DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 48340.003812/2023-87). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve: Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Augusto César Coêlho Felix em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 387, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve: Art. 1º Alterar o caput e incluir o inciso II no art. 5º da Portaria nº 115, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º Designar, ainda, o titular e o adjunto da Assessoria de Gestão Estratégica: (...) II - Augusto César Coêlho Felix, ocupante do cargo comissionado técnico CCT I, como Assessor Adjunto de Gestão Estratégica e substituto do titular em suas ausências e afastamentos." (...) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 390, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002776/2023-54, resolve: Art. 1º Exonerar o Especialista em Regulação Ricardo Martins Sant'Anna do Cargo Comissionado Técnico CCT I que ocupa na Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 391, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002776/2023-54, resolve: Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Jose Roberto Xavier Manço em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 392, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002776/2023-54, resolve: Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 4º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º .................................................................................................. (...) IV - Jose Roberto Xavier Manço, ocupante do cargo comissionado técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Fiscalização e Validação de Custos Tarifários e substituto do titular em suas ausências e afastamentos;" (...) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 393, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005094/2023-01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Francisco José Pereira da Silva. MATRÍCULA SIAPE: 0992344. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de e Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE D ES T I N O : Panamá. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "50º Seminário Internacional de Presupuesto Público". PERÍODO: 13 a 17/10/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. NOME: Gustavo Antonio Rocha Lôbo. MATRÍCULA SIAPE: 1518313. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Panamá. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "50º Seminário Internacional de Presupuesto Público". PERÍODO: 13 a 17/10/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 422, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no inciso II do § 2º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, c/c o inciso XXIV do art. 15 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e no constante no processo nº 48051.006468/2023-33, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº xxx.341.833-xx, no período de 07 a 11 de novembro de 2023, para participar do Seminário Critical Minerals in Brazil: Towards Security and Sustainability for the Energy Transition Critical Minerals, a ser realizado na cidade de Londres, Inglaterra. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor JULIO CESAR MELLO RODRIGUES, Superintendente Executivo, matrícula SIAPE nº 142xxxx, CPF nº xxx.963.248-xx, no período de 07 a 11 de novembro de 2023, para participar do Seminário Critical Minerals in Brazil: Towards Security and Sustainability for the Energy Transition Critical Minerals, a ser realizado na cidade de Londres, Inglaterra. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 420, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 19 de outubro de 2023, Seção 2, página 53, que autoriza o afastamento do país do servidor JOÃO ANTONIO VASCONCELOS, onde se lê: "no período de 23 a 29 de outubro de 2023", leia-se: "no período de 23 a 30 de outubro de 2023". EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 066/2023/PR/EPE, de 19 de outubro de 2023, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Angela Regina Livino de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Gestão Corporativa. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Portugal. PERÍODO: De 26 a 29 de outubro de 2023. FINALIDADE: Moderar o Painel 6 - Projetos e Produtos de Hidrogênio Verde, na Conferência Ibero-Brasileira de Energia - CONIBEN 2023, que será realizada em Lisboa, Portugal. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 284, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no Processo nº 21260.202620/2023-95, resolve: Dispensar, a pedido, SHAKTI PRATES BORELA, matrícula SIAPE nº 775100, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação de Planos, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Violência Contra as Mulheres deste Ministério, a contar de 28 de setembro de 2023. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000184/2023-71, resolve: Autorizar o afastamento do país de ANDREA DINIZ DA SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Datathon 2023 da ONU e do Festival de Dados para o Desenvolvimento, promovidos pela ONU, que serão realizados em Montevideu e Punta Del Este, no Uruguai, no período de 03/11/2023 a 09/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe foi estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022 e nas informações que constam do processo nº 50000.021272/2023-16, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública MARIANA BITTENCOURT APENE, matrícula SIAPE nº 1920823, Analista Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, deste Ministério de Portos e Aeroportos, para exercer suas atribuições recebendo a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE Nível Superior no Ministério dos Transportes.