DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.857.929/0001-43, PPV6486, FRMEV00281492021, 606-82; 03.752.385/0012- 94, LTK3824, FRMEV00281552021, 606-82; 02.928.660/0001-62, BSY4909, FRMEV00281582021, 606-82; 32.087.097/0001-08, ELQ2G90, FRMEV00281462021, 606-82; 14.520.975/0001-55, LSZ4989, FRMEV00280652021, 606-82; 085.887.039-80, ANX7C72, FRMEV00280672021, 606-82; 693.230.117-20, MSK6645, FRMEV00281392021, 606-82; 03.880.734/0001-09, REA3J65, FRMEV00281402021, 606-82; 08.296.512/0001-59, BYJ2755, FRMEV00281272021, 606-82; 081.778.277-07, LCD3707, FRMEV00281282021, 606-82; 82.073.404/0001-70, QTN2519, FRMEV00281312021, 606-82; 91.504.431/0001-40, MKZ9482, FRMEV00281372021, 606-82; 176.267.768-79, FTP6D87, FRMEV00281072021, 606-82; 00.271.545/0001-32, CDZ8446, FRMEV00281102021, 606-82; 14.007.415/0001-00, AKF4F82, FRMEV00281232021, 606-82; 135.637.838-29, FRB4682, FRMEV00281252021, 606-82; 041.861.303-61, DBC3788, FRMEV00280822021, 606-82; 987.462.869-34, mik8316, FRMEV00280852021, 606-82; 816.505.821-53, CAQ7656, FRMEV00280872021, 606-82; 01.008.601/0001-03, IUI4574, FRMEV00281012021, 606-82; 35.555.338/0001-94, KPA9H30, FRMEV00281032021, 606-82; 83.066.159/0001-36, QJM2163, FRMEV00280682021, 606-82; 28.598.795/0001-09, lse7718, FRMEV00280722021, 606-82; 383.044.978-08, BWB3F60, FRMEV00280742021, 606-82; 075.459.227-86, KYN1D35, FRMEV00280412021, 606-82; 00.394.429/0048-74, KPK7472, FRMEV00280422021, 606-82; 03.226.623/0001-75, QTW1E98, FRMEV00280462021, 606-82; 81.035.388/0001-68, BDE6G80, FRMEV00280512021, 606-82; 104.598.529-57, ITW0G01, FRMEV00280342021, 606-82; 146.210.788-52, MCN2546, FRMEV00280152021, 606-82; 30.806.417/0001-07, MEE2H05, FRMEV00280162021, 606-82; 26.118.751/0001-09, RCT8I74, FRMEV00279762021, 606-82; 15.873.669/0001-65, QHT3759, FRMEV00279772021, 606-82; 25.089.016/0001-43, DOB1J96, FRMEV00280082021, 606-82; 05.756.246/0004-54, PBN6307, FRMEV00280092021, 606-82; 026.383.234-11, EJZ8736, FRMEV00280112021, 606-82; 086.015.767-96, ELW1106, FRMEV00280052021, 606-82; 25.346.656/0001-91, MTM6238, FRMEV00280062021, 606-82; 924.249.961-72, MJZ4038, FRMEV00279892021, 606-82; 064.135.109-78, IVC4926, FRMEV00279992021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5920/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, OVH1117, EPSF100035112019, 683-12; PPF0411, EPSF100035782020, 683-12; JQC2380, EPSF100035072019, 683-12; PPA9430, EPSF100034752019, 683-12; MSI9672, EPSF100034772019, 683-12; QRJ2E11, EPSF100033802020, 683-12; 27.486.182/0001-09, QRC1713, EPSF100035142020, 683-13; 07.526.557/0046-01, PPX9212, EPSF100036122020, 683-12; OVF1333, EPSF100036262020, 683-12; RBD9I00, EPSF100039002020, 683-12; MRN6454, EPSF100036752020, 683-12; ODS6983, EPSF100036852020, 683-12; MRP0A29, EPSF100036872020, 683-13; PPX7052, EPSF100036962020, 683-12; PPX9380, EPSF100036982020, 683-12; 34.392.043/0001-81, PLH3659, EPSF100036602020, 683-12; 03.447.413/0001-07, ERT0551, EPSF100040042020, 683-12; 00.310.002/0001-87, RCT3E93, EPSF100040992020, 683-12; 28.481.380/0002-23, OVI9601, EPSF100041972019, 683-12; OVI9601, EPSF100042642019, 683-12; 04.850.445/0002- 00, KOA4635, EPSF100042562019, 683-12; 39.624.887/0001-24, MTJ9692, EPSF100037082020, 683-11; 27.473.669/0026-05, QRG3J60, EPSF100037182020, 683-12; 80.432.693/0001-20, RDV7F83, EPSF100037232020, 683-12; 54.516.661/0049-48, MTR2401, EPSF100035802020, 683-12; 37.036.978/0001-13, QTH3D08, EPSF100035892020, 683-12; 16.404.287/0291-37, ODR8093, EPSF100035612020, 683-12; 113.384.987-38, PVC1A02, EPSF100035652020, 683-13; 04.367.263/0001-94, QRI1F43, EPSF100035432020, 683-12; 02.415.493/0001-56, MAZ4778, EPSF100035022020, 683-13; 20.098.905/0001-53, BDK7C49, EPSF100034152020, 683-12; 27.657.485/0001-47, QRL6H11, EPSF100034792020, 683-12; 12.701.734/0001-87, PPA9422, EPSF100034992020, 683-12; MRI3802, EPSF100034232020, 683-11; 60.643.228/0675-44, PPW5103, EPSF100034272018, 683-12; 04.501.336/0001-99, MRP6299, EPSF100034302020, 683-13; 07.526.557/0013-43, QRD8I35, EPSF100033782020, 683-13; 08.201.770/0001-04, AXQ6G72, EPSF100033842020, 683-11; 20.247.322/0060-05, BSX5H28, EPSF100033912020, 683-12; 39.642.590/0001-91, MTF0949, EPSF100033932020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5921/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 186.421.282-91, KIA7991, EPSMA00106922016, 683-13; 83.054.437/0002-16, IUQ7748, EPSMA00090332022, 683-12; QJW2921, EPSMA00110972022, 683-12; 02.518.930/0001-67, QJB0525, EPSMA00090342022, 683-12; 12.960.094/0001-20, FAB6939, EPSMA00108822022, 683-12; 13.001.753/0002-44, BEF8J84, EPSMA00142182022, 683-12; 174.502.157-48, MAE6A07, EPSMA00318802022, 683-13; 28.582.543/0001-83, FGV6H57, EPSMA00319322022, 683-12; 31.790.710/0001-96, QRH4C37, EPSMA00244822023, 683-12; 14.043.025/0001-87, GVJ3588, EPSMA00117022016, 683-12; HHK1833, EPSMA00120772016, 683-12; 145.755.188-83, BWN8584, EPSMA00089322020, 683-13; 03.626.115/0001-84, ODA4466, EPSMA00089672020, 683-12; 19.843.056/0001-36, LMS7J04, EPSMA00090302020, 683-12; 36.569.218/0001-09, BTM4382, EPSMA00108842020, 683-12; 01.722.958/0012-01, QCR6244, EPSMA00109722020, 683-12; 16.729.174/0001-20, OVI7D86, EPSMA00253452020, 683-12; 59.179.838/0003-07, MLA4315, EPSMA00318962020, 683-13; 47.524.632/0001-18, QRH5G09, EPSMA00319462020, 683-12; 16.840.128/0001-01, BEP4B50, EPSMA00319572020, 683-12; 32.416.364/0001-43, OCW8146, EPSMA00319692020, 683-12; 02.895.077/0001-00, RBA1C43, EPSMA00319752020, 683-12; 39.282.561/0001-66, LLO6955, EPSMA00202122021, 683-12; 33.255.163/0001-74, LCP4152, EPSMA00214432021, 683-11; 60.869.336/0003-89, AWH1A51, EPSMA00318822021, 683-12; 85.304.723/0008-03, GKB7D20, EPSMA00318842021, 683-12; 42.221.050/0001-49, PLK4194, EPSMA00318882021, 683-11; 01.838.723/0474-33, EDD2282, EPSMA00318972021, 683-12; 90.657.289/0081-93, IEC1G21, EPSMA00319232021, 683-12; 27.559.665/0001-96, ODL2366, EPSMA00319332021, 683-13; 10.425.282/0031-48, OBB4559, EPSMA00195802018, 683-12; OBA5602, EPSMA00195872018, 683-12; 60.560.349/0002-90, RAT6F58, EPSMA00088562023, 683-11; 03.130.160/0021-97, LPC2023, EPSMA00088972023, 683-11; 39.373.782/0001-40, QRI7I00, EPSMA00089932023, 683-13; 335.321.411-91, LTI0B15, EPSMA00089942023, 683-13; 07.526.557/0054-11, QYA9356, EPSMA00109142023, 683-12; 00.291.633/0001-04, EJQ7788, EPSMA00109152023, 683-12; 02.184.341/0002-70, RBH9B77, EPSMA00110602023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5922/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.067.189/0001-81, AXC7I64, FRMEV00279692021, 606-82; 07.427.584/0001- 25, ODF6A10, FRMEV00279702021, 606-82; 03.423.466/0001-98, QRH5G09, FRMEV00279532021, 606-82; 072.684.347-40, ODC3G69, FRMEV00279562021, 606-82; 03.660.979/0001-12, MTT1700, FRMEV00279512021, 606-82; 714.580.699-15, MKA6882, FRMEV00279372021, 606-82; 660.069.104-20, FRT8416, FRMEV00279402021, 606-82; 21.352.098/0001-16, LRQ7635, FRMEV00279262021, 606-82; 011.204.657-61, QRI7H66, FRMEV00279282021, 606-82; 137.628.848-62, oeb5459, FRMEV00279082021, 606-82; 09.597.671/0001-56, OKB6891, FRMEV00279112021, 606-82; 109.869.858-48, FJG4811, FRMEV00279172021, 606-82; 898.323.299-49, MJA5A24, FRMEV00278922021, 606-82; 077.077.517-95, EIA3A20, FRMEV00278772021, 606-82; 05.794.742/0001-50, PVG6332, FRMEV00278302021, 606-82; 77.024.644/0002-25, LMQ4G53, FRMEV00278702021, 606-82; 32.884.600/0001-56, MIN5496, FRMEV00278762021, 606-82; 085.360.927-69, NTE4765, FRMEV00278212021, 606-82; 975.417.024-04, kkv5749, FRMEV00277812021, 606-82; 279.905.198-79, EYM0281, FRMEV00277952021, 606-82; 52.548.435/0027-08, QNI8365, FRMEV00277722021, 606-82; QNI8365, FRMEV00277652021, 606-82; 756.779.466-72, NLI3C11, FRMEV00277692021, 606-82; 828.369.309-34, NYE0073, FRMEV00277522021, 606-82; 26.438.064/0001-62, IBW2173, FRMEV00277572021, 606-82; 017.745.541-19, ORB8045, FRMEV00277602021, 606-82; 397.952.108-74, MTH5B34, FRMEV00276962021, 606-82; 23.373.000/0001-32, RFY9C07, FRMEV00276862021, 606-82; 079.852.807-90, JLA8B00, FRMEV00275612021, 606-82; 10.763.211/0001-30, ben1e74, FRMEV00276742021, 606-82; 003.836.856-05, HNP6828, FRMEV00275962021, 606-82; 28.598.795/0001-09, LSE7718, FRMEV00275732021, 606-82; 029.160.437-48, LLU5B89, FRMEV00275502021, 606-82; 085.401.167-66, KWV3426, FRMEV00275392021, 606-82; 156.361.958-00, EGN4155, FRMEV00275002021, 606-82; 457.746.416-00, OWM0C58, FRMEV00275382021, 606-82; 308.946.318-02, hnt8761, FRMEV00274892021, 606-82; 06.229.972/0001-39, FTF2I66, FRMEV00273632021, 606-82; 006.221.816-61, GVI1J74, FRMEV00273692021, 606- 82; 39.818.737/0001-51, QRE5B87, FRMEV00273712021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT