DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900228 228 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 084.100.947-38, DCK3226, EPSF200036582020, 683-11; 098.270.257-40, NKC6908, EPSF200038002020, 683-11; 20.848.954/0001-66, OYJ8F23, EPSF200038072020, 683-12; 07.206.816/0030-50, EJY6B01, EPSF200037532020, 683-12; 116.963.467-20, OYE8192, EPSF200037692020, 683-12; OYE8192, EPSF200035262020, 683-12; 14.986.335/0001-35, PLY9D26, EPSF200037792020, 683-12; 979.759.315-00, KXZ6584, EPSF200037082020, 683-11; 00.900.625/0002-90, OYH8I41, EPSF200037252020, 683-12; PPV6459, EPSF200037362020, 683-12; 10.995.129/0001-30, PEV6D21, EPSF200037282020, 683-13; 20.129.936/0001-24, QQN6681, EPSF200037462020, 683-13; 52.548.435/0027-08, GFR0833, EPSF200036172020, 683-12; FMJ6394, EPSF200036282020, 683-12; 14.986.303/0001-30, MTY3021, EPSF200036202020, 683-12; 376.841.998-38, OZV4605, EPSF200036312020, 683-12; 001.688.787-55, QRL7G34, EPSF200036332020, 683-13; 09.016.683/0001-40, OVF1D38, EPSF200035832020, 683-12; 071.382.547-25, MEA1B73, EPSF200035252020, 683-13; 082.655.777-53, QRI5H64, EPSF200035692020, 683-12; 285.457.668-31, ILW1621, EPSF200035722020, 683-12; 40.773.863/0003-88, LRS4754, EPSF200035772020, 683-11; 09.574.489/0001-80, OYJ9566, EPSF200035532020, 683-12; 27.185.522/0001-61, ODG1170, EPSF200035542020, 683-11; 37.241.758/0001-21, GKL9081, EPSF200035562020, 683-13; 20.941.508/0002-82, RBC8G22, EPSF200035092020, 683-12; 09.201.403/0001-73, MTU4512, EPSF200034882020, 683-12; 10.392.095/0002-70, KEC3358, EPSF200034892020, 683-12; 25.331.521/0011-24, QRI9G88, EPSF200034772020, 683-12; 09.185.877/0002-50, AOZ5321, EPSF200034782020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5837/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.737.523/0001-09, BAS0574, EPSC200019432018, 683-12; BAS0574, EPSC200014592019, 683-12; BBV3942, EPSC200000562018, 683-13; 83.305.235/0133-69, QHD6294, EPSC200012102015, 683-12; 31.663.729/0001-71, OUR0005, EPSC200004272019, 683-12; JCV3B00, EPSC200012282020, 683-12; 27.004.255/0001-89, ILH8133, EPSC200010192019, 683-12; 920.982.400-82, BBM6041, EPSC200014262019, 683- 12; 11.505.802/0001-70, MTW6061, EPSC200013592018, 683-12; 14.192.509/0001-98, QSA6595, EPSC200002282019, 683-12; 649.620.679-15, MBH6474, EPSC200002892019, 683-12; 06.102.778/0001-98, ODO6329, EPSC200004672019, 683-12; 983.740.950-91, PPI7070, EPSC200015462019, 683-12; 025.583.759-38, QHE7117, EPSC200009792014, 683- 12; 26.574.064/0001-90, QJN8073, EPSC100050912019, 683-12; 015.874.319-98, BBM2827, EPSC200000362020, 683-12; 90.049.917/0001-73, JDF1098, EPSC200000822020, 683-12; 630.592.159-87, BCU2D48, EPSC200000962020, 683-12; 008.388.659-17, EPG2749, EPSC200005722020, 683-12; 31.087.989/0001-46, BAS0D61, EPSC200007202020, 683-11; 05.648.057/0001-15, MDA0248, EPSC200008312020, 683-12; 00.482.578/0001-21, MKM5767, EPSC200016012021, 683-13; 042.385.989-70, MIL1857, EPSC200017752021, 683-12; 703.009.849-87, AGT5800, EPSC200018662021, 683-12; 28.996.620/0001-41, ISM2374, EPSC200019202021, 683-12; ISJ7322, EPSC200019722021, 683-12; 79.863.569/0054-42, BAZ2560, EPSC200019242021, 683-12; 64.904.295/0004-56, JAG7C67, EPSC200019562021, 683-12; JAB6D94, EPSC200019662021, 683-12; 98.513.187/0004-74, CVN9736, EPSC200019602021, 683-12; 04.938.796/0001-89, MTW0J48, EPSC200019622021, 683-12; 01.039.778/0001-77, ITT1I94, EPSC200019642021, 683-12; 008.440.440-08, IZB7C32, EPSC200019652021, 683-12; 02.106.825/0001-10, IYX5J35, EPSC200019672021, 683-12; 88.815.295/0002-86, JAM6H27, EPSC200019682021, 683-13; 06.251.122/0001-37, IYO8670, EPSC200019702021, 683-12; 642.567.669-87, MLU4156, EPSC200019712021, 683-11; 13.091.403/0001-35, EBI1A21, EPSC200019802021, 683-12; 02.089.969/0035-55, EZU9G82, EPSC200019552021, 683-12; 10.352.505/0001-79, JAL5J45, EPSC200019512021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5838/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.324.184/0010-88, KWO9029, EPSMA00026082021, 683-13; ODJ3J68, EPSMA00026852021, 683-12; 11.094.822/0001-03, LPV5513, EPSMA00027102021, 683-13; 89.637.490/0165-72, RDW6E47, EPSMA00027132023, 683-12; 641.545.560-53, JAT9I95, EPSMA00026892023, 683-11; 33.883.261/0007-41, GMD2797, EPSMA00026972023, 683- 13; 26.280.929/0001-05, EJV3A55, EPSMA00026242023, 683-13; 16.706.221/0001-10, IYM9980, EPSMA00026362023, 683-13; QRK6B42, EPSMA00026632023, 683-11; 16.404.287/0047-38, RKG2E25, EPSMA00026482021, 683-13; 080.461.359-17, AVL9E40, EPSMA00025762023, 683-13; 61.602.199/0012-75, GBI2G73, EPSMA00025802023, 683-13; 61.186.888/0176-73, JAS1B08, EPSMA00025822023, 683-12; 23.738.622/0001-17, GQI4033, EPSMA00025842020, 683-12; 03.073.012/0001-34, QCH5C44, EPSMA00025922021, 683-12; 01.201.578/0032-75, SCA4J40, EPSMA00025992023, 683-12; 31.510.115/0001-50, IJC6237, EPSMA00025202023, 683-11; 01.579.582/0001-75, MID1298, EPSMA00025352020, 683-11; 08.990.051/0001-10, JAZ0B97, EPSMA00025352023, 683-12; 05.000.929/0001-34, IZR0B86, EPSMA00025472023, 683-13; 01.655.275/0001-26, BBJ1G80, EPSMA00025562023, 683-12; 00.074.569/0001-00, LMX8E64, EPSMA00025592023, 683-12; QRH2C70, EPSMA00024152021, 683-12; 26.258.389/0001-63, MRY4603, EPSMA00025602021, 683-12; 85.070.068/0001-08, GGY4A10, EPSMA00025602023, 683-13; 81.778.805/0001-62, MHY9129, EPSMA00025712023, 683-11; 906.404.899-15, AKD5B74, EPSMA00024742022, 683-12; 89.096.457/0029-56, RXM2J23, EPSMA00024742023, 683-12; 10.778.505/0001-35, JDP2221, EPSMA00024802020, 683-12; 39.624.887/0002-05, FFA5832, EPSMA00024872020, 683-12; 36.376.804/0002-18, MTS5853, EPSMA00024892021, 683-12; 90.358.938/0001-70, IZV4D62, EPSMA00024402023, 683-11; 