DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000176 176 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5864/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.916.265/0231-00, CUD9094, EPSA300134952015, 683-13; DPF9633, EPSA300138262015, 683-12; 00.688.288/0001-39, NJN5038, EPSA300136102015, 683-12; 38.282.487/0003-87, KUL4F97, EPSA300013542021, 683-11; KNJ7C70, EPSA300011942021, 683-12; 22.722.846/0001-78, KZU3716, EPSA300149112015, 683-11; 04.246.204/0001-68, KNY8943, EPSA400000152019, 683-12; 738.105.179-68, AVW6650, EPSA300013432019, 683-12; 329.341.737-04, LMI2695, EPSA400008972019, 683-13; 378.517.059-91, IRX8806, EPSA300013932019, 683-11; 728.445.667-15, KPI0385, EPSA400005392019, 683-12; 36.288.264/0002-10, GQX1385, EPSA400005962019, 683-12; 76.642.743/0004-70, GMV3116, EPSA400006602019, 683-12; GKR6380, EPSA400012842019, 683-12; 03.570.345/0001-79, KMW5D74, EPSA400007562019, 683-12; 12.341.787/0002-15, KPO8C18, EPSA400007752019, 683-13; 14.708.384/0001-06, BTU6270, EPSA400009662019, 683-12; 00.389.587/0004-15, ITV0460, EPSA400010552019, 683-13; 10.535.784/0001-06, KPU9249, EPSA300043482019, 683-12; 04.104.117/0007-61, FSZ6185, EPSA300010752020, 683-12; 77.388.007/0001-57, HIJ9F37, EPSA300010842020, 683-12; AWZ0F94, EPSA300010932020, 683-12; 60.853.942/0017-01, FEJ6A69, EPSA300011172020, 683-12; 59.104.422/0103-84, EJZ9450, EPSA300011532020, 683-12; 07.526.557/0012-62, GGB5604, EPSA300011982020, 683-12; 07.526.557/0046-01, PPX7052, EPSA300012142020, 683-12; 59.105.999/0003-48, CSK0883, EPSA300012462020, 683-11; 61.186.888/0003-55, HIJ7J92, EPSA300009872021, 683-12; 74.423.880/0001-45, MSA2J87, EPSA300009952021, 683-12; 32.592.073/0009-63, CPT6961, EPSA300010052021, 683-12; 61.064.689/0018-50, KNM9E01, EPSA300011702021, 683-12; 07.526.557/0063-02, OVL6384, EPSA300011722021, 683-12; 28.672.087/0001-62, FSZ0679, EPSA300011862021, 683-12; 47.333.539/0001-26, MSN6808, EPSA300011972021, 683-12; 33.042.730/0017-71, QPM8842, EPSA300012062021, 683-12; RMJ7H09, EPSA300012082021, 683-12; 19.464.459/0001-74, IWF2300, EPSA300012712021, 683-12; 75.904.383/0070-53, AHG7A08, EPSA300012732021, 683-13; 17.697.878/0001-20, NPE1E49, EPSA300012902021, 683-12; 06.167.502/0001-98, DQO3091, EPSA300017592018, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5880/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.282.298/0021-59, MPR9960, EPSD200047622015, 683-11; 04.123.974/0001-13, MGC9688, EPSD200042362018, 683-12; 13.008.178/0001-20, IVU9562, EPSD200051852015, 683-13; 10.449.909/0007-70, GYS0552, EPSD200048342016, 683-12; 60.874.005/0007-60, PYH7044, EPSD300006422017, 683- 12; 13.163.645/0013-20, QNE8440, EPSD300000872020, 683-12; ETU1812, EPSD300000982020, 683-12; QOD6526, EPSD300007612020, 683-12; RGC9C88, EPSD300006482021, 683-12; 10.881.684/0001-31, BDP1840, EPSD300005412020, 683- 12; 07.665.431/0003-88, QOS9957, EPSD300005672020, 683-12; 31.581.972/0002-21, OQL9222, EPSD300006612020, 683-12; 35.001.516/0001-35, DBL4881, EPSD300007292020, 683-12; 885.646.656-20, FFI1G67, EPSD300007902020, 683-13; RIY4B51, EPSD300007822021, 683-12; 00.902.579/0001-88, FQT4371, EPSD300008442020, 683-13; 17.174.889/0003-98, OZO7033, EPSD300008462020, 683- 12; 19.626.696/0002-75, KUH9344, EPSD300000252021, 683-12; 84.046.101/0057-48, HGF9869, EPSD300000572021, 683-13; 08.185.361/0001-61, QPO5953, EPSD300004252021, 683-12; 21.992.946/0001-51, RJW0D69, EPSD300004402021, 683- 12; 40.085.410/0001-05, OFV3289, EPSD300004892021, 683-12; 34.924.713/0001-63, GWZ1950, EPSD300004972021, 683-13; 73.410.326/0111-03, EQL6902, EPSD300005552021, 683-12; 15.144.306/0079-59, FZU3899, EPSD300005382021, 683-12; ODG6712, EPSD300005292021, 683-12; 23.646.118/0001-97, OMC4142, EPSD300006872021, 683-13; 14.890.758/0001-57, QXZ1J76, EPSD300007052021, 683-12; 17.469.701/0178-19, PQQ6590, EPSD300007212021, 683-12; 61.064.838/0086-22, RFW8I94, EPSD300008352021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5870/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 494.380.699-68, ISI2855, EPSB100062492015, 683-11; 09.629.808/0001-07, IQS2271, EPSB100062332016, 683-13; 49.275.829/0003-58, FSJ6755, EPSB100049622021, 683-11; 00.221.068/0001-09, CLJ2687, EPSB100049702021, 683-13; 17.467.515/0001-07, RHI7I55, EPSB100050002021, 683-12; 48.173.223/0001-87, IUC6C78, EPSB100051062021, 683-12; 683.462.209-87, RAC5B83, EPSB100051462021, 683-13; RAG6F42, EPSB100051482021, 683-13; 09.606.263/0009-70, IZF9G87, EPSB100051812021, 683-12; 003.553.559-81, MIX4793, EPSB100058402019, 683-12; 126.688.847-05, MPW1316, EPSB100063682019, 683-11; 084.070.519-00, MMH4290, EPSB100063252019, 683-12; 78.071.149/0006-63, QIK1911, EPSB100065702019, 683-12; 13.861.477/0002-94, IUK3579, EPSB100065852019, 683-13; 001.637.897-03, IWE0193, EPSB100067652019, 683-12; 127.768.647-52, IVC0295, EPSB100065782016, 683-13; 89.637.490/0133-95, MDM8H12, EPSB100049212020, 683-12; 04.613.520/0001-20, IPE7706, EPSB100049232020, 683-12; 18.631.739/0029-68, JAC6I22, EPSB100049392020, 683-12; 32.434.072/0001-33, IRV6855, EPSB100049432020, 683-12; IZR3G81, EPSB100049632020, 683-12; 14.675.270/0002-98, INW2866, EPSB100049462020, 683-13; 00.650.831/0002-90, MDX1097, EPSB100049572020, 683-12; 42.150.391/0014-95, IYZ5453, EPSB100049682020, 683-12; 05.798.883/0001-40, MKI5194, EPSB100049722020, 683-12; 62.258.884/0095-16, IQU1679, EPSB100049802020, 683-12; IVA6213, EPSB100049812020, 683-12; MJR4384, EPSB100049982020, 683-12; 25.101.992/0002-55, BDZ4D85, EPSB100049882020, 683-12; 89.317.697/0018-80, MEI8075, EPSB100049892020, 683-13; 00.193.687/0002-00, IRS1839, EPSB100049922020, 683-12; 06.635.659/0001-09, EWJ4206, EPSB100050052020, 683-12; 036.479.159-47, OHH8086, EPSB100050092020, 683-11; 61.186.888/0136-86, IYS4134, EPSB100050242020, 683-12; 85.070.068/0001-08, MMD1053, EPSB100050392020, 683-12; 33.931.486/0005-64, ARX5102, EPSB100050772020, 683-12; MIM9166, EPSB100050932020, 683-12; MGO8179, EPSB100050942020, 683-12; JAH8H27, EPSB100051122020, 683-12; 665.530.409-15, MMH4290, EPSB100067022018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5869/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 55 (cinquenta e cinco). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.841.097/0001-89, DMD4934, EPSD500039732018, 683-12; 28.162.027/0001- 08, EJW7896, EPSD500037832018, 683-12; 24.862.863/0001-36, HFC3700, EPSD500039882018, 683-12; 19.276.854/0001-23, MQY3059, EPSD600012652018, 683-13; 78.261.252/0007-57, EJV9433, EPSD500045022018, 683-12; 30.132.012/0001-30, GXH1877, EPSD600001582019, 683-12; 60.498.706/0075-93, OBI4932, EPSD500049652018, 683-12; 647.173.720-34, NVT7758, EPSD700001462016, 683-12; 43.206.069/0001-89, BPV7662, EPSD700005192017, 683-13; 09.473.105/0001-32, BTA7252, EPSD500030492019, 683-12; 56.639.156/0003-33, CPI7846, EPSD500015652019, 683-13; 22.208.815/0003-65, PRB9080, EPSD500043462018, 683-12; GBU2700, EPSD500011612019, 683-12; BAG6619, EPSD500033002019, 683-12; NWP5654, EPSD500043652018, 683-12; HQR4880, EPSD500044092018, 683-12; 05.383.036/0001-15, FEI3387, EPSD500026502018, 683-12; 03.580.765/0001-36, EGK9232, EPSD500012522019, 683-12; 82.077.785/0005-99, APN5822, EPSD500034892019, 683-12; 79.985.313/0004-49, NVO1294, EPSD500040412019, 683-12; 09.010.658/0007-44, AOL0150, EPSD500052572019, 683-13; 97.542.173/0001-73, CRN5831, EPSD500054132019, 683-12; 07.309.887/0002-24, IZH3339, EPSD500054162019, 683-12; 33.981.438/0001-57, EGK8285, EPSD500060682019, 683-13; EOE4291, EPSD500063642019, 683-11; EQU3331, EPSD500007702020, 683-12; 18.054.811/0001-30, NDG6053, EPSD600009722019, 683-13; 33.373.743/0001-66, BQU1622, EPSD500064232019, 683-12; 19.109.840/0003-87, HKE0620, EPSD500010122020, 683-12; 33.931.486/0019-60, HIJ5012, EPSD600002072020, 683-12; 12.105.264/0001-99, MSB0880, EPSD600002672020, 683-13; 26.735.263/0001-32, BUP2C78, EPSD600002682020, 683-13; 07.396.951/0001-70, MLX0104, EPSD700000702020, 683-12; 22.823.186/0001-11, IZX8C10, EPSD700001822020, 683-12; 10.662.689/0001-73, MGK4878, EPSD700002182020, 683-12; 05.220.925/0002-42, MKW1206, EPSD700004502020, 683-12; 02.916.265/0008-36, QAV2G49, EPSD700004692020, 683-12; 07.851.247/0001-60, JAG5J98, EPSD700004702020, 683-12; 37.097.122/0001-58, JHX0183, EPSD700004742020, 683-13; 34.681.401/0001-76, DPB1550, EPSD700004862020, 683-12; 05.988.286/0001-89, KMB0502, EPSD700004872020, 683-12; 21.724.814/0001-49, AIP9751, EPSD700004992020, 683-13; 08.864.422/0004-60, EAA8643, EPSD700005022020, 683-12; 84.869.593/0001-17,