683-12; 00.896.626/0001-28, QPV4318, EPSD100019012021, 683-12; 054.983.666-71, MXT0244, EPSD100019072021, 683-12; 21.465.264/0001-90, HIA8383, EPSD100019282021, 683-12; 285.739.430-68, QCA6985, EPSD100019302021, 683-11; 103.702.496-66, GYS7H94, EPSD100019342021, 683-13; 17.469.701/0032-73, ANS5J14, EPSD100019392021, 683-12; 26.686.889/0002-87, QTV4F90, EPSD100019432021, 683-12; 21.553.151/0001-47, PVW6645, EPSD100019552021, 683-11; 416.691.263-15, NUU1350, EPSD100019652021, 683-12; 05.504.835/0001-00, FCB4918, EPSD100019732021, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5764/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.227.194/0001-06, CGR1643, EPSA600013422019, 683-13; 08.710.350/0001- 53, KVQ9998, EPSA600015922019, 683-12; 61.827.663/0017-36, CNI4173, EPSA600014142020, 683-12; 30.559.132/0001-19, RAJ3H72, EPSA600015152020, 683-12; 04.863.196/0001-07, BWU5206, EPSA600015232020, 683-12; 13.324.184/0010-88, RAE0649, EPSA600016062020, 683-12; KRA6883, EPSA600016022020, 683-11; 32.968.013/0002-26, GYS2B96, EPSA600016622020, 683-12; AGO7140, EPSA600016932020, 683-12; LXA1566, EPSA600017002020, 683-12; CVP8685, EPSA600017722020, 683-12; 116.234.327-31, OCL4873, EPSA600016402020, 683-11; 01.637.895/0130-30, EUM5849, EPSA600018482020, 683-12; 031.104.327-57, QPN6213, EPSA600015952020, 683-13; 061.704.095-84, MQR2G20, EPSA600017612020, 683-12; 39.221.007/0001-79, FYJ9920, EPSA600018462020, 683-12; QJW6292, EPSA600015192021, 683-12; BWU7743, EPSA600015162021, 683-12; 07.526.557/0046-01, DCU2330, EPSA600013432021, 683-12; 01.144.673/0001-88, CUD5678, EPSA600013802021, 683-12; 013.127.627-13, DVC7D75, EPSA600014922021, 683-11; 104.523.587-36, GXH9459, EPSA600013682021, 683-11; 06.976.677/0001-46, ODH7770, EPSA600015802021, 683-12; 50.567.288/0007-44, KWS3D87, EPSA600015862021, 683-12; 09.590.877/0002-35, MIZ9611, EPSA600015972021, 683-12; 103.023.657-70, MSY6179, EPSA600016492021, 683-11; 02.464.189/0001-07, GHI3029, EPSA600015942021, 683-12; 31.673.254/0010-95, HDI9E23, EPSA600016872021, 683-12; 29.667.227/0005-09, LKT8C42, EPSA600017302021, 683-12; 76.490.184/0034-45, RQM7F26, EPSA600017562021, 683-13; 04.619.652/0001-60, OYI1609, EPSA600017622021, 683-11; 14.197.209/0008-78, EKT9006, EPSA600017832021, 683-12; 17.336.663/0001-84, LJB5D52, EPSA600018012021, 683-11; 67.945.071/0788-38, GGJ0456, EPSA600018022021, 683-12; 31.580.343/0001-04, KNP5003, EPSA600018052021, 683-11; 10.748.137/0001-82, QJU4999, EPSA600018082021, 683-12; 08.964.218/0001-78, KZW7475, EPSA600018092021, 683-11; 31.980.576/0001-96, QEH0256, EPSA600018312021, 683-13; 33.017.088/0001-03, KQO9E65, EPSA600018332021, 683-13; 56.228.356/0142-72, QRK9H92, EPSA600017062021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5772/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.050.609/0004-04, KVT4H91, EPSA600024872021, 683-11; 62.046.735/0054-15, KYP1F93, EPSA600026202021, 683-11; 01.637.895/0130-30, AXV7I07, EPSA600026592021, 683-12; EOF5321, EPSA600025982019, 683-12; QQE0238, EPSA600025052019, 683-12; IRN4017, EPSA600031322020, 683-12; 07.526.557/0046-01, CUH2230, EPSA600027092021, 683-12; 09.578.988/0001-45, KYC1252, EPSA600028372019, 683-12; ASG4445, EPSA600030652019, 683-12; 29.067.296/0001-40, KWG7911, EPSA600027622019, 683-12; 33.255.163/0001-74, IGO8702, EPSA600032572019, 683-12; MGW4210, EPSA600031682020, 683-11; 16.849.231/0002-95, KON8C46, EPSA600023782020, 683-11; 177.578.517-34, LPJ6212, EPSA600023902020, 683-11; 26.674.194/0001-02, KNS8F45, EPSA600023982020, 683-12; 13.324.184/0010-88, CUD4697, EPSA600024682020, 683-12; KYY7340, EPSA600026032020, 683-13; 07.206.816/0067-41, BXZ9192, EPSA600024722020, 683-12; 10.949.284/0001-10, JOZ1D50, EPSA600024932020, 683-13; 27.603.381/0001-50, LMC3C71, EPSA600025202020, 683-12; 07.823.777/0001-03, IVC6550, EPSA600025822020, 683-12; 13.302.631/0001-07, GBS3I00, EPSA600027602020, 683-12; 32.968.013/0002-26, ATS1B14, EPSA600026532020, 683-12; QIY9071, EPSA600027812020, 683-12; 097.375.597-03, DVT7090, EPSA600029242020, 683-12; 33.956.729/0001-95, MRH0878, EPSA600031192020, 683-11; 05.402.904/0024-53, DTB7394, EPSA600031282020, 683-12; 017.642.597-77, KUN1888, EPSA600031362020, 683-11; 09.214.368/0001-27, DUD8389, EPSA600031942020, 683-13; 33.174.335/0011-57, PPT4824, EPSA600032522020, 683-12; 03.553.665/0005-44, KWB2469, EPSA600032532020, 683-12; 01.674.295/0001-44, QXR5D57, EPSA600033012020, 683-12; 33.092.285/0002-78, LQD6F94, EPSA600033262020, 683-13; 34.164.319/0005-06, KXU5G40, EPSA600033322020, 683-12; 63.460.299/0001-87, DBM3018, EPSA600033342020, 683-12; 32.592.073/0013-40, HIA4E29, EPSA600033652020, 683-12; 14.998.371/0032-15, KMY3472, EPSA600032662020, 683-12; 10.781.353/0001-20, KQT3B42, EPSA600032672020, 683-12; 59.476.770/0037-69, JRP2590, EPSA600033162020, 683-12; 04.863.196/0001-07, MKC1D24, EPSA600033712020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT