DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 919 de 23 de agosto de 2018 publicada no DOU de 24 de agosto de 2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol. 2. Fica alterada a razão social da USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 07.298.800/0001-80, para USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 701 de 24 de outubro de 2017, publicada no DOU de 25 de outubro de 2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia SP 563, Anexo Km 13, Fazenda Conquista do Pontal, Zona Rural, Mirante do Paranapanema - SP. 3. Fica revogado o Despacho nº 733, de 9 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2020, tendo em vista ter sido prolatada sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial. 4 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DESPACHO SPC-ANP Nº 1.249, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.225587/2023-19, resolve: 1 Fica alterado o endereço da GNR FORTALEZA VALORIZAÇÃO DE BIOGÁS LTDA., CNPJ nº 20.287.659/0001-88, de "Rodovia BR 020, km 14, Loteamento Lino da Silveira, setor D, quadra 287 a 312, Toco (Jurema), Caucaia - CE" para "Rua 98, nº 1550, Toco (Jurema), Caucaia - CE", na Autorização ANP nº 14 de 13 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2020, referente à instalação produtora de biometano. 2 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLIA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 1.242, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 394/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 3426249), contido no processo nº 48610.230096/2023-81, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração VALARIS DS-8 (NS-58) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 800, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 DE OUTUBRO DE 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.013459/2017-78, resolve: habilitar e autorizar a empresa MIDAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 13.622.746/0001-89, a exercer a atividade Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão legal inscrita na alínea "c", inciso I, do art. 41, e o que consta do processo nº 48610.227823/2023-23, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 354, de 4 de maio de 2015, anteriormente outorgada à sociedade IPIRANGA PRODUTOS DE PE T R O L EO S.A, CNPJ nº 33.337.122/0146-91, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18/2009, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea "a" e o que consta do processo nº 48610.232359/2023-97, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 126, de 3 de março de 2021, para o exercício atividade de produção de óleos lubrificantes automotivos e industriais, por extinção da pessoa jurídica MARCIO ROBERTO CAZELA, CNPJ nº 25.369.061/0001-51. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.246, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP Nº 18, de 18 de junho de 2009, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 30, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.223576/2023-96, torna pública a revogação da Autorização nº 376, de 22 de junho de 2010, e do Despacho do Superintendente de Abastecimento nº 1.052, de 22 de junho de 2010, anteriormente outorgadas à DIESEL SUL COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.025.566/0001-01, para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista - TRR. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.247, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, tendo em vista a previsão legal inscrita na alínea "c", inciso I, do art. 25, e o que consta do processo nº 48610.231036/2023-86, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 709, de 8 de novembro de 2021, e do Despacho SDL-ANP nº 1.271, de 8 de novembro de 2021, anteriormente outorgadas à sociedade TRR GAS CASH COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELLI, CNPJ nº 32.786.888/0001-26, para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR). JARDEL FARIAS DUQUE SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DESPACHO STM-ANP Nº 1.244, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer Nº 99/2023/STM-CRED/STM-E -ANP( SEI 3466906) e demais documentos constantes do Processo ANP nº 48610.205585/2023-03, torna pública a seguinte decisão: 1. Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 699/2023 do Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, publicado à página 288, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 122, de 29 de junho de 2023. 2. A tabela constante do Despacho nº 699/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1054/2023 . UNIDADE DE PESQUISA GEMEC - Grupo de Estudos em Mecânica Experimental e Computacional . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI . CNPJ/MF 21.040.001/0001-30 . PROCESSO ANP 48610.205585/2023-03 . LO C A L I Z AÇ ÃO Itajubá / MG . Á R EA TEMA S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS DESENVOLVIMENTO DE NOVOS A LG O R I T M O S . ENGENHARIA DE POÇO MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - S EG U R A N Ç A . TEMAS TRANSVERSAIS M AT E R I A I S OUTROS . INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM E CARACTERIZAÇÃO DE M AT E R I A I S . AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE OUTROS . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE R I S CO S THIAGO DA SILVA PIRES DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 802, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226193/2023-70 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa ATEMs Distribuidora de Petróleo S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.987.364/0001-03, autorizada a operar sete dutos que interligam a base flutuante denominada Posto ATEM VII e a Base de Distribuição da empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A no município de Manaus, Estado do Amazonas, descritos a seguir: 1. 07 (sete) dutos: . T AG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Pressão Máxima (kg/cm²) Vazão Máxima (m³/h) Produto . 23 - 10"- DIESEL B. TFM Base de Armazenagem Cais Flutuante ATEM VII 10 216 Aço carbono API 5L Gr B 4,5 600 DIESEL B. TFM . 22 - 10"- D I ES E L MARITIMO Base de Armazenagem Cais Flutuante ATEM VII 10 216 Aço carbono API 5L Gr B 4,5 600 D I ES E L MARITIMO . 21 - 8"- B I O D I ES E L B.100 Base de Armazenagem Cais Flutuante ATEM VII 8 216 Aço carbono API 5L Gr B 4,5 200 B I O D I ES E L B.100 . 20 - 10"- D I ES E L S.500 Base de Armazenagem Cais Flutuante ATEM VII 10 216 Aço carbono API 5L Gr B 4,5 600 D I ES E L S.500 . 19 - 10"- DIESEL S.10 Base de Armazenagem Cais Flutuante ATEM VII 10 216 Aço carbono API 5L Gr B 4,5 600 DIESEL S.10 . 17 - 10"- GASOLINA Base de Armazenagem Cais Flutuante ATEM VII 10 216 Aço carbono API 5L Gr B 4,5 600 GASOLINA . 18 - 10"- Á LCO O L ANIDRO Base de Armazenagem Cais Flutuante ATEM VII 10 216 Aço carbono API 5L Gr B 4,5 600 Á LCO O L ANIDRO Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN