DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.817.017/0001-38, RLJ0B62, FRMEV00889592023, 606-82; 05.032.192/0001- 31, EQU2258, FRMEV00890202023, 606-82; 015.927.621-74, NWR4I05, FRMEV00891202023, 606-82; 26.356.122/0001-09, MIF3F26, FRMEV00812942023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JAU8F62, FRMEV00821062023, 606-82; JBW8G38, FRMEV00900672023, 606-82; 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV00892912023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QOW7473, FRMEV00893272023, 606-82; 13.832.476/0001-30, RTX6A87, FRMEV00894192023, 606-82; 983.248.701-30, RDY1C71, FRMEV00894842023, 606-82; 557.893.669-53, MKT4F97, FRMEV00895242023, 606-82; 52.452.141/0001-49, FOH7C77, FRMEV00895382023, 606-82; 13.413.203/0001-51, GXS7F53, FRMEV00895522023, 606-82; 27.616.948/0001-22, RYH4A35, FRMEV00897782023, 606-82; RKZ4E95, FRMEV00903562023, 606-82; 03.365.222/0001-04, OMR3C54, FRMEV00898802023, 606-82; 84.612.498/0001-33, QHY7A00, FRMEV00899902023, 606-82; 87.708.889/0001-44, JAF1E53, FRMEV00901452023, 606-82; 24.730.314/0001-08, RDN9G87, FRMEV00901922023, 606-82; 22.023.094/0001-57, BAD8J77, FRMEV00904542023, 606-82; 01.511.659/0001-75, QHS0634, FRMEV00904702023, 606-82; 24.287.510/0001-50, RLA1C46, FRMEV00905272023, 606-82; 023.597.499-43, MKP4E50, FRMEV00905402023, 606-82; 42.427.160/0001-61, ILA9G33, FRMEV00890052023, 606-82; 13.953.313/0001-06, QNI0I31, FRMEV00892622023, 606-82; 19.476.596/0001-29, RJH7F69, FRMEV00901062023, 606-82; 08.037.552/0001-86, DPJ1D99, FRMEV00893352023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDQ1414, FRMEV00893772023, 606-82; BDD8F99, FRMEV00897992023, 606-82; BEW7J79, FRMEV00902412023, 606-82; RHL2J93, FRMEV00902912023, 606-82; BEV1E30, FRMEV00902982023, 606-82; BBN4848, FRMEV00903022023, 606-82; BBN3700, FRMEV00903082023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00905512023, 606-82; 023.513.470-80, IVN5A32, FRMEV00905742023, 606-82; 81.364.119/0001-45, MKS6055, FRMEV00906482023, 606-82; 975.859.710-87, IZE7H34, FRMEV00906422023, 606-82; 92.025.246/0001-36, IZN5C38, FRMEV00893112023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E82, FRMEV00906102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5803/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.906.565/0001-81, IKE0D38, FRMEV00889622023, 606-82; 82.837.329/0001- 76, RDY8J29, FRMEV00890692023, 606-82; 03.880.734/0003-62, SEL9A31, FRMEV00891252023, 606-82; 22.545.100/0001-36, EJY3J89, FRMEV00821052023, 606-82; 26.529.563/0001-65, QUS9897, FRMEV00892112023, 606-82; 10.398.739/0001-57, PLQ9G01, FRMEV00892542023, 606-82; 93.680.593/0001-65, IOY9785, FRMEV00893532023, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJR0834, FRMEV00894212023, 606-82; 17.854.188/0001-38, CGL2E05, FRMEV00894582023, 606-82; 08.380.518/0001-00, MFE9D25, FRMEV00897832023, 606-82; 545.720.291-72, JZF2E18, FRMEV00898942023, 606-82; 47.006.812/0001-08, FYA7459, FRMEV00899812023, 606-82; 17.664.412/0001-29, HNC1930, FRMEV00900112023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLO4J26, FRMEV00900452023, 606-82; 047.736.148-03, IWG8H88, FRMEV00900782023, 606-82; 21.038.936/0001-81, GFN9H97, FRMEV00901802023, 606-82; 24.146.818/0001-85, GGG1E92, FRMEV00905032023, 606-82; 76.641.448/0001-56, ASY2F12, FRMEV00891542023, 606-82; 24.885.952/0001-06, DJE4B64, FRMEV00891592023, 606-82; 11.460.795/0001-37, RPE1I43, FRMEV00892092023, 606-82; QTV1D24, FRMEV00892342023, 606-82; PLG1159, FRMEV00892382023, 606-82; 07.414.868/0001-87, IWZ2I47, FRMEV00894692023, 606-82; JBO1D83, FRMEV00900522023, 606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV00895842023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZF5G68, FRMEV00897512023, 606-82; IYS3197, FRMEV00899732023, 606-82; JAY5H48, FRMEV00901782023, 606-82; IYR8761, FRMEV00902102023, 606-82; 00.586.411/0001-00, MJD8H26, FRMEV00900132023, 606-82; 27.586.980/0001-02, OBK7241, FRMEV00901072023, 606-82; 14.625.831/0001-63, SCA5B40, FRMEV00904822023, 606-82; 02.400.001/0005-82, FVH9100, FRMEV00891962023, 606-82; 00.103.768/0001-90, RVA6E75, FRMEV00892322023, 606-82; 12.879.035/0001-21, QCB2A23, FRMEV00894062023, 606-82; 89.456.008/0002-51, BCV2G86, FRMEV00896742023, 606-82; 038.582.899-30, MIC9H35, FRMEV00900882023, 606-82; 28.081.962/0001-31, RPE0C92, FRMEV00906302023, 606-82; 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV00902242023, 606-82; 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV00906352023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5805/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.703.256/0001-64, BDX8A39, FRMEV00905082023, 606-82; 51.381.296/0001- 79, OOH2F81, FRMEV00891122023, 606-82; MLW2A48, FRMEV00891152023, 606-82; 44.565.424/0001-79, QZC1H24, FRMEV00892802023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCW3D42, FRMEV00892922023, 606-82; RSB3E22, FRMEV00895602023, 606-82; 18.652.828/0001-90, ISD3905, FRMEV00895722023, 606-82; 031.052.980-88, JBD4G68, FRMEV00899012023, 606-82; 713.835.498-34, OAX7345, FRMEV00903292023, 606-82; 01.987.939/0001-54, QIW0J57, FRMEV00905202023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RYJ3B54, FRMEV00889952023, 606-82; RXZ8F70, FRMEV00890742023, 606-82; MIU7H67, FRMEV00901602023, 606-82; RAC9735, FRMEV00905342023, 606-82; 08.868.231/0001-23, QYZ3I31, FRMEV00893922023, 606-82; 46.128.162/0001-00, LTD4D75, FRMEV00900432023, 606-82; 14.101.618/0001-52, QBK1A36, FRMEV00899682023, 606-82; 29.181.007/0001-39, PVP6I62, FRMEV00906112023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5806/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.730.226/0001-61, , FREVP00621412023, 773-0; 30.357.902/0001-40, , FREVP00621512023, 773-0; 34.169.766/0001-16, , FREVP00621892023, 773-0; 536.581.679- 04, , FREVP00622042023, 773-0; 073.444.336-64, , FREVP00622452023, 773-0; 04.375.159/0001-41, , FREVP00622492023, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00622552023, 773-0; 137.373.898-70, , FREVP00623052023, 773-0; 15.072.383/0001- 80, , FREVP00623352023, 773-0; , FREVP00622502023, 773-0; 890.323.819-20, , FREVP00623362023, 773-0; 35.885.242/0001-94, , FREVP00623772023, 773-0; 026.158.994- 65, , FREVP00623912023, 773-0; 439.285.488-40, , FREVP00623922023, 773-0; 303.458.508-07, , FREVP00624192023, 773-0; 127.191.717-35, , FREVP00624322023, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00624532023, 773-0; 35.755.027/0001-79, , FREVP00624562023, 773-0; 09.177.186/0001-23, , FREVP00624602023, 773-0; , FREVP00624332023, 773-0; 28.246.329/0001-56, , FREVP00624682023, 773-0; 03.236.638/0001-14, , FREVP00624692023, 773-0; 18.457.469/0001-10, , FREVP00624822023, 773-0; 401.625.679-87, , FREVP00624922023, 773-0; , FREVP00625092023, 773-0; 042.309.399-14, , FREVP00625352023, 773-0; 872.922.899-91, , FREVP00625462023, 773-0; 11.276.720/0001-09, , FREVP00621942023, 773-0; , FREVP00625022023, 773-0; , FREVP00625062023, 773-0; 270.864.808-00, , FREVP00623892023, 773-0; 009.580.788-82, , FREVP00623982023, 773-0; , FREVP00624072023, 773-0; 043.608.549-60, , FREVP00624932023, 773-0; 31.279.970/0001- 00, , FREVP00625102023, 773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00625682023, 773-0; , FREVP00625882023, 773-0; 23.140.115/0001-87, , FREVP00625862023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00623252023, 773-0; 37.014.822/0001-31, , FREVP00623282023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5811/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não