DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5876/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.306.257/0001-20, FWO5J12, EPSD300009022021, 683-12; 76.642.743/0004- 70, ATX0833, EPSD300008972019, 683-12; 29.196.180/0003-72, GYS0678, EPSD300011472019, 683-12; GYS0678, EPSD300011522019, 683-12; OPV5040, EPSD300011532019, 683-12; 808.624.971-91, DBC6695, EPSD300019532019, 683-13; 17.157.264/0001-56, DBB9254, EPSD300008472020, 683-12; 13.163.645/0038-89, PWG8412, EPSD300008482020, 683-12; 18.516.305/0004-69, LMQ3C24, EPSD300008542020, 683-12; 24.097.152/0001-12, PPI5323, EPSD300008632020, 683-12; 43.251.230/0003-06, FRI9649, EPSD300008672020, 683-12; 16.933.590/0001-45, QQC4832, EPSD300008802020, 683-12; 13.163.645/0027-26, QPY1613, EPSD300009082020, 683-12; 17.077.702/0012-29, HHK1745, EPSD300009102020, 683-12; 05.266.284/0001-86, GUX4200, EPSD300009122020, 683-12; 19.654.850/0001-31, KHF6B03, EPSD300009212020, 683-13; 86.466.349/0001-39, PWK1624, EPSD300009242020, 683-12; 23.335.979/0001-54, MKC7607, EPSD300009302020, 683-12; 08.469.992/0001-02, EWU2F03, EPSD300009312020, 683-12; 01.509.308/0001-20, HIA1124, EPSD300009322020, 683-12; 12.124.008/0001-49, GAK7388, EPSD300009752020, 683-12; 05.017.780/0032-00, QQN3070, EPSD300010332020, 683-12; 17.469.701/0196-09, HEX4923, EPSD300011122020, 683-12; ONN9977, EPSD300012602020, 683-12; 00.967.184/0001-63, LQQ8274, EPSD300012852020, 683-12; 01.417.222/0003-39, GFD3215, EPSD300015462020, 683-12; 521.045.246-87, PUX3C37, EPSD300015632020, 683-13; 15.144.306/0079-59, OWW9468, EPSD300015912020, 683-12; 27.002.759/0001-60, MKX8770, EPSD300016102020, 683-12; 19.653.054/0001-84, RMX1D85, EPSD300008462021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5873/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.331.788/0045-30, EZU2476, EPSMA00337942018, 683-11; 09.521.379/0001- 50, QJM9647, EPSMA00336272018, 683-12; 52.548.435/0077-77, QOO0843, EPSMA00336112018, 683-12; 65.835.233/0001-50, QNQ8634, EPSMA00335882018, 683- 12; 000.635.939-63, NUJ3437, EPSMA00336142018, 683-12; 11.595.217/0005-31, ONN3E80, EPSMA00336502022, 683-12; 60.409.075/0029-53, EJZ8431, EPSMA00335582020, 683-12; 87.442.430/0001-41, ECM8766, EPSMA00335782020, 683-12; 08.190.658/0001-15, KWH6G02, EPSMA00335862020, 683-12; 30.278.428/0018-00, MSU7935, EPSMA00336322020, 683-12; 07.272.709/0001-95, HNC2732, EPSMA00336502020, 683-12; 38.047.680/0001-71, KQJ9J56, EPSMA00336622020, 683-12; 262.842.328-61, EJZ1542, EPSMA00336782020, 683-12; 50.120.229/0001-38, AUI2A13, EPSMA00336872020, 683-12; 78.531.530/0018-00, MDP2439, EPSMA00337072020, 683-12; 508.783.286-53, RFC8C50, EPSMA00337092020, 683-13; 24.875.295/0001-08, QRF0F18, EPSMA00337352020, 683-12; 07.526.557/0013-43, IZL2F88, EPSMA00337362020, 683-13; 22.229.207/0028-95, LPS6C35, EPSMA00337572020, 683-12; 09.285.738/0003-89, JCM5B50, EPSMA00337772020, 683-13; 872.986.787-87, NTJ1243, EPSMA00338032020, 683-12; 94.789.468/0001-50, RAC2187, EPSMA00338092020, 683-12; 60.395.589/0010-97, FZO7979, EPSMA00338202020, 683-12; 97.225.346/0002-00, MSN6870, EPSMA00338292020, 683-12; 63.023.006/0001-02, MKF0H22, EPSMA00338512020, 683-12; 97.246.748/0023-16, MWO6D92, EPSMA00335592021, 683-11; 35.820.448/0063-39, IUC5387, EPSMA00335772021, 683-12; 03.421.060/0003-38, OVI0084, EPSMA00336112021, 683-11; 154.415.809-25, MJG8707, EPSMA00336142021, 683-12; 012.206.171-30, KXA2D23, EPSMA00336212021, 683-13; 01.838.723/0474-33, BEQ5D37, EPSMA00336462021, 683-12; QHQ1827, EPSMA00336932021, 683-12; 06.292.402/0001-93, HBG5C73, EPSMA00336852021, 683-12; 257.170.508-36, EHH9240, EPSMA00337412021, 683-12; 33.592.510/0008-20, QNI5145, EPSMA00337432021, 683-12; 93.746.824/0001-96, ISH7677, EPSMA00337542021, 683-12; 36.391.477/0001-92, LZJ7I21, EPSMA00337972021, 683-13; MAE0367, EPSMA00337992021, 683-13; 73.410.326/0147-06, EZR1E71, EPSMA00338112021, 683-12; 37.729.438/0001-15, OAL8601, EPSMA00338332021, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5874/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.064.929/0042-47, BAP2690, EPSD300023692018, 683-12; IOM4730, EPSD300022982018, 683-13; 13.709.565/0001-94, PCN7053, EPSD300025422018, 683-12; 25.665.209/0001-03, KNR5670, EPSD300025652018, 683-12; 13.163.645/0013-20, QNL3556, EPSD300025482018, 683-12; PWU5864, EPSD300030112019, 683-12; 07.702.571/0001-17, EZU2216, EPSD400046012018, 683-12; EZU2786, EPSD400045332018, 683-12; 15.278.625/0001-97, FCQ7703, EPSD300034292016, 683-12; 73.956.088/0002-74, OLA2858, EPSD300028242018, 683-12; OUY4439, EPSD300030752018, 683-12; OZ K 4 3 0 6 , EPSD300030992018, 683-12; OZK4306, EPSD300032092018, 683-12; JST0108, EPSD300021612018, 683-12; OUY4439, EPSD300021602018, 683-12; HBG7624, EPSD300021812018, 683-12; 62.166.848/0012-03, HMV3642, EPSD400017312019, 683-12; 030.405.376-79, GXH8236, EPSD500000202016, 683-13; 16.634.019/0001-20, NTG1447, EPSD300030512016, 683-12; 19.199.348/0048-41, OPF4708, EPSD300034172019, 683-12; 006.171.925-02, NZY3345, EPSD300035222019, 683-13; 03.473.471/0002-96, HHK5305, EPSD400029022019, 683-12; 79.985.313/0004-49, IRA2699, EPSD500001922020, 683-12; 33.981.438/0001-57, FEJ4055, EPSD500002982020, 683-12; EOE4356, EPSD500003492020, 683-12; FEJ4063, EPSD500007612020, 683-12; 08.848.231/0001-61, QKK8945, EPSD400003912020, 683-12; 17.692.901/0004-37, CUC4414, EPSD400019782018, 683-12; 26.178.616/0012-01, OZU8764, EPSD300020512018, 683-12; 26.270.068/0001-84, IUW0893, EPSD400036172018, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5877/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.443.608/0001-59, IRF8941, EPSB100040692019, 683-11; 633.758.779-00, IZT7G36, EPSB100038772020, 683-13; 08.729.650/0001-84, BBU0E88, EPSB100040352020, 683-12; 02.640.401/0001-31, QJD2938, EPSB100040522020, 683-13; 08.192.116/0003-43, JCV1199, EPSB100040822020, 683-12; 005.602.539-40, MIJ2529, EPSB100040852020, 683- 11; 12.320.940/0002-28, AXD6467, EPSB100041232020, 683-12; BCY1G49, EPSB100041272020, 683-12; BCI4237, EPSB100041512020, 683-12; 09.232.154/0001-83, IHD9A93, EPSB100041442020, 683-12; 20.631.676/0001-90, RDS6D22, EPSB100042352020, 683-12; 07.526.557/0069-06, IQO6H90, EPSB100038142021, 683-12; 10.456.016/0002-48, JAF8C20, EPSB100038252021, 683-11; 63.310.411/0014-18, GGW5534, EPSB100038292021, 683-12; 19.900.000/0008-42, BDP1831, EPSB100038322021, 683-12; IQH7G23, EPSB100038362021, 683-12; 07.933.914/0001-54, QIZ6494, EPSB100038472021, 683-12; 02.279.324/0001-36, ISL9F31, EPSB100038722021, 683-12; 030.294.069-38, DPF6741, EPSB100039012021, 683-12; 066.591.449-00, RDU6G61, EPSB100039082021, 683-13; 10.719.517/0001-99, MKB4G68, EPSB100039832021, 683-11; 79.038.097/0070-03, BBZ8708, EPSB100039982021, 683-12; 12.662.352/0005-15, EWJ4212, EPSB100040402021, 683-12; AWW8D17, EPSB100040572021, 683-12; 79.038.097/0058-17, BEY2C64, EPSB100041112021, 683-13; 02.914.460/0438-01, QIA2294, EPSB100041642021, 683-11; 08.749.177/0001-05, IIN9E67, EPSB100041712021, 683-11; 61.064.838/0084-60, IMT9C01, EPSB100041352021, 683-11; 00.214.121/0009-93, QJM6875, EPSB100041932021, 683-12; RDX4A34, EPSB100042722021, 683-12; QJC2862, EPSB100042742021, 683-12; 24.743.865/0001-06, ADE9E85, EPSB100041952021, 683-13; 05.399.225/0001-86, MEG7E97, EPSB100041582021, 683-12; 18.940.694/0001-02, IOO4C54, EPSB100041612021, 683-12; 78.071.149/0006-63, IYM2D00, EPSB100042042021, 683-12; 20.481.169/0001-18, QIT5062, EPSB100042052021, 683-12; 17.469.701/0032-73, IXL0276, EPSB100042062021,