DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000011 11 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 [...] 7.6.1 O sorteio das vagas (especialidades) levará em consideração apenas aquelas com candidatos inscritos nessa condição e será realizado em ato público na sede do CEMADEN (Estrada Dr. Altino Bondensan, 500 - Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP), logo após a realização do sorteio de vagas para candidatos PcD. Este sorteio será aberto a todos os interessados e à comunidade em geral. A transmissão online do sorteio será realizada pelo canal do Youtube do Instituto AOCP. b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 7.10, no momento solicitado pela Comissão de heteroidentificação e/ou pelo Instituto AOCP; 7.11 A Comissão de heteroidentificação será constituída por pessoas: a) de reputação ilibada; b) residentes no Brasil; c) que tenham participado de oficina ou curso sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo com base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade étnica previsto no § 1º do art. 49 da Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010; e d) preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo. [...] 8.3.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 16 deste Edital, durante a realização da prova do certame. [...] 8.4 Os documentos referentes às disposições dos subitens 8.1.2, 8.1.3.1.1, 8.1.3.2 e 8.3.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 09h00min do dia 23/10/2023 às 23h59min do dia 24/11/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link "Envio de Laudo Médico e Documentos" (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF. [...] TABELA 10.1 . CARGOS: 401 ao 411 Tecnologista Pleno . FA S E TIPO DE PROVA FORMA DE A P L I C AÇ ÃO Nº DE Q U ES T Õ ES VALOR POR Q U ES T ÃO (PONTOS) VALOR TOTAL (PONTOS) C A R ÁT E R . 1ª Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos De acordo com o item 11 20 5 100 Eliminatório e Classificatório . 2ª Escrita Prática De acordo com os itens 11 e 13 1 100 Classificatório . . 3ª Títulos e Currículo De acordo com o item 14

100 Classificatório . TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

300

[...] 10.3 A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos será composta de 20 (vinte) questões de conhecimentos específicos, conforme Anexo II. Cada questão da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme as Tabela 10.1. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis. [...] 11.2 As Provas Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos e Escrita Prática serão aplicadas na data provável de 10 de março de 2024, no período vespertino, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO. [...] 11.8.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 16 deste Edital; [...] 11.8.7 o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 16 deste edital em toda e quaisquer dependências físicas onde serão realizadas as provas, sendo também expressamente proibida a realização de qualquer tipo de imagem, por qualquer meio eletrônico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo ao Instituto AOCP a aplicação da penalidade devida. [...] 11.9 O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 16 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar alguns desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Obrigatoriamente os candidatos devem desativar as funções e desligar os celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado. [...] 11.14 Ao terminar a Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos e Prova Escrita Prática, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala sua Folha de Respostas (Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos) e Folha da Versão Definitiva (Prova Escrita Prática) devidamente preenchidas e assinadas. [...] 11.15 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas ou da Folha da Versão Definitiva por erro do candidato. [...] 11.19 O candidato somente poderá levar consigo o Caderno de Questões no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas, conforme subitem 11.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas e Folha da Versão Definitiva, devidamente preenchidas e assinadas. [...] 11.22 A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme a Tabela 10.1 deste Ed i t a l . [...] 11.23 A Prova Escrita Prática, de caráter classificatório, será avaliada conforme a normativa do item 13 deste Edital. [...] 13.5 O candidato disporá de, no mínimo, 20 (vinte) linhas e, no máximo, 30 (trinta) linhas para elaborar a resposta da questão da Prova Escrita Prática. 13.6 A Prova Escrita Prática deverá ser feita à mão pelo próprio candidato, em letra legível, a fim de não prejudicar o desempenho do candidato, quando da correção pela banca examinadora, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização da prova. [...] 13.14 Quanto ao padrão de respostas preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 17 deste Edital. [...] TABELA 14.1 . 1 FORMAÇÃO ACADÊMICA V A LO R UNITÁRIO V A LO R MÁXIMO . 1.1 Doutorado na área de conhecimento requerida para o cargo. 40 40 . 1.2 Mestrado (não se soma aos pontos de detentor de especialização do item 1.3 abaixo) 30 30 . 1.3 Curso de especialização na área de atuação requerida para o cargo com carga igual ou superior a 360 horas (não se soma aos pontos de detentor de mestrado do item 1.2 acima). 15 15 . PONTOS MÁXIMOS PARA FORMAÇÃO ACADÊMICA 40 . 2 PUBLICAÇÕES NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS . 2.1 Livro ou capítulos de livro publicado na área de especialidade ou de atuação requerida para o cargo. 2 10 . 2.2 Patente ou registro de propriedade intelectual concedida na área de atuação requerida para o cargo. 5 10 . 2.3 Artigos técnicos ou científicos em revistas indexadas e especializadas na área de atuação requerida para o cargo. 5 20 . PONTOS MÁXIMOS PARA PUBLICAÇÕES 20 . A soma das pontuações obtidas nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 não poderá exceder a 20 (vinte) pontos . 3 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS . 3.1 Experiência na área de atuação requerida para o cargo (para cada mês completo) 0,5 40 . PONTOS MÁXIMOS PARA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 40 . TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100 *A tabela de pontuação tem o caráter de permitir comparação entre candidatos. Para investidura no cargo, de acordo com a Alínea IV do Artigo 8 da Lei No 8.691, de 28 de julho de 1993, o candidato aprovado e classificado deve a) ter o grau de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que lhe atribua habilitação correspondente; e b) ter participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. 14.14 Avaliação de Títulos e Currículo será avaliada em uma escala de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos, ainda que a soma dos pontos dos títulos e comprovantes apresentados seja superior a este valor, conforme disposto na Tabela 14.1. 14.16.1 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado em cópia autenticada, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE), ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado ou Doutorado acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções. A declaração deverá também atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito. [...] 14.16.4 Somente serão aceitos os títulos expedidos até a data de envio da documentação comprobatória, observados os limites de pontos estipulados na Tabela 14.1 deste edital. [...] 14.17.9 Para todos os casos previstos no subitem 14.17, de comprovação da experiência profissional, o candidato deverá enviar também cópia do diploma ou certificado/certidão de conclusão de curso, conforme requisito para o cargo a que concorre, presente no Anexo I deste Edital. [...] 14.19 A Banca Examinadora analisará os documentos comprobatórios dos Títulos e Currículo, publicando lista com a pontuação deferida a cada candidato. 15.6 Os candidatos aprovados, conforme número apresentado pela Tabela 15.1, serão ordenados por cargo/área de atuação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso. TABELA 15.1 . Código do Cargo Quantidade de Vagas Existentes no Edital Nº máximo de candidatos classificados no Concurso Público (Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019) . 401 3 14 . 402 1 5 . 403 1 5 . 404 1 5 . 405 1 5 . 406 1 5 . 407 2 9 . 408 2 9 . 409 2 9 . 410 2 9 . 411 1 5 [...] 15.8 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até a classificação estipulada na Tabela 15.1 constante do subitem 15.6 deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019. [...] 16.1.20 obtiver a nota 0 (zero) na Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos. 17.1.3 contra as questões da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos, Prova Escrita Prática e o gabarito preliminar/Padrão de Resposta; [...] 17.16 Os recursos contra as questões da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos e gabarito preliminar, ou contra a questão da Prova Escrita Prática e o padrão de resposta preliminar, serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. [...] c) cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição, exceto para estrangeiros; d) cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista, se do sexo masculino, exceto para estrangeiros; [...] 19.5 O candidato, após a convocação, deverá comparecer ao Núcleo de Gestão de Pessoas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, munido de documento de identidade original e os documentos citados no item 3 e subitem 17.4. [...] a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao artigo 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em empregos públicos depende de aprovação em Concurso Público); [...] 20.2 Campos presentes no formulário de inscrição: a) CPF / Nome Completo / Nome Social / Data de Nascimento / Sexo / RG / Órgão Emissor /Data Emissão / Estado Emissor / Nome da Mãe / E-mail / Telefone / Celular / Como tomou conhecimento deste concurso? / CEP / Nome da Rua / Número / Complemento / Bairro / Cidade /Estado / Cargo e Especialidade/ Deseja solicitar isenção da taxa de inscrição? / Deseja concorrer às vagas destinadas a candidatos PCDs? / Deseja concorrer às vagas destinadas a candidatos Negros? / Condições especiais para execução da prova? / Nome do orientador / Nome do co-orientador / Necessita de Tempo adicional? / Condição especial extra para a execução da prova? / Senha. 21.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público, ouvido o Instituto AOCP. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