DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessados: Serra do Facão Energia S.A ., CNPJ nº 07.727.966/0001-74, Engie Brasil Energia S.A., CNPJ nº 02.474.103/0001-19 e Foz do Chapecó Energia S.A., CNPJ nº 04.591.168/0001-70. Decisão: (i) definir o valor a ser ressarcido às Interessadas referente ao pagamento pelo Uso do Bem Público-UBP, em vista de alteração nos valores de garantia física das UHE Serra do Facão, São Salvador e Foz do Chapecó; e (ii) informar à Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações-SGA os referidos valores para fins de ressarcimento. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.613, de 22 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.003646/2000-90, publicado no D.O. de 26.09.2023, seção 1, p.70, v. 161, n. 184, onde se lê: "interligando a subestação elevadora à subestação SUAPE" leia-se: "interligando a subestação elevadora à subestação SUAPE II GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.862, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.008592/2022-17. Interessados: Gerdau Açominas S.A. - GACO, inscrito no CNPJ sob o nº 17.227.422/0001-05. Decisão: alterar a limite para o acesso à Rede Básica do Consumidor Livre, para 31 de março de 2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 de outubro de 2023. Nº 3.890 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Sociedade Vicente Pallotti. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Palotti Ape. Unidades Geradoras: UG1, de 375 kW. Localização: Município de Santa Maria, no estado de Rio Grande do Sul. Nº 3.891 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Adium S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Zodiac Produtos Farmacêuticos. Unidades Geradoras: UG1, de 800,00 kW. Localização: Município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo. Nº 3.892 - Processo nº: 48500.006137/2021-04. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 05 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 05. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 3.893 - Processo nº: 48500.006135/2021-15. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 06 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 3.894 - Processo nº: 48500.000698/2022-72. Interessados: Assuruá 5 IV Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 5 IV. Unidades Geradoras: UG1 e UG2 e UG7 e UG8, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 3.895 - Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos de Santa Tereza 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B11 (Antiga Ventos de Santa Tereza 07). Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Fernando Pedroza e Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.897 - Processo nº: 48500.000657/2022-86. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 22. Unidades Geradoras: UG07, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 3.898 - Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 03. Unidades Geradoras: UG01 a UG03, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 7.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48058.840274/2023-08-CRISTIANO CAMPOS SOUZA (Documento SEI: 9717274) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 7.888, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860771/2023-65-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA (Documento SEI: 9721181) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 7.889, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860772/2023-18-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA (Documento SEI: 9721784) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 7.890, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860773/2023-54-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA (Documento SEI: 9722311) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG- ANP Nº 1.250, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.232063/2023-76 e com base no Relatório nº 163/2023/SPG-e, resolve: 1. Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 3452322), com data efetiva a partir do mês de produção de setembro de 2023, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do art 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. 2. A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG- ANP Nº 1.251, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.232644/2023-16 e com base no Relatório nº 164/2023/SPG-e, resolve: 1. Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em setembro de 2023 (SEI 3472218) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º- C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2. A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 1.240, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 e o que consta do Processo ANP nº 48610.201735/2021-30, resolve: 1 Fica alterada a razão social da USINA ELDORADO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 05.620.523/0001-54, para USINA ELDORADO S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 922 de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol. 2 Fica alterada a razão social da USINA ELDORADO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 05.620.523/0002-35, para USINA ELDORADO S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 997 de 20/10/2015, publicada no DOU de 21/10/2015, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fazenda São Pedro, Rod MS 145, KM 49, S/N, lado direito Ipezal/Deodapolis, Zona Rural - CEP 79.130-000, Rio Brilhante - MS 3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA