DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000014 14 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações apresentadas na Prestação de Contas; 4 - Falta de Conciliação entre as despesas apresentadas na Relação de Pagamentos e os débitos em conta corrente. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, poderá ensejar a instauração de Tomada de Contas Especial, em conformidade com a legislação vigente. Informações detalhadas acerca dos convênios, impropriedades e demais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao DFIC. O envio de correspondências para Finep é exclusivamente por meio eletrônico para [email protected]. Autoridade Signatária: GUILHERME TURLE MOREIRA Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios Encerrados - DFIC EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE CONTRATO. Processo FP-ADM-2022/02786. Espécie: Contrato nº 20.22.0145.01; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001- 09 e GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS, CONSULTORIA EM GESTÃO Ltda, CNPJ º 37.951.538/0001-91. Objeto: registrar a prorrogação, por até 12 (doze) meses, a contar de 21/10/2023, para término da execução do objeto contratado. Assinatura em 19/10/2023 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO AV I S O CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna publica a Chamada CNPq Nº 35/2023 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação: Bolsas de Formação - Mestrado e Doutorado - Programa Institucional de Bolsas de Pós - Graduação (PIBPG) ciclo 2024, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. A Chamada visa a concessão de bolsas de mestrado e de doutorado por meio do apoio a Projetos Institucionais para Pesquisa na Pós-Graduação, atendendo à missão precípua do CNPq de fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação. O Projeto a ser apresentado pela Instituição de Ensino Superior (IES) e pela Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) deve refletir suas diretrizes, objetivos e políticas de fomento à pesquisa na Pós-Graduação, e definir um ou mais tema(s) estratégico(s) de pesquisa. Objeto: Apoiar Projetos Institucionais para Pesquisa científica, tecnológica e de inovação nas IES e ICTs, por meio da concessão de bolsas de formação - mestrado e doutorado no País, no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG). São objetivos da Chamada: a) promover a capacitação de recursos humanos para a pesquisa científica, tecnológica e de inovação de grupos consolidados e emergentes; b) fomentar o desenvolvimento de pesquisas com foco na geração de inovação e impacto socioambiental, social, econômico e cultural, em nível local, regional e nacional; e c) incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação nos temas estratégicos de pesquisa das IES/ICTs. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet: 20/10/2023; Prazo final para impugnação da Chamada: 10 dias corridos após o lançamento da Chamada; Data limite para submissão das propostas: 15/12/2023; Julgamento das propostas: Janeiro/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Fevereiro/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação do Resultado final e publicação no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Fevereiro/2024; Início da implementação das bolsas: Março/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos previstos no valor global de R$ 290.000.000,00 em recursos de bolsas, a serem liberados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira no CNPq. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o pagamento das bolsas de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Brasília, 19 de outubro de 2023 RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Presidente do CNPq DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/0863508102723472 Brasília- DF, 19 de outubro de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico - DCTI DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 88/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado(a) o(a) Sr(a) José Roberto de Souza de Almeida Leite, CPF .. . 783.521- *, processo 200385/2014-3, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o relatório técnico, manifestação do supervisor e comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 10 de Outubro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos - SEABE (PO- 196/2021) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 89/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado a Sra. Nicoli Moreira Marden Torres, CPF .679.544-, processo 242960/2013-8, da notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 10 de outubro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos> (PO-196/2021) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado a Sra. Cynara Cassandri Teixeira Romero, CPF .129.339-, processo 245973/2012-5, da notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o bilhete de retorno e comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 11 de outubro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos> (PO-196/2021) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 91/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado(a) o(a) Sr(a) Aline Xavier de Souza, CPF .649.546-*, processo 290146/2015-1, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente os bilhetes de retorno e comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente Em 16 de Outubro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE (PO- 196/2021) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado ao Sr. Breno Luiz Melo Lima, CPF . . 519.413-, processo 232658/2014- 5, da notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 11 de setembro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos> (PO-196/2022) COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16205/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado o Sr. Everton Bortolini, CPF: .319.919- a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 140328/2019-0 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 19 de outubro de 2023. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP Ministério das Comunicações SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA EDITAL Nº 96/2023/SEI-MCOM O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 456 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.022435/2023- 89, que trata do Edital nº 51/2023/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, com o intuito de selecionar concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens interessadas em retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados pelo Programa Digitaliza Brasil, resolve: Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 3.4 do Edital nº 51/2023/SEI-MCOM, a classificação do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao processo nº 53115.022435/2023-89. Art. 2º Após a fase recursal, será solicitada à Anatel a inclusão dos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, limitada ao número de canais disponíveis na capacidade ociosa da infraestrutura compartilhada do respectivo município. Art. 3º Constatada a viabilidade técnica, o Ministério das Comunicações iniciará o procedimento de outorga da autorização para o serviço de retransmissão de televisão em tecnologia digital às entidades, de acordo com a ordem de classificação por município. Art. 4º Eventual ocorrência de empate observada após a inclusão dos canais mencionada no art. 2º será submetida a procedimentos adicionais para o desempate. Art. 5º A publicação da lista de classificação não gera direito adquirido à obtenção da outorga às entidades classificadas além do número de canais e da capacidade ociosa disponíveis. WILSON DINIZ WELLISCH