DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A fundamentação da decisão pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.132239/2018-82, ADMILSON DO CARMO LIMA DE SOUZA, R403404541; 08656.361424/2018-82, AILTON DE SOUZA GOMES, T158309995; 08656.219776/2018-36, ALEX RIBEIRO GARCIA, B156842556; 08656.152667/2018-21, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, R398109435; 08656.359736/2018-26, ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE, T163068275; 08656.358228/2018-21, ANDRÉ OLIVEIRA REZENDE, T161783732; 08656.076417/2018-88, ANTÔNIO EUCLYDES PENONI JUNIOR, T140499927; 08656.080341/2018-95, ANTÔNIO LOPODE AZEVEDO FILHO, T149119747; 08656.360298/2018-49, BRUNO SERGIO MOREIRA , R414607917; 08656.019793/2016-11, CLAUDIA MARINS STEHLING, B157450317; 08656.086440/2018-81, CRISTIAN DE OLIVEIRA, B163706026; 08656.086434/2018-23, CRISTIAN DE OLIVEIRA, B163706042; 08656.007092/2018-93, CRISTIANO FERNANDO GARCIA, T133944395; 08656.007098/2018-61, CRISTIANO FERNANDO GARCIA, T133944409; 08656.011460/2018-06, CÉSAR JÚNIOR PARREIRAS, T134218353; 08656.136143/2019-74, DIST DE EMBALAGENS NOVA LIMA LTDA, R397806671; 08656.136143/2019-74, DIST DE EMBALAGENS NOVA LIMA LTDA, R397806671; 08656.136143/2019-74, DIST DE EMBALAGENS NOVA LIMA LTDA, R397806671; 08656.132361/2018-59, EDINALVA CARNEIRO DA CUNHA PEREIRA, T146397835; 08656.074677/2018-19, EDIPO VASCONCELOS SILVA, B150363826; 08656.074676/2018-74, EDIPO VASCONCELOS SILVA, B150363834; 08656.005782/2019-99, ELAINE APARECIDA DOS SANTOS, R414480686; 08656.008145/2018-93, FERNANDO MATTOS DE SÁ, R369329929; 08656.295655/2018-91, FORTE PREMOLDADOS LTDA, R410046647; 08656.295655/2018-91, FORTE PREMOLDADOS LTDA, R410046647; 08656.136597/2018-64, JAIRO ARAUJO C A S T R O, R397131557; 08656.004516/2019-49, JCESAR TRANSPORTES LTDA ME, T161691692; 08657.074262/2018-35, JOAO ANTONIO ROCHA MILAGRES JUNIOR, R386043426; 08656.250878/2018-29, JOB FIDELIS PEIXOTO FILHO, R404083757; 08656.140680/2018-38, JOSE NICODEME DA SILVA, T147014847; 08656.079756/2018-16, JOSE RIVELLI, R386798605; 08656.077856/2018-16, JOSÉ CARLOS DA CRUZ DOS REIS, T071015094; 08656.121117/2017-80, JOÃO DONIZETTI BARBOSA DE ALMEIDA, T127875549; 08656.362881/2018-94, LEANDRO TONELI, T161163556; 08656.010545/2018-69, LEONIDAS ALES DA SILVA, T132744791; 08656.072695/2018-66, LILIANE PEREIRA DA SILVA, T144997126; 08656.076835/2018-75, LUÍS CARLOS SALES, T133993507; 08656.023829/2018-15, MARCO CESAR MARQUES BARBOSA, T139215808; 08656.131969/2018-66, MARCOS ANTONIO MARCELO, R396671004; 08656.131934/2018- 27, MARCOS ANTONIO MARCELO, R396719996; 08656.131961/2018-08, MARCOS ANTONIO MARCELO, R397498705; 08656.131976/2018-68, MARCOS ANTONIO MARCELO, R399344152; 08656.131919/2018-89, MARCOS ANTONIO MARCELO, R399747591; 08656.131931/2018-93, MARCOS ANTONIO MARCELO, R399798552; 08656.131955/2018- 42, MARCOS ANTONIO MARCELO, R400976633; 08656.131948/2018-41, MARCOS ANTONIO MARCELO, R401058298; 08656.004950/2018-48, MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO, R369138384; 08656.071921/2018-91, MARIA SELMA ROSSI LADEIRA, R384482112; 08656.359410/2018-07, MAURA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO, R412822725; 08656.132403/2018-51, ODILIA DA SILVA MACHADO, R395441218; 08656.032405/2019-22, OSMANDO PEREIRA SOARES, T155367307; 08656.032405/2019-22, OSMANDO PEREIRA SOARES, T155367307; 08656.032405/2019-22, OSMANDO PEREIRA SOARES, T155367307; 08657.174017/2018-27, PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR, R416600034; 08656.220679/2018- 96, PEDRO MARQUES NASSER DE CARVALHO, R400541696; 08656.220691/2018-09, PEDRO MARQUES NASSER DE CARVALHO, R401062104; 08656.129412/2018-65, PETERSON FELIPE DA SILVA, T146290867; 08656.083812/2018-17, RAMON DAMASCENO NASSAU, E259381659; 08656.354835/2018-11, ROBISSON EDUARDO DA SILVA, B156907337; 08656.019348/2018-13, ROBSON MARCIO DOS SANTOS, T136622801; 08657.083014/2018- 85, RODRIGO BALDEZ DE OLIVEIRA, T142109867; 08656.163538/2018-69, RODRIGO DA SILVA CARMO, T144901064; 08656.120436/2017-78, ROGERIO DE SOUZA COELHO, T129993457; 08656.002342/2019-80, ROSIANE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, E259798711; 08667.021172/2018-22, RUBENS DA CRUZ COURA, R404084087; 08656.069171/2018-98, RUBENS PAES LIMA JUNIOR, T135984963; 08656.001387/2018-56, TRANSPORTADOR JIRE LTDA, T103931449; 08656.002663/2018-01, WELINGTON DE OLIVEIRA MENDES, T132522403. CASSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI PRF-MG Nº 468104-B/2023 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.001512/2018-28, ADAILSON MADURO BARBOSA, T133533212; 08656.010566/2018- 84, ADILSON RAMOS CARNEIRO, T136022375; 08656.136663/2018-04, ADINE FERN A N D ES , R397962327; 08656.142783/2018-32, ADRIANO DOS SANTOS, R398829535; 08656.075847/2018-82, AGENOR DE ALMEIDA NETO, T144555158; 08656.360990/2018-77, AILTON JOSE QUIRINO, T163404077; 08656.147507/2018-61, ALAERTE CONCEIÇAO CAMPOS, R403330297; 08656.068803/2018-04, ALANDER GEAN SOARES, T138318476; 08666.035346/2018-44, ALEXANDER GIEHL, T143099868; 08666.035348/2018-33, ALEXANDER GIEHL, T143099876; 08656.026444/2018-18, ALTEMAR BARBOSA DA SILVA , T132251817; 08656.356276/2018-84, ALVISMAR RIBEIRO DE MELO, R409831689; 08656.126261/2018-93, AMARILDO FERNANDES DOS SANTOS, R394936531; 08656.356626/2018-11, AMARILDO JOSE ARAUJO LATAROLA, B157008118; 08656.084288/2018-00, AMDRE VELOZO DE MELLO, R388205217; 08656.120733/2017-13, ANDERSON SIMOES, B172579562; 08656.359698/2018-10, ANDRE LUIZ DA SILVA, R388287411; 08656.013280/2018-51, ANDRE PEREIRA DA SILVA, T136114318; 08656.363185/2018-03, ANGELA MARIA DOSSANTOS, R417678037; 08656.072357/2018- 24, ANTONIO CARLOS RESENDE, T145153017; 08656.000273/2019-70, ANTONIO FORTUNATO DE OLIVEIRA, B150389067; 08656.023179/2018-16, AUTO SUCATRIL LTDA , B150360339; 08656.002305/2018-91, BRUNO FERREIRA DE JESUS, T127799133; 08656.136908/2018-95, CARLOS COELHO RIBEIRO FILHO, R396873812; 08656.074844/2018-21, CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES, R384000363; 08656.137278/2018-76, CESAR DUARTE DE SOUSA, T133421996; 08656.354680/2018-13, CIRO ALEXANDRE ALVES TORRES, E259768347; 08656.005928/2018-15, CLENIO VITOR DE OLIVEIRA, E258846077; 08656.068353/2018-41, DECIO RODRIGO DE SOUSA, E259258164; 08656.219372/2018-42, DERLI ALIPIO DE CARVALHO, B150373759; 08656.075308/2018-43, DIEGO HENRIQUE DE SOUZA BENTO, T149120407; 08656.024694/2019-96, DONIZETE APARECIDO DA SILVA, T171473779; 08656.362122/2018-21, ELAINE MARIA JUNQUEIRA , T158203429; 08656.026386/2018-14, ELAZIO PINTO DA SILVA, E258989602; 08656.130409/2018-94, ELBERTO DA SILVA JUNIOR, R399054987; 08656.184544/2019-31, ELMO PECHIR, T130872865; 08656.184544/2019-31, ELMO PECHIR, T130872865; 08656.184544/2019-31, ELMO PECHIR, T130872865; 08656.169356/2018-00, E M P R ES A GONTIJO DE TRANPORTES LTDA, R399117903; 08656.002214/2019-36, FELIPE MAGNO ALVES DOS SANTOS, R415361338; 08656.136580/2018-15, FELIPE PEIXOTO BRANDA O, R396646627; 08656.007038/2019-29, FREDERICO ALESSANDRO MARTINS, B157008649; 08656.358367/2018-54, GASPAR DOS REIS BRAGA, T159421477; 08656.361273/2018-62, GERALDO BARBOSA FILHO, T161544157; 08656.006716/2019-36, GLEIBER PRATES SANTOS, T164865497; 08656.004715/2019-57, HENRIQUE ALEXANDRE DO CARMO, T161781705; 08656.361732/2018-16, HUGO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO, B157007103; 08656.014743/2018-00, INDUSTRIA DE CAL SN LTDA, T134196155; 08656.085804/2018-13, IZABELLA LACORTE LOVISI TRAVASSOS, T151743297; 08656.086550/2018-42, JAN, E259369063; 08656.025811/2019-39, JOAQUIM MORAIS JUNIOR, R411901157; 08660.052604/2018-15, JOEL HOLZ, R399415521; 08656.073464/2018-70, JOHNNY ROBERTY BIBE DE SOUZA OLIVEIRA, B163867992; 08656.024414/2019-40, JORGE PIRES DO COUTO, T165911727; 08656.123124/2018-05, JOSE CARLOS DAMASCENO, B171513002; 08656.083033/2018-11, JOSÉ FERNANDO JÙNIOR, T148572472; 08656.166698/2018-60, JUVENCINIO LEOTINO AVELAR TEIXEIRA, T158179064; 08656.001262/2018-26, LAIO PEREIRA DE CASTRO, T136502407; 08656.362605/2018-26, LEANDRO JULIO DA SILVA , T152535713; 08656.362489/2018-45, LEONARDO SOARES DA COSTA, T164290109; 08656.132754/2018-62, LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA, R399538526; 08656.074859/2018-90, LUCAS DOS SANTOS CARVALHO, B150365101; 08656.073737/2018-86, LUCAS INACIO DA SILVA, T144497197; 08656.013320/2018-64, LUIZ ANTÔNIO ALVES DE MENEZES JUNIOR, E258893605; 08656.019867/2018-73, LUIZ CARLOS MAGALHAES SWERTS, T136167578; 08656.067632/2018-98, LUIZ CEZAR FALABELLA, R382127692; 08656.006657/2019-04, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE JESUS, B171510107; 08656.006658/2019-41, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE JESUS, B171510119; 08656.006652/2019-73, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE JESUS, B171510135; 08656.073761/2018-15, MAGNO DE SOUZA GONZAGA, R386200677; 08656.068319/2018-77, MARCELO LUIZ LOPES, E259247797; 08656.080105/2018-79, MARCIA SALES AZEVEDO, E259359327; 08655.044478/2018-96, MARCUS MARTINS MURTA COTRIM, E258978887; 08656.009117/2018-93, MARCUS VINICIUS MOURA CARVALH O, T135411521; 08656.014784/2018-98, MARIA SERGIA GUERREIRA DE LIMA, R373274149; 08656.014785/2018-32, MARIA SERGIA GUERREIRA DE LIMA, R373706413; 08656.014782/2018-07, MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA, R373258569; 08656.355136/2018-99, MATHEUS VINICIUS DA SILVA LOPES, T156615495; 08656.015469/2018-88, MAURICIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, R374559171; 08656.354676/2018-55, NILSON LUIS DOS SANTOS, B150370667; 08656.133472/2018-82, ORLANDO SPERANDIO COT, E259656337; 08656.133928/2018-12, OSMAR APARECIDO DA SILVA, R397359337; 08660.031741/2018-16, PAULO ROBERTO SPINDLER, R389804258; 08656.120883/2017-27, PAULO SERGIO MARTINS, T107110229; 08656.250864/2018-13, RAFAEL VALADARES SANTOS, R404367941; 08656.072360/2018-48, RICARDO FABIANAO DE OLIVEIRA PINTO, T145453537; 08656.250857/2018-11, RITA DE CASIA DE SOUZA ANDRADE, R403858488; 08656.250855/2018-14, RITA DE CASSIA DE SOUZA ANDRADE, R403840198; 08656.078976/2018-22, RODRIGO PANZERA VAZ DE OLIVEIRA, T145762847; 08656.083333/2018-09, SERGIO ELISIO SIMOES, E259334677; 08656.126106/2018-77, SILVIO EDUARDO LONGATTI, B150374089; 08656.072001/2018-91, SILVIO EDUARDO LONGATTI, B172151996; 08656.012555/2018-39, SUELEN CAROLINE SILVA SOARES , T135812534; 08656.136795/2018-28, TIAGO MELO FERNANDES, T152853855; 08657.022858/2018-50, VAGNER BRAGA COUTO, R372345767; 08656.128276/2018-96, VICTOR ALVES DE SOUSA, R395897963; 08656.218837/2018-48, VILMAR CARDOSO ROSA , B172466253; 08656.079451/2018-12, VINICIUS ALBERTO LOBATO, T137918372; 08656.193809/2018-19, VITOR AUGUSTO SIMÕES MAIA, B156841452; 08656.359696/2018-12, VITOR AUGUSTO SIMÕES MAIA, B157007487; 08656.359067/2018-92, VLADIA CRISTINA FRANCO BITTENCOURT, T164666141; 08656.017255/2018-46, WAGNER DE SOUZA REIS, T136202942; 08656.017253/2018-57, WAGNER DE SOUZA REIS, T136202957; 08656.017254/2018-00, WAGNER DE SOUZA REIS, T136203627; 08657.073739/2018-65, WALLACE FONTES DA CONCEICAO, T139193111; 08656.000282/2019-61, WALLYSTON FRANCISCO COSTA, T159113148; 08656.004429/2018- 19, WANDERSON ASSIS DA SILVA, T132871017; 08656.005846/2018-71, WASHINGTON AGOSTINHO PEREIRA, T118541439; 08656.126706/2018-35, WERLEY INACIO FIRM I N O, R404999905. CASSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 Leilão de Veículos Removidos ou Recolhidos pela PRF em MG A União, por meio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais SRPRF/MG torna público que, após a efetivação de todas as notificações sem manifestação dos proprietários nos prazos estabelecidos em lei, realizará a licitação na modalidade LEILÃO, por maior lance, conforme as condições, quantidades exigências estabelecidas no Edital 01/2023, processo 08656.040359/2023-11. Os veículos ofertados são destinados à circulação, sucatas aproveitáveis com motor inservível. A sessão do leilão será conduzida pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Daniel Elias Garcia, JUCEMG 1253/2021, nos moldes do Decreto nº 21.981, de 1932 e conforme estabelecido no contrato Administrativo nº 02/2023, processo 08656.056225/2022-31. O Leilão será realizado somente na modalidade on-line, no endereço virtual www.danielgarcialeiloes.com.br nos dias 17, 18, 23 e 24 de novembro de 2023 e nos dias 12 e 13 de janeiro e 08 de fevereiro de 2024 a partir das 09:00h. Os Anexos I, II e III, referem-se à primeira praça dos veículos que serão leiloados no mês de novembro a partir das 09:00h. A segunda praça ocorrerá em 2024 com os lotes não arrematados na primeira. O Edital 01/2023 poderá ser retirado no site https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/minas-gerais ou na sede da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, localizada na Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n°, Bairro Cidade Industrial, Contagem/MG das 08:30h às 16:30h. Contagem - MG, 19 de outubro de 2023 FABIO HENRIQUE SILVA JARDIM Superintendente - SPRF/MG SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA C AT A R I N A AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 1/2022 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08666.012585/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de dispositivos de captura de imagens e leitura automática de placas, com fins de modernizar os pontos de captura existentes no Sistema de Monitoramento de Trânsito (Vigia/SIMT). MANOEL FERNANDES BITENCOURT Superintendente (SIDEC - 19/10/2023) 200125-00001-2022NE000067