DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5858/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.764.822/0018-41, IQF3649, EPSE200004892019, 683-12; 71.138.572/0001- 80, QHU1096, EPSE200006572020, 683-13; 03.470.727/0031-46, JBN0900, EPSE200003592021, 683-13; 46.389.383/0006-47, GDD5B05, EPSE200003602021, 683- 12; 61.186.888/0002-74, FTG8532, EPSE200003692021, 683-11; 25.143.523/0001-18, NFT8C86, EPSE200003752021, 683-13; 61.074.506/0001-30, ISM8966, EPSE200004342021, 683-12; 53.009.825/0001-33, BEQ2C63, EPSE200004352021, 683-13; 13.324.184/0030-21, FCE5289, EPSE200004432021, 683-11; 61.736.732/0005-62, BCG7082, EPSE200004482021, 683-11; 07.526.557/0069-06, IQO6H90, EPSE200004492021, 683-12; 30.036.692/0001-99, FFK2D77, EPSE200005092021, 683-11; 59.104.737/0023-02, FMA3J21, EPSE200005182021, 683-12; 10.466.983/0012-62, IZD0D00, EPSE200005322021, 683-12; 24.153.778/0001-07, BBG4A53, EPSE200005472021, 683-12; 15.665.528/0007-42, ATR5F58, EPSE200005772021, 683-12; 49.319.411/0007-29, BSZ5472, EPSE200005962021, 683-12; 00.353.808/0002-33, HXU1604, EPSE200004352018, 683-12; 21.464.857/0001-32, MJB6628, EPSE200004392018, 683-12; 21.429.448/0001-03, GEU7760, EPSE200006742021, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5878/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 546.166.549-72, OBC1844, EPSMA00334122018, 683-12; 17.622.527/0001-50, ODB6630, EPSMA00333752018, 683-12; 40.773.863/0003-88, PRM8658, EPSMA00331992022, 683-12; 84.046.101/0052-33, MJD1425, EPSMA00334672022, 683- 12; 932.376.180-04, IDR4J91, EPSMA00332962023, 683-11; 07.558.848/0002-60, FJK1169, EPSMA00332052019, 683-12; 39.642.590/0001-91, MSM8938, EPSMA00335022019, 683- 12; 24.574.383/0002-50, DCU8900, EPSMA00332052020, 683-12; 59.104.422/0024-46, DPC5405, EPSMA00332272020, 683-12; 758.903.131-34, HDT6J77, EPSMA00332442020, 683-12; 76.490.184/0034-45, AXN7808, EPSMA00332752020, 683-12; 02.435.748/0001- 42, OQN4328, EPSMA00332962020, 683-12; 63.699.839/0001-80, MLU7806, EPSMA00333252020, 683-11; 03.136.469/0001-40, BCN6004, EPSMA00333452020, 683- 13; 07.206.816/0030-50, EVD4730, EPSMA00333502020, 683-12; 12.470.796/0002-06, DAH4095, EPSMA00333572020, 683-12; 08.156.840/0002-30, FDC4197, EPSMA00333592020, 683-12; 09.117.180/0001-60, JAA5D97, EPSMA00333602020, 683- 12; 18.572.206/0001-51, NYP4J40, EPSMA00333782020, 683-12; 08.956.040/0002-02, MTX6514, EPSMA00333872020, 683-12; 50.411.321/0008-23, MLZ2822, EPSMA00333982020, 683-13; 828.441.510-00, IIR9907, EPSMA00334122020, 683-13; 03.938.789/0003-86, NRJ4388, EPSMA00334182020, 683-12; 07.558.848/0004-22, IJM9B90, EPSMA00334342020, 683-11; 44.084.747/0001-40, HUL0033, EPSMA00334692020, 683-12; 16.404.287/0156-91, PPV6540, EPSMA00335302020, 683- 12; 22.689.040/0001-25, LUJ5675, EPSMA00335392020, 683-11; 93.680.593/0001-65, IVB8I24, EPSMA00335402020, 683-12; 77.595.395/0022-71, BEC7E42, EPSMA00335512020, 683-12; 05.691.238/0002-05, BAT9H48, EPSMA00332492021, 683- 12; 42.221.050/0001-49, QRD4194, EPSMA00332552021, 683-13; 00.331.788/0045-30, FVG0H65, EPSMA00333152021, 683-11; 17.799.438/0005-08, OPS0237, EPSMA00333712021, 683-11; 21.515.311/0001-63, PQU3066, EPSMA00333852021, 683- 13; 19.674.956/0001-05, QTS7557, EPSMA00334042021, 683-12; 476.427.851-00, KAY4854, EPSMA00334092021, 683-12; 21.686.643/0001-00, IVE9B09, EPSMA00334492021, 683-11; 13.324.184/0010-88, LKT9G64, EPSMA00334792021, 683- 11; 07.161.867/0003-30, IGQ7D18, EPSMA00335042021, 683-11; 978.190.420-87, JAU0E04, EPSMA00335382021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5872/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.071.149/0006-63, MHT4904, EPSB100043692021, 683-12; 08.088.487/0001- 18, JAA6D62, EPSB100043762021, 683-11; 10.833.156/0001-07, ATW2G46, EPSB100044292021, 683-13; 09.477.652/0039-69, MGS8E11, EPSB100044312021, 683-13; 02.376.055/0008-00, AXN6A13, EPSB100045182021, 683-12; 077.585.919-22, MHS0536, EPSB100048532021, 683-13; RAC5B83, EPSB100047132020, 683-12; 14.303.761/0001-27, QHV9784, EPSB100048582021, 683-11; 01.425.021/0001-11, AQV0D05, EPSB100048762021, 683-13; 02.736.703/0002-99, IUP2344, EPSB100044732020, 683-11; 31.508.913/0005-70, IQM8B28, EPSB100045002020, 683-12; 97.748.958/0030-31, MLT2A06, EPSB100045022020, 683-12; 418.856.439-34, MHS0536, EPSB100045032020, 683-13; 10.945.897/0001-80, QFC7D22, EPSB100045472020, 683-12; 11.178.032/0015-01, IYD3917, EPSB100045532020, 683-12; 01.838.723/0474-33, IZY3D63, EPSB100045622020, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRH1E54, EPSB100046142020, 683-13; 02.279.324/0001-36, GLJ7201, EPSB100046332020, 683-12; 07.401.436/0001-31, QTM1699, EPSB100046472020, 683-12; 01.790.667/0001-06, IWY2102, EPSB100046582020, 683-12; 02.916.265/0082-25, QCJ5749, EPSB100046812020, 683-12; 61.075.552/0001-53, EVU0575, EPSB100046912020, 683-12; 78.071.149/0004-00, RAI7857, EPSB100047022020, 683-12; 42.956.441/0003-73, ILW3G60, EPSB100047292020, 683-12; 01.615.814/0064-87, ATC3111, EPSB100047442020, 683-12; 36.458.525/0001-12, BEK8H03, EPSB100047552020, 683-12; 02.036.483/0006-14, MGG7211, EPSB100047642020, 683-12; BAP3D68, EPSB100047712020, 683-12; 85.129.518/0001-82, MKL3C98, EPSB100047782020, 683-12; 632.971.750-87, IQS9E28, EPSB100047942020, 683-12; 057.529.004-84, KCY6E32, EPSB100048012020, 683-13; 47.960.950/0449-27, GGK3885, EPSB100048052020, 683-12; 86.501.400/0008-72, EPU8136, EPSB100048082020, 683-12; 43.683.069/0001-70, IQQ8835, EPSB100048142020, 683-13; 52.189.420/0010-52, MJA3411, EPSB100048182020, 683-12; 60.872.306/0001-60, MCT1310, EPSB100048282020, 683-12; 03.603.850/0001-72, IEY5791, EPSB100048572020, 683-12; 86.907.235/0011-59, QHY5891, EPSB100048682020, 683-12; 80.436.777/0005-66, MJI2799, EPSB100048802020, 683-13; 00.776.574/1521-77, GDO0455, EPSB100043112021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5861/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.893.538/0001-84, OCX3514, EPSA400021462018, 683-12; 14.708.384/0001- 06, MTS2422, EPSA400024322018, 683-12; 25.932.542/0002-04, MQW9518, EPSA400022952018, 683-13; 132.830.137-05, OCZ1708, EPSA400022522018, 683-12; 04.524.721/0001-51, KMJ3993, EPSA400024872018, 683-11; 01.637.895/0130-30, PJR4D95, EPSA500000592022, 683-12; PJR4D95, EPSA500001102022, 683-12; FKB0E65, EPSA500004732022, 683-12; LPK1464, EPSA500003462022, 683-12; CSK7791, EPSA500003052019, 683-12; 16.904.840/0001-19, PLH1963, EPSA500000782022, 683-12; 489.034.937-53, MSE0520, EPSA500000802022, 683-11; 61.186.888/0103-18, KUI9949, EPSA500000952022, 683-11; FRU0532, EPSA500001132022, 683-11; 49.930.514/0026-93, KPN5720, EPSA400031912018, 683-12; 028.091.565-90, MZL0035, EPSA500001592022, 683-13; 36.011.757/0001-28, MPF6765, EPSA500001892022, 683-11; 33.042.730/0017-71, PUF8030, EPSA500001932022, 683-12; 33.000.167/0088-62, RMY1D56, EPSA500003412022, 683-12; GDX2J54, EPSA500005782022, 683-12; 72.381.213/0006-26, IZH3I63, EPSA500004752022, 683-13; 15.278.625/0001-97, FJE7999, EPSA400024802016, 683-12; 06.943.259/0003-14, GPN6185, EPSA500005892022, 683-11; 100.382.737-30, LAU3721, EPSA400025992018, 683-12; 06.986.104/0001-01, OVH4280, EPSA400026412018, 683-11; 03.720.738/0002-00, AZV0847, EPSA400030062018, 683-12; 109.646.037-80,