DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900229 229 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.227.903/0005-39, FZZ3684, EPSA500034812020, 683-11; 32.874.143/0001- 19, MKB0597, EPSA500035402020, 683-13; QTK7757, EPSA500036002020, 683-12; 132.125.907-77, ABQ4J49, EPSA500035812020, 683-12; 32.583.098/0001-43, GMC6905, EPSA500036422020, 683-13; 127.674.457-93, OKU2C74, EPSA500033982020, 683-12; 11.867.575/0001-22, KRW5946, EPSA500034372020, 683-11; 21.347.206/0001-62, ODP7A30, EPSA500033802021, 683-12; 02.221.444/0001-82, NJB0302, EPSA500033822021, 683-12; 61.480.380/0003-65, RMX3E03, EPSA500033842021, 683-12; 07.613.875/0001-08, RNB7J20, EPSA500033872021, 683-13; 01.929.632/0001-05, PGZ7048, EPSA500033892021, 683-11; 04.104.117/0007-61, CLU3650, EPSA500033922021, 683-12; 01.730.520/0015-18, FDC2D48, EPSA500033982021, 683-12; 62.545.686/0019-82, ESP3807, EPSA500034032021, 683-12; 07.206.816/0030-50, FDZ3185, EPSA500034272021, 683-12; 10.456.016/0002-48, CSK1346, EPSA500034342021, 683-12; 07.526.557/0046-01, GDV0B87, EPSA500034412021, 683-13; 02.905.110/0019-57, GIQ0E17, EPSA500034882021, 683-12; 05.553.426/0001-96, RFD4H53, EPSA500034922021, 683-12; 06.111.406/0001-28, CUE0918, EPSA500035342021, 683-11; 33.628.850/0001-98, MSK1D51, EPSA500035552021, 683-13; 00.634.453/0008-46, BAP3D52, EPSA500036162021, 683-12; 55.566.871/0005-92, GIG7385, EPSA500036492021, 683-12; 06.002.482/0001-03, KMZ3F69, EPSA500036662021, 683-13; 13.324.184/0010-88, KUZ6G52, EPSA500037082021, 683-12; 07.526.557/0063-02, GJH0D72, EPSA500037182021, 683-12; IYS0483, EPSA500037252021, 683-12; 92.644.483/0001-85, IVJ4440, EPSA500037232021, 683-12; 05.969.945/0006-44, QJU4383, EPSA500037682021, 683-12; 59.476.770/0037-69, DBL7254, EPSA500037732021, 683-12; 113.080.667-75, KVF3C96, EPSA500037572021, 683-12; 02.386.406/0001-80, CHY7I66, EPSA500037582021, 683-11; 05.456.420/0001-09, QHL1889, EPSA500037632021, 683-12; 03.339.044/0001-39, MJO0G90, EPSA500037702021, 683-13; 07.526.557/0031-25, EKH2094, EPSA500037722021, 683-12; 00.972.696/0003-80, RBF6E13, EPSA500037782021, 683-12; 27.244.680/0022-70, KNE1D60, EPSA500037792021, 683-12; 27.148.719/0001-20, NNX3895, EPSA500034392018, 683-12; 21.217.137/0001-72, RFE5J65, EPSA500036192021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5841/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.903.513/0001-42, IZZ2423, EPSF200034532020, 683-11; 112.202.197-62, EJV2675, EPSF200034762020, 683-12; 27.497.684/0007-20, IVH5A73, EPSF200034652020, 683-12; 03.619.140/0001-30, HMJ7824, EPSF200034432020, 683-11; MQJ1172, EPSF200033652020, 683-13; MSZ7586, EPSF200032742020, 683-11; RBC1D76, EPSF200032762020, 683-12; 02.142.031/0002-93, PPW5J64, EPSF200033942020, 683-12; 30.034.847/0006-62, QRK2H50, EPSF200034292020, 683-12; 21.228.861/0023-07, QTK7884, EPSF200034072020, 683-12; 08.796.220/0001-85, MSH5I81, EPSF200034102020, 683-11; MTN1240, EPSF200028112020, 683-12; 039.368.917-45, CGR0C72, EPSF200033832020, 683-12; 11.442.230/0001-27, AVR7I70, EPSF200033862020, 683-12; 06.753.266/0001-91, PPH0340, EPSF200032792020, 683-13; 07.122.743/0001-83, HJA3933, EPSF200032852020, 683-11; 08.626.569/0001-79, PPZ9557, EPSF200032952020, 683-12; 03.125.220/0001-30, AXQ6G72, EPSF200033022020, 683-12; 03.822.909/0001-13, QRB8852, EPSF200032012020, 683-12; 17.774.497/0002-89, MRX5563, EPSF200031872020, 683-12; 16.746.590/0001-36, FCS6794, EPSF200031812020, 683-12; 082.222.984-61, PGV8365, EPSF200031822020, 683-12; 780.666.897-72, ODE7A39, EPSF200030892020, 683- 12; 17.469.701/0065-31, PLV9J21, EPSF200028992020, 683-13; PLP8521, EPSF200029482020, 683-13; 52.548.435/0027-08, GJR2797, EPSF200030662020, 683-13; GGA1925, EPSF200030712020, 683-12; 089.464.687-77, BWT8248, EPSF200029932020, 683-11; 615.297.615-49, PPG7E13, EPSF200027792020, 683-12; 116.963.467-20, PLC1184, EPSF200028082020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500303208202310 . Objeto: Contratação do palestrante Amyr Klink, por intermédio da empresa Amyr Klink Projetos Especiais LTDA, CNPJ nº 02.927827/0001-70, para a realização de palestra em comemoração ao Dia do Servidor Público, a ser realizada no dia 01 de novembro de 2023, com duração de 60 minutos, para os servidores da ANTT, na modalidade presencial e on-line. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição devido à singularidade do objeto Declaração de Inexigibilidade em 17/10/2023. ANDRE LUIS BUSS. Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 17/10/2023. EDUARDO JOSE MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 45.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.927.827/0001-70 AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA. (SIDEC - 18/10/2023) 393001-39250-2023NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5786/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.776.796/0001-20, GMO9303, EPSA500097412018, 683-13; 24.075.311/0001-88, MGV2208, EPSA500102072018, 683-12; 26.905.154/0001-16, QHD7663, EPSA500102652018, 683-12; 08.249.708/0009-40, CVN1307, EPSA500105292018, 683-12; 07.550.642/0001-03, KFO5336, EPSA500108242018, 683-11; 01.637.895/0130-30, DTC4227, EPSA500094872019, 683-11; FED6879, EPSA500093642019, 683-13; OQC7680, EPSA500094192019, 683-12; HIJ9960, EPSA500111022019, 683-12; FIX0137, EPSA500111452019, 683-12; HIJ9960, EPSA500111932019, 683-12; FTB9344, EPSA500112212019, 683-12; CUD0404, EPSA500091562020, 683-12; FHS4501, EPSA500096242020, 683-12; IRW9363, EPSA500096262020, 683-12; MQS9201, EPSA500096672020, 683-12; FST7727, EPSA500104002018, 683-12; 09.038.330/0001-40, LRX9259, EPSA500110212018, 683-12; 24.158.278/0001-50, MRB0993, EPSA500092232019, 683-12; 12.997.887/0001-13, FES6083, EPSA500099332019, 683-11; 001.637.897-03, IWE0193, EPSA500107142019, 683-12; 05.607.849/0001-41, ECT0863, EPSA500110422019, 683-12; 11.790.941/0001-92, CNI5E82, EPSA500091552020, 683-12; 67.439.513/0002-55, EZV3375, EPSA500092022020, 683-12; 05.324.072/0006-12, IZD9E91, EPSA500091902020, 683-12; 624.445.308-53, JRQ5F88, EPSA500092192020, 683-12; 02.216.104/0001-63, QWW2107, EPSA500092522020, 683-12; 07.206.816/0030-50, KPL4837, EPSA500092572020, 683-12; MCO4592, EPSA500093932020, 683-12; 20.247.322/0065-01, GHC7G16, EPSA500093982020, 683-12; 08.181.460/0001-75, IUP5C06, EPSA500094102020, 683-11; 07.526.557/0046-01, GKE2E18, EPSA500094622020, 683-12; 32.916.263/0001-31, CVN4A24, EPSA500094892020, 683-11; 10.171.882/0001-01, MAV5E40, EPSA500093762020, 683-12; 32.968.013/0002-26, FRS7809, EPSA500093812020, 683-12; 38.542.932/0002-10, RFM1I82, EPSA500091982020, 683-12; 14.274.937/0003-21, OYB0548, EPSA500093962018, 683-12; 010.379.391-74, MKQ4488, EPSA500095412018, 683-12; 02.653.799/0003-02, KXZ9284, EPSA500100322018, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5787/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 49 (quarenta e nove). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 98.515.562/0002-53, IZS9G86, EPSG200014582020, 683-12; 07.558.848/0004- 22, JAE9C16, EPSG200014542020, 683-12; 10.698.213/0001-92, IVH3227, EPSG200014422021, 683-12; IQP0344, EPSG200013172021, 683-12; 91.022.632/0006-16, LXA8646, EPSG200013762021, 683-12; 19.161.096/0001-06, MCR9I88, EPSG200013782021, 683-13; 21.645.006/0001-96, QJF5288, EPSG200013692019, 683-11; 048.795.079-89, MAY6444, EPSG200013862021, 683-12; 77.752.293/0100-70, QAH2328, EPSG200013992020, 683-12; 033.593.619-97, NJM2C51, EPSG200014002021, 683-12; 90.179.383/0007-95, ILE6963, EPSG200014022021, 683-12; LXA6I47, EPSG200013582021, 683-12; 13.045.256/0001-67, MJB1804, EPSG200014102021, 683-11; ISS9I92, EPSG200013532021, 683-12; 07.287.096/0004-02, IJQ1A05, EPSG200014152021, 683-12; 03.252.545/0001-83, IUR3J68, EPSG200014292021, 683-12; 03.730.367/0001-59, IRE0628, EPSG200014332020, 683-11; 956.970.120-04, IGO2D00, EPSG200013672021, 683-12; IUE1A20, EPSG200013432021, 683-12; 90.391.681/0004-00, IUL9771, EPSG200013612021, 683-12; 97.320.451/0060-06, JAN5H01, EPSG200013212021, 683-12; 00.469.274/0005-58, JDL0182, EPSG200013222021, 683-12; 97.506.455/0002-04, ITI0740, EPSG200013362021, 683-12; 05.858.770/0002-74, IZF2G12, EPSG200013372021, 683-12; IZF2612, EPSG200012162019, 683-12; 72.512.619/0001-96, HNS9311, EPSG200013442021, 683-12; 87.456.562/0031-48, IZD8E93, EPSG200013132021, 683-12; 556.532.270-72, IZD0676, EPSG200013162020, 683-13; 449.903.910-04, IUR2799, EPSG200012502021, 683-13; 90.089.566/0002-05, IXS9387, EPSG200012532019, 683-12; 06.368.999/0001-02, IRG4797, EPSG200012582021, 683-13; 87.678.132/0018-01, JAK5214, EPSG200012932019, 683-12; 90.657.289/0089-40, IOM2D60, EPSG200012232021, 683-12; JYG3949, EPSG200011902020,