DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP 355030 SÃO PAULO CER III CAMPO LIMPO (JD MARCELO) 9335560 MUNICIPAL CER III AUDITIVA, FÍSICA E INTELEC TUAL 22.08, 22.09 E 22.10 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO CER III LAPA 7646410 MUNICIPAL CER III AUDITIVA, FÍSICA E INTELEC TUAL 22.08, 22.09 E 22.10 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO CENTRO DE REABILITAÇÃO M'BOI MIRIM - NIR/NISA 6657141 MUNICIPAL CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO CER IV FLÁVIO GIANOTTI 7642008 MUNICIPAL CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO CER IV SÃO MIGUEL 7642016 MUNICIPAL CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO CER II - TATUAPÉ DR. SALOMÃO CROCHIK 2027607 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO CER II VILA PRUDENTE 7641982 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO CER II TUCURUVI 7798903 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO CER II FREGUESIA DO Ó BRASILÂNDIA 6930980 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO CER III CIDADE ADEMAR (PEDREIRA) 7706332 MUNICIPAL CER III FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09 E 22.11 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . SP 355380 T AQ U A R I T U BA APAE DE TAQUARITUBA 3754839 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . SP Total 127.620.000,00 39.948.000,00 . ANEXO XXVII . TO 170210 A R AG U A Í N A CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO CER IV 9494499 MUNICIPAL CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . TO 170550 COLINAS DO TOCANTINS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLINAS 2560372 ES T A D U A L CER II AUDITIVA E INTELEC TUAL 22.09 E 22.10 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . TO 172100 PALMAS CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DE PALMAS 6653081 ES T A D U A L CER III AUDITIVA, FÍSICA E INTELEC TUAL 22.08, 22.09 E 22.10 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . TO Total 8.220.000,00 2.448.000,00 . Total Geral 664.740.000,00 212.496.000,00 REAJUSTE DOS VALORES DE CUSTEIO DAS OFICINAS ORTOPÉDICAS . UF IBGE MUNICÍPIO NOME DO ESTABELECIMENTO C N ES G ES T ÃO TIPO M O DA L I DA D E CÓDIGO DO INCENTIVO ( AT U A L ) CUSTEIO ANUAL ( AT U A L ) CUSTEIO ANUAL ( AC R ÉS C I M O ) . ANEXO I . AC 120040 RIO BRANCO FUNDAÇÃO HOSPITALAR ESTADUAL DO ACRE - F U N D H AC R E 2001586 ES T A D U A L OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . AC 120040 RIO BRANCO OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE TERRESTRE DO ACRE 9035362 ES T A D U A L OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE T E R R ES T R E 82.35 216.000,00 72.000,00 . AC Total 864.000,00 300.000,00 . ANEXO II . AL 270030 A R A P I R AC A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ARAPIRACA 2786346 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . AL 270430 M AC E I Ó ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ 2007061 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . AL 270430 M AC E I Ó ASSOC. DOS DEFIC. FISICOS DE ALAGOAS - A D E FA L 2006928 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . AL 270430 M AC E I Ó AAPPE ORTESES E PROTESES 9391614 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . AL Total 2.592.000,00 912.000,00 . ANEXO III . AM 130260 M A N AU S POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO 3039285 ES T A D U A L OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . AM Total 648.000,00 228.000,00 . ANEXO IV . CE 230440 FO R T A L EZ A NUTEP-NUCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULACAO PRECOCE 2479966 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . CE Total 648.000,00 228.000,00 . ANEXO V . DF 530010 BRASÍLIA OFICINA ORTOPEDICA DO DISTRITO FEDERAL 7382243 ES T A D U A L OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . DF Total 648.000,00 228.000,00 . ANEXO VI . ES 320520 VILA VELHA CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CREFES) 2709023 ES T A D U A L OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . ES Total 648.000,00 228.000,00 . ANEXO VII . GO 520870 GOIÂNIA CENTRO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR. HENRIQUE SANTILLO - CRER 2673932 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . GO 520870 GOIÂNIA CENTRO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR. HENRIQUE SANTILLO - CRER 9041753 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE T E R R ES T R E 82.35 216.000,00 72.000,00 . GO Total 864.000,00 300.000,00 . ANEXO VIII . MG 310620 B E LO HORIZONTE ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE REABILITAÇÃO 27588 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . MG 311860 CO N T AG E M OFICINA ORTOPEDICA CER IV 39446 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . MG 312160 DIAMANTINA CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE DE DIAMANTINA 7406444 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . MG 314480 NOVA LIMA FA E N O L 2115913 ES T A D U A L OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . MG 317020 UBERLÂNDIA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD 2169207 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . MG 312160 DIAMANTINA OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE TERRESTRE 9026991 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE T E R R ES T R E 82.35 216.000,00 72.000,00 . MG Total 3.456.000,00 1.212.000,00 . ANEXO IX . MS 500270 CAMPO GRANDE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER/APAE 6778623 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . MS 500270 CAMPO GRANDE APAE DE CAMPO GRANDE 9030131 MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE T E R R ES T R E 82.35 216.000,00 72.000,00 . MS Total 864.000,00 300.000,00 . ANEXO X . MT 510340 C U I A BÁ CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DOM AQUINO CORRÊA - CRIDAC 2393417 ES T A D U A L OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00 . MT Total 648.000,00 228.000,00 . ANEXO XI . PA 150140 BELÉM CENTRO INTEGRADO DE INCLUSAO E REABILITACAO- CIIR 9493492 ES T A D U A L OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 648.000,00 228.000,00