DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023 no contrato nº 2023_001_2809; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2023_001_2809; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2023_001_2809; XII – DATA: 17/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas - PEFOCE/FSPDS e Robério Mendes Sydrião Ferreira Filho - Representante legal da Contratada. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº106/2023 PROCESSO NUP: 10011.000739/2022-60 A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.000739/2022-60, relativo ao pagamento de quatro meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais, nos dias 14, 17, 18 e 19 de setembro de 2022, nas cidades de Paracuru-CE, Pentecoste-CE, Tejuçuoca-CE e Uruburetama-CE, pelo servidor JARBSON DE SOUSA BARBOSA, matrícula nº 300.342-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.06.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº333/2023 - NUP 10041.001736/2023-77 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010,art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, RESOLVE DESLIGAR o estagiário ALBERTO MATHEUS DE NORÕES MILFONT CARVALHO, matrícula 300.003-8-2 a partir de 08 de agosto de 2023, de acordo com o inciso III, do art.º 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 517/2022, publicada no DOE de 11 de julho de 2022. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 agosto de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR-GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº492/2023 - NUP 10041.002081/2023-54 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO TÉCNICAS DE ENTREVISTAS INVESTIGATIVAS VOLTADOS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRA- TIVOS DA CGD - (PERÍODO 22.08 A 25.08.2023), TURMA I REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002081/2023-54, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°492/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 CURSO TECNICAS DE ENTREVISTAS INVESTIGATIVAS VOLTADOS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA CGD - (PERÍODO 22.08 A 25.08.2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL JACOB STEVERSON DE SANTANA CARVALHO MENDES 13261512 COORDENADOR DOUTOR R$ 131,45 CURSO TECNICAS DE ENTREVISTAS INVESTIGATIVAS VOLTADOS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA CGD ... GRUPO - 1 10 22/08/2023 a 25/08/2023 R$ 1.314,50 EDUARDO SAMPAIO DE MELO 30056914 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 SINAIS DE MENTIRAS 5 24/08/2023 a 24/08/2023 R$ 365,10 EDUARDO SAMPAIO DE MELO 30056914 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 RISCOS; OBJETIVOS GERAIS; OBJETIVOS ESTRATÉGICOS; 5 23/08/2023 a 23/08/2023 R$ 365,10 EDUARDO SAMPAIO DE MELO 30056914 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 TÉCNICAS DE ENTREVISTAS 5 25/08/2023 a 25/08/2023 R$ 365,10 EDUARDO SAMPAIO DE MELO 30056914 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 MÉTODOS DE PERGUNTAS E RESPOSTAS 5 22/08/2023 a 22/08/2023 R$ 365,10 TOTAL DE H/A PORTARIA: 30 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.774,90

PORTARIA Nº624/2023 - NUP 10041.002689/2023-89 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI- TORAR, MINISTRAR E TUTORARAULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES - CFOC PM 2023, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002689/2023-89, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°624/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM 2023 NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL FABIO VIEIRA CORRÊA 00049417 TUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD 10 16/08/2023 a 31/08/2023 R$ 730,20 CLÁUDIO MARCIO SOARES DA SILVA 09942319 TUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD 15 16/08/2023 a 31/08/2023 R$ 1.095,30 ANTONIO ERIVALDO SANTOS ARAUJO 30122100 TUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD 10 16/08/2023 a 31/08/2023 R$ 730,20 LUCAS DE FARIAS CAMELO 40500413 TUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD 10 16/08/2023 a 31/08/2023 R$ 730,20 FLORENCIO SOUSA GOUVEIA JUNIOR 3003242X TUTOR MESTRE R$ 102,23 O SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL (APS, RAS E SUS) - EAD 22 01/08/2023 a 15/08/2023 R$ 2.249,06 FRANCISCA ADEIRLA FREITAS DA SILVA 1085301X MONITOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM 2023... GRUPO - 1 40 01/08/2023 a 31/08/2023 R$ 2.336,40