DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5843/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.181.448/0001-54, QIP4E80, FRMEV00297752023, 606-82; 089.991.896-43, KRH9055, FRMEV00393682021, 606-82; 297.789.228-10, EFV9I86, FRMEV00393732021, 606-82; 005.549.966-00, OPD4412, FRMEV00393562021, 606-82; 31.094.601/0001-34, QOR7J32, FRMEV00393312020, 606-82; 031.725.501-09, OAT4D28, FRMEV00393522021, 606-82; 445.941.866-53, GVJ2482, FRMEV00393272021, 606-82; 090.372.387-50, LOJ1A47, FRMEV00392652022, 606-82; 180.430.626-68, GXA6587, FRMEV00392682021, 606-82; 099.450.637-66, LMC4677, FRMEV00392792020, 606-82; 649.620.679-15, MBH6474, FRMEV00393192021, 606-82; 834.550.946-00, MGU0G08, FRMEV00393212021, 606-82; 03.005.631/0001-91, MCU1812, FRMEV00393242021, 606-82; 013.293.487-61, LPT8E66, FRMEV00392472020, 606-82; 135.042.877-99, JRE9C59, FRMEV00392472021, 606-82; 88.832.738/0001-66, IZY8B12, FRMEV00392482020, 606-82; 58.843.137/0001-98, CPN5519, FRMEV00392432020, 606-82; 436.118.261-20, ebq2640, FRMEV00392172021, 606-82; 095.049.447-01, LQX6G68, FRMEV00392212020, 606-82; 661.219.736-68, HCU6386, FRMEV00392062021, 606-82; 74.408.345/0001-15, GEA0988, FRMEV00391062021, 606-82; 857.595.701-53, OGZ2G60, FRMEV00391932021, 606-82; 233.609.507-63, LUV8812, FRMEV00391792021, 606-82; 213.517.169-72, HIE4028, FRMEV00391612020, 606-82; 79.257.853/0001-63, QJV9049, FRMEV00391642022, 606-82; 07.063.949/0002-60, CUN2A93, FRMEV00391432020, 606-82; 138.136.517-54, LTN2745, FRMEV00391432021, 606-82; 00.861.626/0001-92, GGL5869, FRMEV00391452020, 606-82; CSI5724, FRMEV00391312020, 606-82; 436.499.428-60, EJW4D43, FRMEV00391452022, 606-82; 959.979.977-15, OPC2014, FRMEV00391482021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00391482022, 606-82; 037.200.347-80, LTH4G76, FRMEV00391282020, 606-82; 03.341.092/0001-61, QOW0503, FRMEV00391352022, 606-82; 123.804.498-05, AQS2498, FRMEV00391202020, 606-82; 06.955.557/0001-62, ODR8B45, FRMEV00390912020, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00390912021, 606-82; 071.195.527-16, KOX2E21, FRMEV00390802020, 606-82; 010.357.197-38, KRY7231, FRMEV00390642021, 606-82; 025.172.169-83, JVM2492, FRMEV00390652022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5844/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.410.577/0001-34, BDY7C12, EPSA500032172022, 683-11; 35.429.077/0001- 66, DAO9J76, EPSA500031972022, 683-13; AVC1G98, EPSA500032002022, 683-12; 54.360.623/0001-02, BXZ4724, EPSA500032402022, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSA500032702022, 683-11; 17.469.701/0263-03, FXZ1168, EPSA500032672020, 683-12; FCS6794, EPSA500032682020, 683-13; PPE7270, EPSA500032982020, 683-13; 33.017.088/0001-03, JLO7H56, EPSA500031752021, 683-13; 31.980.576/0001-96, PRU3G40, EPSA500031242021, 683-13; 42.150.391/0032-77, NTQ4356, EPSA500031272021, 683-12; 28.566.933/0001-60, GLW4351, EPSA500031972021, 683-12; 36.312.056/0005-52, KDX1I43, EPSA500032182021, 683-12; 22.719.686/0001-08, GYS1F45, EPSA500032232021, 683-11; 12.614.627/0001-11, QNV0537, EPSA500032292021, 683-13; 31.595.531/0001-06, LLP5109, EPSA500032372021, 683-12; 04.765.856/0001-09, QIO9621, EPSA500032432021, 683-12; 60.498.706/0025-24, IYR4159, EPSA500032502021, 683-12; 08.335.324/0001-92, JAO7B41, EPSA500032512021, 683-13; 11.917.618/0001-37, IRQ1J03, EPSA500032582021, 683-12; 60.603.461/0001-80, DJF2092, EPSA500032592021, 683-12; 07.332.190/0007-89, BDL6A33, EPSA500032622021, 683-12; 59.104.273/0037-30, ONR6274, EPSA500032752021, 683-12; 02.082.558/0001-99, AWK7I76, EPSA500032822021, 683-13; DTV6D14, EPSA500033182021, 683-12; 59.791.962/0017-16, ACZ4A63, EPSA500032852021, 683-12; 10.324.313/0001-59, AXC5J67, EPSA500032882021, 683-12; 10.920.821/0001-08, KSH5558, EPSA500033092021, 683-12; 39.693.411/0001-45, LPL4746, EPSA500033242021, 683-11; 09.141.982/0001-06, NYL9242, EPSA500033502021, 683-12; 993.638.609-49, ASY8546, EPSA500033532021, 683-12; 34.274.233/0025-71, QNC5E20, EPSA500033552021, 683-12; 20.129.936/0001-24, PQV4820, EPSA500033572021, 683-12; 07.526.557/0044-40, QRD2747, EPSA500033602021, 683-12; 09.185.877/0002-50, PCC4B57, EPSA500033622021, 683-12; 62.545.686/0019-82, OYH4619, EPSA500033632021, 683-12; 06.073.657/0001-65, CUD4A78, EPSA500033652021, 683-11; 39.624.887/0002-05, FPG7I63, EPSA500033712021, 683-13; 51.718.724/0001-06, DAH8900, EPSA500033742021, 683-12; 06.264.796/0001-76, MRH8929, EPSA500033782021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5845/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 089.650.027-61, PPT4838, EPSF200027152020, 683-12; 01.526.808/0001-70, MQF8396, EPSF200027312020, 683-11; 09.619.200/0001-00, MTG0D82, EPSF200026872020, 683-13; 006.109.615-60, IQQ2428, EPSF200025432019, 683-11; 368.742.358-18, PJP4509, EPSF200026312020, 683-12; 10.544.148/0002-21, ODM6977, EPSF200025852019, 683-12; 31.851.315/0001-76, CLK6397, EPSF200025572020, 683-12; 02.112.964/0001-57, POD2H23, EPSF200025622020, 683-12; 17.469.701/0065-31, PLM1C72, EPSF200024362020, 683-12; PLP6I08, EPSF200024192020, 683-12; 07.717.049/0001-09, AZJ3370, EPSF200024862020, 683-11; 28.811.514/0001-46, MRN6451, EPSF200023882019, 683-12; 04.835.429/0001-50, PPT1282, EPSF200022772020, 683-12; 10.905.382/0001-56, PPV6459, EPSF200022872019, 683-12; 05.235.364/0003-36, ODJ3968, EPSF200023762019, 683-12; 491.993.074-72, MUN9867, EPSF200022592020, 683-12; 32.859.637/0001-24, GZG3075, EPSF200022372020, 683-11; 05.831.071/0005-83, ODO6340, EPSF200021602020, 683-13; PPC8072, EPSF200021642020, 683-12; 15.444.929/0001-87, QRD4194, EPSF200021652020, 683-13; 07.206.816/0030-50, MQS8081, EPSF200020952020, 683-12; 03.068.526/0001-00, PPC2471, EPSF200021322020, 683-12; 30.974.737/0001-76, MQC4G80, EPSF200021342020, 683-12; 06.727.381/0002-72, MRZ6B87, EPSF200021452020, 683-13; 29.469.865/0001-83, MPI1164, EPSF200021532020, 683-12; 072.282.267-71, MGY6525, EPSF200020852020, 683-11; 48.302.640/0009-30, COH3580, EPSE200020432020, 683-12; 79.513.735/0001-79, FQN9927, EPSE200020582020, 683-12; 03.043.097/0001-08, KNW9869, EPSE200020662020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5846/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.