DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5856/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 361.566.126-53, OXC3169, FRMEV00405382021, 606-82; 07.130.078/0001-70, ODC6B87, FRMEV00404992021, 606-82; 024.539.703-56, LZD3817, FRMEV00405042020, 606-82; 01.937.440/0001-32, BAP2648, FRMEV00405052021, 606-82; 06.251.245/0003-30, QRM5I36, FRMEV00405192022, 606-82; 012.578.887-81, LPA5F25, FRMEV00405212020, 606-82; 042.904.237-01, KYU1977, FRMEV00405262020, 606-82; 499.225.307-59, LqV7289, FRMEV00404842021, 606-82; 27.391.808/0001-01, NRR0329, FRMEV00404892021, 606-82; 224.545.947-49, LSL3355, FRMEV00404652021, 606-82; 01.063.319/0001-29, GVH6301, FRMEV00404312021, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00404332020, 606-82; 22.629.590/0001-59, LTZ7E45, FRMEV00403902021, 606-82; 958.356.877-53, KQQ1059, FRMEV00404152021, 606-82; 363.566.201-10, OBL1B90, FRMEV00404182021, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIF7444, FRMEV00403722021, 606-82; 68.979.111/0007-10, QJX1375, FRMEV00403552021, 606-82; 22.777.692/0032-18, FSU5462, FRMEV00403592020, 606-82; 18.346.566/0001-35, QDV9522, FRMEV00403602020, 606-82; 28.169.800/0001-50, MMK6H06, FRMEV00403632020, 606-82; 554.738.659-68, IEQ9405, FRMEV00403422021, 606-82; 030.929.374-06, JOW7A11, FRMEV00403462021, 606-82; 05.931.640/0003-09, okr0380, FRMEV00403102020, 606-82; 20.960.295/0001-55, ezz1374, FRMEV00403112021, 606-82; 040.893.266-05, PYP6698, FRMEV00403222021, 606-82; 007.789.899-09, QHH2E30, FRMEV00402822021, 606-82; 924.708.231-53, AWY3279, FRMEV00402902021, 606-82; 142.017.209-34, PQK3F08, FRMEV00402922021, 606-82; 097.808.367-99, KTW6H03, FRMEV00402972021, 606-82; 07.002.238/0001-03, LWJ1D18, FRMEV00402412020, 606-82; 168.412.041-15, KDJ8I29, FRMEV00402342021, 606-82; 12.252.901/0001-50, PXI1C63, FRMEV00402632021, 606-82; 075.529.777-60, LRW9511, FRMEV00402662020, 606-82; 567.318.501-44, EJV4464, FRMEV00402772021, 606-82; 101.328.507-70, LPP8978, FRMEV00402272021, 606-82; 800.541.379-34, AUU5H73, FRMEV00402252021, 606-82; 005.113.269-98, MCU6H78, FRMEV00402122020, 606-82; 863.615.706-49, JGK2161, FRMEV00402212021, 606-82; 13.911.782/0001-62, RBQ0J47, FRMEV00401792021, 606-82; 734.733.401-20, PRG9583, FRMEV00401812021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5855/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.310.002/0001-87, FCL0748, EPSA500015462019, 683-12; QRB5250, EPSA500017412019, 683-12; 33.000.167/0088-62, QJR5J06, EPSA500006442022, 683-13; OMV4H74, EPSA500006772022, 683-12; 03.853.896/0033-27, EBN0034, EPSA500007042022, 683-13; 01.637.895/0130-30, FHF0I32, EPSA500007652022, 683-12; INP4511, EPSA500008112022, 683-12; FGD1J93, EPSA500010452022, 683-13; HTP0307, EPSA500011322022, 683-12; EGK6811, EPSA500018992021, 683-13; 01.769.350/0001-80, GBV4134, EPSA500009232022, 683-13; 161.258.017-30, QRH8A38, EPSA500009572022, 683-11; 332.791.848-19, CKL8561, EPSA500010112022, 683-13; 27.721.379/0001-85, MHV0194, EPSA500010532022, 683-11; 17.469.701/0224-99, GGV6B48, EPSA500012812022, 683-13; DSN2F44, EPSA500010152022, 683-12; MLO4C39, EPSA500015152022, 683-12; 08.916.852/0001-35, KUZ8D94, EPSA500012962022, 683-11; 15.464.658/0001-21, BCN2A47, EPSA500012942022, 683-13; 07.526.557/0069-06, RDC9A70, EPSA500013732022, 683-12; 08.142.803/0010-83, LMX0J51, EPSA500014092022, 683-11; 07.526.557/0046-01, OYH4679, EPSA500014322022, 683-12; 867.410.207-72, DTB3909, EPSA500015412022, 683-11; 085.655.497-98, MTA2286, EPSA500018222022, 683-11; 763.648.287-87, ODL3842, EPSA500015532019, 683-12; 08.828.437/0001-20, AQU4863, EPSA500016022019, 683-12; 14.223.653/0001-44, MJV9660, EPSA500008352020, 683-11; 33.255.163/0001-74, KTX6C28, EPSA500009362020, 683-13; 649.620.679-15, MBH6474, EPSA500010812020, 683-11; 05.969.945/0006-44, MCI5807, EPSA500012072020, 683-12; AVW2723, EPSA500021202021, 683-13; 086.963.057-10, MPL4413, EPSA500013722020, 683-11; 11.505.802/0001-70, MTW6061, EPSA500013682020, 683-13; 12.497.708/0001-89, QPY6588, EPSA500013782020, 683-13; 08.101.686/0003-80, IRY7555, EPSA500016872020, 683-13; 36.011.757/0001-28, MOZ6909, EPSA500015772020, 683-11; 18.247.063/0009-60, KDG0909, EPSA500017172021, 683-12; 17.469.701/0263-03, QTU8J51, EPSA500018212021, 683-12; 05.236.060/0001-21, MLP4J22, EPSA500018852021, 683-12; 88.301.155/0020-71, KYA2129, EPSA500021142021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5875/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.319.789/0001-79, RBR9C47, FRMEV00424772022, 606-82; 245.606.628-60, EEW0G17, FRMEV00424572021, 606-82; 023.622.917-66, MBB5F44, FRMEV00424552021, 606-82; 070.040.087-70, JPO2B93, FRMEV00424492021, 606-82; 61.585.865/0001-51, GDD3606, FRMEV00424442021, 606-82; 008.492.470-55, IVG0F40, FRMEV00423442021, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAM3565, FRMEV00424402021, 606-82; QAQ9283, FRMEV00422152022, 606-82; 37.534.472/0001-34, RXK5A08, FRMEV00424352022, 606-82; 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00424342022, 606-82; 005.515.378-09, BIP3179, FRMEV00424242021, 606-82; 701.335.221-72, JIS9160, FRMEV00424282021, 606-82; 03.591.919/0001-95, JAR8D01, FRMEV00424182021, 606-82; 16.464.947/0001-93, RLJ1I12, FRMEV00423172022, 606-82; 518.306.802-00, RKL2B16, FRMEV00424072021, 606-82; 00.350.232/0001-70, RAQ5H96, FRMEV00423372021, 606-82; 00.905.494/0001-53, DDG5999, FRMEV00423372022, 606-82; 13.254.104/0001-74, QRG3J52, FRMEV00423112021, 606-82; 01.437.951/0001-95, QPQ1B64, FRMEV00422892021, 606-82; 180.177.578-83, BRN5731, FRMEV00423092021, 606-82; 03.079.774/0001-48, FTT9422, FRMEV00423012021, 606-82; 079.068.637-63, KQT3C48, FRMEV00422962021, 606-82; 07.831.616/0001-53, QUV9358, FRMEV00422872021, 606-82; RMG3B85, FRMEV00422822021, 606-82; OQR0875, FRMEV00422702021, 606-82; 01.043.306/0001-98, QCK1601, FRMEV00422842022, 606-82; QCK1731, FRMEV00422822022, 606-82; 18.610.584/0001-82, HKN6312, FRMEV00422762021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00422692021, 606-82; 12.939.637/0001-27, PRK6938, FRMEV00422712021, 606-82; 11.412.028/0001-52, DKU0555, FRMEV00422722021, 606-82; 40.456.564/0001-58, QRH2E08, FRMEV00422732021, 606-82; 26.837.181/0001-07, QPF8090, FRMEV00422742021, 606-82; 289.398.208-51, BWQ1866, FRMEV00422252021, 606-82; 04.161.787/0001-24, EJV7329, FRMEV00422262021, 606-82; 417.038.711-20, KVD6553, FRMEV00422232021, 606-82; 79.687.588/0001-53, QJJ6474, FRMEV00422152021, 606-82; 28.302.595/0001-59, HHU3I84, FRMEV00422682021, 606-82; 013.213.766-69, GMT3395, FRMEV00422092021, 606-82; 074.894.369-23, ALN7E58, FRMEV00422122021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5867/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.541.760/0001-00, QXX2J43, EPSA300004752022, 683-12; 95.422.218/0010- 31, OKR0380, EPSA300004922022, 683-12; 07.110.857/0001-03, BWY6H68, EPSA300004802020, 683-12; 18.841.674/0001-84, BTR8188, EPSA300007652020, 683-12; 51.353.076/0001-31, CVN9097, EPSA300007742020, 683-12; BHR8604, EPSA300007762020, 683-12; 08.462.489/0001-25, HFD2335, EPSA300007752020, 683-12; 67.620.377/0062-36, QJG5440, EPSA300008862020, 683-12; 13.324.184/0030-21,