DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.737.523/0001-09, BAS0574, EPSC200020702018, 683-13; BEM9440, EPSC200020742018, 683-13; BBV3942, EPSC200023232018, 683-12; 08.750.816/0007-30, AJI0999, EPSC200021402018, 683-12; MDB6838, EPSC200021002019, 683-12; 26.175.047/0001-80, JAW7B92, EPSC200030792021, 683-12; 83.305.235/0133-69, BBO0817, EPSC200024772018, 683-12; 93.458.222/0021-87, AYW9H28, EPSC200032822021, 683-13; 285.521.300-25, AOZ8700, EPSC200033842016, 683-11; 482.954.850-91, ISI5007, EPSC200034632016, 683-12; 14.044.247/0001-14, MHY9129, EPSC200029682018, 683-11; 84.933.118/0042-30, PVI4073, EPSC200033512018, 683-12; FDB0489, EPSC200033532018, 683-12; 069.255.209-05, BZE6383, EPSC200022652019, 683- 12; 85.134.310/0001-51, AHH5101, EPSC200024292019, 683-12; 27.004.255/0001-89, IVW0250, EPSC200032502019, 683-12; IJS2606, EPSC200042162019, 683-13; 27.912.822/0001-03, IBQ3813, EPSC200036482019, 683-12; 28.996.620/0001-41, IYQ2077, EPSC200020032021, 683-12; 20.369.204/0001-01, AXJ7J49, EPSC200020432021, 683-11; 16.837.768/0001-54, QGQ8I33, EPSC200021132021, 683-13; 88.618.285/0004-12, JAL5E67, EPSC200021242021, 683-12; 88.624.499/0001-59, IRB9239, EPSC200021262021, 683-11; 89.968.127/0001-02, GFB3J73, EPSC200021512021, 683-12; 36.115.547/0001-80, BAY0384, EPSC200021892021, 683-12; 04.940.750/0039-77, OVT0144, EPSC200022292021, 683-12; 01.838.723/0224-49, RDT5E59, EPSC200022302021, 683-12; RDY9B93, EPSC200022452021, 683-12; BBM2595, EPSC200023032021, 683-13; 00.389.602/0001-82, IZX7I79, EPSC200022462021, 683-12; 04.002.624/0001-07, IZH7E50, EPSC200022842021, 683-12; IZH7E50, EPSC200021592021, 683-12; 10.214.694/0004-66, QTK1I93, EPSC200021782021, 683-13; 83.158.824/0092-59, MJU0E80, EPSC200023002021, 683-11; 007.076.149-37, MLF6807, EPSC200023912021, 683-13; 88.815.295/0001-03, IZP2D95, EPSC200023742021, 683-11; 08.893.623/0001-42, NWP7F20, EPSC200026712021, 683-11; 88.933.114/0016-11, JAQ8A56, EPSC200027572021, 683-12; 00.531.548/0001-68, AXK9880, EPSC200028892021, 683-11; 13.990.506/0001-37, AGN1498, EPSC200029002021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5832/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.900.286/0001-61, RBB1D22, EPSMA00183772022, 683-11; 29.196.180/0003- 72, HHK3824, EPSMA00183382019, 683-12; 05.969.945/0006-44, MRN9421, EPSMA00183412021, 683-12; MTS4F57, EPSMA00183112021, 683-12; 15.806.335/0001-79, HMV3518, EPSMA00183502020, 683-12; 52.462.215/0001-28, MRG9351, EPSMA00183612021, 683-12; 16.849.231/0002-95, KON8C46, EPSMA00183622021, 683-11; 02.112.964/0001-57, OCZ1753, EPSMA00183182021, 683-12; 08.862.530/0011-22, HIJ8022, EPSMA00183222020, 683-12; 05.428.387/0001-03, MMH4864, EPSMA00183232021, 683- 13; 23.452.238/0023-69, OVI7580, EPSMA00183272020, 683-12; 07.206.816/0052-65, DTQ1364, EPSMA00183342021, 683-12; 02.290.277/0025-07, FCB4531, EPSMA00182262020, 683-12; EZL7541, EPSMA00182352020, 683-12; 83.475.913/0002-72, MFY2G90, EPSMA00182932022, 683-11; 18.485.327/0001-66, ODO5410, EPSMA00181902021, 683-12; 33.000.092/0038-50, AUC5365, EPSMA00182192022, 683-11; 616.444.470-53, LYQ7396, EPSMA00389542023, 683-13; 93.839.058/0001-04, IYV9C48, EPSMA00389442023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5833/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.592.510/0378-21, QPZ4685, EPSF200044092020, 683-12; PPW0312, EPSF200043502020, 683-12; 10.194.417/0001-96, MQA4257, EPSF200040632020, 683-12; 03.421.060/0003-38, PPD0I36, EPSF200041202020, 683-11; MTN3401, EPSF200043792020, 683-12; MSE9431, EPSF200040192020, 683-12; 07.358.761/0005-92, EXF1704, EPSF200042592020, 683-12; 04.835.429/0001-50, PPV6460, EPSF200042672020, 683-12; 24.734.939/0002-29, PPJ0D81, EPSF200042702020, 683-12; 29.314.557/0001-89, DSX9494, EPSF200042532020, 683-11; 01.551.272/0001-42, EWJ3629, EPSF200042542020, 683-12; 08.626.569/0001-79, QRG5A33, EPSF200041382020, 683-12; 19.900.000/0058-01, BEV4008, EPSF200041402020, 683-12; 03.568.048/0001-99, PRD3678, EPSF200041642020, 683-13; 16.404.287/0536-07, PPZ7G69, EPSF200039382020, 683-12; PPN5B31, EPSF200038882020, 683-12; PPZ6A59, EPSF200038922020, 683-12; QOO0843, EPSF200038962020, 683-12; OYI1G05, EPSF200039082020, 683-13; PPZ7G69, EPSF200039112020, 683-12; 37.241.758/0001-21, PLO8J13, EPSF200039642020, 683-11; 05.831.071/0005-83, PPC7097, EPSF200039262020, 683-12; ODO6340, EPSF200038642020, 683-12; 08.249.021/0015-52, PLK1914, EPSF200039232020, 683-11; 20.848.954/0001-66, OYJ8F23, EPSF200038572020, 683-12; 05.915.372/0001-61, QRI3E69, EPSF200038992020, 683-13; 03.787.854/0001-58, ODB0363, EPSF200038242020, 683-12; 09.722.463/0006-46, MHM6257, EPSF200038352020, 683-12; 03.970.326/0001-30, MQM5G56, EPSF200038152020, 683-12; 17.224.475/0001-64, OKK1044, EPSF200038182020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5835/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.957.000/0001-07, KML4I41, EPSA500044672021, 683-11; 796.829.287-53, DAJ9J65, EPSA500045742021, 683-13; 39.577.071/0001-97, POH3194, EPSA500045992021, 683-13; 38.282.487/0003-87, GJC5G03, EPSA500047142021, 683-12; 14.727.187/0001-34, ILF7234, EPSA500046552021, 683-13; 21.152.550/0001-04, LSO1D57, EPSA500046822021, 683-11; 001.147.417-35, EGK7015, EPSA500048872021, 683-11; 22.356.460/0001-90, MPO0228, EPSA500049172021, 683-13; 01.637.895/0130-30, EOE4799, EPSA500049232021, 683-13; 31.187.412/0002-97, GHE8E83, EPSA500049672021, 683-11; 36.288.264/0002-10, QIR2207, EPSA500041762019, 683-13; 05.969.945/0006-44, AUQ9539, EPSA500045842019, 683-12; MQX2540, EPSA500038522020, 683-12; 08.710.350/0001-53, KVQ9998, EPSA500046312019, 683-13; 39.221.676/0001-40, AUT1C55, EPSA500041512020, 683-11; 02.910.175/0001-61, EJW7480, EPSA500043372020, 683-12; EJW7689, EPSA500043402020, 683-12; 23.227.903/0005-39, FZZ3684, EPSA500044372020, 683-11; 18.626.277/0001-90, KYN5A79, EPSA500045032020, 683-13; 32.583.098/0001-43, DUE9670, EPSA500042772020, 683-13; 33.255.163/0001-74, KUP3A23, EPSA500046432020, 683-13; 17.469.701/0065-31, PLP8B31, EPSA500047112020, 683-13; 39.373.782/0001-40, OCZ8A39, EPSA500038762020, 683-12; 32.897.219/0001-21, KRI6459, EPSA500040972020, 683-12; 11.790.941/0001-92, AYK3075, EPSA500048112020, 683-11; 33.130.543/0022-07, EJV3183, EPSA500048552020, 683-13; 32.438.271/0001-10, LRJ6C68, EPSA500051792020, 683-12; 60.409.075/0305-74, NWF5344, EPSA500051812020, 683-12; 019.878.727-89, MRH7647, EPSA500052012020, 683-13; 02.725.657/0001-41, KXL6235, EPSA500052172020, 683-12; 33.757.160/0001-39, OYD4H07, EPSA500052682020, 683-12; 02.686.151/0001-70, FUC3C86, EPSA500052702020, 683-11; 33.101.440/0001-94, PPK1C36, EPSA500038282021, 683-12; 31.392.656/0001-20, IKI5931, EPSA500038342021, 683-13; 28.598.795/0001-09, RKN3E91, EPSA500042592021, 683-11; 12.351.253/0001-99, AZA8416, EPSA500050842018, 683-11; 12.614.627/0001-11, NYG1319, EPSA500042182021, 683-13; QXF9858, EPSA500043652021, 683-11; RMQ2D71, EPSA500043682021, 683-11; 00.134.729/0003-12, DPE4C13, EPSA500041822021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5836/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não