DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de equipamentos do tipo: Microscópio Binocular Elétrico de 02 Cabeças, Microscópio Biológico Binocular e Microscópio com Cabeçote de Ensino para Múltiplos Observadores (10 cabeças), para implementação da Rede Estadual de Serviços de Verificação de Óbitos - SVO's em Goiás, conforme condições e demais especificações contidas no edital e seus anexos. Valor Estimado: R$ 276.320,74. Data de início da apresentação das propostas e documentos de habilitação: A partir das 16h:00min do dia 19/10/2023 (Horário de Brasília). Data da abertura da sessão pública: A partir das 09h:00min do dia 07/11/2023 (Horário de Brasília). Goiânia-GO, 18 de outubro 2023. NATAL DE CASTRO Gerente da GELIC SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 Processo: 202300011027348. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI, CNPJ 03.093.776/0013-25. Objeto: Aquisição de viatura tipo UR (Unidade de Resgate). Vigência: 12 meses. Recurso: 17000280/União e 15000100/Tesouro. Valor total: R$ 1.149.999,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais). Data Assinatura: 17/10/2023. Deusny Aparecido Silva Filho - Subsecretário da Segurança Pública. EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023 Processo: 202300011023969. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: MITREN SISTEMAS E MONTAGEM VEICULARES LTDA, CPNJ 92.249.150/0001-51. Objeto: Aquisição de caminhão auto bomba tanque equipado com tanque de água com capacidade para 4.500 litros de água, tanque de LGE de 100 litros, bomba de incêndio de 750 GPM. Vigência: 12 meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 3.982.116,00 (três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, cento e dezesseis reais). Data Assinatura: 18/10/2023. Deusny Aparecido Silva Filho - Subsecretário da Segurança Pública. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2023 A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 151/2023, Disputa Geral, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de evento - VII Encontro de Saúde Regional Centro-Oeste da Associação Brasileira de Saúde das Policias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.comprasnet.go.gov.br até o dia 08/11/2023 às 09h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.seguranca.go.gov.br. LINDON JONSON RODRIGUES DE BARROS Pregoeiro UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 PROCESSO Nº 202300020015154. ÓRGÃO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG. TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM. DATA E HORÁRIO DE INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 19/10/2023 às 9h, através do Portal www.comprasnet.go.gov.br, até o início da sessão pública. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/11/2023 às 09h, através do Portal www.comprasnet.go.gov.br. Aquisição de equipamentos laboratoriais por meio do Convênio FNDE 913661/2021 para atender as necessidades dos laboratórios dos cursos da saúde da UEG - Unidade Universitária de Itumbiara. VALOR MÁXIMO AUTORIZADO: R$ 66.847,96 (sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2023.31.62.12.364.1038.3108.04. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.04 e 4.4.90.52.02. FONTE: 17000290. O Instrumento Convocatório e seus Anexos se encontram à disposição dos interessados nos sites www.comprasnet.go.gov.br, www.ueg.br/conteudo/14507/, Sistema Eletrônico de Informações de Goiás - SEI www.sei.goias.gov.br/ (para usuários cadastrados). Informações pelo telefone: (62) 3328-1125. Goiás, 18 de outubro de 2023. CÉSAR WALMOR DA SILVA LEIDENS Gerente GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 51/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Formação de Registro de Preços para a contratação eventual e futura de empresa prestadora de serviços comuns de engenharia, especializada em construção civil, para executar os serviços de engenharia, com fornecimento de mão de obra e materiais nos ambientes internos e externos nas dependências e/ou imóveis de interesse do Ministério Público em todo Estado do Maranhão. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 19/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Carlos Cunha 3291 Calhau - SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JULIO CESAR GUIMARAES Diretor-geral (SIDEC - 18/10/2023) 925129-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SAF ASSESSORIA JURIDICA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Interessada: Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE Referência: Processo Administrativo n.º 106527/2023 - SAF D EC I S ÃO O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 092, de 27 de abril de 2023, publicada no DOE/MA em 3 de maio de 2023. D EC I D O com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, arts. 78, I e II, e art. 79, I, pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 112/2019 - SAF, celebrado entre esta Secretaria e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE, conforme os autos do Processo Administrativo n.º 106527/2023 - SAF, com a consequente aplicação da penalidade de Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos da alínea "c", do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Décima do aludido Contrato Administrativo e devolução dos valores pagos acima da medição de sistemas efetivamente construídos e registrados, para que a relação jurídica entre os contratantes seja encerrada definitivamente. NOTIFIQUEM-SE OS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. AGUARDE-SE O PRAZO LEGAL PARA RECURSOS. APÓS, INEXISTINDO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO FINANCEIRO - UGAM PARA SOLICITAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS E/OU COMUNICAÇÃO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA COBRANÇA JUDICIAL DE TAIS VALORES. EM SEGUIDA, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, ARQUIVEM-SE OS AU T O S . São Luís - (MA), 25 de setembro de 2023. RICARTE ALMEIDA SANTOS Secretário Adjunto de Organização Produtiva ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR GABINETE DO SECRETÁRIO RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Interessada: Instituto de Políticas Públicas e Sociais - ONG Nordeste Digital Referência: Processo Administrativo n.º 106562/2023 - SAF D EC I S ÃO O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 092, de 27 de abril de 2023, publicada no DOE/MA em 3 de maio de 2023. D EC I D O com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, arts. 78, I e II, e art. 79, I, pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 134/2018 - SAF, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto de Políticas Públicas e Sociais - ONG Nordeste Digital, conforme os autos do Processo Administrativo n.º 106562/2023 - SAF, com a consequente aplicação da penalidade de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos da alínea "c", do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Décima do aludido Contrato Administrativo e devolução dos valores pagos acima da medição de cisternas efetivamente construídas e registradas, para que a relação jurídica entre os contratantes seja encerrada definitivamente. NOTIFIQUEM-SE OS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. AGUARDE-SE O PRAZO LEGAL PARA RECURSOS. APÓS, INEXISTINDO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO FINANCEIRO - UGAM PARA SOLICITAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS E/OU COMUNICAÇÃO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA COBRANÇA JUDICIAL DE TAIS VALORES. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. São Luís - (MA), 27 de setembro de 2023. RICARTE ALMEIDA SANTOS Secretário Adjunto de Organização Produtiva AVISO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral do Contrato. Interessada: Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE. Referência: Processo Administrativo nº 106520/2023 - SAF. O Secretário Adjunto de Organização Produtiva no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 092, de 27 de abril de 2023, publicada no DOE/MA em 3 de maio de 2023; Decido, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, arts. 78, I e II, e art. 79, I, pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 42/2022 - SAF, celebrado entre esta Secretaria e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE, conforme os autos do Processo Administrativo nº 106520/2023 - SAF, com a consequente aplicação da penalidade de Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do Item 3º, do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Décima do aludido Contrato Administrativo e devolução dos valores pagos acima da medição de sistemas efetivamente construídos e registrados, para que a relação jurídica entre os contratantes seja encerrada definitivamente. São Luís/MA, 25 de setembro de 2023. RICARTE ALMEIDA SANTOS Secretário Adjunto de Organização Produtiva AVISO DE RESCISÃO Interessada: Instituto de Políticas Públicas e Sociais - ONG Nordeste Digital Referência: Processo Administrativo n.º 106481/2023 - SAF D EC I S ÃO O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 092, de 27 de abril de 2023, publicada no DOE/MA em 3 de maio de 2023. D EC I D O com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, arts. 78, I e II, e art. 79, I, pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 43/2022 - SAF, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto de Políticas Públicas e Sociais - ONG Nordeste Digital, conforme os autos do Processo Administrativo n.º 106481/2023 - SAF, com a consequente aplicação da penalidade de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do Item 3º, do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Décima do aludido Contrato Administrativo e devolução dos valores pagos acima da medição de cisternas efetivamente construídas e registradas, para que a relação jurídica entre os contratantes seja encerrada definitivamente. NOTIFIQUEM-SE OS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. AGUARDE-SE O PRAZO LEGAL PARA RECURSOS. APÓS, INEXISTINDO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO FINANCEIRO - UGAM PARA SOLICITAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS E/OU COMUNICAÇÃO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA COBRANÇA JUDICIAL DE TAIS VALORES. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. São Luís - (MA), 27 de setembro de 2023. RICARTE ALMEIDA SANTOS Secretário Adjunto de Organização Produtiva