DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.500.984/0001-29, KRA5261, FRMEV00422012022, 606-82; 345.133.027-04, LOG6595, FRMEV00422022021, 606-82; 07.006.617/0001-63, RKE1C23, FRMEV00422032021, 606-82; 07.953.142/0001-12, LMA0B51, FRMEV00422042021, 606- 82; 129.895.188-78, BFZ8457, FRMEV00421952022, 606-82; 326.143.588-78, GPQ2652, FRMEV00421852021, 606-82; 028.709.967-99, QEM9F99, FRMEV00421902022, 606-82; 35.739.840/0001-55, MSL6179, FRMEV00421832021, 606-82; ovf5g59, FRMEV00421322021, 606-82; 034.676.919-19, CDL4J79, FRMEV00421612021, 606-82; 04.760.257/0001-00, OWQ7095, FRMEV00421752021, 606-82; 009.303.434-25, OHI0041, FRMEV00421812021, 606-82; 23.178.506/0001-90, NWX3003, FRMEV00421712021, 606- 82; 16.775.837/0001-42, NRZ2194, FRMEV00421502022, 606-82; 028.524.306-30, PWA1I11, FRMEV00421452021, 606-82; 08.773.987/0001-99, FTH8G88, FRMEV00421392022, 606-82; 578.503.131-00, RBP0H13, FRMEV00421272021, 606-82; 729.247.999-53, ASO5234, FRMEV00421312021, 606-82; 605.047.068-53, DPF4858, FRMEV00421222021, 606-82; 81.804.684/0003-48, FUL6114, FRMEV00421182021, 606- 82; 733.615.429-87, FQF1433, FRMEV00421122021, 606-82; 178.069.687-68, LAF9098, FRMEV00421062022, 606-82; 82.809.088/0006-66, CJH4F28, FRMEV00421092021, 606- 82; 012.625.798-13, EOE8J80, FRMEV00421032021, 606-82; 010.691.278-09, BTA2208, FRMEV00421042021, 606-82; 19.843.056/0001-36, RIQ2I90, FRMEV00420982021, 606- 82; 652.698.888-15, DJC0109, FRMEV00420952021, 606-82; 30.791.560/0001-72, ODH7771, FRMEV00420802021, 606-82; 233.136.337-49, GXM9A62, FRMEV00420852021, 606-82; 057.798.847-65, NSH1E51, FRMEV00420892021, 606-82; 743.168.187-91, LQV8530, FRMEV00420902021, 606-82; 19.028.883/0001-76, MLR7D65, FRMEV00420782022, 606-82; 55.100.531/0001-48, BWZ9497, FRMEV00420592021, 606- 82; 04.731.877/0001-03, ONQ3B36, FRMEV00420692022, 606-82; 043.478.759-08, BWT1F46, FRMEV00420702021, 606-82; 144.677.198-90, CIV3687, FRMEV00420552021, 606-82; 257.755.358-71, GAV1634, FRMEV00420312021, 606-82; 04.707.547/0001-82, PNZ1D32, FRMEV00420322021, 606-82; 026.680.107-21, KRF2B26, FRMEV00420232022, 606-82; 07.677.649/0001-90, HDH4A30, FRMEV00420182021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5894/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 483.868.809-10, KAC425, EPSMA00016602022, 683-13; 28.418.499/0001-70, ODM1549, EPSMA00016622023, 683-11; 00.074.569/0001-00, BTA1I45, EPSMA00016782023, 683-12; 472.070.860-91, MGT0C05, EPSMA00016392022, 683-11; 62.166.848/0012-03, GAH6I41, EPSMA00016412021, 683-12; 49.054.323/0001-57, QXZ8A62, EPSMA00016482022, 683-12; 01.340.549/0001-98, KSV6777, EPSMA00016492021, 683-13; 072.959.787-39, LHY6762, EPSMA00016292021, 683-13; 23.373.000/0011-04, RKE3A23, EPSMA00016142023, 683-13; RJR2J88, EPSMA00015562023, 683-13; 16.404.287/0011-27, SFP3F72, EPSMA00015852023, 683-13; RBG6C59, EPSMA00015902023, 683-12; 89.637.490/0165-72, AKS4C92, EPSMA00015252023, 683-12; 25.137.580/0011-66, QGW4C09, EPSMA00015122021, 683-11; 01.973.067/0001-75, BCW3J76, EPSMA00015132023, 683-11; 13.461.341/0001-06, REO5G87, EPSMA00014962022, 683-11; 43.895.765/0001-40, IRW1I89, EPSMA00014802023, 683-13; 27.071.778/0001-48, MPE9E37, EPSMA00012692023, 683-13; 07.526.557/0035-59, RAW8F25, EPSMA00014372023, 683-12; 02.914.460/0061-91, RWF0E19, EPSMA00014392023, 683-12; 02.199.856/0015-69, BBS0E25, EPSMA00014582023, 683-12; 796.360.047-49, IYT7705, EPSMA00013612020, 683-12; 32.968.013/0002-26, MPT6075, EPSMA00013802021, 683-12; 514.321.539-00, RAC5B83, EPSMA00013812022, 683-13; 30.232.529/0002-82, RTE0J89, EPSMA00014062022, 683-12; 61.528.030/0001-60, FWG9437, EPSMA00014162021, 683-12; 02.199.856/0017-20, PFJ8220, EPSMA00014222023, 683-13; 09.308.437/0003-23, BYG1E11, EPSMA00012832023, 683-12; 910.085.737-87, IZI4545, EPSMA00012902021, 683-11; 16.792.819/0001-79, RLF0I58, EPSMA00012902023, 683-12; 047.439.815-30, PGL2I46, EPSMA00012932022, 683-13; 30.869.548/0001-33, OGZ5B57, EPSMA00013002021, 683-12; 105.435.817-64, MSB6F45, EPSMA00012442020, 683-12; 16.404.287/0456-80, GDA8729, EPSMA00012452020, 683-12; 81.159.857/0001-50, BDR0J41, EPSMA00012532023, 683-11; 33.325.882/0001-14, MMB1240, EPSMA00012592023, 683-12; 444.124.019-87, APD3H92, EPSMA00011932023, 683-11; 40.098.567/0001-67, QJT8I43, EPSMA00011942021, 683-13; 05.919.358/0001-36, MAZ2518, EPSMA00011692023, 683-13; 41.941.685/0002-39, RQT9B03, EPSMA00011592023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5895/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 129.270.887-56, MPH8605, FRMEV00285142021, 606-82; 08.720.952/0001- 91, JRP2207, FRMEV00285152021, 606-82; 27.390.160/0001-40, QRK2I76, FRMEV00285172021, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJH8285, FRMEV00285182021, 606- 82; QIW3578, FRMEV00285022021, 606-82; 015.104.309-46, MLN1880, FRMEV00285202021, 606-82; 287.629.018-93, ORT5693, FRMEV00285062021, 606-82; 443.501.476-91, QNN3775, FRMEV00285072021, 606-82; 267.085.708-66, FZE8C02, FRMEV00285082021, 606-82; 01.113.113/0001-66, PPT4324, FRMEV00285132021, 606- 82; 05.519.650/0001-61, RDS4C32, FRMEV00284892021, 606-82; 861.521.577-49, MQA7458, FRMEV00284922021, 606-82; 14.704.986/0001-95, EYH0776, FRMEV00284952021, 606-82; 091.905.197-95, KWA4H44, FRMEV00284962021, 606-82; 359.151.168-41, CZX3J35, FRMEV00284982021, 606-82; 10.511.055/0001-10, OQD0828, FRMEV00285002021, 606-82; 64.710.338/0004-62, AWG6225, FRMEV00284822021, 606- 82; 24.934.291/0001-53, OVO2000, FRMEV00284842021, 606-82; 035.487.507-88, LVC4593, FRMEV00284572021, 606-82; 05.525.207/0001-01, BBJ0467, FRMEV00284672021, 606-82; 126.542.687-21, MPP0A18, FRMEV00284712021, 606-82; 156.740.017-58, KHR4J22, FRMEV00284762021, 606-82; 53.261.731/0001-57, CUN5656, FRMEV00284772021, 606-82; 07.556.817/0001-90, INY0998, FRMEV00284462021, 606- 82; 27.906.734/0001-90, KWP7072, FRMEV00284122021, 606-82; 52.548.435/0027-08, QNI8365, FRMEV00284132021, 606-82; QNI8365, FRMEV00284252021, 606-82; 29.333.434/0001-95, KMP2E40, FRMEV00284162021, 606-82; 072.173.467-70, KVP7F05, FRMEV00284392021, 606-82; 568.101.564-53, PRF7643, FRMEV00284452021, 606-82; 469.689.037-68, KYK9323, FRMEV00285322021, 606-82; 284.770.968-13, PNX9H16, FRMEV00285372021, 606-82; 620.934.796-72, OQX9858, FRMEV00285312021, 606-82; 864.299.061-91, DBM0810, FRMEV00284092021, 606-82; 09.107.779/0001-13, HHK5E95, FRMEV00283922021, 606-82; 763.163.787-34, KOS9E41, FRMEV00284002021, 606-82; 828.132.567-49, mqd2904, FRMEV00284022021, 606-82; 596.688.149-91, QDU8435, FRMEV00283792021, 606-82; 12.059.896/0001-63, QXT9C72, FRMEV00283802021, 606- 82; 19.629.107/0001-21, EJF0F19, FRMEV00283842021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5896/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 54 (cinquenta e quatro). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 020.238.555-86, QMD5358, EPSD100051922018, 683-13; 09.016.527/0001-89, MCD6783, EPSD100063062015, 683-12; 08.249.708/0009-40, DAH8100, EPSD100050432018, 683-12; 039.415.354-55, IRX3319, EPSD100062152015, 683-13; 009.770.287-04, KWE8698, EPSD100065642015, 683-12; 23.468.575/0001-39, EFU2428, EPSD100054472018, 683-12; 08.893.538/0001-84, IWG6379, EPSD100057362018, 683-13; 71.138.572/0001-80, GUW1236, EPSD100058252018, 683-13; MKV5004, EPSD100057152018, 683-12; QOG6724, EPSD100059062018, 683-12; GVV4480, EPSD100051782019, 683-12; 06.152.104/0001-06, CUC9240, EPSD100082292016, 683-13; AUB4402, EPSD100051212014, 683-13; 959.119.955-49, PDL2923, EPSD100046812018, 683- 11; 48.818.918/0004-11, GYI2064, EPSD100065902015, 683-12; 03.077.452/0004-02, GKU0067, EPSD100065482015, 683-12; 83.163.576/0006-01, MLC3442, EPSD100062302015, 683-12; 418.299.057-91, MRO7527, EPSD100065302018, 683-13; 05.821.973/0001-05, GSW5113, EPSD100063342018, 683-11; 05.757.384/0001-05, FTZ0480, EPSD100066552018, 683-11; ILZ8597, EPSD100064552018, 683-13; AT G 6 0 3 0 , EPSD100066042018, 683-13; 24.406.174/0001-17, ATX0104, EPSD100063362018, 683-12; 05.076.937/0001-64, QHW1111, EPSD100068472018, 683-12; HKZ7310, EPSD100063232018, 683-12; QIK1573, EPSD100077752018, 683-12; OQC2637, EPSD100076422018, 683-12; MCU5810, EPSD100068212016, 683-13; 06.147.451/0009-90, AOD0643, EPSD100065602018, 683-12; 03.050.443/0001-85, OLV5395, EPSD100068032016, 683-13; 14.298.885/0001-61, NWP5714, EPSD100064522015, 683-12; NWL2906, EPSD100065582015, 683-12; 112.518.196-64, ELW5926, EPSD100067512016, 683-13; 20.718.088/0005-12, FCU0330, EPSD100063282016, 683-12; 03.033.872/0001-44, JBT4949, EPSD100065732018, 683-13; 11.138.925/0001-10, FTL4903, EPSD100070012018, 683-12; 31.392.656/0001-20, DVS7950, EPSD100081192018, 683-13; PNS5695, EPSD100084442018, 683-13; EDD4767, EPSD100047802019, 683-13; 76.642.743/0004-70, QNP3012, EPSD100039422019, 683-12; KIP5985, EPSD100039942019, 683-12; 25.137.580/0002-75, OPE1725, EPSD100041552019, 683-13; 04.891.539/0001-39, IYO8335, EPSD100049772019, 683-13; 08.288.230/0001-00, IVZ6484, EPSD100055132019, 683-11; QIX4175, EPSD100063532019, 683-13; OKD4196, EPSD100069832019, 683-13; OKE0340, EPSD100069842019, 683-11; 17.774.497/0002-89, PLG4815, EPSD100055182019, 683-11; 00.471.390/0012-30, IML0679, EPSD100094572016, 683-13; 32.549.190/0001-97, JPW2504, EPSD100062402019, 683-12; 436.324.246-91, GZO1332, EPSD100100262016, 683-13; 09.484.850/0001-87, BAO0516, EPSD100068632019, 683-12; 08.687.681/0001-10, QOI5010, EPSD100048282018, 683-12; 24.220.267/0001-52, HVU4577, EPSD100044942018, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT