DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 116, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 INTIMADO: MAICOM HERMES DE SIQUEIRA CEZAR CARNEIRO CPF nº: 100.319.677-28 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 774 do Decreto nº 6.759, de 2009,, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.721170/2023-38, relativo a aplicação de pena de perdimento de mercadorias prevista no inciso X do artigo 689 do Decreto 6759/2009. A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital. DOUGLAS COSTA KOEHLER EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 117, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 INTIMADO: CARLOS ROBERTO VIEIRA DELESPORTE CPF nº: 030.073.826-96 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 774 do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.721171/2023-82, relativo a aplicação de pena de perdimento de mercadorias prevista no inciso X do artigo 689 do Decreto 6759/2009. A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital. DOUGLAS COSTA KOEHLER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) Sr(a). DOMINGOS SOARES DE FRANCA NETO, CPF 125.417.818-06, cientificado(a) da formalização do Processo Administrativo n°13032.697235/2023-80 e da alteração do Termo de Retenção de Bens nº 081760023007382TRB01 de "10 - fora do conceito de bagagem" para "7 - aplicação de pena de perdimento". SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170318 Nº Processo: 16034720017202324. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, compreendendo as áreas civil, elétrica e hidráulica, com disponibilização de equipes residentes em regime de dedicação exclusiva de mão de obra compostas pelos postos de Oficial de Manutenção, Auxiliar de Manutenção e equipe de apoio, com fornecimento de materiais na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos descritos no Sinapi.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON SHIGUERU TANAKA At r f b (SIASGnet - 18/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 2/2016. Nº Processo: 15972.720003/2016-19. Dispensa. Nº 10/2016. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 25.254.169/0001-07 - OMF ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual, redução da área ocupada e novo valor mensal do aluguel (R$16.000,00). Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 19841.720008/2019-31. Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM S ÃO PAULO/SP. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 13 meses e 29 dias.. Vigência: 02/11/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato por 13 meses e 29 dias: R$ 265.043,62. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 10905.720048/2022-11. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 13,89% (treze inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data da assinatura do presente documento, com fundamento no inciso i, b e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993;. Vigência: 19/10/2023 a 14/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.427.252,14. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 11/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de locação de tendas e banheiros químicos, incluindo os serviços de entrega (transporte), instalação e desinstalação dos equipamentos e higienização dos banheiros. GUSTAVO LUIS HORN Chefe Dipol (SIDEC - 19/10/2023) 170156-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000010/2023 MERCADORIAS: veículos, sucatas de veículos, eletrônicos, informática, videogames etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 30/10/2023 às 08h até o dia 06/11/2023 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 07/11/2023 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE. EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Cascavel - PR, localizada na Rua Galibis, 213 - Santo Onofre Cascavel/PR, pelo telefone (45) 99153-4663 ou pelo correio eletrônico: [email protected]; Alfândega da RFB no Porto de Paranaguá, R. Cel. José Lobo, 2300, Oceania - Paranaguá/PR, ou pelo telefone (41) 3422-5690; Alfândega da RFB em Curitiba, localizada na Rua João Negrão, 246, ou ainda pelos telefone (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, e-mail leilã[email protected]; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí, na Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul, localizada na Rua Fernandes Dias, 71 - Centro - São Francisco do Sul/SC, ou ainda pelo tel.: (47) 3444-2700; Delegacia da RFB em Joinville - SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro - Joinville - SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489; Alfândega da RFB em Florianópolis - Rua Claudino Bento da Silva, nº 11, Centro, Florianópolis - SC; tel.: (48) 99196-3705; Delegacia da RFB em Joaçaba - SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Ver. Amílton Antônio Rossin, 120 - Joaçaba, SC, 89600-000 - Joaçaba. Telefone de contato: (49) 99150 3539. JOÃO RICARDO ALMEIDA Presidente da Comissão Regional de Licitação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720024202343. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e jardinagem, em regime de dedicação exclusiva, roçada, capina, corte de grama, limpeza de caixa d'agua, dedetização, desratização, desinsetização, que compreenderá além de mão de obra, o fornecimento de uniformes, insumos, materiais e o emprego de equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 20/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MEIRE FUMICO FUJITA Equipe de Apoio (SIASGnet - 18/10/2023) 170010-00001-2023NE000001