DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 00367.001352/2015-18 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ .10.958/0001-**. OBJETO: Espaço físico situado no Reservatório da UHE de Itaparica, na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco com área de 87.474.702,88 m² de espelho d'água, cadastrado sob RIP nº 2519.00052.500-0. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.004592/2016-78 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VITAL JANUÁRIO MIGUEL - CPF .896.519- OBJETO: RUA ATOL DAS ROCAS, 80, QUATRO ILHAS, CEP : 88215-000 BOMBINHAS/SC CADASTRADO(S) SOB RIP Nº 5537 0100320-35 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 389,92 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 737.377,71 FINALIDADE: Comercial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 14.747,55 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.119395/2022-37 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Flávio Volnei Pizzolo, inscrito no CPF/CNPJ: .658.349- . OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA LETICIA ALESSIO BERTI, S/N BALNEARIO SALINA CEP : 88914-000 BALNEARIO ARROIO DO SILVA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 0888 0100029- 06 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 389,06 m2 de área total, inseridos totalmente em área da União EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.154022/2020-41 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Gelcinei Paz, inscrito no CPF/CNPJ: .387.749- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA DO ENGENHO, 210 LAGOA DE GAROPABA, CAPAO CEP : 88495-000 GAROPABA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8113 0100052-95 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 376,22 m2 de área total, totalmente inseridos em área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 189.915,85 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.798,32 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100980/2020-03 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Correa Administradora de Bens Ltda inscrito no CPF/CNPJ: . 64.003/0001-** OBJETO: IMOVEL SITUADO AVENIDA GIRASSOL, 2000 MORRINHOS CEP: 88215-000 BOMBINHAS, SC., cadastrado(s) sob RIP nº 5537 0100290-85 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 254,949 m2 de área total, totalmente inseridos em área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 410.157,66 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 8.203,15 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.169295/2022-51 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União O U T O R G A D O / I N T E R ES S A D O : VICENTE CECATO, inscrito no CPF/CNPJ: .431.779- ADELAIDE ALVES LIMA CECATO, inscrito no CPF/CNPJ:.754.659-* OBJETO: IMOVEL SITUADO RUA PAULINO JOSE WANZUITA, 71 ITAJUBA CEP: 88390-000 BARRA VELHA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8041 0100223-18 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 548,19 m2 de área total, inseridos em 388,75m2 em área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 101.148,86 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.082,98 - Pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL Nº 8, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, no âmbito do processo administrativo n° 19739.119040/2023-22,visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras, Maruim e Riachuelo/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 22/11/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 16, Centro, Nossa Senhora do Socorro/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M m Z k N j A 3 M 2 Et Y T U x M i 0 0 Z j l k LW J m M D c t N j Y 5 Y 2 N m Y m R i M G Nh%40 thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2212eed3f8-d2cf-4f4d-93d9-4b9afa829a0b%22%7d, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL E X T E N S ÃO (km) INÍCIO DO TRECHO FIM DE TRECHO . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . SANTO AMARO DAS BROTAS RIO POMONGA 27,5 37° 2'8.18"O 10°53'11.17"S 36°52'15.70"O 10°44'4.39"S . SANTO AMARO DAS BROTAS RIO JAPARATUBA 7,55 36°52'15.70"O 10°44'4.39"S 36°54'2.25"O 10°41'37.41"S . SANTO AMARO DAS BROTAS RIO SERGIPE 1,67 37° 2'23.33"O 10°53'4.28"S 37° 2'1.86"O 10°52'12.96"S . NOSSA SENHORA DO SOCORRO RIO DO SAL 16,5 37° 2'1.86"O 10°52'12.96"S 37° 7'48.94"O 10°52'53.82"S . NOSSA SENHORA DO SOCORRO E SANTO AMARO DAS BROTAS RIO SERGIPE 7,84 37° 2'1.86"O 10°52'12.96"S 37° 3'53.31"O 10°49'23.26"S . LARANJEIRAS E SANTO AMARTO DAS BROTAS RIO SERGIPE 5,4 37° 3'53.31"O 10°49'23.26"S 37° 5'17.40"O 10°46'59.79"S . SANTO AMARO DAS BROTAS E MARUIM RIO SERGIPE 7,68 37° 5'17.40"O 10°46'59.79"S 37° 5'34.37"O 10°43'32.96"S . MARUIM E LARANJEIRAS RIO SERGIPE 11,8 37° 5'34.37"O 10°43'32.96"S 37° 9'41.02"O 10°45'4.99"S . R I AC H U E LO RIO SERGIPE 11,9 37° 9'41.02"O 10°45'4.99"S 37°11'59.32"O 10°40'36.77"S . LARANJEIRAS E NOSSA SENHORA DO SOCORRO RIO CONTIGUIBA 12,9 37° 3'53.31"O 10°49'23.26"S 37°10'3.82"O 10°50'26.38"S . LARANJEIRAS RIO CONTIGUIBA 6,85 37° 8'32.91"O 10°49'55.45"S 37°10'54.14"O 10°48'14.17"S . NOSSA SENHORA DO SOCORRO RIO POXIM 6,31 37° 6'7.46"O 10°55'1.80"S 37° 9'15.79"O 10°55'20.73"S VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.048,95 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 280,98 - Pagamento anual