DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.431.940/0001-96, AWS0926, EPSD100022802019, 683-12; 71.138.572/0001- 80, QHU1096, EPSD100024122019, 683-12; HBG6120, EPSD100026072020, 683-12; 24.443.608/0001-59, QTK0818, EPSD100025032019, 683-12; 14.727.187/0001-34, JBS3388, EPSD100020032020, 683-12; 06.788.092/0001-00, KLK4370, EPSD100022352020, 683-12; 07.206.816/0030-50, FCB4941, EPSD100022472020, 683-12; GGF0556, EPSD100022512020, 683-12; 10.612.190/0001-51, OZR2791, EPSD100022632020, 683-12; 31.851.315/0001-76, IYY7670, EPSD100022802020, 683-12; 03.554.137/0004-29, LLC9E34, EPSD100022872020, 683-12; 75.801.902/0025-01, ITA0469, EPSD100022932020, 683-12; 08.689.024/0002-92, MSF5708, EPSD100023502020, 683-12; 501.776.485-20, CNR8C51, EPSD100023812020, 683-13; 08.438.760/0001-97, QQB0475, EPSD100024292020, 683-11; 34.515.034/0001-30, NPO8955, EPSD100024512020, 683-12; 05.076.937/0001-64, QUS5574, EPSD100024942020, 683-13; 21.502.521/0001-17, GYJ1669, EPSD100026482020, 683-11; 17.157.264/0003-18, RNF1I91, EPSD100019902021, 683-12; 62.258.884/0024-22, MLB7345, EPSD100019912021, 683-12; QQV5507, EPSD100020112021, 683-12; QOU5531, EPSD100020222021, 683-12; 60.869.336/0081-00, QQT3986, EPSD100019942021, 683-12; CVN9H86, EPSD100020242021, 683-12; 03.613.421/0001-86, IZN6G58, EPSD100019972021, 683-12; 33.841.127/0001-92, EDD4767, EPSD100020052021, 683-13; 09.644.104/0003-75, OPX1753, EPSD100020352021, 683-12; 21.148.800/0001-24, PLH9248, EPSD100020362021, 683-11; 16.832.651/0002-69, OWW9229, EPSD100020372021, 683-13; 43.677.178/0010-75, GHX6F83, EPSD100020382021, 683-12; 00.462.245/0002-11, RAJ4668, EPSD100020412021, 683-12; 42.942.235/0001-42, PVN3546, EPSD100020452021, 683-12; 40.297.035/0001-59, HLO5J08, EPSD100020522021, 683-11; 32.640.941/0001-86, AZJ2875, EPSD100020602021, 683-13; 19.199.348/0036-08, GYT5301, EPSD100020672021, 683-12; 07.613.875/0001-08, RGD5J06, EPSD100020682021, 683-11; RGC6C78, EPSD100020822021, 683-13; 03.554.137/0002-67, ECN3C45, EPSD100020782021, 683-13; 88.078.209/0025-96, NTU8987, EPSD100025322018, 683-13; OKG9016, EPSD100025712018, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5816/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.845.324/0001-47, AUE2428, EPSMA00171522021, 683-12; 98.248.644/0009- 55, IQS6A15, EPSMA00171612023, 683-12; 14.395.944/0001-10, CPG6142, EPSMA00171642022, 683-11; 05.771.023/0007-09, ATO7945, EPSMA00171702019, 683-12; 09.063.139/0002-30, PPX6J97, EPSMA00171762021, 683-12; 545.502.461-20, LOX6J98, EPSMA00171762022, 683-13; 10.171.633/0001-16, LQE8G55, EPSMA00171892022, 683-11; 024.957.180-35, IIL5F32, EPSMA00171932022, 683-11; 662.429.320-91, BUU5C57, EPSMA00171312020, 683-13; 60.628.468/0011-29, EHZ6D06, EPSMA00171362023, 683-12; CRM6D33, EPSMA00171392023, 683-12; 07.589.548/0002-49, PQO9094, EPSMA00171422021, 683-12; 00.967.184/0001-63, PVE4886, EPSMA00171232020, 683-12; 62.143.847/0001-82, RDI2F55, EPSMA00171282023, 683-13; 32.240.105/0004-57, RXL8I56, EPSMA00171062023, 683-12; 28.859.855/0001-91, FKR7G82, EPSMA00172712021, 683-13; 026.067.741-83, NVV6J76, EPSMA00172892022, 683-12; 098.596.349-20, OYF6F29, EPSMA00172942023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUJ9G31, EPSMA00173022023, 683-11; 05.092.901/0009-21, RCR0I56, EPSMA00173072023, 683-12; 07.402.922/0001-74, LSC1370, EPSMA00173112021, 683-12; 102.384.557-18, LMQ9G15, EPSMA00173122021, 683-13; 134.189.167-40, KVM9012, EPSMA00173132021, 683-13; 32.968.013/0002-26, MSE6721, EPSMA00172512020, 683-12; 17.969.223/0001-64, FTP2638, EPSMA00171992023, 683-12; RNY8C66, EPSMA00173292023, 683-12; 97.225.346/0002-00, RXR6I94, EPSMA00172022023, 683-12; 29.081.265/0007-39, RQS9A81, EPSMA00172072023, 683-12; 95.866.562/0001-29, RYA3D39, EPSMA00172152023, 683-12; 080.804.057-00, EHH8A34, EPSMA00172172021, 683-13; 526.591.866-34, JFQ9148, EPSMA00173342020, 683-11; 27.001.247/0030-13, QRC0027, EPSMA00173382021, 683-12; 84.046.101/0579-77, RFM2B09, EPSMA00173402023, 683-12; 