DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000124 124 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 21/2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo: 19739.151157/2023-09 A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Bragança, Augusto Corrêa, Cachoeira do Piriá, Capanema, Primavera, Quatipuru, Santa Luzia do Pará, Tracuateua e Viseu, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 25/01/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Bragança/PA, situada na Rua Dr. Justo Chermont, nº 257, Bairro Centro, CEP 68600-000, Bragança/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWUxNT B h N T M t N T B i M y 0 0 Y j A w LW I 2 O G U t Z G U 0 N W Y 0 M 2 I y M m R m % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o n t e x t=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969- 5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CORPOS D'ÁGUA . Bragança Oceano Atlântico, rio Caeté, rio Urumajó e demais corpos d'água federais . Augusto Corrêa Oceano Atlântico, rio Urumajó, rio Emboraí e demais corpos d'água federais . Cachoeira do Piriá rio Piriá, rio Gurupi e demais corpos d'água federais . Capanema rio Caeté, rio Tracuateua e demais corpos d'água federais . Primavera rio Morcego e demais corpos d'água federais . Quatipuru Oceano Atlântico, rio Tracuateua, rio Morcego e demais corpos d'água federais . Santa Luzia do Pará rio Caeté, rio Guamá, rio Sujo e demais corpos d'água federais . Tracuateua Oceano Atlântico, rio Tracuateua, rio Caeté e demais corpos d'água federais . Viseu Oceano Atlântico, rio Gurupi, rio Piriá e demais corpos d'água federais Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/JWGS4kAwtr. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Pará EDITAL Nº 22/2023 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo: 19739.151158/2023-45 A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Paragominas, Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Rondon do Pará, São Domingos do Capim, São Miguel do Guamá, Tomé-Açu e Ulianópolis, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 27/01/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Paragominas/PA, situada na Praça Célio Miranda, nº 120, Bairro Centro, CEP 68625-970, Paragominas/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y 2 M 0 M GY 2 Y z U t O DV k Y y 0 0 M T U x LT k 0 Z j At N m Y 5 Y 2 F j N D d m Y T M2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CORPOS D'ÁGUA . Paragominas rio Gurupi, rio Capim, rio Uraim, rio Surubiju, rio Coraci-Paraná e demais corpos d'água federais . Abel Figueiredo rio Grápia, Igarapé do Noventa e Sete e demais corpos d'água federais . Aurora do Pará rio Capim e demais corpos d'água federais . Capitão Poço rio Guamá e demais corpos d'água federais . Concórdia do Pará rio Bujaru e demais corpos d'água federais . Dom Eliseu rio Gurupi, rio Itinga, rio Surubiju e demais corpos d'água federais . Garrafão do Norte rio Guamá, rio Sujo e demais corpos d'água federais . Ipixuna do Pará rio Capim e demais corpos d'água federais . Irituia rio Guamá e demais corpos d'água federais . Mãe do Rio corpos d'água federais . Nova Esperança do Piriá rio Gurupi, rio Piriá, rio Coraci-Paraná e demais corpos d'água federais . Ourém rio Guamá, rio Caeté e demais corpos d'água federais . Rondon do Pará rio Ararandeua e demais corpos d'água federais . São Domingos do Capim rio Capim, rio Guamá e demais corpos d'água federais . São Miguel do Guamá rio Guamá e demais corpos d'água federais . Tomé-Açu rio Acará-Mirim e demais corpos d'água federais . Ulianópolis rio Gurupi e demais corpos d'água federais Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/ZqRqwZpJz1 . Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Pará