DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000013 13 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 9136/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo SEI nº:01245.020098/2023-14 Requerente: BASF S.A CQB: 13/97 Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: O Presidente da ComissãoInterna de Biossegurança da BASF S.A., Dr. Reinaldo Montrazi Barata, solicita parecer da CTNBio para de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para uma vala de descarte na Estação Experimental Trindade - GO, envolvendo atividades de transporte e descarte de OGMs da classe de risco 01. O processo será avaliado conforme as norma da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 240105 Nº Processo: 01280.000959/2023-11. Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA . Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de portaria, para atender a demanda do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 1.091.509,21. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 184/2023 - UASG 240106 Nº Processo: 01340006979202336 . Objeto: Aquisição de Receptor Solar Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Equipamento destinado à pesquisa científica Declaração de Dispensa em 11/10/2023. RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Ratificação em 19/10/2023. CLEZIO MARCOS DE NARDIN. Diretor. Valor Global: R$ 223.604,21. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro OTB - ONTHE BORDER, LLC. (SIDEC - 19/10/2023) 240106-00001-2023NE000004 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 218/2023 - UASG 240106 Nº Processo: 01340008025202368 . Objeto: Aquisição de duas (02) unidades do equipamento padrão de tempo e frequência de RB. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Equipamento destinado à pesquisa científica Declaração de Dispensa em 17/10/2023. RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Ratificação em 19/10/2023. CLEZIO MARCOS DE NARDIN. Diretor. Valor Global: R$ 202.605,56. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro OTB - ONTHE BORDER, LLC. (SIDEC - 19/10/2023) 240106-00001-2023NE000004 MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 240124 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 01208.000293/2020-13. Dispensa. Nº 59/2020. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prestação de serviços postais e telemáticos para o mast. Vigência: 14/11/2022 a 13/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.000,00. Data de Assinatura: 18/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022). MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA PCI Nº 3/2023 O Dr. Nilson Gabas Junior, na condição de Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi Homologa e torna público o RESULTADO FINAL da Chamada Pública PCI Nº 03/2023 - Programa de Capacitação Institucional do MCTI/CNPq. Aos candidatos aprovados solicitamos em mensagem eletrônica o envio de documentos adicionais para envio ao MCTI/CNPq, dos quais dependerá a última etapa de análise e aprovação das bolsas. A listagem com o Resultado Final dos bolsistas selecionados está disponível no sítio no Museu Goeldi e pode ser acessado diretamente pelo link www.gov.br/museugoeldi/pt-br/a-instituicao/formacao-e-capacitacao/bolsas/programa-de- capacitacao-institucional/pci NILSON GABAS JUNIOR COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 113201 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 01341.011092/2021-98. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato originário nº 13/2022, referente a prestação de serviços continuados de condução de veículos da frota oficial do distrito de angra (diang), da comissão nacional de energia nuclear/cnen, conforme o previsto na sua cláusula sexta.. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.842,96. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 245209 Nº Processo: 01213004480202340. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de cálculos referentes às verbas trabalhistas, cíveis ou tributárias, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I). Total de Itens Licitados: 8. Edital: 20/10/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLAUCY RENATA PEREIRA Pregoeira (SIASGnet - 19/10/2023) 245209-24209-2023NE800005 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato. Processo FP-ADM-2023/01942; Espécie: Contrato nº 20.23.0448.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA QUÍMICA-ABIQUIM, CNPJ nº 62.642.913/0001-69. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto "Seminário Abiquim de Tecnologia e Inovação 2023", a ser organizado pela CONTRATADA no dia 05/10/2023. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil) reais. Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de assinatura. Assinatura em 05/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo: Referência: 1962/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, DECOAI - DIGITAL ECOSYSTEMS & AI APLICATIONS LTDA, CNPJ nº 35.000.811/0001-77, com sede no Município de Cabreuva, Estado de São Paulo, na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, 1800, Sala 05, Parque da Economia Circular, Bairro Pedregulho, CEP: 13318-000, e INDÚSTRIA FOX ECONOMIA CIRCULAR LTDA, CNPJ nº 10.804.529/0001-11, com sede no Município de Cabreuva, Estado de São Paulo, na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, 1800, Km 87,5, Setor 01, Parque da Economia Circular, Bairro Pedregulho, CEP: 13318-000. Objeto: Execução do Projeto "Diagnóstico, Reparo e Remanufatura de Eletroeletrônicos em Redes Descentralizadas: Empoderando Pequenos Empreendedores com IA". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000917 6/7/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 1.946.054,40 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) Valor de Contrapartida: R$ 313.321,20 (trezentos e treze mil, trezentos e vinte e um reais e vinte centavos) Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários DECOAI - DIGITAL ECOSYSTEMS & AI APLICATIONS LTDA: Marcio Rodrigo Zacarias, CPF 317.148.728-40. Signatários INDÚSTRIA FOX ECONOMIA CIRCULAR LTDA: Marcelo Anderson de Souza, CPF 297.916.748-76 e Leonardo Kroger, CPF 432.981.788-88. Data de assinatura: 18/10/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/ENERGIAS RENOVÁVEIS 2022; Referência: 2803/22; Data da Assinatura: 18/10/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇ ÃO GUIMARÃES DUQUE - FGD; CNPJ nº 08.350.241/0001-72; Objeto: Projeto intitulado "Energia Solar com Armazenamento em Baterias na UFERSA (ESAB/UFERSA)", doravante denominado "Projeto"; Valor total: até R$ 230.370,00 (duzentos e trinta mil, trezentos e setenta reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-Infra; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.05.0014/2023 (DFIC) Pelo presente Edital, a Finep, por intermédio do Departamento de Fiscalização de Convênios Encerrados - DFIC, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar do Edifício Praia do Flamengo 200 - Flamengo, CEP 22210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555- 0330, NOTIFICA a Fundação Padre Leonel Franca - FPLF, CNPJ 28.019.214/0001-29, e o Superintendente à época da assinatura do convênio 01.05.0014, Sr. CARLOS JOSÉ PEREIRA DE LUCENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, a partir da presente publicação, apresentar argumentos para sua defesa, ou ainda, promover o recolhimento de R$1.141,10, por meio de GRU, do valor correspondente às impropriedades a seguir: Devolução do saldo após o prazo legal. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial e inscrição da instituição. Informações detalhadas acerca dos convênios, impropriedades e demais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao DFIC. O envio de correspondências para Finep é exclusivamente por meio eletrônico para [email protected]. Autoridade Signatária: GUILHERME TURLE MOREIRA Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios Encerrados - DFIC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.05.0137/2023 (DFIC) Espécie: Pelo presente Edital, a Finep, por intermédio do Departamento de Fiscalização de Convênios Encerrados - DFIC, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar do Edifício Praia do Flamengo 200 - Flamengo, CEP 22210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555- 0330, NOTIFICA o Sr. Mário Ferreira Filho, CPF: 064.573.068- 88, que à época da vigência do convênio 01.05.0137.00 era responsável pela gestão dos recursos do mesmo junto ao Genius Instituto de Tecnologia - GENIUS, CNPJ 03.521.618/0001-95, tendo ocupado o cargo de gerente de projetos corporativos, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, a partir da presente publicação, apresentar argumentos para sua defesa, ou ainda, promover o recolhimento de do dano ao erário apurado decorrente das impropriedades a seguir: 1 - Ausência parcial de extratos da conta corrente bancária do convênio; 2 - Devolução de saldo após o prazo legal; 3 - Divergência entre as