07.470.282/0001-30, MMD3G90, EPSMA00024452023, 683-13; 97.078.463/0062-20, CEN7499, EPSMA00024532023, 683-13; 85.319.317/0001-48, GJS4D51, EPSMA00024552023, 683-13; 588.970.209-25, BBV0H37, EPSMA00024602021, 683-13; 38.504.938/0001-11, RQO5I04, EPSMA00024602023, 683-12; 61.084.018/0001-03, FUF2B52, EPSMA00024392023, 683-11; 21.588.253/0001-06, APF4447, EPSMA00024332023, 683-12; 35.825.580/0001-30, RHJ7J78, EPSMA00022212023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5839/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.657.289/0104-14, IYZ5C95, EPSMA00023502023, 683-13; 14.675.270/0002- 98, JBO4A18, EPSMA00023512023, 683-12; 07.526.557/0039-82, RXU2A65, EPSMA00023522023, 683-12; 17.469.701/0158-75, RXZ0F30, EPSMA00023542023, 683-12; RAF1800, EPSMA00023292023, 683-12; 89.305.239/0038-75, JBO8I45, EPSMA00023582023, 683-13; 06.979.577/0006-88, FFX7308, EPSMA00023622021, 683-13; 02.215.239/0001-04, MLG0I12, EPSMA00023692023, 683-13; 00.700.460/0007-18, DNT2801, EPSMA00023762023, 683-12; 83.158.824/0059-38, JAU5D58, EPSMA00023832023, 683-12; QJT1E50, EPSMA00023922023, 683-13; 22.447.684/0008-83, LOU0209, EPSMA00023942023, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEB6B12, EPSMA00024132023, 683-11; 07.199.061/0015-74, GYI5H96, EPSMA00023152023, 683-12; 03.816.532/0001-90, NYY7478, EPSMA00023162023, 683-13; 10.280.806/0006-49, BQU1776, EPSMA00023192023, 683-12; 27.175.959/0001-14, MTJ9692, EPSMA00023202023, 683-11; 22.037.107/0004-90, OGC8J96, EPSMA00023282023, 683-12; 24.083.917/0001-65, FEI5G58, EPSMA00023402022, 683-12; 09.602.795/0003-44, QTX5E93, EPSMA00023422021, 683-12; 91.982.496/0032-06, IVG5450, EPSMA00023472023, 683-12; 862.154.187-49, PPU6698, EPSMA00022272019, 683-12; 14.043.025/0001-87, RFE0G95, EPSMA00022282021, 683-12; 578.957.837-34, ODF3651, EPSMA00022292020, 683-12; 10.765.219/0001-35, DTB6900, EPSMA00022292023, 683-11; 22.651.194/0002-09, BDZ5B29, EPSMA00022392023, 683-12; 09.608.037/0009-29, FJD2J83, EPSMA00022442023, 683-12; 01.640.625/0001-80, IZS0480, EPSMA00022482023, 683-12; 33.000.167/0226-95, EEN9449, EPSMA00022542021, 683-12; 05.691.131/0001-86, POR9A23, EPSMA00022602023, 683-11; 42.593.061/0001-50, RVJ2I89, EPSMA00022652023, 683-12; 03.644.204/0001-53, QRL9C05, EPSMA00022662023, 683-12; 84.046.101/0057-48, QUX4172, EPSMA00022692021, 683-12; 00.074.569/0018-40, MPY5G57, EPSMA00022722023, 683-12; 01.655.275/0001-26, IZQ8E20, EPSMA00022762023, 683-12; 867.433.337-00, MQB5310, EPSMA00022812023, 683-11; 11.252.642/0014-19, JBS3F10, EPSMA00022822023, 683-12; 08.990.051/0001-10, JBI3G41, EPSMA00022832023, 683-12; 89.889.869/0002-23, JAM4A23, EPSMA00022872023, 683-12; 10.265.949/0022-00, PPD7G20, EPSMA00022912023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5840/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em