DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.968.013/0002-26, MPO4674, EPSMA00098612021, 683-12; 18.485.327/0001- 66, OCZ8A39, EPSMA00099552021, 683-12; 33.000.167/0226-95, ESX0538, EPSMA00100332021, 683-12; 50.351.014/0016-04, MVX3091, EPSMA00100712021, 683-12; 01.838.723/0474-33, BBT5E43, EPSMA00102232021, 683-12; 05.969.945/0006-44, MPT4825, EPSMA00103962021, 683-12; OVH1913, EPSMA00104122021, 683-12; 08.903.823/0001-39, QWV6813, EPSMA00104082021, 683-12; 00.591.531/0001-04, EOO3C21, EPSMA00104452021, 683-12; 76.995.984/0001-50, AZJ2569, EPSMA00104342021, 683-12; 36.554.798/0001-60, KPT2356, EPSMA00104512021, 683-12; 77.024.644/0002-25, LQX6812, EPSMA00104612021, 683-11; 02.171.371/0001-61, EEE2C90, EPSMA00105142021, 683-12; 17.676.693/0013-73, EPU5285, EPSMA00105662021, 683-12; 61.064.838/0144-36, KRA0482, EPSMA00105752021, 683-11; 934.341.970-87, IUA2879, EPSMA00166872022, 683-11; 60.628.468/0011-29, GBO2088, EPSMA00166942023, 683-12; 02.091.687/0001-43, MSC6831, EPSMA00166672020, 683-12; 08.094.471/0001-18, MSU7931, EPSMA00166812021, 683-12; 27.120.673/0001-31, RBR6H20, EPSMA00166602021, 683-12; 13.324.184/0010-88, KVX8164, EPSMA00166612020, 683-11; 87.678.132/0001-55, IWA9199, EPSMA00167172021, 683-13; 09.456.660/0001-56, RXQ8G88, EPSMA00167182023, 683-12; 516.362.637-04, LQM1862, EPSMA00167212022, 683-11; 62.046.735/0053-34, LUH5315, EPSMA00167352021, 683-12; 11.200.418/0006-73, LSL1C01, EPSMA00167362021, 683-11; 25.757.840/0013-68, LQD8D27, EPSMA00167372021, 683-11; 24.268.770/0002-69, FDB2D17, EPSMA00167412023, 683-11; 10.887.961/0001-13, LTK6720, EPSMA00167452021, 683-12; 12.660.495/0001-64, QRD9A20, EPSMA00167522021, 683-13; 09.535.606/0006-00, RSA4A17, EPSMA00166502022, 683-12; 03.534.260/0004-88, QBG4914, EPSMA00166312019, 683-12; 78.269.917/0001-83, RDW9H25, EPSMA00166372021, 683- 12; 04.918.453/0001-52, REI7J88, EPSMA00166382022, 683-13; 10.629.006/0001-86, IZC1A03, EPSMA00166452020, 683-12; 558.224.799-87, MDZ4217, EPSMA00166172022, 683-11; 03.104.278/0001-05, LUL1830, EPSMA00166182021, 683-12; 91.022.632/0015-07, IVD4E94, EPSMA00166232022, 683-12; 11.335.990/0001-35, MPR1448, EPSMA00166262020, 683-12; 82.996.521/0001-05, IOR2167, EPSMA00165942023, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5812/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 994.743.526-15, GXS0871, EPSMA00168042020, 683-12; 07.358.761/0041-56, FUV8C33, EPSMA00168182023, 683-12; 05.124.323/0001-00, NKT9256, EPSMA00168212023, 683-13; 34.481.753/0001-88, QJY8852, EPSMA00168282021, 683-12; 27.166.032/0001-18, FKY3D88, EPSMA00168312023, 683-11; 19.795.665/0001-67, RBE9E93, EPSMA00168382023, 683-12; 42.416.651/0010-06, OKU9583, EPSMA00168462021, 683-12; 916.129.501-91, OVO0798, EPSMA00167632021, 683-13; 17.469.701/0028-97, MSH9749, EPSMA00171022021, 683-12; 07.460.552/0001-21, FOO6A27, EPSMA00170602023, 683-13; 18.851.733/0004-48, FUB5I28, EPSMA00170722021, 683-12; 07.175.725/0042-38, AXM4C91, EPSMA00170892022, 683-12; 07.526.557/0069-06, BMG8545, EPSMA00170562023, 683-12; 30.545.987/0001-90, EJW6H27, EPSMA00170492021, 683-12; 29.539.043/0001-21, PPG7421, EPSMA00170312021, 683-12; 04.173.070/0001-00, FQM1775, EPSMA00170332022, 683-12; 329.341.737-04, BDK6B35, EPSMA00170192021, 683-12; OKE0J06, EPSMA00170172021, 683-12; 449.937.227-53, GQY2G07, EPSMA00169972020, 683-13; 56.228.356/0058-77, RXX5E65, EPSMA00170012023, 683-12; 00.310.002/0001-87, OVK8F68, EPSMA00170062021, 683-13; 05.024.034/0001-30, ODK5341, EPSMA00169912021, 683-12; 08.611.656/0001-52, NCR7D49, EPSMA00169882021, 683-12; 096.706.667-08, OYF6540, EPSMA00169752020, 683-12; 03.225.684/0002-07, AWI7C88, EPSMA00169072022, 683-12; 48.539.407/0073-92, QPW6495, EPSMA00169582023, 683-13; 04.591.846/0001-02, AIK6748, EPSMA00169602021, 683-12; 25.194.933/0001-98, IRI8D24, EPSMA00169642022, 683-12; IRU6758, EPSMA00168722022, 683-12; 030.161.919-03, IJV6J40, EPSMA00169682022, 683-12; 26.790.842/0001-88, KYG7560, EPSMA00169172023, 683-11; 038.427.019-00, BED9A29, EPSMA00169472022, 683-12; 17.706.435/0001-59, PJA3082, EPSMA00169512023, 683-13; 33.337.122/0223-68, RXK3A59, EPSMA00169522022, 683-11; 60.628.468/0011-29, EQE7744, EPSMA00168872023, 683-12; 036.344.120-46, IOQ6J15, EPSMA00168912022, 683-11; 01.325.023/0001-39, GFQ7E37, EPSMA00169032022, 683-12; 07.777.594/0001-90, AIY1J89, EPSMA00168622021, 683-12; 33.000.167/0226-95, ESX0538, EPSMA00168682023, 683-12; 34.924.713/0001-63, BET4F68, EPSMA00168542021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5813/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.583.098/0001-43, HDH4560, EPSA500088502019, 683-13; 01.651.756/0001- 63, AGA3297, EPSA500090042019, 683-11; 329.188.797-20, KZT6758, EPSA500087492019, 683-13; 06.294.925/0001-79, QJO9250, EPSA500086852020, 683-12; 126.135.367-64, GVI4279, EPSA500087242020, 683-11; 17.720.994/0001-13, HBZ5888, EPSA500087572020, 683-12; 19.559.163/0001-37, JVT1G65, EPSA500087682020, 683-12; 02.886.413/0007-36, MIR3G38, EPSA500087962020, 683-12; 28.061.519/0001-07, MMD0638, EPSA500088102020, 683-12; 39.787.056/0023-89, MHL7D63, EPSA500088132020, 683-11; 04.807.608/0001-83, GZV0789, EPSA500088682020, 683-12; 18.247.063/0009-60, DTE2I51, EPSA500088742020, 683-12; 376.841.998-38, HYT9712, EPSA500088182020, 683-13; 092.115.977-30, QHU9258, EPSA500088222020, 683-13; 59.791.962/0017-16, EXD0177, EPSA500088922020, 683-12; 09.054.570/0001-39, DPF7778, EPSA500088992020, 683-12; 07.792.813/0001-00, KYV7634, EPSA500089072020, 683-12; AUW6F92, EPSA500089752020, 683-12; 01.708.217/0004-66, EEE2649, EPSA500089102020, 683-12; 23.267.516/0001-00, AUP0A52, EPSA500089512020, 683-12; 19.394.247/0001-68, HBZ8985, EPSA500089622020, 683-11; 415.655.099-00, MMJ5716, EPSA500089702020, 683-13; 32.343.816/0001-04, IVM8738, EPSA500090052020, 683-13; 03.470.727/0031-46, IZZ9I80, EPSA500090072020, 683-11; 60.398.369/0008-00, QRC1627, EPSA500090302020, 683-11; 087.430.877-10, DAJ7409, EPSA500090382020, 683-13; 01.615.814/0044-33, IZF6A02, EPSA500090462020, 683-12; 16.903.745/0001-09, CVN3C50, EPSA500090502020, 683-12; KMW6031, EPSA500090932020, 683-12; 40.773.863/0003-88, FKX0511, EPSA500090612020, 683-12; 33.352.881/0003-20, CLH4E62, EPSA500090632020, 683-12; 01.130.631/0002-79, KEI6596, EPSA500090682020, 683-12; 11.790.941/0001-92, JHW8206, EPSA500090732020, 683-11; 79.114.450/0009-12, BCS9G39, EPSA500091082020, 683-12; 05.969.945/0006-44, CPG2756, EPSA500091232020, 683-12; 01.730.520/0015-18, EJZ9939, EPSA500091342020, 683-12; 01.637.895/0130-30, EMU0071, EPSA500091412020, 683-12; 089.501.317-73, BWT1976, EPSA500089262020, 683-12; 14.274.937/0003-21, FPN0835, EPSA500091192018, 683-12; FZJ9130, EPSA500091182018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5814/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.257.995/0022-68, RKX1C58, EPSMA00033742023, 683-13; RXL5J60, EPSMA00032792023, 683-12; 89.774.160/0013-35, JBK7F41, EPSMA00033752023, 683- 11; 80.851.439/0001-67, DPE8D82, EPSMA00034072023, 683-13; 40.798.291/0001-20, IGD5G65, EPSMA00033882023, 683-13; 26.852.803/0001-68, RQP2E56, EPSMA00033912023, 683-11; 11.867.575/0001-22, LTU4B43, EPSMA00033922023, 683-11; 04.854.422/0008-51, AWT8D95, EPSMA00033492023, 683-12; 02.017.451/0001-67, JBE3H20, EPSMA00033542023, 683-13; 26.108.898/0007-03, FXP5554, EPSMA00033572023, 683-13; 32.482.286/0001-85, EWT0F51, EPSMA00033652023, 683-11; 04.503.660/0042-14, RLM4D44, EPSMA00033672023, 683-11; 035.771.638-87, MIS3A72, EPSMA00033402023, 683-12; 21.294.708/0008-49, RRP4C00, EPSMA00033432023, 683-12; 05.089.654/0013-90, PRK4236, EPSMA00032522023, 683-12; 85.319.317/0001-48, RPO9J15, EPSMA00032562023, 683-13; 10.849.732/0001-04, BAY1F89, EPSMA00033212023, 683-11; 34.340.748/0001- 55, ECM2E29, EPSMA00033232023, 683-13; 02.916.265/0086-59, GJI6B57, EPSMA00033262023, 683-13; 53.153.938/0040-14, EOE4J60, EPSMA00033292023, 683- 13; 03.237.583/0042-35, IZE3E99, EPSMA00033312023, 683-13; 33.130.543/0001-82, RJP0G43, EPSMA00033372022, 683-11; 01.838.723/0430-12, GVQ8B05, EPSMA00032772023, 683-13; 13.797.986/0001-14, IZR0I26, EPSMA00032782023, 683- 12; 60.498.706/0344-85, RNV6H51, EPSMA00032842023, 683-12; 17.556.031/0001-26, OGN3B91, EPSMA00033112023, 683-12; 726.945.136-20, GUQ0455, EPSMA00032282019, 683-13; 17.469.701/0066-12, PUI5945, EPSMA00032282023, 683- 12; 11.014.653/0001-46, OPB0165, EPSMA00032322023, 683-11; 36.419.141/0001-90, MTJ5J06, EPSMA00032342023, 683-13; 29.067.113/0372-78, RFE2A92, EPSMA00032352023, 683-12; 07.526.557/0039-82, JAH9J71, EPSMA00032372023, 683- 12; 02.705.039/0001-30, RAF4210, EPSMA00032382023, 683-11; 44.111.825/0001-59, QIW2G50, EPSMA00032402023, 683-12; 04.834.285/0005-40, ODB5F53, EPSMA00032422023, 683-11; 14.792.934/0001-18, RBJ2D81, EPSMA00032432023, 683-12; 03.325.759/0001-32, BEN2C71, EPSMA00032022023, 683-11; 91.495.549/0069-48, MTM0F49, EPSMA00032102023, 683-12; 33.337.122/0159-06, RJU6D67, EPSMA00031892023, 683-11; 16.404.287/0013-99, ODN7G66, EPSMA00031912023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT