DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Anexo II - Rede Cegonha, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas das redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que "Revoga Portarias que especifica e dá outras providências", que repristina a Rede Cegonha; Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve: Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas de obras desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha em função dos motivos a seguir: I - não cumprimento de prazo para superação da etapa de ação preparatória; II - não cumprimento de prazo para superação da etapa de execução e conclusão com a emissão do Atestado de Conclusão de Obra da Unidade e sua inserção no SISMOB; e III - manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado. Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas da Rede Cegonha desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo. Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico: https://portalfns.saude.gov.br/publicado-o-manual-para-orientacoes-sobre-devolucao-de-recursos/ Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO DESABILITAÇÃO DE 29 PROPOSTAS DE OBRAS FUNDO A FUNDO . Número da proposta Ano Habili- tação Número da portaria Data da portaria UF CNPJ Entidade C N ES Estabelecimento Município Programa Componente Objeto Recurso Valor total da proposta Valor Empenhado Valor total pago Coordenação . 11659171000120004 2020 3881 30/12/2020 AL 11.659.171/0001-43 FES ALAGOAS 9923837 HOSPITAL DA MULHER DRA NISE DA SILVEIRA M AC E I O Rede Cegonha Ambiência Ampliação Programa R$ 364.000,00 R$ 364.000,00 R$ 0,00 CO S M U . 06023708000117010 2017 3942 28/12/2017 AM 06.023.708/0001-44 FES AMAZONAS 2019558 MATERNIDADE BALBINA M ES T R I N H O M A N AU S Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 760.000,00 R$ 760.000,00 R$ 0,00 CO S M U . 06023708000120018 2020 3884 30/12/2020 AM 06.023.708/0001-44 FES AMAZONAS 3151794 MATERNIDADE DE REFERENCIA ANA BRAGA M A N AU S Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINca Reforma Programa R$ 216.000,00 R$ 216.000,00 R$ 0,00 C AC R I A D . 06023708000118011 2018 3636 14/11/2018 AM 06.023.708/0001-44 FES AMAZONAS 6627595 INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU M A N AU S Rede Cegonha Unidade Neonatal - UTIN Reforma Programa R$ 219.960,00 R$ 219.960,00 R$ 0,00 C AC R I A D . 08576590000118006 2018 2878 17/09/2018 BA 08.576.590/0001-07 FMS FEIRA DE S A N T A N A / BA 2799278 HOSPITAL INACIA PINTO DOS SANTOS FEIRA DE SANTANA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 0,00 CO S M U . 08546934000118010 2018 3366 19/10/2018 BA 08.546.934/0001-35 FMS SENHOR DO B O N F I M / BA 2770512 HOSPITAL MUNICIPAL DOM ANTONIO MONTEIRO SENHOR DO BONFIM Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.960,00 R$ 639.996,00 R$ 0,00 CO S M U . 05816630000118023 2018 4449 31/12/2018 BA 05.816.630/0001-52 FES BAHIA 0003859 HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS S A LV A D O R Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 639.996,00 R$ 249.960,00 R$ 0,00 CO S M U . 74031865000118003 2018 3048 21/09/2018 CE 74.031.865/0001-51 FES CEARÁ 2497654 HGF HOSPITAL GERAL DE FO R T A L EZ A FO R T A L EZ A Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINca Reforma Programa R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 C AC R I A D . 06893466000120009 2020 3883 30/12/2020 ES 06.893.466/0001-40 FES ESPÍRITO SANTO 2678179 HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DR ALZIR BERNADINO ALVES VILA VELHA Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINca Reforma Programa R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 C AC R I A D . 00544963000120043 2020 3884 30/12/2020 GO 00.544.963/0001-56 FES GOIÁS 2339196 HOSPITAL MATERNO I N FA N T I L GOIANIA Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINca Reforma Programa R$ 158.094,00 R$ 158.094,00 R$ 0,00 C AC R I A D . 06023953000117004 2017 3942 28/12/2017 MA 06.023.953/0001-51 FES MARANHÃO 2309254 MATERNIDADE DA CO H A B M AT E R N I DA D E MARLY SARNEY SAO LUIS Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 0,00 CO S M U . 06023953000117005 2017 3427 15/12/2017 MA 06.023.953/0001-51 FES MARANHÃO 7013620 HOSPITAL GERAL DE BA R R E I R I N H A S BA R R E I R I N H A S Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 CO S M U . 13996274000118004 2018 3047 21/09/2018 MG 13.996.274/0001-24 FMS UBERLÂNDIA/MG 2146355 HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA UBERLANDIA Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 CO S M U . 20597480000118017 2018 3635 14/11/2018 MG 20.597.480/0001-27 FMS UNAÍ/MG 2760924 HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAQUIM BROCHADO UNAI Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.924,00 R$ 249.924,00 R$ 0,00 CO S M U . 11483828000119001 2019 3146 03/12/2019 MG 11.483.828/0001-64 FMS M A L AC AC H E T A / MG 2208075 HOSPITAL MUNICIPAL DR CARLOS MARX M A L AC AC H E T A Rede Cegonha Ambiência Ampliação Emenda R$ 235.000,00 R$ 235.000,00 R$ 0,00 CO S M U . 08715618000119005 2019 3557 20/12/2019 PB 08.715.618/0001-40 FMS JOÃO P ES S OA / P B 2399644 MATERNIDADE CANDIDA VARGAS J OAO P ES S OA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 0,00 CO S M U . 11273170000118007 2018 3636 14/11/2018 PI 11.273.170/0001-66 FMS TERESINA/PI 9131922 HOSPITAL E MATERNIDADE DO PROMORAR T E R ES I N A Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINco Reforma Programa R$ 219.600,00 R$ 219.600,00 R$ 0,00 C AC R I A D . 11249035000118008 2018 3746 27/11/2018 RJ 11.249.035/0001-85 FMS NITERÓI/RJ 5042488 M AT E R N I DA D E MUNICIPAL DRA ALZIRA REIS VIEIRA FERREIRA NITEROI Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.600,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 CO S M U . 11715094000120017 2020 3884 30/12/2020 RJ 11.715.094/0001-00 FMS RIO DE JA N E I R O / R J 2269945 SMS RIO HOSPITAL M AT E R N I DA D E ALEXANDER FLEMING RIO DE JA N E I R O Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINca Reforma Programa R$ 135.180,00 R$ 719.400,00 R$ 0,00 C AC R I A D . 35949791000119007 2019 3862 27/12/2019 RJ 35.949.791/0001-85 FES RIO DE JA N E I R O 6518893 SES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA S T U DA R T SAO JOAO DE MERITI Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Programa R$ 198.840,00 R$ 249.600,00 R$ 0,00 CO S M U . 35949791000118009 2018 4449 31/12/2018 RJ 35.949.791/0001-85 FES RIO DE JA N E I R O 2290227 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES DUQUE DE CAXIAS Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 300.000,00 R$ 135.180,00 R$ 0,00 CO S M U . 35949791000118012 2018 3746 27/11/2018 RJ 35.949.791/0001-85 FES RIO DE JA N E I R O 0012521 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA NITEROI Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.960,00 R$ 780.000,00 R$ 0,00 CO S M U . 10497795000117723 2018 2568 22/08/2018 RJ 10.497.795/0001-49 FMS NOVA I G U AÇ U / R J 7591136 M AT E R N I DA D E MUNICIPAL MARIANA B U L H O ES N OV A I G U AC U Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 780.000,00 R$ 780.000,00 R$ 0,00 CO S M U