DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.934093/2023-13, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora NATÁLIA BRAVIM RINCO, matrícula Siape nº 3002572, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIAS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.188 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para inspecionar a empresa Shanghai MicroPort CardioFlow Medtech Co., Ltd., em Shanghai, China, no período de 02/11/23 a 11/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº 25351.930904/2023-15). Nº 1.189 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para inspecionar a empresa Sichuan Kelun Pharmaceutical Co. Ltd, em Sichuan, China, no período de 02/11/23 a 12/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023. (Processo nº 25351.927176/2023-56). Nº 1.190 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568325, para inspecionar a empresa Sichuan Kelun Pharmaceutical Co. Ltd, em Sichuan, China, no período de 02/11/23 a 12/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023. (Processo nº 25351.927176/2023-56). Nº 1.191 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para inspecionar a empresa Zhenpeng Biotech Co. Ltd, em Taoyuan, Taiwan, no período de 30/11/23 a 09/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº 25351.930904/2023-15). Nº 1.192 FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1276146, para inspecionar a empresa Zhenpeng Biotech Co. Ltd, em Taoyuan, Taiwan, no período de 30/11/23 a 09/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº 25351.930904/2023-15). Nº 1.193 LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491931, para Participar da Reunião do Comitê do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S - 2023), em Bangcoc, Tailândia, no período de 02/11/23 a 09/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 969/2023. (Processo nº 25351.929079/2023-06). Nº 1.194 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493524, para realizar auditoria no Organismo Auditor SGS North America Inc, em New Jersy, Estados Unidos, no período de 04/11/23 a 10/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 921/2023. (Processo nº 25351.929745/2023-06). Nº 1.195 EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493309, para inspecionar a empresa TOLMAR, INC., em Windsor, Estados Unidos, no período de 04/11/23 a 12/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023. (Processo nº 25351.927176/2023-56). Nº 1.196 JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491402, para inspecionar a empresa TOLMAR, INC., em Windsor, Estados Unidos, no período de 04/11/23 a 12/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023. (Processo nº 25351.927176/2023-56). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 1020, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1.734 de 17 de fevereiro de 2023, do Ministério da Saúde, Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Designar, ALESSANDRA GOMES MENDES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código 45.0494, FCE 2.02, no Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. CRISTIANI VIEIRA MACHADO PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1.734 de 17 de fevereiro de 2023, do Ministério da Saúde, Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Nº 1.025 Designar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0275, FCE 1.07, para o Departamento de Gestão Institucional, da ES CO L A POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz Nº 1.026 Dispensar, GIOVANA GLEYSSE DE MIRANDA SALGADO, do encargo de substituto eventual, da chefia do Laboratório de Diagnóstica e Terapêutica - Nutrição, código 45.0471, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz Nº 1.027 Designar, BIANCA AMARAL DOS SANTOS SILVA, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Laboratório de Diagnóstica e Terapêutica - Nutrição, código 45.0471, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz CRISTIANI VIEIRA MACHADO Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 3.532, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Nomear EDMILSON SANTOS DOS SANTOS, matrícula nº 1806118, para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho. (Processo nº 19955.200677/2023-90). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 3.546, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.201499/2023-18, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, GILIANNE MARISE ZAPPI FROSSARD, matrícula SIAPE nº 1363085, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III e, em consequência, declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 23 de outubro de 2023. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.288, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.200494/2023-74, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 2 de outubro de 2023, RAQUEL MOREIRA TEIXEIRA, matrícula nº 1146062, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Investigação e Correição, código FCE 1.10, da Corregedoria. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.289, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.200494/2023-74, resolve: Designar DANIELLE CAROLINA LIMA DE ASSIS, matrícula nº 1896881, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Investigação e Correição, código FCE 1.10, da Corregedoria, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 550, publicada no DOU de 08/03/2023, seção 2, pagina 58. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.291, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.201597/2023-21, resolve: Designar BÁRBARA SOARES SANTOS, matrícula nº 1711994, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Documentação e Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 3.512, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações constantes Processo nº 19980.208457/2023- 05, resolve: Art. 1º - Disponibilizar a requisição do servidor RAFAEL LAIGNIER WAGENMACHER, matrícula SIAPE nº 1046104, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para exercer suas atividades no Centro Regional de Porto Velho (CR-PV), do Ministério da Defesa, com percepção de Gratificação Temporária Nível 1 (GTS-1). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA