DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5788/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.829.763/0005-00, MJE8617, EPSB100028022019, 683-13; 08.710.350/0001- 53, KVQ9998, EPSB100031232019, 683-12; 007.036.579-25, MLB1650, EPSB100027762020, 683-13; 28.622.744/0012-10, IXJ5E22, EPSB100027782020, 683-13; 00.214.121/0002-17, QTL9160, EPSB100027792020, 683-12; 27.221.173/0001-96, RDT1J91, EPSB100027822020, 683-12; 05.798.883/0001-40, QHI0046, EPSB100027872020, 683-12; 10.261.282/0001-34, IPO9H35, EPSB100028242020, 683-13; 37.621.414/0001-48, IZO9F78, EPSB100028642020, 683-12; 00.874.055/0001-20, MJN4605, EPSB100029122020, 683-11; 13.210.314/0001-60, AWC7C90, EPSB100030402020, 683-13; 291.722.339-15, MIC5955, EPSB100031232020, 683-12; 35.601.513/0002-13, NRP5B00, EPSB100031402020, 683-12; 07.206.816/0030-50, IUL8734, EPSB100032282020, 683-12; 03.209.087/0001-08, AUH1555, EPSB100033182020, 683-12; 03.853.896/0002-20, AXM8099, EPSB100033302020, 683-12; 33.931.486/0005-64, QJI1673, EPSB100034052020, 683-12; 73.410.326/0052-00, IJR9454, EPSB100028482021, 683-12; 17.946.370/0001-19, AXM6D82, EPSB100028822021, 683-12; 41.589.399/0002-56, QIH9798, EPSB100028122021, 683-12; 002.842.550-25, QIP2E30, EPSB100029502021, 683- 12; 067.964.289-78, BET0618, EPSB100029612021, 683-13; 95.387.106/0001-04, EJY1E16, EPSB100030092021, 683-13; 19.199.348/0048-41, QQB9489, EPSB100030322021, 683-12; 39.918.044/0001-30, BWZ9J59, EPSB100030472021, 683-12; 56.228.356/0019-60, EGI2435, EPSB100031182021, 683-12; 071.134.279-28, MFZ5D44, EPSB100031492021, 683-12; 60.409.075/0120-88, MEF9998, EPSB100032312021, 683-12; 20.353.158/0001-52, QJY7489, EPSB100033002021, 683-11; 08.262.121/0001-13, QIL7648, EPSB100033112021, 683-12; 42.150.391/0021-14, ESP9446, EPSB100033212021, 683-12; 902.771.049-04, FKQ2200, EPSB100033422021, 683-12; 02.916.265/0183-79, QLV6124, EPSB100033682021, 683-12; 18.328.118/0038-09, RAG3G62, EPSB100033692021, 683-12; 25.769.266/0019-53, QQL8799, EPSB100033752021, 683-12; QQM7558, EPSB100033792021, 683-12; 07.186.012/0001-00, MIM0C35, EPSB100033902021, 683-13; 61.186.888/0133-33, MLI8750, EPSB100033932021, 683-12; 01.615.814/0064-87, MHI0E20, EPSB100034452021, 683-12; 46.025.722/0001-00, MHG6583, EPSB100034462021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5789/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.628.468/0011-29, FXI9D98, EPSMA00135222023, 683-12; 03.283.294/0001- 02, MHM8E09, EPSMA00135372020, 683-11; 44.246.528/0001-10, CNR8000, EPSMA00135092020, 683-13; 20.318.219/0001-40, MKJ3197, EPSMA00134902020, 683-12; 01.340.549/0001-98, NUR9601, EPSMA00135012021, 683-12; 33.033.028/0036-04, DPE4779, EPSMA00135032020, 683-12; 37.621.414/0001-48, FXS8298, EPSMA00134832020, 683-12; 42.566.752/0004-07, MRX7G15, EPSMA00134882020, 683- 12; 04.879.841/0003-33, DPC4624, EPSMA00134522020, 683-12; 37.481.916/0001-10, RFC7I00, EPSMA00134122020, 683-12; 72.770.225/0001-38, DPC7317, EPSMA00134142020, 683-12; 32.752.244/0001-17, EGK3197, EPSMA00134382020, 683-12; 05.938.805/0002-85, FDZ3G93, EPSMA00134452020, 683-12; 02.921.346/0001-58, IQI5J72, EPSMA00134462020, 683-12; 512.480.009-78, QNO8765, EPSMA00134472020, 683-12; 13.301.605/0001-64, KXK6224, EPSMA00134262020, 683-12; 30.157.610/0001-64, OQW1B10, EPSMA00134272022, 683-12; 87.456.562/0001-22, EJY4133, EPSMA00134322020, 683-12; 27.071.778/0001-48, PPZ1515, EPSMA00134342023, 683-11; 31.288.446/0001-97, EWT4194, EPSMA00134032020, 683-11; 27.713.112/0001-46, GTO3928, EPSMA00133852020, 683-13; 00.634.453/0008-46, MQL1621, EPSMA00133852021, 683-12; 23.166.022/0001-21, QCG8563, EPSMA00133882020, 683-12; 06.327.222/0001-08, PGV8365, EPSMA00133632020, 683-12; 09.238.325/0001-81, KPO6060, EPSMA00133732020, 683-13; 10.484.810/0001-14, CVN4C75, EPSMA00133542020, 683-13; 16.521.601/0006-94, HFD2080, EPSMA00133462020, 683-12; 92.245.893/0001-53, IZG5I33, EPSMA00133432020, 683-11; 79.655.916/0006-44, PPU6699, EPSMA00133342020, 683-12; 08.588.911/0001-93, PFJ2704, EPSMA00133362020, 683-12; 08.869.670/0005-84, ODR3624, EPSMA00133392020, 683-12; 17.469.701/0059-93, PKS7855, EPSMA00133332021, 683-12; 18.454.719/0001-68, PDE4284, EPSMA00133232020, 683-12; 61.068.276/0307-80, GXS7466, EPSMA00133252020, 683-12; 13.324.184/0030-21, IYO3493, EPSMA00133172021, 683-12; 61.064.838/0084-60, PGL4464, EPSMA00133062021, 683-12; 01.637.895/0141-92, NFN2I56, EPSMA00133102020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5790/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.067.525/0099-11, MJD1134, EPSG200004402021, 683-12; 39.402.603/0001-55, JAB8E64, EPSG200004472021, 683-12; 18.545.979/0001-49, IUT9388, EPSG200004502021, 683-12; IUT9388, EPSG200007392021, 683-12; 91.022.632/0019-30, IVU2629, EPSG200005372021, 683-12; 90.597.998/0004-99, ITZ3453, EPSG200006262021, 683-12; IRV6855, EPSG200006362021, 683-12; 93.637.247/0002-85, JAP0B31, EPSG200006692021, 683-12; 07.358.761/0007-54, IRV7778, EPSG200006732021, 683-12; 08.676.690/0002-96, ITA0460, EPSG200006852021, 683-12; 10.698.213/0001-92, IZY4J55, EPSG200006932021, 683-12; 02.595.222/0003-91, IVS2E86, EPSG200007762021, 683-12; 424.563.120-15, HZH3838, EPSG200007782021, 683-13; 89.387.864/0023-27, IDX8342, EPSG200007472020, 683-13; IKB7321, EPSG200007612020, 683-11; 05.350.009/0002-27, IRJ0261, EPSG200004342019, 683-12; 91.359.711/0047-95, JQN2659, EPSG200004232020, 683- 12; IGZ1727, EPSG200004012020, 683-11; INR9656, EPSG200004102020, 683-12; 87.678.132/0019-84, IWR8972, EPSG200007152020, 683-12; IZE7509, EPSG200007172020, 683-11; 51.323.525/0003-60, MJC3719, EPSG200007242020, 683- 12; 449.903.910-04, IRQ0300, EPSG200006112020, 683-11; 03.941.052/0003-12, IGK3305, EPSG200005482020, 683-12; 94.644.671/0004-81, IME3642, EPSG200005002020, 683-12; 24.644.903/0002-54, IOX7780, EPSG200004032020, 683-12; JAK3C35, EPSG200004092020, 683-13; IVZ9744, EPSG200004122020, 683-12; 64.904.295/0003-75, IJK3700, EPSG200004082020, 683-13; 08.009.681/0002-41, JDC0540, EPSG200004112020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5791/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.415.222/0073-38, JCL0J40, EPSG200003502021, 683-12; 47.067.525/0099-11, MJB4884, EPSG200003592021, 683-12; IZI5A84, EPSG200003822021, 683-12; IZP8G36, EPSG200004002021, 683-12; 05.744.197/0001-97, MEW8318, EPSG200003832021, 683-12; 10.818.921/0001-10, ILZ0581, EPSG200003752020, 683-12; IXC6417, EPSG200003662020, 683-12; 91.359.711/0047-95, IRP7096, EPSG200003902020, 683-11; IJM9B90, EPSG200003472020, 683-11; 91.023.168/0031-93, QHI2060, EPSG200003922020, 683-12; 90.555.202/0006-05, IPI0881, EPSG200003672020, 683-12; 88.142.708/0001-28, AKO0054, EPSG200003632020, 683-12; 03.038.312/0006-97, IZU9F26, EPSG200003412020, 683-12; 97.078.463/0013-41, JAC0E15, EPSG200003482020, 683-12; 556.532.270-72, IZD0676, EPSG200003492020, 683-13; 375.492.510-53, IIY6928, EPSG200003392020, 683-12; 12.923.609/0001-11, IRJ0261, EPSG200003402020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT