DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA PORTARIA Nº 276/SVPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do CMG (Refº) 57.0027.11 PAULO ROBERTO VALGAS LOBO, mencionado no art. 1º, alínea a, do inciso I, da Portaria nº 121, de 11/04/2019, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2019 e no Boletim nº 05/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 11027/2023 - TCU - Primeira Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA PORTARIA Nº 277/SVPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-EL 61.0085.32 IVALDO PACHECO ARAÚJO, mencionado no art. 1º, do inciso II, da Portaria nº 181, de 04/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de 07/06/2019 e no Boletim nº 13/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 11008/2023 - TCU - Primeira Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA PORTARIA Nº 278/SVPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-ES 68.1235.31 JORGE ABEL BARROSO, mencionado no art. 1º, alínea b, do inciso I, da Portaria nº 140, de 26/04/2019, publicada no Diário Oficial da União de 03/05/2019 e no Boletim nº 10/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 11007/2023 - TCU - Primeira Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA Nº 67/SECIRM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1°, do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157 / M B / M D, de 28 de maio de 2021 resolve: Art. 1º Designar o militar abaixo mencionado para realizar missão no exterior: 3° SG-CI 09.0142.84 JOÃO LENNON GOMES DA ROCHA (Com1°DN). Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina). Período: de 22 de dezembro de 2023 a 19 de fevereiro de 2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FA B, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 19 de fevereiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico. Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3°, inciso VI e alínea c, do §1° do art. 5°, alínea c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. RICARDO JAQUES FERREIRA PORTARIA Nº 68/SECIRM, 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1° do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157 / M B / M D, de 28 de maio de 2021 resolve: Art. 1º. Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior: I - CT 08.0075.78 DAVID CHRISTIAN DE LIMA FERREIRA (CHM). Missão: prover o acompanhamento diário das condições meteorológicas para efeito de planejamento de Levantamentos Hidrográficos (LH) e estações oceanográficas, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 2a Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai). Período: de 22 de dezembro de 2023 a 1° de abril de 2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FA B, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País, até o dia 9 de abril de 2024, embarcado no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 1° de abril de 2024 de Montevidéu, último porto no exterior. II - CT 09.0223.17 BRYAN BRANDÃO NETTO GODINHO (NhoCSul). III - 2° SG-HN 06.0283.90 DIEGO MATEUS MENDES CÂNDIDO (NPqHoVitaldeOliveira). Missão: apoiar a execução dos LH, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai). Período: de 22 de dezembro de 2023 a 1° de abril de 2024, podendo se ausentarem do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornarem ao País, até o dia 9 de abril de 2024, embarcados no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 1° de abril de 2024 de Montevidéu, último porto no exterior. IV - CT 08.0073.22 ALAN CELSO PRADO (NocAntares). V - 2° SG-HN 06.0336.36 HUGO CANDIDO DE ABREU CALABRÓ (GNHo). VI - 2° SG-HN 05.0366.91 SILVIO DE SOUZA ALMEIDA (CHM). Missão: apoiar a execução dos LH, a bordo do NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai). Período: de 22 de dezembro de 2023 a 1° de abril de 2024, podendo se ausentarem do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornarem ao País, até o dia 9 de abril de 2024, embarcados no NApOcARongel, com desatracação em 1° de abril de 2024 de Montevidéu, último porto no exterior. Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, sem dependentes e inferiores a seis e superiores a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3°, inciso VI e alínea b, do §1° do art. 5°, alínea b, do inciso III, do art. 23 e inciso II, do art. 25, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. RICARDO JAQUES FERREIRA Contra-Almirante PORTARIA Nº 69/SECIRM, 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1°, do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157 / M B / M D, de 28 de maio de 2021 resolve: Art. 1º Designar o militar abaixo mencionado para realizar missão no exterior: CF 87.3005.67 CARLOS EDUARDO NAVAZIO DE OLIVEIRA DA SILVA (EMA). Missão: Receber adestramento, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII), visando a assunção do cargo de Comandante do NPoAlteMaximiano. Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 23 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 23 de janeiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 19 de fevereiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico. Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3°, inciso VI e alínea c, do §1° do art. 5°, alínea c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. RICARDO JAQUES FERREIRA Contra-Almirante PORTARIA Nº 70/SECIRM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1°, do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157 / M B / M D, de 28 de maio de 2021 resolve: Art. 1º. Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior: I - SO-MA 86.8061.57 ROSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (GCM); e II - CB-AR 15.0479.11 LUCCAS ANTÔNIO DECCACHE RIBEIRO (ComemCh). Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 23 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024, podendo se ausentarem do País a partir do dia 23 de janeiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico, e retornarem ao País até o dia 19 de fevereiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico. III - CC (AA) 86.9205.61 RICARDO MOACYR MARIANO DAMASCENO SOBRINHO (DGMM); e IV.-.SO-ES 99.1957.39 THIAGO FERREIRA PINHEIRO QUINTINO CAVALCANTE (DGMM). Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLII. Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 23 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024, podendo se ausentarem do País a partir do dia 23 de janeiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico, e retornarem ao País até o dia 19 de fevereiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico. Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3°, inciso VI e alínea c, do §1° do art. 5°, alínea c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. RICARDO JAQUES FERREIRA Contra-Almirante ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.085, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000327/2023-51, resolve: Designar o Coronel (EB) ERALDO FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para compor a comitiva do Ministério da Defesa, para participar da Viagem de Coordenação e Intercâmbio de Operações Conjuntas junto a Organizações Militares de interesse em Portugal, França e Itália, nas cidades de Lisboa, Paris e Roma, no período de 4 a 16 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.097, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria nº 585/GM-MD, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e considerando o Processo Administrativo nº 60230.000386/2023-72, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos de LUCAS BORTOLUZZI, CPF nº 041.099.229-17, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento das Empresas Thyssenkrupp Estaleiro Brasil Sul (tkEBS) e Sociedade de Propósito Específico (SPE) Águas Azuis, e de seu suplente, FERNANDO ADÃO, CPF nº 020.717.559-44, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra