DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 266.864.145-49, QFF2534, EPSE300000862022, 683-11; 12.672.061/0001-84, GVF4081, EPSE300003592022, 683-11; 07.497.991/0001-09, QTL1I24, EPSE300004492022, 683-12; 01.637.895/0130-30, FOX9E71, EPSE300004612022, 683-12; GXH7296, EPSE300002502020, 683-12; DTC7303, EPSE300003272020, 683-12; NKZ5353, EPSE300003292020, 683-12; 14.942.698/0001-79, CPI8480, EPSE300001052020, 683-12; 25.117.863/0001-74, AUB3H74, EPSE300001902020, 683-12; 07.526.557/0078-99, DWN3499, EPSE300001922020, 683-12; 20.777.824/0001-80, MQC2158, EPSE300002122020, 683-12; 963.776.313-91, ORR9919, EPSE300002192020, 683-12; 07.183.852/0006-15, MCA8990, EPSE300002262020, 683-12; 24.574.398/0001-38, MCC6421, EPSE300002562020, 683-12; 08.220.101/0001-80, GYS5997, EPSE300002572020, 683-12; 05.373.141/0001-73, BWQ4634, EPSE300002802020, 683-12; 20.066.649/0002-01, EWR1196, EPSE300002862020, 683-12; 07.358.761/0045-80, IXF3613, EPSE300002902020, 683-12; 33.073.008/0001-37, CLU0788, EPSE300002962020, 683-13; 07.526.557/0092-47, EUO2529, EPSE300003012020, 683-12; 50.268.838/0001-39, MQW9514, EPSE300003002020, 683-12; 144.874.447-48, OCW7D19, EPSE300003322020, 683-11; 317.470.928-86, CPI3122, EPSE300003522020, 683-11; 11.387.944/0001-80, IUL5411, EPSE300003562020, 683-12; 47.960.950/0449-27, NWA7000, EPSE200020742020, 683-12; 16.404.287/0156-91, MHY6292, EPSE200020822020, 683-12; 33.039.223/0009-79, HTP0307, EPSE200021122020, 683-12; 26.086.869/0002-75, AYV0931, EPSE200021252020, 683-11; 18.556.136/0001-48, IUR2802, EPSE200021192020, 683-11; 60.398.138/0008-99, MLY4664, EPSE200021292020, 683-12; 57.497.539/0001-15, MJG1927, EPSE200021352020, 683-12; 21.203.022/0001-29, IZU7C66, EPSE200021362020, 683-12; 95.387.809/0001-24, AVB7489, EPSE200021392020, 683-12; 49.319.411/0015-39, BJS7286, EPSE200021432020, 683-12; 61.186.888/0095-73, QHY8248, EPSE200021462020, 683-12; 42.150.391/0032-77, IHJ9D69, EPSE200021532020, 683-12; 01.410.577/0005-68, IJH3340, EPSE200021612020, 683-12; QIS6I12, EPSE200021712020, 683-12; 55.116.131/0001-20, AMB0H30, EPSE200022952020, 683-12; 06.057.223/0264-80, DTB9701, EPSE200023282020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5824/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 51 (cinquenta e um). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.228.356/0077-30, MKF7427, EPSG100019422020, 683-13; RAG5H65, EPSG100019482020, 683-12; 07.611.701/0001-06, ILA5058, EPSG100016232020, 683-12; ILA5058, EPSG100016312020, 683-12; LWT6482, EPSG100016372020, 683-12; 10.470.477/0001-94, IZY4E38, EPSG100016262020, 683-12; 87.456.562/0031-48, IYD8643, EPSG100016502020, 683-12; 89.943.849/0004-55, IVR3394, EPSG100016732020, 683-12; IRA6B15, EPSG100015632020, 683-12; 01.593.165/0001-87, MHA7B10, EPSG100016792020, 683-12; 89.387.864/0035-60, IQW5E00, EPSG100016852020, 683-12; 97.371.843/0001-36, IOE9554, EPSG100017102020, 683-12; 09.408.288/0001-02, IZC7A88, EPSG100015952020, 683-12; ISA1090, EPSG100015462020, 683-12; 92.235.316/0001-80, IUS8868, EPSG100012272020, 683-12; 902.385.750-04, OMO0250, EPSG100014872020, 683-12; 011.412.470-11, IJL3121, EPSG100014942019, 683-12; 90.501.487/0001-89, IKN3944, EPSG100015012020, 683-12; IKN3944, EPSG100015792020, 683-12; 10.461.043/0001-28, EWU8950, EPSG100015052020, 683-12; 005.908.750-19, MJO1F30, EPSG100015112020, 683-13; 13.233.554/0001-80, IUE5665, EPSG100015222020, 683-12; 90.050.238/0001-14, ILS9705, EPSG100015262020, 683-12; IKK5257, EPSG100015272020, 683-12; MGJ2518, EPSG100015502020, 683-12; 19.328.827/0001-57, MTL3I60, EPSG100015572020, 683-12; 92.180.983/0001-03, IWU8652, EPSG100015592020, 683-13; 88.613.658/0001-10, EJZ7777, EPSG100015672020, 683-12; 02.290.876/0001-45, MJA8434, EPSG100015692020, 683-12; 06.537.081/0001-40, IJK6679, EPSG100015722020, 683-12; 90.146.531/0007-75, MHB8B65, EPSG100015872020, 683-12; 92.193.135/0002-10, IZD5I05, EPSG100013492020, 683-12; IYP4780, EPSG100010282020, 683-12; 091.256.470-91, IZX0C85, EPSG100013652020, 683-11; 030.055.030-89, ITQ5661, EPSG100014152020, 683- 12; 416.027.730-68, IVT3938, EPSG100009372020, 683-12; 78.937.158/0008-56, IZA7782, EPSG100008672020, 683-12; IZV0C64, EPSG100008172020, 683-12; IZU9B08, EPSG100008362020, 683-12; IYT4629, EPSG100008372020, 683-12; IXC3278, EPSG100008492020, 683-12; 001.312.130-83, IIN4503, EPSG100010232020, 683-12; 61.064.929/0084-04, IGF7009, EPSG100010442020, 683-12; 19.959.859/0001-50, IQU6734, EPSG100011482020, 683-12; 13.900.281/0002-61, EGK9I05, EPSG100011632020, 683-12; 94.515.756/0003-89, IGE2902, EPSG100006802020, 683-12; 92.660.604/0013-16, IUE0096, EPSG100005952020, 683-12; 89.734.560/0001-83, MAK9392, EPSG100005992020, 683-12; 88.246.251/0003-63, IRS0473, EPSG100006002020, 683-12; 61.156.501/0117-86, IWO8883, EPSG100006222020, 683-12; 05.861.615/0001-26, IRS3253, EPSG100006342018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5825/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.153.391/0001-54, JQZ0268, EPSD100000782019, 683-12; 60.409.075/0120- 88, QTW8J34, EPSD100000132022, 683-13; IZU2H68, EPSD100010632020, 683-12; FXP7277, EPSD100000292021, 683-12; 71.138.572/0001-80, RXQ5H97, EPSD100001712022, 683-12; QHU1096, EPSD100007572020, 683-13; 28.020.901/0001-64, OZN5119, EPSD100001952022, 683-12; 39.887.529/0001-04, FWS6H14, EPSD100002752022, 683-13; 15.606.007/0022-53, GYI5756, EPSD100006602022, 683-13; 26.369.016/0001-60, RTT8I71, EPSD100006652022, 683-13; 097.690.717-81, QMK9A42, EPSD100007242022, 683-13; 36.665.450/0001-40, RMY1D56, EPSD100008272022, 683-12; RNP0C53, EPSD100008572022, 683-12; 17.969.223/0001-64, RFL4A62, EPSD100009312022, 683-11; RFB8A04, EPSD100009462022, 683-11; 24.291.145/0001-57, CVA7G10, EPSD100010162022, 683-12; 19.368.927/0021-50, FPE4212, EPSD100011692022, 683-13; GFF3116, EPSD100012102022, 683-13; 33.841.127/0001-92, EVO9C69, EPSD100012152022, 683-13; 24.083.917/0001-65, RKX3I83, EPSD100012182022, 683-11; 05.076.937/0001-64, RFB8E39, EPSD100013272022, 683-12; RFC7H16, EPSD100013492022, 683-12; 062.110.819-79, QID8719, EPSC200046132019, 683-12; 023.863.629-14, ATO9760, EPSC200046182019, 683-12; 12.638.805/0001-44, OKA9083, EPSD100000682020, 683-12; 09.576.958/0006-04, IPF1070, EPSD100002522020, 683-12; 12.219.928/0001-40, NWQ1610, EPSD100006352020, 683-13; 10.424.408/0001-44, MMM9426, EPSD100006742020, 683-12; 368.742.358-18, OEN0389, EPSD100010802020, 683-11; 01.615.814/0068-00, EOJ7648, EPSD100011932020, 683-12; 19.368.927/0025-84, FPB6351, EPSD100012332020, 683-12; 09.553.839/0001-21, MLK0716, EPSD100012382020, 683-13; 17.463.456/0001-90, PZJ8865, EPSD100012492020, 683-12; 17.157.264/0003-18, OWV7049, EPSD100012512020, 683-12; 19.199.348/0048-41, OPW1531, EPSD100000082021, 683-13; 19.514.579/0002-10, PYH8903, EPSD100001502021, 683-12; 29.733.550/0001-00, OXI2F44, EPSD100013232021, 683-12; 26.914.334/0001-64, MJU2937, EPSD100013692021, 683-12; 14.617.230/0001-09, AWG4022, EPSD100013712021, 683-12; 21.992.946/0001-51, PUZ4D81, EPSD100013792021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5826/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.380.608/0001-45, IOM4E15, EPSMA00029862023, 683-13; 07.358.761/0007-54, IYS2758, EPSMA00029972021, 683-13; 19.368.927/0001-07, RUM8G26, EPSMA00030082023, 683-13; 059.317.177-22, MRR8E95, EPSMA00030092020, 683-13; 89.962.294/0001-46, IYD2087, EPSMA00030102023, 683- 12; 10.280.179/0001-31, AUM4010, EPSMA00030142023, 683-11; 00.074.569/0001-00, QRB6498, EPSMA00030192021, 683-12; RBE9C33, EPSMA00030382021, 683-13; 956.217.500-63, PKK4B64, EPSMA00030212023, 683-13; 27.364.421/0004-09, MQY4893, EPSMA00030222021, 683-13; 28.444.866/0001-00, MDL3I02, EPSMA00030232023, 683- 13; 87.249.561/0017-74, RNI6I35, EPSMA00030242023, 683-12; 29.316.596/0001-15, RRT9D46, EPSMA00030272023, 683-12; 68.979.111/0005-59, RHH2G11, EPSMA00030292023, 683-12; 61.186.888/0157-00, MFX0098, EPSMA00030362023, 683- 12; 76.093.731/0007-86, ATR6700, EPSMA00030382023, 683-12; 89.889.869/0002-23, PRQ7B79, EPSMA00030402023, 683-12; 04.854.422/0012-38, NDL0B51, EPSMA00030452022, 683-12; 16.849.231/0002-95, KWI6G29, EPSMA00030492021, 683- 11; 06.730.693/0002-35, RNN7H44, EPSMA00030492023, 683-12; 01.637.895/0165-60, NGA4658, EPSMA00030532023, 683-11; 97.520.851/0001-05, AXD9588, EPSMA00029282023, 683-12; 052.250.886-35, DBM9932, EPSMA00029292023, 683-13; 19.900.000/0039-49, HDI9440, EPSMA00029322023, 683-12; 02.957.518/0008-10, RCM1G39, EPSMA00029332023, 683-12; 29.507.180/0001-84, NYA2D64, EPSMA00029352023, 683-13; 25.634.569/0012-92, PBK9506, EPSMA00029372023, 683- 11; 19.900.000/0006-80, AWH4H00, EPSMA00029382023, 683-12; 17.469.701/0260-52, BDP1897, EPSMA00029462023, 683-12; 26.651.646/0006-37, MHA2530, EPSMA00029472014, 683-13; 01.515.934/0010-10, MAN0113, EPSMA00029502022, 683- 13; 71.038.871/0001-42, AOZ1I89, EPSMA00029502023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00029512023, 683-11; 07.526.557/0031-25, RTA3B90, EPSMA00029112023, 683-12; 83.054.478/0012-84, RDZ1F38, EPSMA00029132023, 683- 12; 17.469.701/0016-53, MTJ1D62, EPSMA00029152023, 683-12; 07.298.131/0001-46, BDQ4G16, EPSMA00029182023, 683-12; 16.404.287/0013-99, QBZ8E42, EPSMA00029212023, 683-12; 75.284.224/0001-71, AZP8479, EPSMA00029222023, 683- 13; 04.854.422/0008-51, QPN2041, EPSMA00029232023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT