DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102000042 42 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA GONÇALVES BAHIA¿, matrícula SIAPE nº 0144413, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, optante do regime de previdência complementar, com fundamento no art. 40, §1º, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro 2019, com proventos calculados nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho 2004. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 342, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar THAÍS DE ARAÚJO PEDROSA para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Serviço da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.266, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, e o constante no processo nº 59000.013647/2023-49, resolve: EXONERAR JOSE EDILSON MONTEIRO do cargo comissionado de Coordenador da Coordenadoria Estadual em Pernambuco, código CCE 1.10, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada a este Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA N° 3.267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, e o constante no processo nº 59000.013647/2023-49, resolve: NOMEAR MARCANTONIO DOURADO para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Coordenadoria Estadual no Rio Grande do Norte, código CCE 1.10, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada a este Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 523, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 938ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2023, respectivamente, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.00030/2015- 95, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da Superintendente de Planos, Programas e Projetos, código CGE I, Flávia Carneiro da Cunha Oliveira, do Coordenador de Hidrologia, código CCT V, Alexandre Abdalla Araujo e da Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Mariana Braga Coutinho de Almeida, para participarem de atividades técnicas no contexto da implementação do projeto de Cooperação Bilateral: "Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos no Paraguai com ênfase nas Zonas Transfronteiriças das Bacias do Apa e de Itaipu", a ser realizado em Assunção, Paraguai, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS PORTARIA ANA Nº 526, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 938ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2023, respectivamente, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.00206/2021, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Lígia Maria Nascimento de Araújo, ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, para participar do Workshop "Qualidade dos Corpos Hídricos, Gestão de Descargas e Recuperação de Águas Residuais", a ser realizado em Montevidéu, Uruguai, no período de 29 de outubro a 2 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 313, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005519/2023-19, resolve: Designar a servidora SANDRA KEILA DE OLIVEIRA BAIMA, SIAPE nº 2278570, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Execução e Segurança de Obras, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica, código FCE 1.05. LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO PORTARIA Nº 62, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO - SUBSTITUTA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000333/2023-43, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Edinalda Simião de Brito, na qualidade de cônjuge divorciada do ex-servidor Eriberto Ferreira de Araújo, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, matricula Siape 0739150, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 17 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Tornar sem efeito a portaria Nº 49, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 182, de 22 de setembro de 2023. Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2023, data do requerimento de pensão. VIVIAN CAVALCANTI SIQUEIRA CAMPOS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP N° 1.970, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1962, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2023, Seção 2, página 52, referente ao afastamento do País do servidora CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 20 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.009439/2023-62). RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº 08084.006303/2023-60, resolve: Nº 1.967 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1905, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 5 subsequente, Seção 2, página 20. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.006488/2023-11, resolve: Nº 1.968 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ROSELY ALVES DE OLIVEIRA , matrícula Siape nº 1476178, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.979 - Dispensar, a pedido, CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA da função de Coordenador Nacional de Alternativas Penais da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. Nº 1.980 - Dispensar ELVIS LUCIANO ÁGUIDA da função de Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.982 - Exonerar CLARISSA NETTO VILELA ABRITTA do cargo de Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.973, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JAIRA DA SILVA MAGALHÃES para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 1.975, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal BRUNO COSTA PITANGA MAIA, lotado na Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar do evento "5th INTERPOL Drone Expert Group: Drone as a First Responder 2.0", em Chula Vista, Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001239/2023-47). RICARDO CAPPELLI