DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000203 203 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), inscrito no CNPJ Nº 35.438.630/0001-27, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.133, prorroga o Pregão Eletrônico nº 015.2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 055.2023, cujo objeto é Contratação de empresa por registro de preços para o fornecimento de café para as sedes do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas - CFTA. Data da disputa: 09/11/2023 as 9horas Brasília. A sessão ocorrerá no Portal Comprasgov, anteriormente chamado de Comprasnet, onde poderão localizar o edital e seus anexos - UASG 927902, também disponível no site www.cfta.org.br>superior direito "Transparência e prestação de contas" destacado na cor azul>Licitações, Convênios e contratos>Licitações em andamento, ou também através do e-mail: [email protected]. A contratação se dará pelo menor preço. Brasília- DF, 17 de outubro de 2023 VANESSA DA COSTA MARQUES Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo de Aditamento ao Contrato 13/2023, firmado com a empresa H F C CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: acréscimo de R$ 15.800,00 correspondendo ao percentual aproximado de 23,116% (vinte e três inteiros e cento e dezesseis milésimos por cento), dentro do limite estabelecido na cláusula décima sexta. Fundamento Legal: Art. 125, da Lei nº 14.133/2021; Processo: 104/2023; Signatários: pelo Contratante, Jean Faria dos Santos e, pelo Contratado, HENRIQUE CARVALHO COSTA. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00153.000148/2023-03; Contrato nº 59/2023; Objeto: Prestação de serviço de elaboração do PCMSO, emissão de atestados de saúde ocupacional, e homologação de atestados médicos; Contratada: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SECONCI, CNPJ nº 03.656.261/0001-52; vigência: 6/10/2023 a 4/10/2024; Fundamento Lei nº 14.133/2021; Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.001; valor R$ 1.180,00; Signatários: pelo CAU/DF, Mônica Andréa Blanco; e pelo Contratado, Carlos Eugênio de Faria Franco. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 24, § 1º da lei, 12.378, de 31 de dezembro de 2010, torna público, em decorrência do cancelamento do registro do sr. Roberto de Oliveira Costa, CAU n.º A77682-3, o cancelamento dos seguintes RRTs por ele emitidos. São eles: 865724, 865796, 865899, 866099, 866178, 1057895, 1058054, 1058277, 1058366, 1058577, 1058640, 1058736, 1058761, 1091877, 1092855, 1157338, 1157399, 1157537, 1157595, 1285076, 1285178, 1285317, 1285475, 1285639, 1285673, 1375660, 1809134, 1809225, 1809433, 1809617, 8874445, 8874805, 8881563, 8957295, 9162434, 9213394, 9513324, 9659294, 9659351, 9790007, 9792274, 9947980, 9948038, 10021219, 10021462, 10334935, 10334991, 10422571, 10529022, 10795910, 10796058, 10803172, 10821825, 10821864, 10821870, 10821885, 10821889, 10821896, 10821900, 10821902, 10821906, 10828699, 10893503, 10899026, 10899158, 10942933, 10942980, 11289122, 11709823, 11710634, 11710643, 12064445, 12268133, 12589964, 12705731, 12726334, 12737242, 12760316 e 12726334. MÔNICA BLANCO Presidente do CAU/DF CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Administrativo nº 0053/2020 - Dispensa de Licitação nº 045/2020 - Carta Contrato 003/2020. Contratante: CAU/MG. Contratada: Poli Soluções Digitais Ltda. CNPJ: 30.021.926/0001-24. Objeto: Terceiro Termo Aditivo a Carta Contrato de Prestação do serviço de "Plataforma web para integração e gestão do atendimento por meio da aplicação WhatsApp Business. Vigência: 09/09/2023 a 08/09/2024. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.016. Valor global estimado: R$7.791,60. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 0025/2020 - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020 - Contrato 004/2020. Contratante: CAU/MG. Contratada: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). CNPJ: 17.486.275/0001-80. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de fornecimento, sob demanda, de informações cadastrais de pessoas jurídicas, em formato digital. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.017. Valor global estimado: R$5.779,11. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2023 Processo nº 17/2023, torna público a homologação do processo licitatório em epígrafe, na qual resultou na seguinte classificação: 1º lugar - ESTÚDIO 41 ARQUITETURA SS LTDA CNPJ: 229 08.353.999/0001-64; 2º lugar - BLOCO B ARQUITETURA CNPJ: 223 26.677.789/0001-03; 3º lugar - HENRIQUE WOSIACK ZULIAN ARQUITETURA LTDA CNPJ: 38.480.127/0001-28; 4º lugar - TROYANO ARQUITETURA E ARTE CNPJ: 236 09.032.510/0001-15; 5º lugar - METZLER ARQUITETOS ASSOCIADOS CNPJ: 214 09.146.334/0001-42. PATRÍCIA SARQUIS HERDEN Presidente do CAU/SC CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.00000038/2023-36; Contrato: 018/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP; CNPJ/MF nº: 62.577.929/0001-35; Objeto: Retificação do CNPJ e unidade da CONTRATADA; Vigência: 18/09/2023 a 14/04/2024; EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.00000177/2022-89; Contrato: 064/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP; CNPJ/MF nº: 62.577.929/0001-35; Objeto: Prorrogação da vigência de contrato por escopo, sem acréscimo de valor; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93; Nota de Empenho: 116/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 01.03.003.001 - Assessoria chefe de projetos especiais - Atividades e Ações; Vigência: 16/09/2023 a 15/09/2024; EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.00000177/2022-89; Contrato: 064/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP; CNPJ/MF nº: 62.577.929/0001-35; Objeto: Acréscimo/Redução de escopo; Fundamentação Legal: Artigo 65, inciso I, b da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 1.654,41; Nota de Empenho: 116/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 01.03.003.001 - Assessoria chefe de projetos especiais - Atividades e Ações; Vigência: 06/10/2023 a 15/09/2024; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 2023 Pelo presente instrumento, fica a pessoa jurídica registrada no CAUSP notificada do LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DA ANUIDADE DE 2023, nos termos da Resolução 193/2020 CAUBR e do artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN), que declara formalmente o dever da Administração Pública em informar a ocorrência do fato gerador da obrigação e do lançamento tributário, com valor de R$ 671,89 e que pode ser paga de forma parcelada, com vencimentos em 31/10/2023; 30/11/2023 e 20/12/2023, devendo-se emitir os boletos pelo sistema SICCAU https://servicos.caubr.gov.br. A anuidade do CAU 2023 poderá ser paga por meio de cartão de crédito ou PIX. A falta de pagamento da anuidade sujeita o devedor à instauração de processo ético-disciplinar perante o CAU/SP, nos termos do artigo 44, da Lei n.º 12.378/2010. A anuidade devida, que não for quitada na data do respectivo vencimento, será acrescida de correção com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), calculada desde o primeiro dia de atraso até o último dia do mês antecedente ao do pagamento, e juros de 1% (um por cento) no mês do pagamento conforme Art.10 da Resolução 193 e terá o valor do débito inscrito em Dívida Ativa pelo CAU/SP, conforme o Artigo 28 da Resolução CAU/BR Nº 193/2020, sendo passível a cobrança mediante protesto em cartório e ação de execução fiscal, com base nos artigos 33, 34 e 38 da Resolução Nº 193/2020 e na Lei n.º 6.830/1980. O fato gerador de tais anuidades é a existência de inscrição de registro junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo. Para esclarecimento de dúvidas ou caso não possua acesso ao sistema, por favor entrar em contato com o Atendimento do CAU/SP pelo e-mail [email protected] ou acesse os telefones para contato WhatsApp: (11) 94957-3809 das 09h às 15h20; (11) 98948-7842 das 09h às 15h20; (11) 99211-8407 das 09h às 15h20; (11) 95831-9289 das 11h40h às 18h; (11) 99109-2964 das 11h40h às 18h e (11) 95831-0206 das 11h40h às 18h. A empresa poderá requerer a revisão da anuidade de 2023 em até 30 dias dirigida ao setor de Contas a Receber do CAU/SP por meio de protocolo do SICCAU; pelo e-mail [email protected]; ou enviando ao endereço Rua Quinze de Novembro, 194 - Centro - São Paulo/SP, CEP 01013000, por correspondência registrada. O requerimento deverá conter exposição de motivos pelos quais o requerente solicita a revisão, com a juntada de documentação comprobatória conforme Artigos 11 e 12 da Resolução 193/2020 CAUBR. 22191709000154;0000PJ348864; A AVELAR STANDS E SERVICOS - ME ; 2873371000103;00000PJ56120; A&M ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL S S LTDA EPP ; 7455338000187;0000PJ354040; ADRIANA CASELLA ARQUITETURA EIRELI ; 6980157000107;0000PJ351857; AGUIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME ; 591770000156;00000PJ74950; ALBIERO E COSTA LTDA ; 46245085000179;0000PJ548701; AMANDA BISPO LIMONE NUNES LTDA ; 04.783.267/0001-53;PJ216941; ARCTECTRON SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME; 25135932000172;0000PJ344192; ARQSOLUTIONS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - ME ; 27208303000150;0000PJ353663; ARQUITETURA ABC TOLEDO LTDA ; 3911108000124;0000PJ348597; ART & LUC TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - ME ; 12226857000103;0000PJ140880; AVANTE ARQUITETURA LTDA ; 26328574000187;0000PJ354287; BIANCHI & LIMA ARQUITETURA E INTERIORES LTDA ME ; 12640079000102;0000PJ354600; C & M - ASSESSORIA EM FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME ; 10209628000155;0000PJ109991; C P ARQUITETURA S S LTDA ; 1655351000101;0000PJ354260; CH2M HILL DO BRASIL ENGENHARIA LTDA. ; 14189784000152;0000PJ221252; CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADN LTDA ; 15457634000145;0000PJ348643; CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA VIRGINIA LTDA. ; 25080204000100;0000PJ350338; CONSTRUTORA SOROCABANA MONTEIRO EIRELI - EPP ; 22162008000197;0000PJ308641; CONTE & RICARDO - SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA. - ME ; 11965541000170;0000PJ351423; CPV HOMES CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA ; 8849343000137;0000PJ347752; CRIAR PRODUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA ME ; 26196827000106;0000PJ350796; CRISTIANA DA SILVA FERREIRA - ME ; 4364060000144;0000PJ324353; D A LOCACAO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EVENTOS LTDA ME; 13413428000108;0000PJ357146; DENIS DOS SANTOS ROCHA ARQUITETURA ME ; 3649441000107;0000PJ226203; DRYWORK COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA EPP ; 26177283000135;0000PJ353779; DURATEC IMPERMEABILIZACAO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI; 5769277000105;0000PJ214450; EGUS CONSULT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ; 45884558000115;00000PJ13390; ELENA & AMILCAR MOURA ARQUITETURA LTDA. - ME ; 27000463000100;0000PJ354112; EMPREITEIRA LITORAL SANTISTA LTDA - ME ; 11561795000123;0000PJ127892; ESTUDIO AMERICA DE ARQUITETURA ; 27027958000122;0000PJ450271; F & F CONSTRUTORA LTDA ; 1704328000151;0000PJ389170; FLORENZANO ARQUITETURA E ASSESSORIA EM PROJETOS TECNICOS S/S LTDA ; 4888858000195;0000PJ207713; FOCCO TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. ; 13253826000104;0000PJ350915; G. M. METALURGICA & CONSTRUCOES ESTRELA D; 9179358000106;0000PJ307084; G2 ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME ; 19436988000164;0000PJ342408; GF CLEAN SERVICE Processo Administrativo nº 0074/2022 - Dispensa de Licitação Eletrônica nº 057/2022 - Contrato 027/2022. Contratante: CAU/MG. Contratada: Dati Gestão de Franquias Ltda. CNPJ: 21.667.017/0001-77. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de serviço de consulta de informações cadastrais individualizadas e em lote. Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2024. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.017. Valor global estimado: R$7.484,76. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Processo Administrativo nº 0056/2019 - Dispensa Licitatória nº 046/2019. Contrato 3256. Contratante: CAU/MG. Contratada: GA BH PAMPULHA LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA. CNPJ 14.206.440/0001-04. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação temporária de BOX PRIVATIVO NÚMERO 3256 para acondicionamento de bens. Vigência: 30/09/2023 a 29/09/2024. Valor total estimado: R$4.893,60. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.006. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 0056/2019 - Dispensa Licitatória nº 046/2019. Contrato 3257. Contratante: CAU/MG. Contratada: GA BH PAMPULHA LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA. CNPJ 14.206.440/0001-04. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação temporária de BOX PRIVATIVO NÚMERO 3257 para acondicionamento de bens. Vigência: 30/09/2023 a 29/09/2024. Valor total estimado: R$4.893,60. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.006. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 Processo Administrativo nº 0047/2019 - Dispensa Licitatória nº 038/2019. Contrato 047/2019. Contratante: CAU/MG. Contratada: OCUPACIONAL MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ 26.231.266/0001-39. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho. Vigência: 30/09/2023 a 29/09/2024. Valor total estimado: R$9.684,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.001. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 Processo Administrativo nº 0030/2021 - Dispensa de Licitação nº 032/2021 - Contrato 006/2021. Contratante: CAU/MG. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ: 34.028.316/0015-09. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços (públicos) de envio de correspondências, cargas e encomendas para todos os municípios do país. Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.012. Valor global estimado: R$ 141.155,56. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.