DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 79, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os Editais de Abertura e de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2018, suas alterações e acréscimos, bem como disposições legais e regulamentares; Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 12 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 14/09/2023, Edição 176, Seção 3, Página 183; Considerando o cumprimento das exigências para contratação da candidata Jonia Daiene Lanzini, aprovada no Concurso Público CRESS/SC nº 01/2018; Considerando a disponibilidade da candidata para posse e exercício, resolve: Art. 1º - Nomear Jonia Daiane Lanzini, CPF nº 056.604.769-10, para o cargo de Agente Fiscal, para início do exercício no dia 16 de outubro de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CHEYENNE VIEIRA MARQUES Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 99955621.000047/2019-53, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a senhora VICTÓRIA ANGELO BACON, CPF nº XXX.267.XXX-16, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90. No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO EDITAL Nº 10/2023 A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria N° 14.211, de 15 de junho de 2020, publicada no D.O.U de 16 de junho de 2020 combinada com Portaria DGP/ME nº 2.587, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U de mesma data, e em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos inativos, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos, aniversariantes de julho, que tiveram o pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica suspensos, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de setembro de 2023, em relação aos órgãos nº 40802 (Governo do ex-Território do Acre), nº 40805 (Antigo Estado da Guanabara e do Distrito Federal) e nº 40806 (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos). . M AT R Í C U L A NOME Ó R G ÃO TIPO . 675395 ABELARDO BALTAR DA ROCHA 40806 Aposentado . 436111 ABIMAEL RODRIGUES DAS MERCES 40806 Aposentado . 1198098 ADALBERTO AZEVEDO FILHO 40806 Aposentado . 134442 ADALCYR CUNHA DE SOUZA 40806 Aposentado . 46001 ADALGISA CIARLINI SALES 40806 Aposentado . 5909295 ADALGISA CIARLINI SALES 40806 Beneficiário . 677359 ADAURY TIBURCIO MOREIRA DE SOUZA 40806 Aposentado . 1962965 ADELAR JOSE ROSA 40806 Beneficiário . 3798836 ADELINA SOARES 40806 Beneficiário . 91342 ADEMILDES MAGALHAES DE OLIVEIRA 40806 Aposentado . 4680588 ADRIEL BENICIO DA SILVA 40806 Beneficiário . 6384781 AIRTON CRISOSTOMO DE FREITAS 40806 Beneficiário . 6354122 ALAIDE WESTARP 40806 Beneficiário . 674010 ALBA REIS GARCIA 40806 Beneficiário . 2765489 ALBERTINA FERREIRA DE CASTRO 40806 Beneficiário . 927503 ALBINO JULIO SCIESLESKI 40806 Aposentado . 4583388 ALDA DOS SANTOS CHAVES 40805 Beneficiário . 3707351 ALDALETE MARIA BARRETO DA SILVA 40806 Beneficiário . 3386465 ALDENORA GIL BRITO 40806 Beneficiário . 859615 ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS 40806 Aposentado . 4598105 ALICE VIEIRA DE ALMEIDA 40805 Beneficiário . 116076 ALOYSIO SANTO BORGES DE CARVALHO 40806 Aposentado . 4809637 ALTINA FERNANDES DIAS 40806 Beneficiário . 4796411 ALVARO DUARTE CHAVES 40806 Beneficiário . 404373 ALZIRA DA SILVA FREITAS 40806 Beneficiário . 3844714 ALZIRA MARIA DE JESUS 40806 Beneficiário . 6390994 ALZIRA SAMPAIO DE LIMA 40806 Beneficiário . 377813 AMARA MARIA BOULITREAU 40806 Beneficiário . 847867 AMARAL PESSOA DE ARAUJO 40806 Aposentado . 693356 AMELIA CARVALHO DO NASCIMENTO 40806 Aposentado . 287971 AMELIA DO NASCIMENTO SOUSA 40806 Beneficiário . 1964984 AMELIA LEITE 40806 Beneficiário . 4242203 AMELIA PENHA DO NASCIMENTO MANHAES 40805 Beneficiário . 1261681 AMELIA SOARES DE OLIVEIRA 40802 Beneficiário . 883334 AMILTON GOMES DA SILVA 40806 Aposentado . 6883334 AMILTON GOMES DA SILVA 40806 Aposentado . 4456882 ANA CRISTINA DOS SANTOS 40805 Beneficiário . 5568595 ANA CRISTINA FERNANDES DA ROCHA 40805 Beneficiário . 2803747 ANA DE FRANCA LIMA 40806 Beneficiário . 6478280 ANA DO CARMO LEITE AMORIM 40806 Beneficiário . 251518 ANA FRANCISCA MARTINS DA SILVA 40806 Beneficiário . 5832756 ANA KELLY ANDRADE DA SILVA 40806 Beneficiário . 1047272 ANA LUCIA MARTINS DA COSTA 40806 Beneficiário . 3327710 ANA MARIA DA SILVA 40806 Beneficiário . 5685125 ANA MARIA PALOCCO 40806 Beneficiário . 5701503 ANA PEREIRA LEITE COUTINHO 40806 Beneficiário . 6829317 ANA REGIA VILELA AZEVEDO MELLO 40806 Beneficiário . 6799833 ANA REGINA FALCAO DA SILVA 40805 Beneficiário . 116775 ANA RITA MACHADO DE OLIVEIRA 40806 Aposentado . 5687012 ANATALIA DA SILVA SANT ANNA 40805 Beneficiário . 5094119 ANDERLEA ALVES DA SILVA 40805 Beneficiário . 5273749 ANDERSON CHRISOSTOMO DE ARAUJO 40806 Beneficiário . 2328712 ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO 40806 Beneficiário . 116142 ANELCY MACHADO TRINDADE 40806 Aposentado . 5953171 ANEZIA FERNANDES E SILVA 40806 Beneficiário . 808275 ANGELA MANSO BRASIL 40806 Aposentado . 6821090 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BIRELLO RODRIGUES 40806 Beneficiário . 1667165 ANGELA MARIA GOMES DE LIMA 40806 Beneficiário . 4534522 ANGELINA COSTA DA SILVA 40806 Beneficiário . 4527542 ANGELO CUSTODIO PEREIRA 40806 Beneficiário . 6780873 ANGELO JOSE DOS SANTOS 40806 Beneficiário . 699219 ANNA MASAKO YOSHINAGA MARQUES 40806 Aposentado . 5016380 ANTONIA ANGELA METELO DA SILVA 40806 Beneficiário . 3080161 ANTONIA DA SILVA MOREIRA 40806 Beneficiário . 1897942 ANTONIA DE ASCENSAO FERREIRA 40806 Beneficiário . 5398436 ANTONIA LIMA VERDE FREITAS 40806 Beneficiário . 706430 ANTONIA LUIZ DE CARVALHO 40806 Aposentado . 6779514 ANTONIA MARIA BRAZ MACIEL 40806 Beneficiário . 1476092 ANTONIA MARIA DO PRADO 40806 Beneficiário . 865017 ANTONIA TEIXEIRA 40806 Aposentado . 4954581 ANTONINA ROCHA DE OLIVEIRA 40806 Beneficiário . 1960604 ANTONIO DE PADUA CORREIA 40806 Aposentado . 5794226 ANTONIO FERNANDES CUNHA 40806 Beneficiário . 779411 ANTONIO GOMES DA SILVA 40806 Aposentado . 257524 ANTONIO MARTINS CHAVES 40806 Aposentado . 851672 ANTONIO MOREIRA 40806 Aposentado . 898774 APOLONIA MARIA DE MEDEIROS TORMES 40806 Aposentado . 6516076 AQUELINA DE OLIVEIRA SILVA 40806 Beneficiário . 4513657 ARACY DE SANT ANNA BARROS DA SILVA 40805 Beneficiário . 104278 AREODANTES BARBOSA LEAL 40806 Aposentado . 1839381 ARIADNE GONZAGA 40806 Beneficiário . 5387612 ARINETTE AUGUSTA DALLEPRANI SANTOS NEVES 40806 Beneficiário . 4681533 ARLENE DE SOUZA PRADO 40806 Beneficiário . 4656113 ARLENE JOSE ALVES 40805 Beneficiário . 6065481 ARLINDO MELO FILHO 40806 Beneficiário . 659653 ARMINDA TEIXEIRA GOMES DA SILVA 40806 Aposentado . 3627055 ARNOR ALVES DA SILVA 40806 Beneficiário . 4344031 ATANILDE SILVEIRA DA CRUZ 40806 Beneficiário . 1585696 ATAYDE DA SILVA 40806 Aposentado . 4530942 AUGUSTO DE MENEZES 40806 Beneficiário . 3197247 AURELIO LOPES MARQUES 40806 Beneficiário . 3951910 AURORA SOUZA PRATES 40806 Beneficiário . 1463296 AVENTINO QUINTINO DA SILVA 40805 Aposentado . 689221 BEATRIZ MARTA DE ARAUJO 40806 Aposentado . 6743081 BENILDES RODRIGUES BATISTA 40806 Beneficiário . 4970268 BERENITA MARIA DA SILVA 40806 Beneficiário . 5763371 BERNARDINA NASCIMENTO DE LIMA 40806 Beneficiário . 1044265 BIANCA ZANOTTO DE ARAUJO LIMA 40806 Beneficiário . 6812449 BRENO FERREIRA LOPES DA ROCHA 40806 Beneficiário . 6733280 CANUTA DE SOUZA SETTE DIAS 40806 Beneficiário . 5470544 CARLI BARBOSA RAMOS DE MELO 40805 Beneficiário . 5808766 CARLINDA GUSMAO DA SILVA 40806 Beneficiário . 5010357 CARLINDA MARTINS PERY 40806 Beneficiário . 5924405 CARLOS ALBERTO MOURA DA CUNHA 40806 Beneficiário . 129398 CARLOS ALBERTO RODRIGUES BORGES 40806 Aposentado . 44850 CARLOS ALBERTO SARAIVA MANCIO 40806 Aposentado . 4022165 CARLOS EMANOEL DE SOUZA 40806 Beneficiário . 102403 CARLOS GILBERTO WOLFF 40806 Aposentado . 94761 CARMEM CABRAL ARRUDA 40806 Aposentado . 4975537 CARMEN DO NASCIMENTO GOMES 40806 Beneficiário . 3655202 CARMEN DOS SANTOS LOBO 40806 Beneficiário . 7126081 CAROLINA TRINDADE MELLO 40806 Aposentado . 5268028 CATIA CILENE CHRISOSTIMO MILLER 40805 Beneficiário . 98647 CAURA PERNAMBUCANA FARIA 40806 Beneficiário . 6120679 CELIA DA SILVA SANTOS 40806 Beneficiário . 2092719 CELIA MARIA DE SOUZA MIRANDA 40806 Beneficiário . 4505051 CELIA REGINA NUNES GUIMARAES 40805 Beneficiário . 3476626 CELINA DA CRUZ MOREIRA 40806 Beneficiário . 979333 CELINA VICENTINA PEREIRA 40806 Beneficiário . 4539486 CENIRA CARDOSO ARRUDA PEDRONI 40805 Beneficiário . 139683 CENIRA FERREIRA DE LIMA 40806 Aposentado . 272787 CILEA DOS SANTOS JORGE 40806 Beneficiário . 6156011 CLARICE ANDRADE DA SILVA 40806 Beneficiário . 103590 CLARICE MARIA DE ARAUJO 40806 Aposentado . 6799221 CLARICIA SOUZA DA SILVA FERREIRA 40806 Beneficiário . 6045103 CLAUDENICE VICENTE DA SILVA 40806 Beneficiário