DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000009 9 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Período para postagem de laudo médico - vaga PcD ou condição especial. 23/10 a 24/11/2023 . Divulgação do deferimento das Inscrições. 01/12/2023 . Período para recurso contra o indeferimento da Inscrição. 04 e 05/12/2023 . Divulgação do deferimento da Inscrição pós-recurso. 12/12/2023 . Sorteio vagas para candidatos inscritos como PcD e negros. 18/12/2023 . Divulgação da composição das Comissões Examinadoras. 19/12/2023 . Período para apresentar impugnação a membros das Comissões Examinadoras. 20 e 21/12 . Divulgação da composição final das Comissões Examinadoras 04/01/2024 . Divulgação de possíveis deliberações para a prova discursiva pelas Comissões Examinadoras 04/01/2024 . DATA PROVÁVEL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS 03/03/2024 * As datas de realização das atividades acima referidas poderão sofrer alterações, as quais serão previamente informadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. [...] 1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, em São José dos Campos, Estado de São Paulo, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do CEMADEN. [...] 2.1 O cargo, a especialidade, o código da especialidade, a carga horária semanal, o total de vagas são os estabelecidos na Tabela 2.1: TABELA 2.1 . Cargo: Pesquisador Adjunto I . Especialidade Código da Especialidade Carga Horária Semanal Total Vagas . Geodinâmica ou Geologia 401 40 (quarenta) horas 2 . Hidrologia 402 40 (quarenta) horas 2 . Meteorologia por sensores remotos 403 40 (quarenta) horas 1 . Redução de risco de desastres geo-hidro- meteorológicos 404 40 (quarenta) horas 1 . Impactos de desastres hidrometeorológicos 405 40 (quarenta) horas 1 . Total 7 [...] 2.2.1 A remuneração para todos os cargos de Pesquisador Adjunto I - Padrão I, compreende: Vencimento básico de R$ 6.710,29 + GDACT (Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia) de R$ 2.151,67 (correspondente a 100 pontos) + Gratificação por Titulação (Doutorado: R$ 5.412,57). [...] c) realizar o envio dos documentos comprobatórios exigidos no subitem 4.4, por meio do link "Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição", disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF. [...] 4.5 O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova deverá, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente, no Formulário de Inscrição, quais são os recursos especiais necessários. O laudo médico, deverá ser enviado por meio do link "Envio de Laudo Médico e Documentos" (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br, conforme o subitem 8.4 deste Edital. [...] 6.1 Do total de vagas previstas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) será reservada às pessoas portadoras de deficiência, em conformidade com o estabelecido no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº9.508/2018 (o que corresponde a reserva de uma vaga em relação ao total de vagas previstas neste Edital), desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência, são correspondentes às da Lei nº 7.853/1989 e do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004, e da Lei nº 12.764/2012 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/2014. [...] 6.1.1.1 O sorteio das vagas (especialidades) levará em consideração apenas aquelas com candidatos inscritos nessa condição e será realizado em ato público na sede do CEMADEN (Estrada Dr. Altino Bondensan, 500 - Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP) e aberto a todos os interessados e à comunidade em geral. A transmissão online do sorteio será realizada pelo canal do Youtube do Instituto AOCP. [...] 6.6 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Legislação supracitada no subitem 6.3, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência. [...] 6.9.1 Não haverá segunda chamada para a perícia médica indicada no subitem 6.8, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da pessoa com deficiência à avaliação. [...] 6.10 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Legislação supracitada no subitem 6.3, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos da ampla concorrência. [...] 7.1 Conforme especificado no item 2.1, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 12.990/2014 e na Instrução Normativa MGI nº 23/2023, serão reservadas 20% (vinte por cento) do total de vagas previstas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, aos candidatos negros. Do total de vagas previstas neste Edital, 01 (uma) vaga será reservada aos candidatos negros. [...] 7.4.1 Os candidatos negros concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, conforme o disposto no item 6 deste Edital. [...] 7.6.1 O sorteio das vagas (especialidades) levará em consideração apenas aquelas com candidatos inscritos nessa condição e será realizado em ato público na sede do CEMADEN (Estrada Dr. Altino Bondensan, 500 - Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP), logo após a realização do sorteio de vagas para candidatos PcD. Este sorteio será aberto a todos os interessados e à comunidade em geral. A transmissão online do sorteio será realizada pelo canal do Youtube do Instituto AOCP. 7.6.2 O sorteio será realizado na presença de pelo menos 3 (três) integrantes da Comissão Especial do Concurso, iniciando com as vagas destinadas a candidatos P c D. [...] 8.3.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 16 deste Edital, durante a realização da prova do certame. [...] 8.4 Os documentos referentes às disposições dos subitens 8.1.2, 8.1.3.1.1, 8.1.3.2 e 8.3.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 09h00min do dia 23/10/2023 às 23h59min do dia 24/11/2023, observado o horário oficial de Bra s í l i a / D F, por meio do link Envio de Laudo Médico e Documentos (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF. [...] 10.1 O Concurso Público constará das seguintes provas e fases: TABELA 10.1 . CARGO: 401 ao 405 - Pesquisador Adjunto . FA S E TIPO DE PROVA FORMA DE A P L I C AÇ ÃO Nº DE Q U ES T Õ ES VALOR POR Q U ES T ÃO (PONTOS) V A LO R T OT A L (PONTOS) C A R ÁT E R . 1ª Escrita de Conhecimentos Específicos De acordo com o item 12 02 25 50 Eliminatório e Classificatório . 2ª Escrita Prática De acordo com o item 12 02 25 50 Classificatório . 3ª Defesa Pública de Memorial De acordo com o item 13

100 Classificatório . 4ª Títulos e Currículo De acordo com o item 14

Tab. 14.1 100 Classificatório . TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 300

[...] 11.2 As Provas Escrita de Conhecimentos Específicos e Escrita Prática serão aplicadas na data provável de 03 de março de 2024, no período vespertino, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃODO CANDIDATO. [...] 11.8.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 16 deste Edital; 11.8.7 o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 16 deste edital em toda e quaisquer dependências físicas onde serão realizadas as provas, sendo também expressamente proibida a realização de qualquer tipo de imagem, por qualquer meio eletrônico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo ao Instituto AOCP a aplicação da penalidade devida. 11.9 O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 16 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar alguns desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Obrigatoriamente os candidatos devem desativar as funções e desligar os celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado. [...] 11.15.3 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha da Versão Definitiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta. [...] 12.2 A Prova Escrita Prática será aplicada para todos os cargos, juntamente à Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, e será composta por 2 (duas) questões discursivas abordando assuntos de especialidade da vaga extraídos do conteúdo programático (Anexo II), com cada questão valendo 25 (vinte e cinco) pontos. [...] 12.10 Nas Provas Escrita de Conhecimentos Específicos e na Prova Escrita Prática, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimos e máximos de linhas, previstos no item 12.5, sob pena deperda de pontos a serem atribuídos à prova. [...] 13.1.2 A relação dos candidatos habilitados, o local, as datas, os períodos e os horários da realização da Defesa Pública de Memorial serão divulgados através de Edital específico, podendo conter normas e informações complementares pertinentes, disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 13.2 O candidato terá até 40 (quarenta) minutos para realizar sua apresentação. Seguir-se-á uma arguição pelos membros da Banca Examinadora por igual período, que poderá abordar criticamente as realizações do candidato, a quem caberá o direito de defesa. Serão concedidos prazos iguais para apresentações das objeções e críticas por cada um dos examinadores e para as respectivas respostas pelo candidato. [...] 14.3 Os candidatos habilitados e interessados em participar da Análise de Títulos e Currículo deverão: b.1) os documentos comprobatórios de Títulos e Experiência Profissional deverão ser enviados, por meio do link "Envio dos documentos comprobatórios de Títulos e Currículo", a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em arquivo salvo no formato PDF, com o tamanho máximo total de 20MB; [...] 14.14 A Avaliação de Títulos e Experiência Profissional será avaliada em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, ainda que a soma dos pontos dos títulos e comprovantes apresentados seja superior a este valor, conforme disposto na Tabela 14.1: TABELA 14.1 . FO R M AÇ ÃO AC A D Ê M I C A . O titulo de Doutor obtido na especialidade ou em uma das áreas de conhecimento requerida da vaga pleiteada é obrigatório para todos os cargos . 1 R EA L I Z AÇÕ ES PROFISSIONAIS NOS ÚLTIMOS 10 (D EZ ) ANOS V A LO R UNITÁRIO V A LO R MÁXI MO . 1.1 Livros (com registro no ISBN) 3 6 . 1.2 Capítulos de Livros (com registro no ISBN) 2 4 . 1.3 Artigos em revistas internacionais indexados e especializados. 6 60 . 1.4 Artigos em revistas nacionais indexados e especializados. 5 60 . 1.5 Patentes Concedidas ou Privilégios de Invenção 4 4 . 1.6 Outras publicações, tais como artigos em jornais ou revistas de divulgação, artigos em periódicos sem corpo de consultores para a seleção dos trabalhos, publicações internas de entidades de ensino e pesquisa, traduções e apostilas de cursos 1 4 . 1.7 Comunicações em reuniões técnico-cientificas, desde que devidamente registradas em resumos, atas ou anais 0,50 4 . 1.8 Coordenação de projetos de pesquisa ou extensão financiados por agências nacionais e internacionais de fomento 5 10 . 1.9 Produção cientifica complementar, englobando realizações tais como relatórios técnicos, normas técnicas, pareceres técnicos, registro de softwares ou de hardwares 0,50 4 . PONTOS MÁXIMOS PARA REALIZAÇÕES PROFISSIONAIS 60 . 2 FO R M AÇ ÃO DE P ES S OA L NOS Ú LT I M O S 10 ( D EZ ) ANOS V A LO R UNITÁRIO V A LO R MÁXI MO . 2.1 Participação em Bancas Examinadoras de Concursos Públicos ou em Bancas Examinadoras finais de candidatos a mestrado e doutorado, desde que não seja orientador ou co-orientador do candidato; 0,2 1 . 2.2 Orientação concluída em Iniciação Cientifica 0,2 2 . 2.3 Orientação concluída de Dissertação de Mestrado 2 2 . 2.4 Orientação concluída de Tese de Doutorado 4 4 . 2.5 Co-orientação concluída (ou orientações conjuntas) de Dissertação de Mestrado 1 1 . 2.6 Co-orientação concluída (ou orientações conjuntas) de Tese de Doutorado 2 2 . PONTOS MÁXIMOS PARA FORMAÇÃO DE PESSOAL 10