14.678.625/0001-11, HIT9E30, EPSMA00173462022, 683-11; 06.220.747/0001-31, ERX6777, EPSMA00173512021, 683-12; 07.262.692/0001-95, GXM1884, EPSMA00173512023, 683-13; 033.850.049-93, APR5483, EPSMA00173552020, 683-11; 18.615.270/0001-72, QIU1347, EPSMA00173272021, 683-12; 02.068.925/0001-08, DBL1743, EPSMA00172182023, 683-13; 84.046.101/0016-70, EGK8246, EPSMA00172272020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5817/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.404.287/0456-80, FJQ0239, EPSMA00031562020, 683-12; 17.738.839/0001- 24, RQQ1C80, EPSMA00031862023, 683-11; 19.900.000/0039-49, QHQ9697, EPSMA00031662023, 683-12; 09.608.037/0009-29, AUH0J44, EPSMA00031742023, 683-12; 02.913.489/0005-41, RQQ5J20, EPSMA00031802023, 683-12; 44.006.687/0001-48, ISR0163, EPSMA00031832023, 683-13; 87.548.038/0001-81, QJQ4699, EPSMA00031852023, 683-11; 52.123.916/0028-52, AVV5B11, EPSMA00031282023, 683-12; 31.304.584/0001-12, RST0J55, EPSMA00031382023, 683-12; 45.019.256/0001-89, PWF4G55, EPSMA00031392023, 683-13; 01.970.616/0008-24, ITX6605, EPSMA00031462023, 683-12; QIZ8H22, EPSMA00031222023, 683-12; 56.431.364/0001-80, EFO9E68, EPSMA00031472023, 683-11; 115.441.007-28, LNR0F93, EPSMA00031522023, 683-11; 956.121.491-15, NFY8J00, EPSMA00031212023, 683-13; 53.512.810/0001-93, EJY1C11, EPSMA00031252023, 683-12; 17.163.084/0001-87, DTE9798, EPSMA00031012023, 683-13; 92.660.604/0172-39, ERG0625, EPSMA00031082023, 683-12; 17.469.701/0066-12, ELU8784, EPSMA00031092023, 683-12; 46.948.287/0001-87, MIV3F35, EPSMA00031102023, 683-13; 00.326.969/0004-08, JBL7C89, EPSMA00030942023, 683-11; 00.074.569/0001-00, PPT4826, EPSMA00030952021, 683-12; 89.637.490/0133-95, ASP6I65, EPSMA00030962023, 683-12; 13.690.917/0001-07, EGK0735, EPSMA00030972016, 683-12; 08.249.021/0011-29, JBE6G20, EPSMA00030972023, 683-11; 19.368.927/0001-07, RUM8G24, EPSMA00030982023, 683-13; 31.075.380/0001-57, POZ0E13, EPSMA00030582021, 683-13; 98.593.668/0001-94, IYK7455, EPSMA00030632023, 683-11; 01.637.895/0106-00, IZI6D09, EPSMA00030652023, 683-12; 01.730.520/0011-94, CPN2H59, EPSMA00030662023, 683-12; 73.410.326/0003-22, RAE4G72, EPSMA00030672023, 683-12; 07.386.660/0001-00, IWV5112, EPSMA00030702023, 683-12; 03.678.251/0001-18, BCQ9380, EPSMA00030732023, 683-13; 02.914.460/0222-00, IUL2A56, EPSMA00030752023, 683-11; 881.446.747-15, LQR9A96, EPSMA00030772021, 683-12; 07.358.761/0008-35, ERM0F37, EPSMA00030782023, 683-11; 028.311.500-94, BDQ4D81, EPSMA00030792023, 683-11; 02.235.994/0001-50, BDZ0G25, EPSMA00030802023, 683-12; BDZ0G25, EPSMA00030852023, 683-12; 76.630.573/0002-41, IXE7G61, EPSMA00030552023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5818/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.190.503/0003-57, IQT0B46, EPSG200001422021, 683-12; 21.556.165/0001- 14, IZK1F71, EPSG200001492021, 683-12; 90.657.289/0089-40, MBH5J22, EPSG200002622021, 683-12; 47.067.525/0099-11, ATS5460, EPSG200002962021, 683-12; GCZ8110, EPSG200003212021, 683-12; 88.287.727/0001-42, IVO7919, EPSG200003262021, 683-12; 51.323.525/0003-60, RFP3I21, EPSG200003322021, 683-12; 961.600.550-20, IJZ3514, EPSG200003362021, 683-11; 022.304.090-85, IUD0I88, EPSG200002822020, 683-12; 07.558.848/0002-60, CUD4179, EPSG200002832019, 683- 12; JAK2267, EPSG200002972019, 683-12; 08.959.187/0006-71, NLL1789, EPSG200002802020, 683-12; 09.504.207/0001-78, FDG3F00, EPSG200003092020, 683- 12; 03.415.222/0074-19, IZJ7500, EPSG200003152020, 683-12; 14.796.754/0009-61, MKA4I05, EPSG200003242020, 683-12; 05.350.009/0002-27, ICF8390, EPSG200003282019, 683-12; 449.903.910-04, DBM0F16, EPSG200002522020, 683-12; DBM0F16, EPSG200001902020, 683-12; 00.507.051/0001-04, IPV4398, EPSG200000942019, 683-12; 006.012.910-77, STP4095, EPSG100023942019, 683-12; STP4510, EPSG100024452019, 683-12; 566.454.300-00, IDX8342, EPSG200001682019, 683-13; 93.762.342/0004-72, IVU2629, EPSG200000682021, 683-12; 96.736.350/0001-90, JBZ4B44, EPSG100019592020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT