DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101900055 55 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SIM-ANP Nº 1.248, DE 18 DE OUTBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.201800/2023-99, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS no Município de Guararema/SP, referente a Modernização das ERPs Guararema I e II e Instalação da ERP Guararema III (HUB Guararema), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3441782, SEI nº 2758098, SEI nº 3419869 e SEI nº 3419876. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Informo que a documentação apresentada pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. PATRICIA HUGUENIN BARAN DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 801, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3457890 KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA 43.054.261/0001-05 Klüberfluid NH1 X Spray 48600.203733/2023-66 22292 . 3456836 LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA 59.160.689/0001-64 DEITON ORION EURO PLUS 48600.202681/2023-19 22291 . 3455622 GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA 44.620.150/0001-73 GOLD PREMIUM 15W40 CI-4 48600.203788/2023-76 22290 . 3455619 PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 61.531.620/0017-09 MAXTEC MOTO M 48600.203922/2023-39 22289 . 3455617 KARTER LUBRIFICANTES LTDA 04.238.156/0001-66 SINTEK SN 48600.203490/2023-66 17883 . 3455615 FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 00.384.068/0001-11 FALUB TRANS 75W80 48600.203591/2023-37 22288 . 3455535 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 59.275.792/0089-91 ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MOTOR DEXOS D 48600.203452/2023-11 22287 . 3455465 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 59.275.792/0089-91 ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MOTOR API SP DEXOS1GEN3 48600.203818/2023-44 21611 . 3455445 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 59.275.792/0089-91 ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MOTOR API SP DEXOS1GEN3 48600.203800/2023-42 21611 . 3455429 LUBRIFICANTES FENIX LTDA 59.723.874/0001-10 VMAX GL5 85W140 48600.203781/2023-54 22286 . 3455421 VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA 43.999.424/0001-14 SDLG ÓLEO PARA MOTOR DIESEL SAE 15W-40 CI-4 48600.203880/2023-36 22284 . 3454869 USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE TURBO DIESEL SAE 15W-40 API CH-4 48600.203843/2023-28 17899 . 3452049 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL 6100 SAVE-LITE 5W30 48600.203697/2023-31 21407 . 3451924 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 PETRONAS Sprinta A700 48600.203750/2023-01 22283 . 3450746 KARTER LUBRIFICANTES LTDA 04.238.156/0001-66 SUPER K SL 48600.203499/2023-77 18424 . 3450705 KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LTDA 19.542.057/0001-40 KM MAXX CARGO 20W50 CH-4 48600.203474/2023-73 22282 . 3450559 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER GEAR 48600.203265/2023-20 21939 . 3450063 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER ULTRA SYN + 5W40 48600.203425/2023-31 22280 . 3448962 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 PETRONAS Syntium Hybrid 48600.203786/2023-87 22262 . 3448705 PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 61.531.620/0017-09 MAXTEC PERFORMANCE M 48600.203905/2023-00 22278 . 3448590 PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 61.531.620/0017-09 MAXTEC FUEL ECONOMY S 48600.203891/2023-16 22277 . 3446560 USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE MOTORCYCLE 4T SEMISSINTÉTICO SL 48600.203840/2020-41 16902 . 3446281 PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 61.531.620/0017-09 MAXTEC PREMIUM DPF 48600.203920/2023-40 22275 . 3445241 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER SYNTHETIC SS 48600.203418/2023-39 22274 . 3445039 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA 05.092.901/0009-21 DULUB HIPOIDE S 48600.203683/2023-17 8528 . 3444892 Barin & Gavioli Comércio de Lubrificantes Ltda 07.232.959/0001-00 4 E LUBRI GEAR OIL 48600.203695/2023-41 21979 . 3444857 LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA 59.160.689/0001-64 DEITON NEW FORCE SN 48600.200516/2019-38 17483 . 3436407 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER SYNTHETIC + 48600.203423/2023-41 22268 . 3438903 ACV COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TROCA DE OLEO LTDA 24.238.355/0002-62 X1 Maxx Vulcan CH-4 DIESEL 48600.203397/2023-51 22269 . 3439057 KARTER LUBRIFICANTES LTDA 04.238.156/0001-66 KARTER GEAR OIL K 140 48600.203468/2023-16 22270 . 3439121 MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA 43.119.078/0001-32 MOLLIX MOTOR OIL MINERAL 48600.203454/2023-01 22271 . 3439166 USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE ALL FLEET TURBO 48600.203579/2023-22 21828 . 3439275 ICONIC Lubrificantes S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA MOTO PERFORMANCE SL 48600.203609/2023-09 16711 . 3440383 PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 61.531.620/0017-09 MAXTEC PREMIUM 48600.203899/2023-82 22272 . 3441038 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 7100 4-STROKE MOTOR OIL 48600.203514/2023-87 22249 . 3441213 BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 35.144.031/0001-09 Phantom Oil Gear GL-4 48600.203640/2023-31 22273 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br