DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, OVK7A49, EPSMA00008372020, 683-12; 19.791.896/0069- 90, HIG4448, EPSMA00011512023, 683-13; 00.074.569/0001-00, LMX2J87, EPSMA00010722023, 683-12; 61.064.838/0089-75, GYS5519, EPSMA00010762021, 683-12; 948.965.696-87, OYF6528, EPSMA00010782023, 683-11; 071.427.827-06, LPZ6I38, EPSMA00010832020, 683-12; 64.904.295/0038-03, KOJ5I70, EPSMA00010872023, 683-13; 01.165.231/0001-18, BWC5556, EPSMA00011142022, 683-11; 04.918.453/0001-52, PBL7138, EPSMA00011242022, 683-13; 10.187.969/0002-58, RFP6E98, EPSMA00011272021, 683-13; 10.456.612/0001-47, FCB5184, EPSMA00011302023, 683-12; 60.498.706/0430-42, HDF8957, EPSMA00011342023, 683-13; 19.043.550/0001-16, ISI7F44, EPSMA00011412023, 683-12; 57.507.626/0017-73, PKI3351, EPSMA00010062023, 683-11; 77.863.223/0066-52, QIX3532, EPSMA00010092023, 683-13; 43.079.198/0001-53, IZB4D00, EPSMA00010282023, 683-13; 00.310.002/0001-87, LMY0J65, EPSMA00010422021, 683-12; 13.904.656/0002-61, NDE7D89, EPSMA00010472021, 683-12; 28.598.795/0001-09, GVI5835, EPSMA00010532021, 683-12; 65.979.973/0002-40, PLZ4G07, EPSMA00009352023, 683-13; 21.754.070/0001-05, JAC5F09, EPSMA00009442023, 683-11; 30.232.529/0002-82, RTE1E10, EPSMA00009482022, 683-12; 115.441.007-28, LNR0F93, EPSMA00008722022, 683-11; 00.148.726/0001-76, SCC4I87, EPSMA00008732023, 683-11; 87.791.950/0001-60, IZI5A27, EPSMA00009032023, 683-12; 09.446.304/0001-51, EAO6594, EPSMA00009142021, 683-12; 19.340.525/0001-02, GJM5C96, EPSMA00008152023, 683-13; 82.745.332/0006-74, QII2458, EPSMA00008162023, 683-11; 13.324.184/0010-88, RKQ2A41, EPSMA00008242021, 683-12; 56.228.356/0122-29, QRK7A81, EPSMA00007302020, 683-12; 09.608.037/0010-62, RLI2D14, EPSMA00007702023, 683-12; 926.335.285-20, CVN8671, EPSMA00007742023, 683-11; 01.847.081/0003-94, IZA6E35, EPSMA00007752022, 683-12; IZA6E37, EPSMA00007772022, 683-12; 59.557.124/0035-64, FAV6B32, EPSMA00007832023, 683-12; 18.631.739/0025-34, MIZ6F41, EPSMA00007842023, 683-13; 61.064.929/0042-47, IZJ6J72, EPSMA00007912020, 683-12; 10.425.282/0063-25, QBF3166, EPSMA00007942022, 683-12; 16.849.231/0002-95, LTM1D37, EPSMA00007082021, 683-11; 01.784.706/0001-54, ITD7938, EPSMA00007162023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5898/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 096.474.577-15, JLC0025, EPSMA00324742018, 683-13; 12.657.778/0001-57, LLH6907, EPSMA00323682018, 683-11; 01.358.874/0016-64, EXR6560, EPSMA00324332022, 683-12; 01.334.900/0001-38, PRJ6301, EPSMA00324482019, 683-12; 05.969.945/0006-44, MQP5020, EPSMA00325202019, 683-12; 60.882.628/0042-68, IPJ7744, EPSMA00324062020, 683-12; AQQ3144, EPSMA00325282020, 683-12; 19.274.431/0001-74, ODI1192, EPSMA00324122020, 683-11; 05.300.331/0010-51, LLE7950, EPSMA00324202020, 683-12; 902.385.750-04, OMO0C50, EPSMA00324342020, 683-12; 14.049.467/0027-70, QIK1480, EPSMA00324452020, 683-12; 92.754.738/0203-50, LUY2G40, EPSMA00324522020, 683-12; 11.167.292/0001-78, OOW3937, EPSMA00324682020, 683-12; 047.542.627-43, MKB8056, EPSMA00324722020, 683-12; 37.241.758/0001-21, GVI5853, EPSMA00324792020, 683-11; 12.020.480/0001-31, QHL6783, EPSMA00324802020, 683-12; 02.329.713/0002-00, IXQ0C83, EPSMA00323502021, 683-11; FSO1I31, EPSMA00323782021, 683-13; 665.199.697-53, KNN2D88, EPSMA00323532021, 683-11; 89.305.239/0001-83, IWV1211, EPSMA00323542021, 683-13; 80.840.861/0001-17, BCN7192, EPSMA00323592021, 683-12; 28.422.947/0001-00, ADA7384, EPSMA00323602021, 683-12; 03.421.060/0003-38, MTN3401, EPSMA00323852021, 683-11; 14.300.942/0001-08, GMC9300, EPSMA00323882021, 683-12; 511.170.296-20, HIJ9116, EPSMA00323972021, 683-12; 63.310.411/0014-18, GJG0189, EPSMA00323982021, 683-12; 97.371.843/0001-36, FWW8228, EPSMA00324162021, 683-11; 42.221.050/0001-49, PLO6A86, EPSMA00324402021, 683-11; 26.952.669/0001-77, QRG3F05, EPSMA00324412021, 683-12; 02.914.460/0103-85, MIT6B80, EPSMA00324462021, 683-12; 33.662.819/0001-73, LQS9H30, EPSMA00324512021, 683-12; 34.274.233/0025-71, RLJ1D60, EPSMA00324872021, 683-12; 07.526.557/0046-01, PPX9300, EPSMA00324902021, 683-12; RKN2G16, EPSMA00325002021, 683-12; 19.900.000/0058-01, EVW8510, EPSMA00324922021, 683-12; 68.915.891/0034-08, LQT6A39, EPSMA00324942021, 683-12; 29.617.631/0001-36, IUV3898, EPSMA00324992021, 683-12; 61.327.904/0046-12, FPY4H22, EPSMA00325092021, 683-12; 30.011.622/0001-86, MJH9E86, EPSMA00325182021, 683-12; 61.074.506/0001-30, OWY6D28, EPSMA00325262021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5899/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 021.157.879-78, RDS1H52, EPSF200020032020, 683-12; 30.974.737/0001-76, EGK8C08, EPSF200020802020, 683-12; MSO1699, EPSF200019592020, 683-12; MPK8228, EPSF200018812020, 683-12; 07.206.816/0030-50, KUP4D82, EPSF200020822020, 683-12; ISI0400, EPSF200020832020, 683-12; RDY8D72, EPSF200019442020, 683-12; PDF9994, EPSF200020312020, 683-12; 33.802.976/0001-37, JFK8461, EPSF200019192020, 683-12; 33.899.204/0012-18, JSP3529, EPSF200020282020, 683-12; 07.717.049/0001-09, PYH8499, EPSF200020562020, 683-12; 05.831.071/0005-83, QRB9816, EPSF200020572020, 683-12; QRB9816, EPSF200019082020, 683-12; PPC7097, EPSF200018662020, 683-12; 084.100.947- 38, IIL7323, EPSF200020602020, 683-13; 03.068.526/0001-00, PPC2476, EPSF200020742019, 683-13; 10.832.084/0002-64, MSK6236, EPSF200014622020, 683-12; 376.841.998-38, LCP3C02, EPSF200018232020, 683-11; 10.194.417/0001-96, JRK8D11, EPSF200018432020, 683-13; 14.372.642/0001-26, MRF8188, EPSF200018462020, 683-12; 10.544.148/0002-21, ODM6977, EPSF200017682020, 683-13; 03.787.854/0001-58, MTZ7199, EPSF200016322020, 683-12; 26.741.182/0001-45, LIA7551, EPSF200015652020, 683-12; MPI6999, EPSF200015222020, 683-12; 27.167.477/0001-12, QRG9438, EPSF200015772020, 683-13; 07.979.952/0001-48, GVQ2688, EPSF200014542018, 683-12; 60.643.228/0599-59, OXG7360, EPSF200014552018, 683-13; PPW5091, EPSF200014572018, 683-13; PPN5168, EPSF200014582018, 683-12; PPN5073, EPSF200014522018, 683-12; FMN0250, EPSF200014492018, 683-12; PPT0645, EPSF200014512018, 683-12; PPW5106, EPSF200014472018, 683-13; 22.095.022/0001-15, MRZ6378, EPSF200015202020, 683-12; 27.929.496/0001-39, KWB9985, EPSF200015212020, 683-11; 299.429.349-87, BAS1440, EPSF200015302020, 683-13; 10.905.382/0001-56, PPT1282, EPSF200015422020, 683-12; 21.443.607/0001-16, ODQ3563, EPSF200015452020, 683-12; 03.082.308/0001-11, MRK3044, EPSF200015512020, 683-12; 28.811.514/0001-46, MSU7931, EPSF200014102018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5901/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.904.383/0204-08, SER5G37, FRMEV00906022023, 606-82; SER5G38, FRMEV00906062023, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D03, FRMEV00893052023, 606-82; QTZ3D05, FRMEV00900922023, 606-82; 995.110.880-68, BNX4586, FRMEV00895632023, 606-82; 17.208.442/0001-20, HBG1091, FRMEV00907872023, 606-82; 23.563.670/0002-00, RYM5C50, FRMEV00909612023, 606-82; RYM5C50, FRMEV00936682023, 606-82; 020.704.149-06, DEU2H08, FRMEV00910592023, 606-82; 21.776.838/0001-41, QBC7E23, FRMEV00911262023, 606-82; 808.196.996-91, GWI1356, FRMEV00823212023, 606-82; 320.060.808-06, NPC3B05, FRMEV00913062023, 606-82; 83.459.222/0001-02, QTM8G08, FRMEV00913752023, 606-82; 08.028.921/0001-74, RYG5F02, FRMEV00914202023, 606-82; 09.395.918/0001-51, MGF3844, FRMEV00916122023, 606-82; 377.689.489-04, LZS6E27, FRMEV00916972023, 606-82; 02.574.769/0001-49, SDW0G38, FRMEV00917932023, 606-82; 28.800.409/0001-01, QHT3939, FRMEV00919422023, 606-82; 020.597.439-23, IQY1A36, FRMEV00919432023, 606-82; 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV00920462023, 606-82; 41.243.566/0001-21, RXM0E81, FRMEV00921592023, 606-82; 025.665.815-33, GTO2D32, FRMEV00921572023, 606-82; 05.803.584/0001-57, AOJ3851, FRMEV00922382023, 606-82; 25.080.575/0001-92, MDI7D86, FRMEV00925252023, 606-82; 768.541.670-00, OTK6A20, FRMEV00925762023, 606-82; 006.419.419-19, AUB7D82, FRMEV00927132023, 606-82; 10.312.126/0001-55, RLF1D13, FRMEV00930002023, 606-82; 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV00932082023, 606-82; 041.747.999-97, MGB2B88, FRMEV00932792023, 606-82; 27.511.422/0001-88, RXP4E03, FRMEV00933492023, 606-82; 09.942.835/0001-35, RLD1E21, FRMEV00934082023, 606-82; 05.638.569/0001-09, QHU4J91, FRMEV00935242023, 606-82; 017.384.080-94, IRD2H07, FRMEV00936122023, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV00936822023, 606-82; 44.748.687/0001-13, IUP3C92, FRMEV00937742023, 606-82; 032.821.276-85, AWG5D35, FRMEV00938132023, 606-82; 95.776.340/0002-04, QHF9923, FRMEV00938812023, 606-82; 05.543.757/0001-45, SIJ6C57, FRMEV00940762023, 606-82; 11.117.333/0001-11, QJR0480, FRMEV00942202023, 606-82; 09.632.017/0001-36, RRY0J43, FRMEV00944062023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT