DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000172 172 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5923/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASNA00031442023, 22/09/2023; PASNA00031472023, 22/09/2023; PASNA00031482023, 22/09/2023; PASNA00031452023, 22/09/2023; PASNA00031462023, 22/09/2023; PASNA00031432023, 22/09/2023; PASNA00031422023, 22/09/2023; PASNA00031492023, 22/09/2023; INTERLINE TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.997.737/0001-59, PASNA00030462023, 15/09/2023; PASNA00030452023, 15/09/2023; MARCELO MAIA BORGES, 023.191.517-96, PASNA00030152023, 13/09/2023; CHECK-UP TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 56.167.935/0001-11, PASNA00007972023, 18/03/2023; PASNA00007962023, 18/03/2023; WILLIAM MENEZES FRANCINER, 365.951.468-35, PASNA00008132023, 18/03/2023; CARLOS RODRIGUES DE LIMA, 238.967.523-91, PASNA00030752023, 16/09/2023; PASNA00030742023, 16/09/2023; PASNA00030732023, 16/09/2023; ADEVAL DA COSTA SOUZA, 770.240.873-15, PASNA00029892023, 08/09/2023; ALMIRA TAV A R ES , 082.373.704-73, PASNA00029862023, 12/09/2023; PASNA00029852023, 12/09/2023; FABRICIO LAURENIO PAULINO SARAIVA, 041.747.784-85, PASNA00018392020, 24/09/2020; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00009202023, 24/03/2023; PASNA00009212023, 24/03/2023; ANTONIO SILVA DA SILVA, 870.775.821-91, PASNA00020812022, 25/10/2022; PASNA00020822022, 25/10/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5924/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASFR00012512023, 20/03/2023; PASFR00059232023, 21/09/2023; LC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.763.111/0001-60, PASFR00059132023, 21/09/2023; FOZ BUS TRANSPORTADORA LTDA, 27.913.186/0001-26, PASFR00012222023, 18/03/2023; PASFR00012122023, 15/03/2023; PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASFR00011992023, 17/03/2023; PASFR00011902023, 17/03/2023; PASFR00011772023, 16/03/2023; PASFR00011762023, 16/03/2023; PASFR00011732023, 16/03/2023; PASFR00011722023, 16/03/2023; PASFR00011692023, 16/03/2023; PASFR00015152023, 28/03/2023; PASFR00013962023, 24/03/2023; PASFR00022762022, 19/08/2022; PASFR00025962022, 05/09/2022; J.R. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 26.710.436/0001-68, PASFR00011882023, 17/03/2023; PASFR00011872023, 17/03/2023; WALHALLA TUR LTDA, 42.507.278/0001-08, PASFR00014432023, 25/03/2023; PASFR00014422023, 25/03/2023; TITAN TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87, PASFR00059432023, 22/09/2023; PASFR00059422023, 22/09/2023; PASFR00059412023, 22/09/2023; COOPERATIVA DE TRANSPORTES ESCOLARES E DE TURISMO LTDA, 06.049.336/0001-25, PASFR00011682023, 16/03/2023; AMERIC AT U R TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 27.777.434/0001-59, PASFR00014012023, 24/03/2023; G M S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.505.795/0001-43, PASFR00013002023, 21/03/2023; B. M. TRANSPORTES LTDA, 22.207.042/0001-30, PASFR00059462023, 19/09/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5925/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.315.333/0078-98, MPN9170, EPSF100033702020, 683-12; 36.346.393/0002- 18, ODE4261, EPSF100033712018, 683-12; 08.665.540/0001-04, DBM4B06, EPSF100033742020, 683-12; 12.701.734/0001-87, OYH8H84, EPSF100033772020, 683-12; 60.643.228/0675-44, PPW5077, EPSF100033622018, 683-12; PPW5077, EPSF100033252018, 683-12; 11.379.738/0001-28, PPZ1717, EPSF100033592020, 683-11; 14.675.270/0002-98, ODA4J81, EPSF100033432020, 683-12; 76.098.219/0047-10, BBV0529, EPSF100032802020, 683-12; 119.330.007-08, IZQ9A27, EPSF100032532020, 683-12; 05.969.945/0006-44, PPZ9558, EPSF100031082020, 683-12; MRB8892, EPSF100032242020, 683-12; MTS4F57, EPSF100032312020, 683-12; 60.643.228/0478-61, PXO0548, EPSF100026982018, 683-12; GDA8729, EPSF100032472018, 683-12; GGG0794, EPSF100027602018, 683-12; PPH8787, EPSF100028262018, 683-12; FFS6920, EPSF100028452018, 683-12; FPD6869, EPSF100026632018, 683-12; GFQ4880, EPSF100025712018, 683-13; GEG7729, EPSF100025852018, 683-12; GGG0794, EPSF100025912018, 683-12; 39.642.590/0001-91, MSO0G64, EPSF100025152020, 683-11; HZL0913, EPSF100027612019, 683-11; MSM8938, EPSF100025632019, 683-12; 691.225.557-49, PPC8063, EPSF100031842020, 683-12; 24.595.700/0001-34, FUM5511, EPSF100032072020, 683-12; 18.948.197/0001-50, HFD2076, EPSF100032152018, 683-12; 05.477.207/0001-75, IDR1147, EPSF100032292020, 683-12; 07.463.815/0001-56, NFP1652, EPSF100028222020, 683-12; 28.481.380/0002-23, MTE2370, EPSF100028762019, 683-12; 08.421.998/0002-90, JCV1199, EPSF100029092020, 683-12; 11.952.961/0001-12, MPZ1492, EPSF100029122020, 683-13; MPZ1492, EPSF100023822020, 683-11; 05.324.072/0006-12, JCF0085, EPSF100029552020, 683-12; 16.729.174/0001-20, OVI7386, EPSF100026652018, 683-12; OVI7386, EPSF100023622018, 683-12; 896.275.047-34, ODL3I11, EPSF100026692020, 683-12; 29.532.680/0001-76, QRC5232, EPSF100023962019, 683-12; 020.174.767-73, DPE4070, EPSF100023262018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5926/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.511.055/0003-81, OWH9180, EPSD100035372017, 683-12; 17.774.497/0002- 89, EJZ1853, EPSD100031612019, 683-13; 17.677.780/0009-69, OKP1019, EPSD100032142019, 683-12; 22.431.670/0001-03, HQC8832, EPSD100034032019, 683-13; 03.052.895/0001-04, QIM7058, EPSD100035072019, 683-12; 18.447.716/0001-05, OUI1210, EPSD100038422019, 683-12; 06.152.104/0001-06, FFN4187, EPSD100032872017, 683-12; 19.296.734/0001-98, RAI4556, EPSD100031752020, 683-13; 32.677.726/0001-50, IUA0249, EPSD100031822020, 683-12; 07.231.103/0014-26, EMU4017, EPSD100031982020, 683-12; 21.109.697/0007-07, EEC3001, EPSD100032072020, 683-12; 22.651.194/0002-09, GIE6005, EPSD100032092020, 683-12; 05.757.384/0001-05, ANY0760, EPSD100032142020, 683-11; 05.076.937/0001-64, HLQ1322, EPSD100032182020, 683-12; 03.554.137/0002-67, GBK0705, EPSD100032222020, 683-13; 31.392.656/0001-20, KKK6E01, EPSD100032322020, 683-11; 152.941.598-56, HOM1337, EPSD100032342020, 683-12; 34.274.233/0025-71, QQT3255, EPSD100032402020, 683-12; 42.873.091/0001-10, PXT2649, EPSD100032452020, 683-12; 21.552.778/0001-83, GFX9529, EPSD100032762020, 683-13; 07.645.062/0001-08, DBL2487, EPSD100032852020, 683-12; 003.419.241-72, OPK9333, EPSD100032862020, 683-12; 19.514.579/0002-10, QUW3613, EPSD100033342020, 683-12; 60.869.336/0003-89, QPN5779, EPSD100033492020, 683-12; 61.074.506/0026-98, GVP5183, EPSD100033572020, 683-12; 07.526.557/0054-11, QRJ8F02, EPSD100033632020, 683-12; 28.773.111/0001-50, NJZ6492, EPSD100033642020, 683-12; 42.150.391/0032-77, OUL3198, EPSD100033652020, 683-12; EWU5544, EPSD100033762020, 683-12; 13.817.774/0001-51, KLA2579, EPSD100033692020, 683-12; 19.219.229/0001-40, FCA3C16, EPSD100033722020, 683-12; 86.445.822/0003-63, NMM1728, EPSD100033712020, 683-12; 05.199.929/0001-05, BSF9653, EPSD100033792020, 683-12; 10.171.882/0001-01, QIF1974, EPSD100034182020, 683-12; QJU8283, EPSD100036222020, 683-12; 09.484.850/0001-87, BAH7714, EPSD100034202020, 683-12; 09.357.838/0007-05, IRO3317, EPSD100034532020, 683-12; 24.966.233/0002-92, MLJ8C90, EPSD100034912020, 683-12; 33.727.742/0001-72, HKH0585, EPSD100035402020, 683-12; 17.326.413/0001-63, NTY0452, EPSD100035832020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5928/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEANDRO LESSA DA SILVA MELLO, 088.118.547-76, FRMEV00269182021, 06/04/2021; BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, 099.167.237-29, FRMEV00268362021, 27/03/2021; MILTON SIQUEIRA MELO JUNIOR, 916.566.648-87, FRMEV00267342021, 05/04/2021; FMR LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 10.652.115/0001-14, FRMEV00265032021, 02/04/2021; ROBGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 24.935.746/0001-55, FRMEV00266992021, 28/03/2021; THIAGO DOS SANTOS, 061.439.929- 75, FRMEV00268152021, 07/04/2021; USINA PAULISTA DE TRATAMENTO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA, 19.633.257/0001-09, FRMEV00266572021, 08/04/2021; ELSON FRANCISCO ALVES, 811.989.818-49, FRMEV00264982021, 02/04/2021; EDISON DE SOUZA, 235.672.957-72, FRMEV00264292021, 05/04/2021; FRMEV00269972021, 05/04/2021; SAMOEL DOS SANTOS BORGES, 506.323.610-34, FRMEV00266032021, 01/04/2021; DENIVALDO BRUNO DE SOUZA, 041.969.795-05, FRMEV00264802021, 10/04/2021; CLARICE ROSA NATALLI, 143.113.857-65, FRMEV00264162021, 23/03/2021; VENANCIO RIBEIRO ASSIS, 778.610.786-04, FRMEV00263762021, 06/04/2021; PLISCILLA MILLA ALVES BARRETO ADRIANO, 094.644.457- 93, FRMEV00263802021, 22/03/2021; ARMANDO ALMEIDA DA SILVA, 28.947.155/0001-59, FRMEV00263582021, 30/03/2021; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO, 060.760.279-16, FRMEV00263182021, 01/04/2021; PROJETTA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 35.582.302/0001-08, FRMEV00271792021, 19/04/2021; MARCIEL SILVEIRA ABEL , 080.007.489-08, FRMEV00272212021, 30/03/2021; ARIELLEN KETELEN DOS SANTOS SILVA,