DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.228.885/0011-91, BDV4A32, EPSMA00028792023, 683-12; 02.478.883/0001- 75, RXK7I13, EPSMA00028712023, 683-11; RLK2D63, EPSMA00028892023, 683-11; 17.254.946/0001-87, HFD3A44, EPSMA00028732023, 683-13; 881.243.807-59, OVH2867, EPSMA00028752021, 683-12; 07.851.247/0006-75, SEB6C83, EPSMA00028692023, 683-11; 11.867.575/0001-22, LTU4B52, EPSMA00028862023, 683-11; 76.299.270/0001-07, BBN8225, EPSMA00028872023, 683-13; 35.030.372/0001-45, GGG7D16, EPSMA00028952023, 683-13; 25.634.569/0012-92, PBK9506, EPSMA00029002023, 683-11; 05.324.072/0006-12, IYT0I78, EPSMA00029062020, 683-12; 11.547.756/0001-71, GBT6G75, EPSMA00029072023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00029092023, 683- 11; 003.499.737-76, LLA9000, EPSMA00029102023, 683-11; 27.175.959/0001-14, PQO3B39, EPSMA00028572023, 683-12; 84.683.374/0003-00, GJI2459, EPSMA00028582023, 683-13; 00.498.991/0001-84, FIN9D76, EPSMA00028052023, 683-13; 89.637.490/0165-72, BBZ1443, EPSMA00028112023, 683-12; 16.849.231/0002-95, LTM1D37, EPSMA00027502021, 683-11; 05.408.755/0001-43, EBS4A88, EPSMA00027592023, 683-13; 19.534.019/0001-46, OCN1D97, EPSMA00028262023, 683-11; 19.564.343/0005-30, ONZ8G86, EPSMA00028302023, 683-12; 60.519.634/0001-87, OOJ2G29, EPSMA00028342023, 683-12; 01.637.895/0106-00, AHM5899, EPSMA00028352023, 683-11; 503.632.717-91, KSD0740, EPSMA00028402022, 683-13; 33.592.510/0378-21, ENG6E57, EPSMA00028422023, 683-12; 64.858.525/0018-93, RHR2F13, EPSMA00028432023, 683-12; 19.368.927/0021-50, DBS1E54, EPSMA00028512023, 683-12; 09.404.517/0003-82, RLP1B40, EPSMA00028552023, 683-11; 35.825.580/0001-30, BDP5B58, EPSMA00027852023, 683-12; 813.334.716-53, NTS9G51, EPSMA00027862022, 683-11; 578.585.947-53, NFV9420, EPSMA00027882020, 683-13; 52.123.916/0028-52, IBR5453, EPSMA00027882023, 683-13; 163.982.098-18, DOW9F94, EPSMA00027892022, 683-12; 89.774.160/0005-25, IYK8868, EPSMA00027892023, 683-13; 08.673.273/0001-09, JAF3739, EPSMA00027942023, 683-12; 02.003.402/0030-00, BZK2D02, EPSMA00027152023, 683-12; 19.606.014/0001-81, QVG3D62, EPSMA00027202023, 683-13; 226.039.994-00, ISD9H16, EPSMA00027312022, 683-12; 61.602.199/0018-60, ELQ4554, EPSMA00027372023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5828/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.968.013/0002-26, MSW2709, EPSMA00181682020, 683-12; MSL3376, EPSMA00180062020, 683-12; 03.327.988/0004-39, RXQ8B05, EPSMA00181342023, 683-12; BED7E69, EPSMA00180812023, 683-12; QUT1503, EPSMA00180882023, 683-12; RWC6D64, EPSMA00180662023, 683-12; BQH3J66, EPSMA00180432023, 683-12; 11.063.733/0001-91, EOF2450, EPSMA00179122020, 683-12; 47.916.910/0001-82, MEQ7A66, EPSMA00180602023, 683-12; 91.023.168/0031-93, JAJ0J57, EPSMA00180662022, 683-12; 00.310.002/0001-87, CNI1E79, EPSMA00180322022, 683-11; 42.965.193/0001-65, MRP9473, EPSMA00179842022, 683-11; 42.709.681/0001-01, RXT3D64, EPSMA00179892023, 683-12; 29.196.180/0003-72, HHK3678, EPSMA00180122019, 683-12; 04.760.912/0001-12, BEV9D86, EPSMA00180152022, 683-12; 15.806.335/0001-79, MKQ4800, EPSMA00179432020, 683-11; 32.165.195/0001-16, RAE3300, EPSMA00179562023, 683-13; 303.042.450-20, JAJ4D47, EPSMA00179572022, 683- 13; 16.576.114/0001-14, MJB1C96, EPSMA00179622022, 683-12; 27.668.893/0006-09, FJC4F75, EPSMA00179332022, 683-12; 16.849.231/0002-95, NYC1632, EPSMA00178602021, 683-11; 074.751.538-78, DPF0097, EPSMA00178292018, 683-13; 17.469.701/0034-35, QWT9143, EPSMA00177722023, 683-12; RLN5C20, EPSMA00177452023, 683-12; 31.187.412/0002-97, GHE8E83, EPSMA00177862022, 683-11; 30.017.321/0001-60, LLI3321, EPSMA00177892021, 683-12; 03.534.260/0004-88, QBS7145, EPSMA00177932019, 683-12; 30.521.995/0001-05, MLT1778, EPSMA00178032020, 683-13; 27.828.001/0001-85, JAQ0A97, EPSMA00178062023, 683-12; 131.102.187-63, MRV1285, EPSMA00177672021, 683-12; 17.969.223/0001-64, PUU9C64, EPSMA00177692023, 683-12; 15.375.887/0001-70, RBA6G69, EPSMA00177542021, 683-12; 13.324.184/0010-88, DVA3817, EPSMA00177362021, 683-12; 60.561.800/0041-09, RCL0J41, EPSMA00177462023, 683-12; 13.735.495/0001-49, OMA9124, EPSMA00176652021, 683-11; 03.082.308/0001-11, JAS3B05, EPSMA00176802023, 683-13; 19.436.705/0001-84, HOE9F16, EPSMA00176832021, 683-12; 07.067.026/0001-04, ISA5298, EPSMA00177112020, 683-13; 20.688.259/0001-84, PRV2868, EPSMA00177122021, 683-12; 29.081.265/0004-96, PXN5E93, EPSMA00177132023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5829/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.827.317/0001-02, MJY6528, EPSG100002152021, 683-12; 923.132.210-91, IRI6337, EPSG100002542020, 683-12; 22.807.128/0001-02, INR0260, EPSG100002572021, 683-12; 93.498.475/0001-30, IUL9882, EPSG100002622018, 683-11; 08.673.273/0006-13, IRL9003, EPSG100002692019, 683-12; 11.234.954/0001-85, ADX2G91, EPSG100001692021, 683-12; 05.861.615/0001-26, IJZ1911, EPSG100001782019, 683-12; 377.588.100-04, MEY0880, EPSG100002002020, 683-12; 92.193.135/0002-10, GLY5B55, EPSG100002012021, 683-12; 07.232.122/0001-52, IFL2910, EPSG100005642020, 683-12; 11.754.525/0003-09, IMT3B02, EPSG100005712020, 683-12; INA5013, EPSG100005782020, 683-12; 92.660.604/0013-16, IUC9771, EPSG100005802020, 683-12; MKA4I05, EPSG100005942020, 683-12; 61.156.501/0117-86, LZN6E73, EPSG100005812020, 683-12; IWO8510, EPSG100005832020, 683-12; IJG6933, EPSG100005932020, 683-12; 89.674.782/0012-00, IHZ6859, EPSG100005862020, 683-12; 054.087.760-34, ONW6025, EPSG100005892020, 683-12; 633.045.890-15, IRM4C99, EPSG100000412021, 683-12; 420.564.460-49, MIM4C70, EPSG100000542021, 683-11; 12.069.960/0001-97, AYF7B23, EPSG100000112021, 683-12; 05.831.071/0005-83, ODO6340, EPSF200045722020, 683-12; 10.905.382/0001-56, OYF6E74, EPSF200044952020, 683-12; 52.548.435/0077-77, QOO0848, EPSF200045022020, 683-12; QON6770, EPSF200045082020, 683-12; QON6770, EPSF200045232020, 683-13; QOO0850, EPSF200045362020, 683-12; 52.548.435/0027-08, FNO3156, EPSF200045212020, 683-13; FIY0805, EPSF200045282020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5830/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.930.094/0003-95, DTD6103, EPSA500054432019, 683-12; 24.443.608/0001-59, DPF4738, EPSA500056012019, 683-11; FXH6458, EPSA500056462019, 683-11; 09.352.332/0001-00, MLP7287, EPSA500052782020, 683- 12; 841.043.767-87, MGB1689, EPSA500052832020, 683-12; 17.469.701/0263-03, OVL6391, EPSA500052902020, 683-12; PPB4438, EPSA500053112020, 683-12; PLD7259, EPSA500054372020, 683-13; PKT2918, EPSA500054382020, 683-13; PPB4441, EPSA500055402020, 683-12; 73.410.326/0071-73, PDI4430, EPSA500052952020, 683-12; 31.555.733/0003-88, LUJ4674, EPSA500053102020, 683-11; 00.382.468/0035-37, HIR2900, EPSA500053262020, 683-12; 42.593.962/0001-41, MTI0439, EPSA500053332020, 683-12; 02.082.558/0001-99, CUD5039, EPSA500053372020, 683- 11; 08.873.020/0002-60, LMU4J69, EPSA500053942020, 683-12; 17.469.701/0059-93, PLM4E45, EPSA500054002020, 683-12; 30.034.847/0005-81, MTQ0204, EPSA500054122020, 683-12; 13.360.642/0001-43, GSC1507, EPSA500054142020, 683-13; 11.240.586/0006-92, KUP3A23, EPSA500054182020, 683-12; HIF4785, EPSA500054632020, 683-12; 06.087.147/0001-47, OUQ7235, EPSA500054292020, 683- 12; 60.874.724/0002-77, OYU9439, EPSA500054422020, 683-12; 30.559.132/0001-19, MKA6785, EPSA500054452020, 683-12; 08.462.489/0001-25, PYS7847, EPSA500054462020, 683-12; 34.262.881/0002-11, FQC2589, EPSA500054622020, 683-12; 15.143.063/0001-74, OVF0I79, EPSA500054642020, 683-12; 07.526.557/0019-39, EJO6J67, EPSA500054782020, 683-12; 06.698.091/0007-52, DPE7731, EPSA500054882020, 683-12; 008.345.777-12, JYL0176, EPSA500054922020, 683-11; 01.637.895/0130-30, FGD1J93, EPSA500054932020, 683-12; IIJ5544, EPSA500055232020, 683-12; MSN6863, EPSA500055352020, 683-12; GAT3E40, EPSA500055692020, 683-12; FFW5291, EPSA500055992020, 683-13; 02.036.483/0006-14, AMN7406, EPSA500055002020, 683-12; 07.206.816/0066-60, JHQ0G05, EPSA500055052020, 683- 12; 19.232.679/0002-53, IXO4440, EPSA500057692020, 683-12; 20.245.300/0001-48, NYG1319, EPSA500054802018, 683-12; KSQ0137, EPSA500055512018, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT