DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5865/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.690.524/0001-29, MIO9038, EPSB100074812018, 683-13; 066.598.839-75, MCN3223, EPSB100075602018, 683-12; 074.550.556-25, IQV9390, EPSB100080712018, 683-12; 27.859.130/0001-30, QII5338, EPSB100075502018, 683-12; MLP0280, EPSB100083342018, 683-13; 03.033.872/0001-44, IWG4198, EPSB100075842018, 683-12; 10.466.983/0012-62, IRT4510, EPSB100082302018, 683-12; 24.484.564/0001-05, IRD7418, EPSB100076152018, 683-12; 68.931.682/0001-90, IXU2935, EPSB100087262018, 683-12; 22.654.861/0001-26, AYB5273, EPSB100086552018, 683-13; 60.409.075/0508-42, MKO1196, EPSB100078792018, 683-12; 15.281.825/0001-07, EHH8272, EPSB100079512018, 683-12; 05.076.937/0001-64, QHA1501, EPSB100099902018, 683-12; 23.901.521/0001-15, OGL7775, EPSB100079352016, 683-12; 22.859.196/0001-07, MJW9400, EPSB100089622018, 683-11; 19.497.357/0002-36, AUU0981, EPSB100068142019, 683-12; 24.813.292/0001-40, IPH4611, EPSB100068352019, 683-12; 77.890.846/0041-66, FPK1019, EPSB100071202019, 683-13; 06.625.313/0004-64, QIQ0077, EPSB100074902019, 683-12; 619.287.209-00, MEM7908, EPSB100077542019, 683-12; 08.500.896/0001-80, MLJ2894, EPSB100078662019, 683-11; 26.633.847/0001-05, IUS7365, EPSB100080612019, 683-13; 03.446.545/0001-14, QTM4090, EPSB100083972019, 683-12; 31.424.860/0001-86, MJX4460, EPSB100086942019, 683-12; 799.810.899-15, MHS0536, EPSB100087702019, 683-13; 055.283.809-87, MHS0536, EPSB100089852019, 683-13; MFT5089, EPSB100089862019, 683-13; QHJ0484, EPSB100089902019, 683-13; 03.209.087/0006-04, IWQ0984, EPSB100098482019, 683-12; OVE0J55, EPSB100098522019, 683-12; AXT5D11, EPSB100099282019, 683-12; ADX0363, EPSB100100732019, 683-12; QIF1754, EPSB100100772019, 683-12; QID0540, EPSB100100792019, 683-12; BCL3840, EPSB100101232019, 683-12; 19.829.763/0005-00, MJD4498, EPSB100101002019, 683-13; MJD4498, EPSB100070712018, 683-11; MJH5682, EPSB100068202018, 683-12; MJD4498, EPSB100069112018, 683-12; 29.732.423/0001-88, IXZ7026, EPSB100070572018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5860/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.919.807/0002-10, MSY7290, EPSE300093122018, 683-12; 30.688.549/0001- 81, KXT0685, EPSE400003712022, 683-13; 24.916.711/0001-79, KST8F47, EPSE400001972022, 683-13; 14.665.197/0001-92, LRX9259, EPSE400004392022, 683-11; 04.850.445/0002-00, CVN5975, EPSE300086282018, 683-12; 31.392.656/0001-20, QPG5185, EPSE300095092018, 683-12; 16.659.619/0001-42, KPQ8875, EPSE300095152018, 683-12; 084.330.817-64, MSL6177, EPSE300097142018, 683-13; 10.657.901/0001-04, KYO5663, EPSE400001272019, 683-13; GVQ0226, EPSE400007222019, 683-12; 10.766.047/0001-14, NYA1079, EPSE400013412019, 683-12; 05.252.087/0001-08, EAO8195, EPSE400002112020, 683-12; 62.166.848/0012-03, QWB5034, EPSE400003842020, 683-12; HHK6049, EPSE400008402020, 683-12; 13.419.997/0001-60, BWT5028, EPSE400008382020, 683-12; 02.682.551/0001-08, MDY4329, EPSE400009432020, 683-12; 60.628.468/0001-57, FGX9215, EPSE400013132020, 683-12; FDB2483, EPSE400013252020, 683-12; 03.487.676/0001-40, LLM9286, EPSE400001142021, 683-12; 00.650.831/0002-90, MDF1A37, EPSE400001512021, 683-12; 33.163.908/0085-83, EMU0F25, EPSE400011982021, 683-12; 12.011.423/0001-96, KPX9B63, EPSE400013002021, 683-11; 44.893.410/0014-07, NYP3364, EPSE400013162021, 683-12; 75.609.123/0001-23, AFH0333, EPSE400013172021, 683-13; 01.780.732/0002-95, BCS8B57, EPSE400013212021, 683-12; BCS8B57, EPSE400013702021, 683-12; 04.217.291/0001-25, MMM1092, EPSE400013222021, 683-11; 22.859.196/0001-07, FVM6H84, EPSE400013242021, 683-11; 13.507.924/0001-20, IOW0095, EPSE400013262021, 683-12; 03.125.991/0001-27, AUP6564, EPSE400013292021, 683-13; AZP7136, EPSE400013302021, 683-11; 26.136.296/0001-66, LUE2E00, EPSE400013452021, 683-13; RIU0A32, EPSE400013572021, 683-13; LU E 2 E 0 0 , EPSE400013582021, 683-12; 61.139.432/0001-72, NDL5143, EPSE400013482021, 683-12; 16.485.077/0001-39, QJF2244, EPSE400013492021, 683-12; 59.104.737/0023-02, LBB0305, EPSE400013672021, 683-12; 02.914.460/0198-46, QHN7379, EPSE400013812021, 683-12; 23.756.179/0001-07, BEQ2I05, EPSE400013822021, 683-12; 14.998.371/0045-30, FCV3E07, EPSE400013832021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5859/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 167.894.788-17, CNR7C51, FRMEV00417222021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00417452022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00416752022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00417462022, 606-82; 17.203.953/0001-50, OBC1A93, FRMEV00417282022, 606-82; 676.677.836-91, GZG8343, FRMEV00417082021, 606-82; 01.043.306/0001-98, QCG2422, FRMEV00417082022, 606-82; RAU5B78, FRMEV00416882022, 606-82; 19.352.454/0001-50, RQS2G15, FRMEV00417022022, 606-82; 38.139.202/0001-91, MKY7C10, FRMEV00416922021, 606-82; 051.712.184-04, AEV5123, FRMEV00416812021, 606-82; 780.889.091-04, JDV8664, FRMEV00416882021, 606-82; 00.877.295/0001-89, LTV1214, FRMEV00416662021, 606-82; 031.335.741-24, HTP9614, FRMEV00416672022, 606-82; 05.841.097/0001-89, AWL4G73, FRMEV00416692021, 606-82; 28.361.483/0001-79, LNO3964, FRMEV00416632021, 606-82; 268.335.718-48, FEA1D30, FRMEV00416432021, 606-82; 88.651.500/0011-06, JHX9403, FRMEV00416512021, 606-82; 11.951.913/0002-90, NTV0D52, FRMEV00416532021, 606-82; 634.332.651-00, ONP3D24, FRMEV00416292021, 606-82; 178.222.668-02, IZL0770, FRMEV00416072021, 606-82; 101.119.786-37, GKX3812, FRMEV00416172021, 606-82; 886.540.445-00, NYL7458, FRMEV00416192022, 606-82; 022.533.147-06, KXD2H94, FRMEV00416242022, 606-82; KOW2347, FRMEV00415872022, 606-82; 12.544.592/0001-91, PIX7028, FRMEV00416132021, 606-82; 08.303.756/0001-11, GHQ0328, FRMEV00415932021, 606-82; 323.197.518-23, gde2d97, FRMEV00415972021, 606-82; 11.051.104/0001-41, JDU7788, FRMEV00415992021, 606-82; 13.812.711/0001-02, FSU2058, FRMEV00415872021, 606-82; 32.320.844/0001-06, MBO2F00, FRMEV00415172021, 606-82; 17.656.342/0001-67, PAT8378, FRMEV00415722021, 606-82; 00.350.232/0001-70, QCD9967, FRMEV00415252021, 606-82; 053.241.389-08, MLU0D48, FRMEV00415272021, 606-82; 080.963.839-81, MLP2111, FRMEV00415312021, 606-82; 098.953.066-36, PQU3E57, FRMEV00415042021, 606-82; 065.596.759-12, QHX7380, FRMEV00415052021, 606-82; 35.739.840/0001-55, MSZ8F70, FRMEV00415072021, 606-82; 012.578.887-81, LPA5F25, FRMEV00405852020, 606-82; 036.931.356-90, MFZ6204, FRMEV00414972022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5866/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 974.224.101-59, OGZ2930, FRMEV00420102021, 606-82; 374.756.438-08, AJU6I64, FRMEV00420082021, 606-82; 702.503.406-15, DJB4619, FRMEV00420012021, 606- 82; 030.891.829-04, AMP3I67, FRMEV00419842021, 606-82; 17.943.403/0001-77, RBW2D63, FRMEV00419752021, 606-82; 81.804.684/0003-48, GAA6935, FRMEV00418532021, 606-82; 32.537.656/0001-34, KXG2D25, FRMEV00419692021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00419702021, 606-82; 23.896.653/0001-04, FQZ9C22, FRMEV00419592021, 606-82; 22.426.634/0001-43, FCB2312, FRMEV00419422021, 606-82; 20.527.092/0001-70, raq3h68, FRMEV00419432022, 606-82; 81.818.502/0001-26, QJK6223, FRMEV00419472022, 606-82; 066.879.416-07, LRO2954, FRMEV00419362021, 606-82; 928.645.467-87, LRD9B82, FRMEV00419072021, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00419132022, 606-82; 25.248.035/0001-75, NCM8124, FRMEV00419002022, 606-82; GEL5276, FRMEV00418972022, 606-82; 29.776.622/0001-98, PXK5D75, FRMEV00419042021, 606-82; 066.839.486-23, HKN2B00, FRMEV00418942021, 606-82; 028.524.306-30, PWA1I11,