DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 340, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ISADORA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 341, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear GABRIELA DA COSTA SILVA para exercer o cargo de Coordenadora de Apoio Administrativo da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, resolve TONAR SEM EFEITO o Despacho publicado no Diário Oficial da União, de 6 de outubro de 2023, Seção 2, página 65, que trata da autorização do afastamento do país do servidor WALISSON BRAGA DA COSTA, Chefe de Divisão - CCE 1.07, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.014518/2023-78, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora JANAÍNA RIOS DIAS, matrícula SIAPE nº 1682778, Analista de Infraestrutura em exercício na Resul/SE, com ônus limitado para este Ministério, no período de 22/10/2023 a 18/11/2023, para participar do Treinamento do Programa de Criação Conjunta de Conhecimentos (KCC) da JICA, realizado no âmbito da Assistência de Desenvolvimento Oficial do Japão, baseado no acordo bilateral entre os Governos, que será realizado no período de 24/10/2023 a 16/11/2023, no Japão. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.187, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017161/2023-80, resolve: DESIGNAR PATRICIA PINTO GONCALVES para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA GABINETE PORTARIA SE/MIDR Nº 31.84, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, na forma a seguir especificada: I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) Giuseppe Serra Seca Vieira, como 1º titular; b) Bárbara Catharine de Souza, como suplente do 1º titular; c) Fernanda Ayres Jardim Elias, como 2º titular; e d) Tarsila Cezar de Noronha Pessoa, como suplente do 2º titular; II - da Casa Civil da Presidência da República: a) Cristiane Collet Battiston, como titular; e b) Irani Braga Ramos, como suplente; III - do Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Gustavo dos Santos Goretti, como titular; e b) Andreia de Oliveira Gerk, como suplente; IV - do Ministério das Cidades: a) Hildo Augusto da Rocha Neto, como titular; e b) Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro, como suplente; V - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Iara Bueno Giacomini, como titular; e b) Alexandre Resende Tofeti, como suplente; VI - do Ministério de Minas e Energia: a) Guilherme Silva de Godoi, como titular; e b) Wilson Rodrigues de Melo Junior, como suplente; e VII - da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente: a) Igor Klaus Pinheiro Cavalcante Silva, como titular; e b) Ivens Barboza Leão, como suplente. Parágrafo único. O representante 1º titular do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional presidirá o colegiado e seu suplente o substituirá em suas ausências ou impedimentos. Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor: I - prestar o apoio técnico e administrativo necessários à operacionalização do Comitê Gestor da CPR; II - instruir os expedientes provenientes do Comitê Gestor da CPR; e III - prestar o apoio técnico à elaboração, acompanhamento e monitoramento da implementação do plano de trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, e revisá-lo, quando necessário. Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor, no interesse do serviço, solicitará, sempre que julgar necessário, assessoramento jurídico à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 4º Ficam revogadas: I - a Portaria MDR nº 2.986, de 25 de setembro de 2023; II - a Portaria MDR nº 2.517, de 5 de agosto de 2022; III - a Portaria SE/MDR nº 3.364, de 22 de novembro de 2022; IV - a Portaria SE/MDR nº 3.533, de 12 de dezembro de 2022; e V - a Portaria MDR nº 1.901, de 13 de junho de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA SE/MIDR Nº 3.185, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, na forma a seguir especificada: I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) Giuseppe Serra Seca Vieira, como 1º titular; b) Bárbara Catharine de Souza, como suplente do 1º titular; c) Fernanda Ayres Jardim Elias, como 2º titular; e d) Tarsila Cezar de Noronha Pessoa, como suplente do 2º titular; II - da Casa Civil da Presidência da República: a) Cristiane Collet Battiston, como titular; e b) Irani Braga Ramos, como suplente; III - do Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Gustavo dos Santos Goretti, como titular; e b) Andreia de Oliveira Gerk, como suplente; IV - do Ministério das Cidades: a) Hildo Augusto da Rocha Neto, como titular; e b) Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro, como suplente; V - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Iara Bueno Giacomini, como titular; e b) Alexandre Resende Tofeti, como suplente; VI - do Ministério de Minas e Energia: a) Wilson Rodrigues de Melo Junior, como titular; e b) Guilherme Silva de Godoi, como suplente; VII - do Ministério dos Portos e Aeroportos: a) Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo, como titular; e b) Rafael Seronni Mendonça, como suplente; e VIII - da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente: a) Marcelo da Fonseca, como titular; e b) Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, como suplente. Parágrafo único. O representante 1º titular do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional presidirá o colegiado e seu suplente o substituirá em suas ausências ou impedimentos. Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor: I - prestar o apoio técnico e administrativo necessários à operacionalização do Comitê Gestor da CPR; II - instruir os expedientes provenientes do Comitê Gestor da CPR; e III - prestar o apoio técnico à elaboração, acompanhamento e monitoramento da implementação do plano de trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, e revisá-lo, quando necessário. Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Comitês Gestor, no interesse do serviço, solicitará, sempre que julgar necessário, assessoramento jurídico à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 4º Ficam revogadas: I - a Portaria MDR nº 2.987, de 25 de setembro de 2023; II - a Portaria MDR nº 2.518, de 5 de agosto de 2022; III - a Portaria SE/MDR nº 3.365, de 22 de novembro de 2022; IV - a Portaria SE/MDR nº 3.537, de 12 de dezembro de 2022; e V - a Portaria MDR nº 1.900, de 13 de junho de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA