DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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[...] 14.16.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Doutorado, será aceito diploma ou certificado em cópia autenticada, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE), ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de Doutorado acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções. A declaração deverá também atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito. [...] 15.6 Os candidatos aprovados, conforme número apresentado pela Tabela 15.1, serão ordenados por cargo/área de atuação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso. TABELA 15.1 . Código do Cargo Quantidade de Vagas Existentes no Ed i t a l Nº máximo de candidatos classificados no Concurso Público (Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019) . 401 2 9 . 402 2 9 . 403 1 5 . 404 1 5 . 405 1 5 [...] 15.8 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até a classificação estipulada na Tabela 15.1 constante do subitem 15.6 deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019. [...] 16.1.20 obtiver a nota 0 (zero) na Prova Escrita de Conhecimentos Específicos. [...] 17.1.2 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como pessoa com deficiência. [...] 17.1.3 contra as questões da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, Prova Escrita Prática e o Padrão de Respostas preliminar; [...] 17.1.5 contra o resultado da Prova Escrita Prática, e contra o resultado da Defesa Pública de Memorial; [...] 17.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao Padrão de Resposta preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos. 17.8 Na hipótese de alteração do Padrão de Resposta preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo Padrão de Resposta. 17.9 Se da análise do recurso, pela Banca Examinadora, resultar anulação de questão(ões) ou alteração de Padrão de Resposta das Provas, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo Padrão de Resposta. [...] 17.16 Os recursos contra as questões das Provas e Padrão de Respostas preliminar serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. [...] 19.4 Para investidura no cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos: c) cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição, exceto para estrangeiros; d) cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista, se do sexo masculino; exceto para estrangeiros; [...] 19.5 O candidato, após a convocação, deverá comparecer ao Núcleo de Gestão de Pessoas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, munido de documento de identidade original e os documentos citados no item 3. [...] 20.2 Campos presentes no formulário de inscrição: a) CPF / Nome Completo / Nome Social / Data de Nascimento / Sexo / RG / Órgão Emissor /Data Emissão / Estado Emissor / Nome da Mãe / E-mail / Telefone / Celular / Como tomou conhecimento deste concurso / CEP / Nome da Rua / Número / Complemento / Bairro / Cidade /Estado / Cargo e Especialidade / Deseja solicitar isenção da taxa de inscrição / Deseja concorrer às vagas destinadas a candidatos PCDs / Deseja concorrer às vagas destinadas a candidatos Negros? / Condições especiais para execução da prova? / Nome do orientador / Nome do co-orientador / Necessita de Tempo adicional? / Condição especial extra para a execução da prova? / Senha. 21.6 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público. [...] ESPECIALIDADE: 403 - Meteorologia por sensores remotos REQUISITOS: a) Doutorado, devidamente registrado (diploma, certificado ou declaração de conclusão), nas áreas de conhecimento em Meteorologia, Ciências Atmosféricas, Ciências Exatas, ou correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou revalidado por instituição nacional credenciada para esse fim; e b) Ter realizado pesquisa relevante na área de especialidade desse Cargo. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ EDITAL Nº 4, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Publicado no DOU de 9 de outubro de 2023 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação dos subitens 1.2, 2.1, 4.2 (alínea 'c'), 6.1, 7.1, 7.4.1, 8.3.3, 8.4, 11.8.6 a 11.9, 11.15, 11.15.3, 11.19, 11.23, 13.14, 14.17.9, 15.6, 15.8, 17.1.3, 17.16, 19.5 e 21.11 do Edital de Concurso Público nº 02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 193, Seção 3, de 09 de outubro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] . CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DATA PREVISTA . Publicação de edital de abertura. 09/10/2023 . Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição e envio da documentação referente a esse pedido. 23/10 a 27/10/2023 . Divulgação do deferimento das solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição. 07/11/2023 . Período para recurso contra o indeferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição. 08/11 e 09/11/2023 . Divulgação do deferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição pós-recurso. 17/11/2023 . PERÍODO DE INSCRIÇÃO 23/10 a 23/11/2023 . Período para pagamento da Taxa de Inscrição. 23/10 a 24/11/2023 . Período para postagem de laudo médico - vaga PcD ou condição especial. 23/10 a 24/11/2023 . Divulgação do deferimento das Inscrições. 01/12/2023 . Período para recurso contra o indeferimento da Inscrição. 04 e 05/12/2023 . Divulgação do deferimento da Inscrição pós-recurso. 12/12/2023 . Sorteio vagas para candidatos inscritos como PcD e negros. 18/12/2023 . Divulgação da composição das Comissões Examinadoras. 19/12/2023 . Período para apresentar impugnação a membros das Comissões Examinadoras. 20 e 21/12 . Divulgação da composição final das Comissões Examinadoras. 04/01/2024 . Divulgação de possíveis deliberações para a prova discursiva pelas Comissões Examinadoras. 04/01/2024 . DATA PROVÁVEL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS 10/03/2024 * As datas de realização das atividades acima referidas poderão sofrer alterações, as quais serão previamente informadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. [...] 1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -CEMADEN, em São José dos Campos, Estado de São Paulo, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do CEMADEN. [...] 2.1 O cargo, a especialidade, o código da especialidade, a carga horária semanal e o total de vagas são os estabelecidos na Tabela 2.1: TABELA 2.1 . Cargo Tecnologista Pleno I . Especialidade Código da Especialidade Carga Horária Semanal Total de vagas . Engenharia 401 40 (quarenta) horas 3 . Vulnerabilidade a desastres geo-hidro-meteorológicos 402 40 (quarenta) horas 1 . Meteorologia por sensores remotos 403 40 (quarenta) horas 1 . Impactos de desastres hidrometeorológicos 404 40 (quarenta) horas 1 . Geoprocessamento aplicado a riscos e desastres 405 40 (quarenta) horas 1 . Tecnologia da informação 406 40 (quarenta) horas 1 . Redução de risco de desastres geo-hidro- meteorológicos 407 40 (quarenta) horas 2 . Risco de desastres geo- hidro-meteorológicos 408 6 (seis) horas por dia e 36 (trinta e seis) horas por semana 2 . Geodinâmica 409 6 (seis) horas por dia e 36 (trinta e seis) horas por semana 2 . Hidrologia 410 6 (seis) horas por dia e 36 (trinta e seis) horas por semana 2 . Extremos Meteorológicos 411 6 (seis) horas por dia e 36 (trinta e seis) horas por semana 1 . Total 17 2.2 A remuneração em reais, dos cargos de Tecnologista Pleno I, refere-se ao padrão inicial de cada classe. A remuneração final dos cargos com jornada de trabalho de 6 horas diárias por 36 (trinta e seis) horas semanais será acrescida de Adicional Noturno. [...] c) realizar o envio dos documentos comprobatórios exigidos no subitem 4.4, por meio do link "Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição", disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF. [...] 6.1 Do total de vagas previstas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) será reservada às pessoas portadoras de deficiência, em conformidade com o estabelecido no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 9.508/2018 (o que corresponde a reserva de uma vaga em relação ao total de vagas previstas neste Edital), desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência, são correspondentes às da Lei nº 7.853/1989 e do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004, e da Lei nº 12.764/2012 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/2014. [...] 6.1.1.1 O sorteio das vagas (especialidades) levará em consideração apenas aquelas com candidatos inscritos nessa condição e será realizado em ato público na sede do CEMADEN (Estrada Dr. Altino Bondensan, 500 - Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP) e aberto a todos os interessados e à comunidade em geral. A transmissão online do sorteio será realizada pelo canal do Youtube do Instituto AOCP. [...] 7.1 Conforme especificado no item 2.1, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 12.990/2014 e na Instrução Normativa MGI nº 23/2023, serão reservadas 20% (vinte por cento) do total de vagas previstas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, aos candidatos negros. Do total de vagas previstas neste Edital, 03 (três) vagas serão reservadas aos candidatos negros. [...] 7.4.1 Os candidatos negros concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, conforme o disposto no item 6 deste Edital.